INTRODUÇÃO 

O processo que culminou com o fim da escravidão no Brasil foi marcado por diversas lutas travadas por diferentes atores sociais.  De caráter histórico, político, social e religioso o fim da escravidão apresentou consequências que marcaram todas as esferas da sociedade. Desde a primeira tentativa de acabar legalmente o tráfico negreiro, ou seja, com a lei Feijó em 1831 até, de fato com a promulgação da Lei Áurea em 1888 houve muitas lutas e muitas derrotas. Mesmo com as diferentes leis que proibiam o comércio de africanos, este perdurou por longos cinquenta sete anos. Nosso país foi marcado por este período nebuloso no qual diferentes forças lutavam para manter um sistema onde uma elite era beneficiada em detrimento a situação degradante dos africanos. Estes eram trazidos para o país para servir como mão de obra nas lavouras de café e outras atividades, sendo escravizados e submetidos a diferentes formas de violência.  

Neste sentido, a pesquisa lança um olhar direcionado para compreender como se deu esse processo e como os diferentes atores se articularam para pôr fim a escravidão no Brasil. Assim a pesquisa tem como tema: Abolição da escravatura, caminhos até a Lei Áurea. Historicamente, sabe-se que a abolição da escravatura só ocorreu de forma oficial no Brasil em 13 de maio de 1888. Após uma grande pressão, a princesa Isabel, filha do Imperador Dom Pedro II, assinou a Lei Áurea, lei esta que determinou o fim da escravidão no Brasil (Paula, 2025).

A abolição da escravatura foi resultado de intensas lutas dos movimentos abolicionistas e escravos. De acordo com Paula, (2025), o abolicionismo foi um movimento intelectual cujo objetivo era acabar com a escravidão que era praticada sobre os afrodescendentes. Esses eram forçados a trabalhar para os Estados Imperialistas, em especial, após a invasão dos europeus à América. 

REFERENCIAL TEÓRICO

ORIGEM DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL

Segundo Silva, (2025), o ponto de partida da escravidão no Brasil se deu na década de 1530, período em que os portugueses iniciaram o processo colonizatório. A atividade econômica do Brasil teve início trinta anos após o descobrimento. Com as dificuldades econômicas encontradas pela coroa portuguesa, esta, viu no novo mundo uma nova possibilidade de exploração e crescimento econômico. Assim, a primeira tentativa de exploração de nosso país foi baseada na exploração do pau-brasil, sendo o trabalho do indígena utilizado para esse fim. Como o nativo conhecia bem o território, este foi utilizado para trabalhar na exploração da madeira. O pagamento era feito mediante o escambo, ou seja, o indígena trabalhava e recebia em troca de quinquilharias ou objetos sem valor. Assim, os indígenas que se interessavam derrubavam as árvores, levavam até a costa e então eram pagos com objetos oferecidos pelos portugueses.

Silva, (2025), afirma que em 1534, porém, Portugal implementou na América portuguesa o sistema de capitanias hereditárias, com isso o desenvolvimento de engenhos de produção de açúcar começou a ser incentivado. Considerando que a complexidade da atividade, demandava uma grande quantidade de trabalhadores e por considerar o trabalho braçal uma atividade inferior, os portugueses, encontraram uma forma de resolver a questão, optaram por escravizar a única mão de obra disponível naquele momento: os indígenas.

Higa, (2025), afirma que a escravidão indígena foi a primeira tentativa da coroa portuguesa de explorar a mão de obra no Brasil. Apesar de inúmeras dificuldades encontradas pelos portugueses para capturar indígenas para esse fim, tendo em vista que estes conheciam muito bem o território. Além disso os padres jesuítas foram empecilhos para a escravidão, pois defendiam os índios para serem catequizados. A coroa só autorizava a escravidão indígena por meio da guerra justa. Com a chegada dos africanos para exercer o trabalho escravo, e considerando a lucratividade do tráfico negreiro, a escravidão indígena foi sendo abandonada.

Segundo Silva, (2025), os indígenas eram conhecidos pelos portugueses como “negro da terra”, o valor desse, em relação ao africano, era, três vezes menor. Em meados de 1570, o preço de um escravo indígena era cerca de sete mil-réis, enquanto o preço de um escravo africano era 20 mil-réis. Compreende-se que:

Não apenas os indígenas e os africanos, mas todos os seus descendentes foram desde os primórdios da colonização submetidos ao crivo de uma visão eurocêntrica do mundo e tiveram seus atributos corporais e os seus modos de ser e de existir avaliados a partir de valores e interesses ditados por aquela visão (Consorte, 1999, p. 10).

De acordo com Higa, (2025), a coroa portuguesa teve mais prejuízo do que ganhos com a escravidão indígena. Considerando a indisponibilidade para o trabalho intensivo, as fugas para as regiões mais distantes, e a presença dos jesuítas na defesa dos índios, os portugueses repensavam maneiras diferentes de mão de obra para a lavoura dê cana-de-açúcar. Sendo assim a escravidão africana mostrou-se vantajosa e mais lucrativa do que a indígena.

De acordo com Dias, (2020), a escravidão no Brasil iniciou-se em meados do século XVI com o processo de colonização das terras brasileiras. Os portugueses começaram a cultivar a cana-de-açúcar com a exploração da mão de obra escrava. Os africanos foram trazidos para o Brasil à força contra vontade própria para realizarem trabalho forçado, sem pagamentos, mediante relação de subsistência e sob ameaças e violência.

Ainda de acordo com Dias, (2020), o transporte de escravos da África para o Brasil era feito de forma precária e desumana, vinham amontoados nos porões de navios. No decorrer do trajeto, muitos homens e mulheres não sobreviviam e tinham seus corpos lançados ao mar. Os que sobreviviam à viagem eram vendidos pelos comerciantes portugueses como se fossem mercadorias. Os comerciantes determinavam os valores dos escravos pelo sexo, idade e condições dos dentes. A prática se compara à avaliação de animais na hora da compra. Quando os escravos eram mais fortes e saudáveis, o valor dobrava em relação aos mais fracos e velhos. Esses homens e mulheres pertenciam aos donos de engenhos, com isso, eles poderiam ser vendidos, emprestados, alugados ou doados.

Ainda de acordo com Higa, (2025), o negro africano veio trabalhar como escravo no Brasil com o objetivo de atender aos anseios da Coroa de dar iniciou rapidamente a produção açucareira de forma intensiva. O trabalho escravo que vinha da África era vantajoso e atraente para os senhores de engenho do Nordeste. 

ABOLICIONISMO: BREVE CONTEXTO HISTÓRICO

De acordo com Paula, (2025), o abolicionismo foi um movimento intelectual cujo objetivo era acabar com a escravidão que era praticada sobre os afrodescendentes, esses eram forçados a trabalhar pelos Estados Imperialistas, em especial após a invasão dos europeus à América. Mesmo referindo-se ao século XVIII na Europa, o movimento abolicionista só ganhou força no Brasil na segunda metade do século XIX. O movimento inspirava-se na Revolução Francesa (1789-1799), que difundia a liberdade e igualdade de toda a sociedade.

Ainda de acordo com Paula, (2025), foi em um momento de intenso tráfico de escravos africanos, que o abolicionismo surgiu enquanto movimento organizado. Os africanos eram enviados especialmente para as Américas. O movimento abolicionista tinha características de cunho moral, econômico e político. Seu objetivo era extinguir a escravidão de afrodescendentes e o tráfico de escravos que vinham da África. Mesmo tendo como origem os quacres britânicos. O abolicionismo se espalhou pela Europa e, mais à frente, pelas Américas. Causando assim, impactos em vários ritmos diferentes, de acordo com os interesses de cada país.

Sabe-se que o movimento abolicionista teve grandes líderes à sua frente. Podendo-se destacar alguns deles: William Wilberforce, Luís Gama, Harriet Tubman, Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, André Rebouças, Rui Barbosa, Castro Alves. Todos os movimentos que estiveram à frente, cada um à sua maneira, tinha o objetivo de dissolver toda e qualquer lei atribuída ao trabalho forçado de africanos e seus descendentes. Outra preocupação era a posterior inclusão dos recém-libertados na sociedade, no direito à educação, ao trabalho, à moradia e, que tivessem direitos à igualdade diante dos outros membros da sociedade. (Paula, 2025).

Silva, (2025), afirma que em meados do século XIX, as leis abolicionistas começaram a ser aprovadas como forma de dar-se a transição gradual até a abolição da escravatura. No Brasil, entre 1850 e 1888, as leis abolicionistas foram aprovadas. Fazendo assim parte da transição gradual que o Brasil percorreu até a decretação da abolição da escravatura em 13 de maio de 1888 mediante a assinatura da Lei Áurea. Durante o período de 38 anos, as outras relevantes leis abolicionistas foram aprovadas como: a Lei do Ventre Livre e a Lei do Sexagenários. Neste período, ainda, teve-se como ponto de partida a Lei Eusébio de Queirós, de 1850, que proibia o tráfico ultramarino de escravos africanos. Através dessa lei, o tráfico negreiro teve fim, e sua efetividade fez com que o número de escravos enviados para o Brasil caísse consideravelmente. A Lei Eusébio de Queirós foi resultado da grande pressão da Inglaterra sobre o Brasil para que o tráfico negreiro fosse decretado. Sabe-se que:

Não existe o Brasil sem o africano, nem existe o africano no Brasil sem o seu protagonismo de luta antiescravista e antirracista. Fundada por um lado na tradição de luta quilombola que atravessa todo o período colonial e do Império e sacode até fazer ruir as estruturas da economia escravocrata e, por outro, na militância abolicionista protagonizada por figuras como Luiz Gama e outros, a atividade afro-brasileira se exprimia nas primeiras décadas deste século sobretudo na forma de organização de clubes, irmandades religiosas associações recreativas. (Nascimento & Nascimento, 2000:204)

Segundo Silva, (2025), no dia 28 de setembro de 1871, a Lei do Ventre Livre foi aprovada. Esta lei decretava a liberdade de todos os filhos de escravos nascidos no Brasil, a partir de sua aprovação, porém, havia ressalvas. Havia duas opções para o dono do escravo conceder a alforria: se escolhesse libertar o escravo aos oito anos de idade, ele seria indenizado com 600 mil-réis, se escolhesse por libertá-lo aos 21 anos, não receberia indenização. Já em 28 de setembro de 1885, foi aprovado a Lei dos Sexagenários, ou Lei Saraiva-Cotegipe, lei esta que decretou a liberdade de todos os escravos com 60 anos ou mais, porém, teriam que trabalhar por três anos para o seu senhor como uma maneira de serem indenizados. Essa lei também estabelecia que os escravos libertos por meio desta lei, não poderiam mudar-se da província e tinham a obrigatoriedade de estabelecer residência na cidade onde foram alforriados, durante cinco anos.

ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA

Segundo Brescianini, (2019), durante 388 anos o Brasil teve sua economia ligada ao trabalho escravo: extração de ouro e pedras preciosas, cana-de-açúcar, criação de gado e plantação de café. A mão de obra escrava e essas atividades econômicas.

De acordo com Silva, (2025) Durante todo o século XIX, o assunto mais debatido no Brasil foi a abolição do trabalho escravo. Já no início da independência do país, o assunto era discutido por personagens, como José Bonifácio, e se arrastou por todo período de monarquia. A proibição do tráfico negreiro foi o primeiro assunto de grande relevância no cenário político do país.

Sabe-se que desde o século XVI, o tráfico existia no Brasil, mas, no século XIX, os ingleses iniciaram uma pressão, inicialmente em Portugal e, em seguida, no Brasil para que se houvesse a proibição do tráfico negreiro. Fazendo assim com que o Brasil assumisse compromissos com a proibição do tráfico negreiro, na década de 1820. O compromisso teve como resultado a Lei Feijó, de 1831, porém, ainda assim, o tráfico negreiro continuou, todos os anos eram desembarcados uma grande quantidade de africanos no país. Em 1845, a postura permissiva do Brasil em relação ao tráfico negreiro, desapontou a Inglaterra, fazendo com que fosse decretado o Bill Aberdeen, lei que permitia às embarcações britânicas invadirem as águas brasileiras para apreender os navios negreiros. (Silva, 2025).

LEI ÁUREA

Sabe-se que o dia 13 de maio de 1888, é uma relevante data, que marca a história brasileira como o dia em que a escravatura foi abolida no Brasil, essa importante vitória se deu por meio da Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel. (Silva, 2025).

Segundo Fernandes, (2025), por meio da Lei Áurea, estima-se que 700 mil escravizados tiveram sua liberdade, e seus antigos senhores não receberam nenhum tipo de indenização do Estado brasileiro. Na época, a princesa Isabel, herdeira do trono, assinou o documento. A abolição do trabalho escravizado foi conquistada por meio da mobilização do movimento abolicionista, da sociedade brasileira e dos escravizados. Em 1880, houve uma enorme mobilização política, jurídica e social em defesa da abolição. Na época, os ex-escravizados não receberam nenhum incentivo do governo após a lei.

Ainda segundo Fernandes, (2025), a Lei Áurea, ou Lei Imperial nº 3.353, foi o dispositivo que acabou com a escravidão no Brasil. A lei teve seu projeto elaborado e apresentado ao Senado Imperial Brasileiro, na época, pelo senador Rodrigo Augusto da Silva, em 11 de maio de 1888. A votação foi muito rápida, logo após 2 dias, foi em 13 de maio de 1888, a lei foi sancionada pela princesa Isabel, que no momento, exercia a função de princesa regente, pois seu pai, o imperador D. Pedro II, estava fora do Brasil com problemas de saúde.

De acordo com Silva, (2025), pelo fato de ter assinado a lei que extinguiu a escravidão no Brasil, a princesa Isabel, desde sempre, foi vista e exaltada na história como uma relevante humanista. Porém essa atribuição à princesa vem sendo cada vez mais questionada por alguns historiadores, que indicam limites nas ações da princesa Isabel no que se refere a abolição da escravatura. Bezerra, (2025), afirma que:

Sua popularidade cresceu. Recebeu do Papa Leão XIII (1810-1878), a Rosa de Ouro, em reconhecimento do seu gesto pela abolição da escravidão. Além disso, seu gesto ficou na memória dos negros libertos. Até a década de 70 era festejada como a verdadeira responsável pela abolição da escravidão no Brasil, quando começou a se questionar o seu papel. Atualmente, setores do movimento negro, preferem celebrar o dia 20 de novembro, morte de Zumbi, como uma data de reflexão. Quanto aos milhares de ex-escravos não lhe restaram muitas alternativas: ou continuavam a trabalhar nas fazendas ganhando pouco, ou partiam para as cidades onde realizaram atividades precárias. (Bezerra, p, 2025)

Ainda de acordo com Silva, (2025), a abolição não resultou da bondade da princesa, mas de um grande e relevante processo de lutas de abolicionistas juntamente com escravos na década de 1880. A princesa Isabel teve a virtude de assinar o documento, ação essa, que muito provavelmente, D. Pedro II não teria tido a coragem de assinar que a filha teve, tendo em vista as reações que isso causaria entre as elites econômicas, que na época sustentavam o poder. Alguns historiadores indicam que a princesa Isabel, durante a década de 1880, preferiu se manter alheia à questão escravocrata e manifestou-se apenas quando a abolição dos escravos era algo inevitável. Também existem relatos de que a princesa havia abrigado escravos em sua residência e carregou camélias em sua roupa- flor símbolo do movimento abolicionista.

METODOLOGIA

O presente trabalho trata-se de uma revisão bibliográfica qualitativa, onde buscou-se abordar conceitos norteadores sobre a abolição da escravatura, movimentos abolicionistas e Lei Áurea. A pesquisa teve como objetivo analisar e compreender a temática da abolição da escravatura e caminhos até a Lei Áurea. Para a metodologia utilizada foi a qualitativa e pesquisas bibliográficas, analisou-se estudos e pesquisas de autores que estudam sobre o tema (Silva, 2025), (Paula, 2025), (Higa, 2025), (Fernandes, 2025).

A pesquisa qualitativa enquanto investigação científica se destaca pela sua natureza. Para Minayo, a investigação qualitativa

Responde a questões muito particulares. Ela se preocupa, nas ciências sociais, com um nível de realidade que não pode ser quantificado. Ou seja, ela trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis.  (Minayo, p. 7-8, 2001)

Neste sentido, a pesquisa tem caráter eminentemente qualitativo com ênfase na pesquisa bibliográfica. Assim, recorreu-se a diferentes autores que abordaram os diversos momentos históricos que culminaram com o processo da abolição da escravatura em nosso país. As leituras destes autores sobre esses momentos históricos expõem o contexto social, político, econômico e até religioso ao qual o Brasil estava envolvido.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante desta pesquisa bibliográfica, pôde-se chegar à conclusão de que a Lei Áurea, que colocou um fim na escravidão no Brasil, não ofereceu nenhum tipo de reparação, nem tão pouco suporte aos ex-escravizados.

Sabe-se que o Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão, após sofrer pressões de diversos lados, como: mudanças econômicas, pressão da Inglaterra, movimentos abolicionistas e escravos. Com isso, em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel, que estava no lugar de seu pai Dom Pedro II, assinou a Lei Áurea.    

Compreende-se que até a assinatura da Lei Áurea, caminhos difíceis e lutas de movimentos abolicionistas preparam os caminhos por meio de conquistas de algumas leis. Silva, (2025), exemplifica: Lei Eusébio de Queirós (1850): proibiu o tráfico internacional de escravos, Lei do Ventre Livre (1871): declarava livres os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data, Lei dos Sexagenários (1885): concedia liberdade a escravizados com mais de 60 anos.

Apesar de conquistar a liberdade por meio da Lei Áurea, os ex-escravizados, não tiveram apoio do estado. Homens e mulheres que foram trazidos de seus países contra a própria vontade para serem escravizados, continuam até os dias atuais, sem moradias, empregos e acesso à educação de qualidade. O descaso do estado para com essa população resultou em uma grande desigualdade social e racial que precisa de uma reparação por meio de políticas públicas e conscientização social.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BEZERRA, Juliana.  Lei Áurea.  Toda Matéria, [s.d.]. Disponível em: https://www.todamateria.com.br/lei-aurea/. Acesso em: 22 abr. 2025

BRESCINIANI, Carlos Penna. Há 131 anos, senadores aprovam o fim da escravidão no Brasil. Senado notícias, 2019. Disponível em https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/05/13/ha-131-anos-senadores-aprovavam-o-fim-da-escravidao-no-brasil. Consulta em 08 de maio de 2025

CONSORTE, J. G. A Mestiçagem No Brasil: Armadilhas e Impasses. Revista Margem. São Paulo, v. 10, 2000.

DIAS, Fabiana. Exploração da mão de obra de africanos escravizados no Brasil. Educa mais Brasil.2020. disponível em https://www.educamaisbrasil.com.br/enem/historia/escravidao-no-brasil. Acesso 30 de Abril de 2025. 

FERNANDES, Cláudio. “O que é a Lei Áurea?”; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/historia/o-que-e-lei-aurea.htm. Acesso em 19 de abril de 2025.

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