INTRODUÇÃO

O comércio internacional constitui um dos pilares das relações econômicas contemporâneas, influenciando diretamente a alocação de recursos, o desenvolvimento tecnológico e a integração de mercados globais (Cardozo, 2020). Os tratados comerciais, enquanto instrumentos jurídicos, têm o objetivo de regular as transações econômicas entre nações, mitigando barreiras tarifárias e não tarifárias e promovendo maior eficiência econômica. Sob a perspectiva jurídica, esses instrumentos transcendem a simples regulamentação das trocas comerciais, integrando-se à dinâmica de interação entre soberania estatal e princípios econômicos transnacionais. Essa dinâmica revela uma tensão permanente entre as demandas de desenvolvimento local e as pressões impostas pela globalização econômica (Barza; Silva, 2017).

As teorias do comércio internacional, com destaque para as vantagens comparativas, destacam os benefícios da especialização produtiva entre países. Esse entendimento, amplamente discutido na literatura econômica, também encontra reflexos no campo jurídico, uma vez que a formalização de tratados busca estruturar os ganhos mútuos das partes contratantes. No entanto, conforme Oliveira (2020), a digitalização e a ampliação das cadeias globais de valor realizam novos desafios, exigindo das nações maior capacidade de adaptação normativa para equilibrar os interesses comerciais com as demandas sociais.

Dados do Banco Mundial evidenciam que as economias emergentes passaram a representar aproximadamente 45% do comércio global em 2022, crescimento expressivo se comparado ao percentual de 27% registrado na década de 1990. Esse avanço reflete a importância dos tratados comerciais na promoção das exportações e na atração de investimentos. Entretanto, os mesmos dados apontam um aumento médio de 15% na desigualdade interna dessas economias no mesmo período, destacando os desafios pela distribuição assimétrica dos benefícios do comércio internacional (Banco Mundial, 2023).

No âmbito jurídico, a incorporação de cláusulas externas à sustentabilidade nos negócios surge como tentativa de conciliar crescimento econômico e justiça social. Conforme argumentado por Dunford e Yeung (2018), a inclusão de critérios socioambientais nos acordos comerciais não apenas promove a preservação de recursos naturais, mas também fortalece as bases para um crescimento econômico mais equitativo e sustentável. A partir dessa perspectiva, os tratados deixam de ser instrumentos puramente econômicos, passando a integrar aspectos sociais e ambientais em suas diretrizes.

Dessa forma, analisar os impactos dos tratados comerciais em economias emergentes demanda uma abordagem que contemple a inter-relação entre os aspectos jurídicos, econômicos e sociais. Essa análise permite compreender como tais instrumentos podem contribuir para a eficiência econômica sem desconsiderar as desigualdades estruturais que muitas vezes são aprofundadas nesse contexto. Assim, o estudo deste tema visa oferecer subsídios para a formulação de políticas públicas mais justas e equilibradas no cenário global.

A celebração de tratados comerciais entre economias emergentes e desenvolvidas, ainda que impulsionam a competitividade e ampliam os fluxos de comércio, suscitam questionamentos sobre seus impactos distributivos. Embora esses instrumentos jurídicos promovam maior eficiência econômica, seu papel na atenuação das desigualdades sociais permanece incerto. Como articular a busca pelo desenvolvimento econômico global com a garantia de equidade social e justiça distributiva em contextos marcados por profundas assimetrias?

A relevância da presente pesquisa está diretamente relacionada ao papel crescente das economias emergentes no comércio internacional e à necessidade de examinar os efeitos jurídicos e econômicos dos tratados comerciais. Segundo Marques (2023), o comércio internacional tem sido vetor de crescimento econômico, mas seus benefícios tendem a se concentrar em determinados setores e grupos sociais. Nesse sentido, estudar os tratados comerciais permite avaliar se suas disposições têm contribuído para mitigar ou intensificar desigualdades existentes, ampliando a eficácia de tais instrumentos para além do crescimento econômico.

Além disso, o tema adquire relevância prática ao considerar o contexto global marcado por crises socioeconômicas e ambientais. Moreira (2012) observa que as teorias do comércio internacional devem ser reinterpretadas à luz das transformações tecnológicas e das demandas por inclusão social. Dessa forma, a pesquisa contribui tanto para o avanço acadêmico quanto para o fortalecimento de políticas públicas, oferecendo uma análise crítica sobre a relação entre eficiência econômica e desigualdade em economias emergentes.

A presente pesquisa tem como objetivo analisar os efeitos dos negócios tratados sobre a eficiência econômica e a desigualdade em economias emergentes, buscando compreender como esses instrumentos jurídicos podem ser aprimorados para promover maior equidade e justiça social no âmbito do comércio internacional.

A investigação adota uma abordagem exploratória e descritiva, de natureza qualitativa, para analisar os impactos jurídicos e econômicos dos tratados comerciais em economias emergentes. A pesquisa utilizará métodos de análise documental para examinar textos legais, relatórios de organismos internacionais e literatura acadêmica relevante. A coleta de dados será realizada em bases como Scopus e Web of Science, utilizando palavras-chave como “tratados comerciais”, “eficiência econômica” e “desigualdade”, aplicando operadores booleanos para refinar os resultados.

Os critérios de inclusão envolvem publicações dos últimos dez anos e relevância temática, enquanto os de exclusão consideram artigos sem revisão por pares e dados incompletos. Os procedimentos técnicos incluíram a análise de conteúdo, buscando identificar padrões e tendências nos documentos analisados. A amostragem será intencional, selecionando os estudos mais representativos, e os resultados serão interpretados de forma crítica, correlacionando aspectos jurídicos e econômicos. Dessa forma, a pesquisa visa oferecer uma análise robusta e interdisciplinar sobre os efeitos dos negócios tratados em economias emergentes.

TEORIAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL E EFICIÊNCIA ECONÔMICA

A teoria das vantagens comparativas, desenvolvida por David Ricardo no século XIX, constitui um dos fundamentos do comércio internacional, ao demonstrar que os países se beneficiam economicamente ao se especializarem na produção de bens em que possuem menor custo de oportunidade. Essa abordagem argumenta que a especialização produtiva, aliada à troca internacional, promove maior eficiência alocativa de recursos e amplia o bem-estar econômico global. Sob esse prisma, os tratados comerciais desempenham um papel central, ao eliminar barreiras que impedem a concretização dessas vantagens, fomentando a competitividade e a inserção das economias nacionais no mercado global (Moreira, 2012).

A nova teoria do comércio internacional, formulada a partir da década de 1980, expandiu os horizontes analíticos ao considerar a existência de economias de escala e a presença de mercados imperfeitos. Essa abordagem questiona o modelo tradicional de vantagens comparativas ao incorporar elementos como inovação tecnológica, diferenciação de produtos e competição imperfeita. Nesse contexto, os negócios comerciais assumem relevância ao criar condições institucionais para a consolidação de cadeias globais de valor, favorecendo a produtividade e a integração entre mercados regionais e internacionais (Fernandez et al., 2015; Silva; Lourenço, 2017).

A abordagem estruturalista do comércio internacional, proposta pelos autores da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), argumenta que a inserção de economias emergentes no mercado global depende da superação de desequilíbrios estruturais. Esses desequilíbrios, muitas vezes associados à especialização em produtos primários de baixo valor agregado, podem ser mitigados por meio de negócios comerciais que promovem a diversificação produtiva e a transferência de tecnologia. Assim, o comércio internacional torna-se um instrumento para a superação de desigualdades e o fortalecimento da base produtiva doméstica (Fernandez et al., 2015; Silva et al., 2018).

Outra perspectiva relevante é a teoria dos custos de transação, que enfatiza a importância da redução de incertezas e custos associados ao comércio internacional. Nesse âmbito, os tratados comerciais estabelecem um marco jurídico e institucional que facilita a negociação, a resolução de disputas e a garantia de direitos, redução de riscos e promoção de maior eficiência econômica. Conforme o argumento de Barza e Silva (2017), a criação de zonas de livre comércio e uniões aduaneiras exemplifica a operacionalização dessa teoria, ao minimizar entraves logísticos e legais no fluxo de mercadorias e serviços.

A teoria da integração econômica, por sua vez, destaca os benefícios recomendados para a eliminação progressiva das barreiras ao comércio entre países, culminando na formação de blocos econômicos. A integração regional, viabilizada por tratados comerciais, permite a maximização de economias de escala, a intensificação do comércio intrabloco e uma maior atração de investimentos externos. Estudos empíricos demonstram que blocos como a União Europeia e o Mercosul alcançaram ganhos expressivos de produtividade e crescimento econômico ao implementar tais princípios (Dunford; Yeung, 2018).

No contexto contemporâneo, a digitalização e a economia do conhecimento moldaram novas dinâmicas no comércio internacional, ampliando os desafios e as oportunidades para as economias emergentes. Os tratados comerciais que incorporam normas sobre propriedade intelectual, comércio eletrônico e proteção de dados refletem a necessidade de se adaptarem a essa realidade. Como aponta Oliveira (2020), a eficiência econômica, nesse novo cenário, depende da capacidade dos países negociarem acordos que contemple a inovação tecnológica e a conectividade digital, promovendo maior competitividade global.

A teoria da dependência crítica ressalta a necessidade de analisar os impactos dos negócios negociados em economias periféricas sob uma ótica sistêmica, considerando as assimetrias de poder no sistema internacional. A formalização de acordos comerciais deve ser acompanhada de estratégias que evitem a perpetuação de relações de dependência econômica e política. Conforme observado por Andrade Júnior (2023), a eficiência econômica obtida por meio do comércio internacional precisa ser equilibrada com políticas internacionais que assegurem maior autonomia e desenvolvimento inclusivo. Essa abordagem reforça a importância de uma análise crítica e multidimensional no estudo das teorias do comércio internacional.

DESIGUALDADE E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO CONTEXTO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

A teoria da equalização dos fatores, proposta por Heckscher-Ohlin, sugere que o comércio internacional tende a reduzir as desigualdades de renda entre os países ao redistribuir recursos produtivos de forma eficiente. Entretanto, dentro de cada economia, os impactos podem variar, beneficiando trabalhadores em países desenvolvidos e desfavorecendo os menos efeitos em economias emergentes. Nesse contexto, os acordos comerciais podem promover essas disparidades internacionais, uma vez que setores mais integrados ao comércio global obtêm maiores benefícios (Silva; Lourenço, 2017).

A abordagem de Stolper-Samuelson complementa a teoria de Heckscher-Ohlin ao afirmar que o comércio internacional afeta os retornos dos fatores de produção. Em economias onde o capital é abundante, os proprietários de capital tendem a se beneficiar desproporcionalmente dos ganhos comerciais, enquanto os trabalhadores enfrentam menos pressões salariais negativas. Esses efeitos, embora previsíveis, são frequentemente exacerbados pela ausência de políticas redistributivas eficazes, gerando uma ampliação das desigualdades internas (Moreira, 2012).

A teoria estruturalista do comércio internacional, liderada por Prebisch e Singer, critica o modelo tradicional ao destacar que países em desenvolvimento tendem a exportar bens primários de baixo valor agregado, enquanto importam produtos fabricados. Essa dinâmica perpetua uma restrição dos termos de troca, agravando a desigualdade entre as nações. Os tratados comerciais, se mal estruturados, podem fortalecer essa dependência, concentrando os ganhos em países desenvolvidos e dificultando a superação de barreiras estruturais (Silva et al., 2018).

No campo da economia política internacional, a teoria da dependência argumenta que a inserção de economias emergentes no comércio internacional pode estimular relações de subordinação econômica e política. A concentração de riqueza e poder nas nações resulta na perpetuação de desigualdades globais. Sob esse prisma, tratados comerciais que priorizam interesses de grandes economias em detrimento das emergentes tendem a aprofundar as disparidades, ao invés de reduzi-las (Andrade Júnior, 2023).

A nova teoria do comércio internacional de Paul Krugman destaca a relevância de economias de escala e inovação tecnológica no comércio global. No entanto, a sua aplicação pode levar a uma concentração de recursos em setores de alta tecnologia, beneficiando apenas um grupo selecionado de trabalhadores altamente especializados. Os tratados comerciais que estimulam essas dinâmicas podem ampliar as desigualdades internacionais, especialmente em países onde o acesso à educação e à qualificação profissional é limitado (Paul et al., 2023).

Os estudos de Paez et al. (2018) sobre instituições inclusivas e extrativistas demonstram que os impactos do comércio internacional na desigualdade dependem da qualidade das instituições de cada país. Acordos comerciais negociados em contextos institucionais frágeis tendem a beneficiar as elites econômicas, enquanto a população mais vulnerável enfrenta maior precarização. Nesse sentido, fortalecer instituições inclusivas é essencial para garantir que os ganhos do comércio sejam distribuídos de forma mais equitativa (Paez et al., 2018).

A teoria da justiça distributiva, aplicada ao comércio internacional, questiona a legitimidade dos acordos comerciais que aprofundam as desigualdades existentes. Segundo Dunford e Yeung (2018), os tratados comerciais devem ser estruturados de modo a incluir cláusulas que promovam a redistribuição de riqueza e oportunidades, alinhando-se aos objetivos de justiça social. Isso requer uma abordagem normativa, que transcenda os ganhos econômicos imediatos e priorize o equilíbrio socioeconômico entre os países participantes.

IMPACTOS DOS ACORDOS COMERCIAIS SOBRE A PRODUTIVIDADE E O CRESCIMENTO ECONÔMICO

Os acordos comerciais desempenham papel significativo na promoção da produtividade ao reduzir barreiras tarifárias e não tarifárias, facilitando o acesso a mercados internacionais. A teoria das vantagens comparativas sustenta que a especialização produtiva permite que os países alavanquem setores nos quais possuem maior eficiência relativa. Essa dinâmica, ao estimular a concorrência externa, incentiva a adoção de tecnologias mais avançadas e práticas de gestão eficientes, resultando em aumento da produtividade total dos fatores (Moreira, 2012).

Além da produtividade, os negócios comerciais influenciam diretamente o crescimento econômico ao ampliar o volume de comércio internacional e atrair investimentos estrangeiros diretamente. Estudos demonstram que países que adotaram políticas de abertura comercial, como China e Vietnã, experimentaram taxas de crescimento econômico aceleradas. Esse impacto é reforçado pelo fortalecimento das exportações, que contribui para o acúmulo de reservas cambiais e a estabilidade macroeconômica (Marques, 2023; Dunford; Yeung, 2018).

No âmbito da alocação de recursos, os acordos comerciais promovem a restrição das economias em direção a setores mais competitivos, direcionando investimentos e mão de obra. A teoria da integração econômica sugere que a criação de blocos regionais, como o Mercosul e a União Europeia, otimizou a distribuição de recursos produtivos entre os países membros. Esse processo aumenta a eficiência econômica ao explorar economias de escala e reduzir redundâncias na produção regional (Barza; Silva, 2017).

Os efeitos dos acordos comerciais sobre a produtividade também se manifestam por meio da transferência de tecnologia. Nas economias emergentes, a liberalização comercial cria oportunidades para a importação de bens de capital e know-how técnico de países mais desenvolvidos. A difusão tecnológica resultante desses fluxos comerciais permite o aprimoramento dos processos produtivos e a modernização industrial, fortalecendo a capacidade competitiva das empresas locais (Ribeira, 2024).

Contudo, o impacto dos tratados comerciais no crescimento econômico depende da capacidade dos países de implementar reformas estruturais que assegurem a competitividade interna. A ausência de infraestrutura adequada e a baixa qualificação da mão de obra podem limitar os benefícios esperados. Por isso, é essencial que políticas públicas complementares sejam fornecidas para potencializar os ganhos econômicos oriundos desses acordos, como enfatiza Silva et al. (2018).

No contexto das economias emergentes, os tratados comerciais resultam frequentemente numa reconfiguração das cadeias globais de valor. Essa geração de inserção traz impactos positivos na produtividade ao possibilitar o acesso a mercados maiores e a integração com empresas multinacionais. Contudo, como alerta Oliveira (2020), esses efeitos podem ser desiguais entre setores, beneficiando principalmente aqueles com maior valor agregado e excluindo atividades de menor competitividade global.

Os impactos sobre a produtividade e o crescimento econômico estão intrinsecamente ligados à qualidade das instituições de cada país. Conforme argumentam Acemoglu e Robinson (2012), tratados comerciais em contextos institucionais frágeis tendem a beneficiar elites econômicas, enquanto os ganhos de produtividade e crescimento são limitados. Desta forma, o fortalecimento das instituições nacionais é condição necessária para a maximização dos benefícios econômicos dos acordos comerciais.

EFEITOS DOS ACORDOS COMERCIAIS SOBRE A EFICIÊNCIA E DESIGUALDADE EM DIFERENTES CONTEXTOS

Um exemplo significativo dos efeitos de acordos comerciais em economias emergentes é a experiência do México no contexto do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA). Desde sua implementação em 1994, o México experimentou um aumento substancial em suas exportações industriais, especialmente no setor automotivo. Entretanto, esse crescimento não foi acompanhado de uma redução uniforme na desigualdade interna. Estudos indicam que regiões próximas à fronteira com os Estados Unidos se beneficiam mais, enquanto o sul do país ocorre em desvantagens, ampliando disparidades regionais (Barza; Silva, 2017).

O caso do Brasil no Mercosul também ilustra os impactos dos acordos comerciais. A tecnologia regional resultou em maior eficiência econômica no setor agroindustrial, impulsionando exportações de commodities como soja e carne bovina. Contudo, a dependência de bens primários no comércio internacional intensificou os desafios associados à desigualdade, já que os benefícios econômicos se concentraram em grandes produções rurais, enquanto os trabalhadores rurais e pequenas propriedades enfrentaram dificuldades de competitividade (Dunford; Yeung, 2018).

A experiência da China após sua adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2001 destaca o papel dos acordos comerciais na transformação econômica. A liberalização comercial possibilitou à China tornar-se um dos maiores exportadores mundiais, fomentando a modernização de sua infraestrutura produtiva. No entanto, a rápida urbanização e a transição económica ampliaram as disparidades entre as áreas urbanas e rurais, resultando em níveis significativos de desigualdade interna (Oliveira, 2020).

A Índia também apresenta um cenário relevante. Após a liberalização econômica na década de 1990, o país assinou diversos acordos bilaterais e regionais que favoreceram setores como tecnologia de informação e farmacêutica. Apesar do crescimento significativo nesses setores, a inclusão limitada de trabalhadores rurais na nova economia aprofundou as disparidades sociais e regionais. O impacto desses acordos evidencia a necessidade de políticas complementares para mitigar desigualdades internas (Radaelli & Paranhos, 2013).

O Vietnã, ao ingressar na OMC em 2007 e negociar acordos bilaterais, alcançou progresso expressivo no aumento de suas exportações de vestuário e eletrônicos. Contudo, os benefícios desses acordos foram desiguais entre grupos populacionais. Trabalhadores envolvidos e regiões urbanizadas colheram os maiores frutos, enquanto áreas rurais enfrentaram dificuldades para integrar-se às cadeias globais de valor, destacando um padrão recorrente em economias emergentes(Silva et al., 2018).

Outro exemplo é a África do Sul no contexto do Acordo de Parceria Económica com a União Europeia. Esse tratado aumentou o acesso aos mercados europeus para produtos agrícolas e produzidos sul-africanos, promovendo a eficiência econômica nos setores exportadores. No entanto, a competição com produtos europeus subsidiados limitou o desenvolvimento de pequenos agricultores locais, agravando as desigualdades sociais e econômicas no interior do país Pereira, 2014; Souza, 2020).

O Peru, ao firmar um acordo de livre comércio com os Estados Unidos em 2009, conseguiu diversificar suas exportações e importar investimentos estrangeiros em setores estratégicos, como mineração. Apesar disso, os impactos sobre a desigualdade foram ambivalentes, com benefícios concentrados em empresas multinacionais e elites locais, enquanto comunidades indígenas e rurais enfrentaram desafios significativos no acesso aos benefícios econômicos decorrentes do tratado(Moreira, 2012).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O estudo desenvolvido incluiu uma análise detalhada sobre os impactos dos negócios tratados na eficiência econômica e na desigualdade em economias emergentes. Foi possível observar que esses instrumentos, ao mesmo tempo em que promovem a integração econômica e a modernização produtiva, apresentam limites na distribuição equitativa dos benefícios. Essa dinâmica evidencia a complexidade de se equilibrar os objetivos econômicos globais com as demandas sociais e regionais que emergem no contexto de economias em desenvolvimento.

A reflexão sobre os efeitos diferenciados dos comerciais em especificidades nacionais reforça a necessidade de se adotar abordagens específicas para cada contexto. A implementação de políticas públicas internacionais que complementam os acordos comerciais surge como elemento indispensável para mitigar desigualdades e maximizar os ganhos econômicos. Isso envolve não apenas a criação de mecanismos redistributivos, mas também o fortalecimento das instituições e a ampliação das oportunidades de acesso aos benefícios oriundos do comércio internacional.

A análise apresentada ressalta a importância de uma visão multidisciplinar na formulação e avaliação de tratados comerciais. Incorporar critérios de sustentabilidade, justiça social e equidade econômica nas negociações internacionais é um passo essencial para tornar o comércio global mais inclusivo e menos assimétrico. A busca por soluções equilibradas deve ser contínua, priorizando a construção de acordos que beneficiem as economias envolvidas de maneira mais harmônica, reduzindo as disparidades e promovendo o desenvolvimento sustentável.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANDRADE JUNIOR, C. M. (2023). Comércio e relações internacionais: uma análise das dinâmicas globais. Observatório de la Economía Latinoamericana, 21(10), 17455-17464.

BANCO MUNDIAL. (2023). Perspectivas econômicas globais: dados sobre o comércio e desigualdade. Recuperado de https://www.worldbank.org/pt/news/press-release/2023/06/06/global-economy-on-precarious-footing-amid-high-interest-rates.

BARZA, E. C. N. R., & da Silva, A. L. P. (2017). Disciplinamento do comércio internacional na América Latina: um estudo sobre a integração regional de acordo com o direito internacional. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 51, 2.

CARDOZO, S. A. (2018). Comércio internacional, estrutura produtiva industrial, emprego e renda nas macrorregiões brasileiras (2004-2014). Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, 20, 401-420.

DUNFORD, M., & Yeung, G. (2018). Rumo à convergência global: economias emergentes, a ascensão da China e o ocaso do Ocidente? Cadernos do Desenvolvimento, 8(12), 231-266.

FERNANDEZ, R. N., et al. (2015). Impacto dos determinantes das parcerias público-privadas em economias emergentes. Revista Planejamento e Políticas Públicas, 44, 291-315.

MARQUES, A. (2023). Comércio internacional e crescimento a longo prazo: o contexto mundial, notas sobre Portugal. Leya.

MOREIRA, U. (2012). Teorias do comércio internacional: um debate sobre a relação entre crescimento econômico e inserção externa. Brazilian Journal of Political Economy, 32, 213-228.

OLIVEIRA, A. L. (2020). A integração digital como premissa à eficiência do multilateralismo no comércio internacional. In Los Desafíos de la Globalización: Respuestas desde América Latina y la Unión Europea.

PÁEZ, R. (2018). La teoría del comercio interestelar de Paul Krugman: espacio-tiempo, economía y finanzas. Atenea, (15), 35-44.

PAUL, R., Obstfeld, M., & Melitz, M. J. (2023). Economia Internacional: Teoria e Política. Bookman Editora.

PEREIRA, F. M. R. N. (2014). A União Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: meio século de parceria (Master’s thesis).

Radaelli, V., & Paranhos, J. (2013). Caracterização da trajetória de desenvolvimento da indústria farmacêutica na Índia: elementos para aprendizado. Parcerias Estratégicas, 18(36).

SILVA, F. A., et al. (2018). Comércio internacional e crescimento econômico: uma análise considerando os setores e a assimetria de crescimento dos estados. Nova Economia, 28, 807-848.

SILVA, J. A., & Lourenço, A. L. C. (2017). Teorias do comércio internacional, estrutura produtiva e crescimento econômico. Revista Economia Ensaios, 32(1).

SOUSA, J. S. (2020). Os diálogos para a Paz e Segurança: uma perspetiva das relações União Europeia, África e PALOP. Debater a Europa, (22), 55-78.