INTRODUÇÃO

É possível viver em uma sociedade que busca igualdade fundamentada em valores, crenças e normas que orientam o comportamento do indivíduo e a conduta social, tornando-se,  muita das vezes, um referencial coletivo. Mas como garantir essa igualdade quando o indivíduo apresenta características orgânicas, psicológicas e sociais que diferenciam do padrão estabelecido como ideal para a sociedade?

Durante muitos anos, a deficiência foi compreendida como uma maldição, um castigo divino, ou até mesmo uma sina. Contudo, com o avanço da medicina e graças a contribuição de grandes pensadores e filósofos, esses paradigmas foram sendo desconstruídos. O discurso atual é outro e a cada etapa observa-se a inclusão como um objetivo a ser alcançado em prol de uma sociedade mais igualitária. Fala-se em incluir,  adaptar, agregar e aprender com o outro. A educação inclusiva surge como instrumento de transformação de pensamentos, de revisão de  conceitos e de ampliação de  horizontes que antes estavam limitados, aprisionados por preconceitos. Conforme Paulo Freire (1998): “A inclusão acontece quando se aprende com as diferenças e não com as igualdades”.

Ao longo dos anos, o arcabouço legal tornou-se um marco histórico na defesa  dos direitos daqueles que,  em tese, possuem  comportamentos diferenciados. Diversas  Leis foram criadas e declarações nacionais e internacionais foram formuladas com o intuito  de corroborar com a tese de que todos são iguais, ou pelo menos, assim devem ser o tratado nas relações sociais. Esses avanços buscam garantir o reconhecimento de todos os seres humanos, deixando claro que todos são iguais e merecedores de respeito. Todos têm direito à educação, ao lazer, à saúde e à segurança.

A LDB, (2015), declara:

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar a educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação ( LDB, capítulo IV, parágrafo único. Lei 13.146 – 06/07/2015 ).

A educação inclusiva foi instituída com o propósito de  promover a participação de todos na aprendizagem, respeitando as diferenças e as necessidades individuais de cada sujeito, de acordo com suas potencialidades e especificidades. Seu papel consiste em possibilitar o ingresso dos alunos com deficiência no ambiente escolar. No entanto, observou-se que muitos desses alunos não alcançavam os objetivos educacionais estabelecidos pelas  instituições, o que levou à criação das classes especiais, espaços separados na  mesma unidade escolar , resultando em um cenário de  exclusão onde deveria haver uma integração escolar. Nessa fase só cabia a escola abrir as portas, e ao aluno alinhar-se e atingir os objetivos educacionais,  adaptando-se as condições normatizadoras.

Diante desse contexto, diversas questões foram levantadas,  revelando a necessidade de uma política mais clara e robusta, que combatesse o preconceito e promovesse atitudes positivas,. Além disso identificou-se a importância de uma estrutura mais adequada, de atividades extracurriculares e um currículo mais inclusivo,  a fim de favorecer uma maior  integração, inclusão e adaptação dessas pessoas com necessidades educacionais especiais.

Shimazaki, (2012), declara,

individualizar o ensino significa atender às necessidades de cada um, dar o que cada um precisa para o seu desenvolvimento pleno. A individualização pressupõe portanto, a adequação do atendimento educacional para cada um respeitando seu ritmo e características pessoais.

EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA UMA EDUCAÇÃO ESPECIAL: DA CAUSA À CONSEQUÊNCIA

Abordar a  Educação Especial no Brasil, sob a perspectivas de Kassar (2010), remete a dois aspectos historicamente significativos: a desigualdade social e a diversidade humana. Esses elementos atravessam a construção das políticas educacionais e influenciam diretamente a forma como a inclusão de pessoas com deficiência vem sendo concebida e implementada no contexto escolar brasileiro.

A formação econômica e a organização social do país contribuíram para o surgimento de diversos problemas que atingiram diretamente nossas  crianças e jovens. O abandono nas ruas e as restrições no acesso à  escola resultaram em elevados índices de  analfabetismo. Famílias sem apoio, emprego e sem as condições mínimas de subsistência, enfrentaram uma profunda desigualdade social, o que afetou grande parte das instituições escolares, tornando-a iletrada e muitas das vezes, rotulada como marginalizada, com seus hábitos indecentes e transgressões dos bons costumes aos olhos da elite. 

A concepção de marginalidade estendia-se tanto aos adultos quanto às crianças, onde também encontravam-se aquelas com deficiência. A associação entre pobreza,  deficiência e marginalidade encontrava respaldo no decreto nº 5.884 de 21 de abril de 1933, art 794. Esse decreto previa  que enquanto não houvesse escolas especializadas autônomas organizadas deveriam ser criados grupos escolares voltados à educação de pessoas com deficiência  física ou mental, bem como à correção de vícios e ao atendimento de doentes contagiosos. Dessa forma recomendava-se a criação de classes especiais para atender as necessidades específicas como solução temporária. 

Essa visão  contrasta com a legislação atual, que enfatiza a inclusão e a permanência de alunos em classes regulares, com apoio especializado quando necessário. Uma transformação significativa  teve início após a Segunda Guerra Mundial, com a  Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, adotada pelo Brasil em 1968. O documento proibia a discriminação, distinção, exclusão ou limitação, que impedisse o acesso à educação em seus diversos níveis. Tal avanço contribuiu para fortalecer os direitos sociais e humanos impactando também a maneira como as pessoas com deficiência passaram  a ser  atendidas no âmbito educacional. A partir desse período, várias coletâneas, pesquisas e encontros passaram a ser promovidos em prol de uma educação mais justa e igualitária,  visando à integração plena de todos na comunidade de formas não segregadas.

Assim, em meados da década de 1980 essa inclusão começa a ser debatida internacionalmente, a partir de conferências mundiais que culminaram em importantes documentos como a  Declaração Mundial para todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994). Segundo esta última, 

O sucesso das escolas inclusivas depende em muito da identificação precoce, avaliação e estimulação de criança pré-escolares com necessidades educacionais especiais. Assistência infantil e programas educacionais para crianças com idade até 6 anos deveriam ser desenvolvidas e/ou reorientadas no sentido de promover o desenvolvimento físico, intelectual e o social e a prontidão para a escolarização. Tais programas possuem um grande valor econômico para o indivíduo, a família e a sociedade na preservação do agravamento de condições que inabilitam a criança. Programas nesse nível deveriam reconhecer o princípio da inclusão e ser desenvolvidos de uma maneira abrangente, através da combinação de atividades pré-escolares e saúde infantil ( Declaração de Salamanca sobre princípios, política e práticas da necessidades educativas especiais, 1994, D.51 ).

Mesmo tratando de ideias, normas, técnicas e agregação, a Declaração de Salamanca vai além desses elementos. O documento sugere parceria com os pais,  reconhecendo que estes trazem informações relevantes para o desenvolvimento durante o processo de ensino-aprendizagem. Outra parceria proposta é com a comunidade, a qual pode fornecer programas que interajam com  as famílias, bem como  ações voltadas à reabilitação e à conscientização pública. A mídia tem um papel muito importante quando se trata de  aceitação e igualdade, especialmente ao abordar as necessidades educacionais especiais. Por meio de sua influência, pode estimular atitudes positivas, integrar pessoas com deficiência à sociedade e disseminar  informações sobre suas especificidades, boas práticas e experiências bem-sucedidas.

Pesquisadores  em diversos estudos, relatam que os benefícios para a vida de uma pessoa com deficiência são mais significativos  quando esta  não se encontra em situação de  segregado,  realidade observadas em diferentes países.

No contexto brasileiro, ao longo dos anos, os espaços destinados às crianças com deficiência, como classes especiais e oficinas pedagógicas foram gradativamente encerrados, por serem considerados ambientes de exclusão educacional e social. Conforme estabelecido a Política Nacional Educacional Especial na perspectiva Inclusiva de 2008,

O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política cultural, social e  pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que julga igualdade e diferença como valores indissociáveis e que avança em relação de igualdade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas de produção da exclusão dentro e fora da escola.

De acordo com Mendes, (2006), a Educação Especial  constitui-se como um sistema paralelo ao sistema educacional geral, até que, por razões morais, lógicas, científicas, políticas, econômicas e legais estabeleceram-se as bases para uma proposta de unificação. 

A partir do governo de Luiz Inácio Lula da Silva o Ministério da Educação passou a implantar um conjunto de programas e ações voltados à construção de uma política de educação inclusiva, tais como: o Programa Nacional de Formação Continuada de Professores para o Atendimento Educacional Especializado, o Programa de Implantação de Sala de Recursos Multifuncionais, o projeto Escolas acessíveis e o Programa Educação Inclusiva. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em sua redação de 2015, reforça  que  “Toda pessoa com deficiência tem direito a igualdade de oportunidades como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.”

Para assegurar esse acesso e essas oportunidades é necessário que a educação especial atue em conjunto com a educação inclusiva, uma vez que ela tem o papel de  viabilizar e qualificar esse acesso por meio das  elaboração  e organização dos recursos voltados à acessibilidade de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, favorecendo o desenvolvimento intelectual e socioemocional desses educandos. Diversas formas e métodos vêm sendo adotados com o intuito de garantir o direito  à educação para pessoas com deficiência. Pinto e Alves (2010, p.211), argumentam que:

A previsão de ensino obrigatório para uma parcela da população durante um período determinado da infância e juventude tem sido uma das estratégias adotadas por diversos países para viabilizar o exercício do direito à educação a todos os segmentos da sociedade.

Ao longo dos anos essa conscientização,  permitiu que a escola se transformasse,  surgindo, assim, uma nova realidade educacional capaz  de responder às necessidades de aprendizagem dos alunos, garantindo a todos o acesso mínimo ao currículo, bem como às oportunidades decorrentes do desenvolvimento curricular e pedagógico.

Foram implementadas ajudas pedagógicas concretas voltadas à sociabilização, aprendizagem e desenvolvimento, não mais em salas separadas, mas em ambientes comuns. A educação especial deixou de ser um espaço isolado para se consolidar como uma modalidade de ensino que permeia todo processo de  escolarização, desde a  educação básica até o ensino superior.

Oliveira, (2019),  relata: 

Como professores da Educação Básica devemos estar atentos e  indagar-nos se as salas do AEE (Atendimento educacional Especializado) estão trazendo resultados de aprendizagem significativos para os alunos atendidos nesse espaço ou se estão se tornando classes especiais.

Essa reflexão aborda a preocupação em garantir que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) promova de fato uma inclusão efetiva, evitando que se transforme  em uma forma sutil  de segregação, mantendo os estudantes com deficiência afastados da sala de aula comum. Diante desse cenário, surge questionamentos relacionados à responsabilidade institucional, uma vez que, em vez de exigir que o estudante com necessidades específicas se adapte ao sistema, o AEE deveria orientar a escola a se reorganizar para recebê-lo adequadamente. A construção de uma inclusão efetiva ocorre quando o ambiente escolar  se adapta ao aluno  e não o contrário. O professor especializado do AEE, exerce duas funções essenciais: diagnosticar barreiras existentes na escola ( como no currículo, metodologia, acessibilidade), mediar adaptações, propondo recursos ou estratégias pedagógicas que promovam a permanência e o aprendizado dos alunos. O uso adequado do atendimento educacional especializado (AEE), aliados a profissionais de apoio, intérpretes, professores capacitados na educação especial e à garantia da acessibilidade arquitetônica e pedagógica contribui significativamente para o desenvolvimento, participação, igualdade e superação dos estudantes com necessidades especiais.

Além das demandas internas e  individuais de cada instituição de ensino,  o Brasil conta com importantes normativas e políticas, como a   Política Nacional de Educação Especial (PNEE) – 1994, A Lei número 7853/89 sobre a Política Nacional para a Integração de Pessoas Portadora de Deficiência, as Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica (2001), a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, dentre outras.

Apesar de tantos avanços legais, ainda não se alcançou a   garantia de acesso universal e permanência até o fim do ensino fundamental para uma parcela significativa da população. Diversos problemas persistem como defasagem da idade-série, que exclui  muitos alunos do ambiente escolar, a precariedade das instituições públicas, a escassez de profissionais especializados e o baixo investimento na educação, o que contribui para o processo, sucateando da rede pública.

Mesmo com acordos internacionais, mobilizações e atuação de  grupos em defesa de uma educação de qualidade e equitativa,  muitas barreiras ainda impedem o pleno acesso  à inclusão. Entre elas estão o preconceito e a desinformação, a estrutura política, a falta de recurso financeiro para aquisição materiais didáticos e tecnológicos, a precariedade da  infraestrutura escolar, a ausência de uma capacitação adequada dos professores e as dificuldades de acessibilidade, fatores que contribuem para a  evasão e  exclusão dos alunos. 

A desigualdade social atinge diretamente as pessoas com deficiência. A educação especial, dentro da  perspectiva da educação inclusiva, assegura aos alunos o acesso a serviços de apoio à aprendizagem, indispensáveis ao seu desenvolvimento, seja ele físico, motor, sensorial, social e/ou emocional. É importante ressaltar que a deficiência atravessa todas as classes sociais, mas o que difere é que os ricos podem optar por utilizar ou não os recursos e as ações voltadas à inclusão na escola pública, enquanto os pobres não têm essa escolha.

Portanto, para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva no Brasil demanda mais que leis. É necessário compromisso político concreto, investimentos contínuos, formação adequada dos docentes e uma transformação cultural que reconheça e valorize a diversidade como elemento central na construção de uma sociedade justa e igualitária.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A educação inclusiva, enquanto prática pedagógica e política social, constitui-se em um dos maiores desafios da contemporaneidade no campo educacional. Seu objetivo vai além da simples inserção de alunos com deficiência no ambiente escolar; trata-se de promover uma transformação estrutural e cultural que assegure a equidade no acesso, permanência, participação e aprendizagem de todos os estudantes, independentemente de suas particularidades.

Ao longo da história, os paradigmas que associavam a deficiência à marginalidade e à exclusão foram sendo gradativamente substituídos por concepções mais humanistas e democráticas, impulsionadas por movimentos sociais, legislações nacionais e tratados internacionais que reafirmam o direito à educação como um direito humano fundamental. Nesse contexto, a educação especial, em interface com a educação inclusiva, assume um papel essencial na construção de práticas pedagógicas acessíveis, diversificadas e integradoras.

Contudo, apesar dos avanços normativos e programáticos, a realidade educacional brasileira ainda apresenta entraves significativos à efetivação de uma inclusão plena. A insuficiência de recursos materiais, humanos e estruturais, aliada à falta de formação docente específica e à permanência de preconceitos enraizados na sociedade, revela a distância entre a legislação e a prática cotidiana das escolas públicas.

Assim, é imperativo compreender que a inclusão não se resume à presença física do estudante com deficiência na sala de aula comum, mas implica o reconhecimento e a valorização das diferenças como condição para o exercício pleno da cidadania. Para tanto, é necessário um compromisso coletivo e contínuo que envolva o Estado, os profissionais da educação, as famílias e a sociedade em geral, visando a consolidação de um sistema educacional verdadeiramente inclusivo, justo e democrático.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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