INTRODUÇÃO

Por muito tempo perdurou o entendimento de que a educação especial era mais apropriada para o atendimento de alunos que apresentavam deficiência ou que não se adequavam à estrutura dos sistemas de ensino. Entretanto, o desenvolvimento de estudos no campo da educação e dos direitos humanos vêm modificando os conceitos, as legislações, as práticas educacionais e de gestão, indicando a necessidade de mudanças estruturais nas escolas de ensino regular e de educação especial. 

Levando-se em consideração a temática da Educação Especial no Brasil, considera-se pertinente deixar claro quem são os alunos que têm o direito de receber o Atendimento Educacional Especializado em suas escolas. 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de janeiro de 2008 dispõe que o público a ser atendido nos serviços de Atendimento Educacional Especializado – AEE é formado por alunos com deficiência (física, intelectual ou sensorial), transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. No caso de alunos com Deficiência Intelectual, é preciso que o trabalho do professor de AEE se caracterize essencialmente pela realização de ações específicas sobre os mecanismos de aprendizagem e desenvolvimento desses alunos (BRASIL, 2008).

São disponibilizados no Atendimento Educacional Especializado (AEE), os programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização e tecnologia assistiva. 

O acesso à educação tem início na Educação Infantil, pois é nesse período que o AEE se expressa por meio da estimulação precoce, promovendo o desenvolvimento e aprendizagem do educando. 

Segundo o documento (BRASIL, 2008), o AEE é ofertado em todas as etapas de educação básica e do ensino superior e também nas modalidades da Educação Indígena, do Campo e Quilombola e nos Projetos Pedagógicos que são construídos baseados nas diferenças socioculturais desses grupos. 

Sendo assim, em todas as etapas da educação básica, o AEE é organizado para apoiar o desenvolvimento do educando, constituindo-se oferta obrigatória dos sistemas de ensino, sendo realizado no turno inverso da classe comum, preferencialmente na mesma escola. Apesar de ser oferta obrigatória, é decisão do aluno, de seus pais ou responsáveis, participar ou não do AEE. 

Neste sentido, os educadores, tanto da sala de aula comum como da sala de recurso multifuncional, podem ter a possibilidade, capacidade e autonomia para orientar o aluno em seu processo educativo, tornando-se aptos para formar cidadãos responsáveis, capazes de conviver com os outros, de forma afetiva e solidária e principalmente dar suporte para que o aluno com deficiência, qualquer que seja ela, tenha progresso em seu desenvolvimento e aprendizagem em sua escolarização e em sua vida pessoal. 

É nessa direção que Aranha (2002) salienta que a educação não pode ser considerada apenas um simples veículo transmissor, mas principalmente um instrumento de crítica dos valores herdados e dos novos valores que vêm sendo propostos pela sociedade e a escola não é transmissora de um saber acabado e definitivo, porque é por seu intermédio que a educação instrumentaliza o homem para ser capaz de agir sobre o mundo. 

Diante do exposto, o presente trabalho tece algumas considerações sobre a prática docente na educação especial e inclusiva e aponta algumas alternativas no que diz respeito ao trabalho com alunos com Deficiência Intelectual (DI), na tentativa de buscar a resposta para a seguinte pergunta: Como deve ser um Plano de AEE que contempla as necessidades do aluno com DI?

O indivíduo com Deficiência Intelectual apresenta algumas peculiaridades com relação ao seu desenvolvimento cognitivo e, por isso, se torna alvo fácil de discriminação e descrédito sobre suas potencialidades. Para isso, é imprescindível que se tenha aprofundamento teórico e prático a fim de desenvolver estratégias para alunos com essa deficiência e realizar os encaminhamentos necessários para um convívio com os seus colegas, suas famílias, seus professores e todos que convivem com eles. 

Assim, percebemos que o Atendimento Educacional Especializado tem papel fundamental na inclusão dos alunos com DI, pois, vêm corroborar com a minimização das dificuldades nesse “incluir”.

Diante disso, o objetivo principal desse trabalho é apontar a importância do Atendimento Educacional Especializado para o desenvolvimento do Deficiente Intelectual. E, para que esse trabalho pudesse ser realizado optou-se pela pesquisa bibliográfica.

A DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

De acordo com Almeida (2020), deficiência intelectual ou atraso mental é um termo usado quando um indivíduo apresenta determinadas limitações no seu funcionamento mental e na execução de tarefas simples como às de comunicação, cuidado pessoal e de relacionamento social. Tais limitações geram uma lentidão na aprendizagem e no desenvolvimento desses indivíduos. Quando crianças, podem enfrentar dificuldades na escola e necessitar de mais tempo para aprender a falar, a caminhar e a cuidar de si mesma, de vestir-se ou comer com autonomia.

Segundo a autora acima, o atraso mental é provocado por genes anormais herdados dos pais, por erros ou acidentes ocasionados no momento em que os genes se combinam uns com os outros, ou ainda por outros motivos de ordem genética, como a síndrome de Down. 

As complicações ocorridas ao longo da gestação ou durante o parto e as pós-natais podem causar graves problemas para o desenvolvimento mental das crianças. Entretanto, nenhuma destas causas produz, por si só, uma deficiência intelectual, mas constituem riscos, que se deve evitar sempre que possível. 

Para Santana (2020), embora seja possível identificar a maior parte dos casos de deficiência mental na infância, o distúrbio só é percebido em muitas crianças quando elas começam a frequentar a escola. Como a criança tem suas funções intelectuais comprometidas, ela pode também ter dificuldades em seu desenvolvimento e no seu comportamento, na comunicação, no cuidado consigo mesma, nos talentos sociais, na interação familiar, saúde, segurança, no desempenho acadêmico, lazer e no campo profissional. 

Mantoan (1998, p. 4; 5), nos diz que: “A inserção de pessoas com déficit intelectual torna-se virtualmente impossível, quando não lhes permitimos desenvolver os instrumentos necessários para se adaptarem às condições ambientais, que mudam constantemente”.

Para a autora acima, um dos entraves da pessoa com deficiência mental, na conquista de sua autonomia no meio escolar, provém da percepção negativa que ela tem de si mesma.

As pessoas que crêem que o sucesso escolar está fora de seu alcance tendem a um sub desempenho escolar, porque essa percepção negativa inibe a aquisição e a utilização de meios para adaptar-se às exigências da escola… Elas precisam ser colocadas em situações problemáticas para aprender a viver o desequilíbrio cognitivo e emocional. Se os conflitos são evitados, como poderão chegar a uma tomada de consciência dos problemas a resolver e como testarão sua capacidade de enfrentá-los? (Mantoan, 1998, p. 5).

Entretanto, segundo Almeida (2020), a maior parte das crianças com DI consegue aprender a fazer muitas coisas úteis para a sua família, escola, sociedade e todas elas aprendem algo para sua utilidade e bem-estar da comunidade onde vivem. Porém, para tanto, elas precisam de mais tempo, de apoios e de ajuda adequada para terem um bom desenvolvimento na aprendizagem cognitiva, podendo viver de forma satisfatória sua vida adulta, pois, como qualquer outra pessoa, apresenta dificuldades e potencialidades. 

É de suma importância reforçar e favorecer o desenvolvimento destas potencialidades e proporcionar o apoio necessário às suas dificuldades. A deficiência intelectual não é uma doença, não é contagiosa e conviver com um deficiente intelectual não provoca prejuízos às pessoas que o não sejam.

Para Rodrigues (2020), de todas as experiências que aparecem na trajetória daqueles que trabalham com a inclusão, receber um educando com DI parece ser a mais complexa. Contudo, como começar quando a deficiência é intelectual? 

Mais eficaz do que ficar preso a relatórios médicos, os professores do AEE e das salas de aula comum, devem compreender que esses diagnósticos são um indício para descobrir quais os obstáculos que o educando irá enfrentar para aprender, e os professores, para ensinar.

Na concepção da autora, as principais dificuldades enfrentadas pelos alunos com DI são: a falta de concentração, as dificuldades na comunicação e na interação e pouca capacidade para compreender a lógica de funcionamento das línguas, por não compreender a representação escrita ou precisar de um sistema de aprendizagem diferente. 

Rodrigues (2020) nos explica que os educandos com dificuldade de concentração necessitam de um espaço organizado, com rotina, atividades lógicas e regras. Como a sala de aula tem muitos elementos – colegas, professor, quadro-negro, livros e materiais, focar o raciocínio fica ainda mais difícil. Assim, o ideal é que as aulas tenham um começo prático e instrumentalizado, com alguma coisa que mantenha o educando atento, como jogos de tabuleiro, quebra-cabeça, jogo da memória e imitações de sons ou movimentos do docente ou dos colegas Também é importante que a atividade esteja adequada à idade e, sobretudo, aos assuntos trabalhados na aula. 

Outra característica comum da DI é a ausência de entendimento da função da escrita como representação da linguagem. Essa imaturidade do sistema neurológico requer recursos onde o aluno possa desenvolver a capacidade de relacionar o falado com o escrito. Decerto que, na tentativa de auxiliar, o educador precisa ressaltar a utilização social da língua e fazer uso de ilustrações e fichas de leitura, que irão fazer com que o educando relacione imagens com textos. Produzir relatórios acerca do que está sendo realizado também ajuda nos estágios avançados da alfabetização (Pletsch & Braun, 2008).

Já com relação à dificuldade em se comunicar, incluir músicas, brincadeiras orais, leituras com entonação adequada, poesias e parlendas auxilia no desenvolvimento da oralidade. Sabe-se que tal limitação, muitas vezes, mascara a verdadeira causa do problema: a ausência de interação. Nos educandos autistas, por exemplo, a comunicação é rara por ausência de interação. É convivendo com os colegas que ele irá se desenvolver (Rodrigues, 2020).

 O AEE PARA DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

Em consonância com Gomes, Poulin e Figueiredo (2010), o trabalho do professor de AEE voltado para o educando com DI é caracterizado sobretudo pela realização de ações específicas sobre os mecanismos de aprendizagem e desenvolvimento desse aluno. 

O AEE se realiza principalmente na sala de recursos multifuncionais, sendo muito relevante que o educador de AEE conheça seu educando e suas peculiaridades, ajudando-o a agir no espaço escolar e fora dele. Faz parte do seu trabalho criar materiais didáticos e pedagógicos, considerando as necessidades específicas do educando na sala de aula do ensino regular. Ao interagir com o educador do ensino comum, o educador do AEE consegue informações a respeito da frequência, permanência e participação do educando na sala de aula (Mantoan, 2007). 

No trabalho do AEE, o educador desempenha uma função relevante na construção do conhecimento, pois o educando com DI constroi conhecimentos treinando sua capacidade cognitiva, que é estimulada pela intervenção intencional desse educador. 

No AEE, a avaliação é realizada por meio do estudo de caso, visando construir um perfil do educando que permita compor o plano de intervenção do AEE. No estudo de caso, o educador de AEE deve contar com a colaboração do educador do ensino comum e com a ajuda de outros agentes escolares (Gomes; Poulin & Figueiredo, 2010). 

A avaliação, conforme Leite e Martins (2010), atinge três ambientes principais do educando: sala de recursos multifuncionais, sala de aula e família. Essa avaliação tem por propósito levantar informações a respeito do educando levando em conta seis aspectos principais: desenvolvimento intelectual e funcionamento cognitivo; a expressão oral; o meio ambiente; as aprendizagens escolares; o desenvolvimento afetivo-social e as interações sociais; os comportamentos e atitudes em situação de aprendizagem e o desenvolvimento psicomotor. A partir dessas informações, o educador irá compor o perfil do educando, identificando suas potencialidades e dificuldades, bem como a natureza do problema que levou ao encaminhamento desse educando para a sala de recurso multifuncional (Leite & Martins, 2010). 

Outra ação desenvolvida no AEE se refere ao acompanhamento do educando com DI, visando o progresso no seu desenvolvimento e aprendizagem, bem como a sua melhor interação no espaço escolar. O acompanhamento requer o desenvolvimento de um plano de atendimento educacional especializado que prevê atividades que precisam ser realizadas com o educando na sala de recurso multifuncional e sugere a articulação do educador do AEE com outros profissionais que possam dar suporte às necessidades específicas desses educandos com a família, no sentido de construir as condições adequadas ao desenvolvimento e aprendizagem. “O acompanhamento requer a avaliação permanente da evolução do educando nos diferentes espaços educacionais e no redimensionamento do plano do AEE” (Gomes; Poulin & Figueiredo, 2010, p. 15). 

É imprescindível que no decorrer das atividades o educador esteja presente, encorajando e apoiando o aluno no planejamento de seus procedimentos, questionando sobre os motivos de suas ações. O acompanhamento do educador do AEE na sala de aula do ensino comum é essencial, no qual ele deve procurar ouvir as dificuldades encontradas pelo educador para ensinar o educando com DI no contexto da sala de aula. “O educando deverá perceber-se como sujeito que colabora com a construção de saberes coletivos, retirando disso múltiplas vantagens, inclusive a de acessar um papel social valorizado” (Gomes; Poulin & Figueiredo, 2010, p.18). 

Oportunizar ao educando com DI viver de modo integral a sua escolarização no espaço da sala de aula comum possibilita que ele receba os benefícios dessa convivência, pois sua participação em sala de aula não deve ser negligenciada.

O TRABALHO DO AEE PARA DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

Segundo Dauzacker (2020), o trabalho no AEE deve se pautar no objetivo de ajudar o aluno com DI a atuar no ambiente escolar e fora dele, de maneira mais autônoma possível, levando-se em conta suas condições cognitivas.

Uma das maiores preocupações no que diz respeito ao indivíduo com DI, inclusive os que possuem Síndrome de Down, é com as habilidades de leitura, escrita e cálculos, isso porque a principal área comprometida neles é a cognitiva.

O profissional de AEE deve realizar seu atendimento, na sala de recursos ou em outros ambientes que possam ser explorados a fim de garantir uma aprendizagem. 

O AEE para o indivíduo com DI precisa contemplar o processo de conhecimento do sujeito, ele refere-se à forma pela qual o aluno trata todo e qualquer conteúdo que lhe é apresentado e como consegue significá-lo, ou seja, compreendê-lo. Daí a importância de se explorar atividades que saem de sua própria iniciativa ou uso cotidiano, pois interesse e aplicabilidade são primordiais para o alcance dos objetivos do professor de AEE. 

A relação entre o professor do AEE, o professor da sala comum e a família do aluno também é extremamente importante, na medida em que é nessa relação de troca de informações, sugestões e impressões que se chega aos melhores resultados para o aluno. A avaliação diagnóstica vai nortear o trabalho no sentido de mostrar quais as potencialidades, dificuldades e reais condições em que o aluno se apresenta em habilidades como raciocínio lógico, leitura e escrita (Dauzacker, 2020).

Para o caso específico abordado neste trabalho, vamos utilizar um trecho da obra de Siegfried Pueschel (1993), médico e grande estudioso da síndrome, sobre as potencialidades desses alunos e o trabalho de seus professores: 

A criança com Síndrome de Down tem seu próprio potencial e este deve ser explorado, avaliado e depois desafiado e a escola e a professora têm o papel de criar condições para que a criança com Síndrome de Down tenha um bom desempenho escolar, seja estimulada a novas tentativas (1993, p. 181).

O professor da sala de recursos deve explorar assuntos do interesse do aluno, criar atividades a partir desses interesses, contando com objetivos claros, criados a partir das potencialidades, necessidades e habilidades do aluno e assim, possibilitar o desenvolvimento e o enfrentamento de suas dificuldades, através de sua intervenção. 

Ao analisarmos a bibliografia sobre a aprendizagem desses alunos, percebemos o quanto é importante estimulá-los com atividades prazerosas que, ao mesmo tempo, permitem ao educador interferir de maneira que essas atividades resultem num aprendizado.

O trabalho diversificado é essencial para os professores de AEE, no entanto, podem trazer grandes benefícios, também nas salas comuns, levando-se em conta que elas são formadas por alunos que estão em níveis diferentes, sendo assim, as chances de um conteúdo ser absorvido e compreendido pelos alunos é maior se forem maiores as atividades e formas de abordagem desse mesmo conteúdo.

O AEE deve oferecer todas as oportunidades possíveis para que o aluno seja incentivado a se expressar, pensar, adquirir seus próprios conhecimentos e fazer suas próprias descobertas, construindo, dessa forma, sua inteligência. Vale lembrar que uma das ciladas mais comuns no atendimento ao aluno com DI está na ideia de que o AEE deve servir como um reforço das atividades da sala comum (Marques, 2020). 

O que de fato deve ser contemplado nas salas de recursos são situações de aprendizagem diversas que estimulem a aquisição de novas habilidades, sem, no entanto, focar num ou outro conteúdo, mas permitindo que o aluno se torne capaz de resolver problemas nas mais diversas áreas (Marques, 2020).

Em termos gerais, percebe-se que, tanto a escola comum quanto o próprio AEE e seus espaços devem ser repensados e reestruturados, a fim de que possam alcançar seus objetivos de inclusão.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pode-se analisar ao concluir este trabalho, que pessoas consideradas com deficiência intelectual apresentam limitações mentais que as impedem de realizar tarefas simples e cotidianas e que provocam uma lentidão em seu desenvolvimento e aprendizagem levando-as a ter, entre outros problemas, dificuldades escolares, na fala, no cuidar-se, na interação social e familiar e na própria autonomia.

Na maioria das vezes, essas limitações têm causas genéticas ou por complicações durante a gestação e parto. Entretanto, esse distúrbio só é percebido quando a criança começa sua vida escolar, pois sofre devido à percepção negativa que tem de si mesma e não consegue se adaptar às exigências da escola. 

Todavia, muitas dessas crianças conseguem aprender e, com ajuda adequada e apoio necessário às suas dificuldades, conseguem ter um bom desenvolvimento em sua aprendizagem cognitiva. E que, a partir do momento que a criança começa a frequentar o AEE ela passa a ser melhor acompanhada por um profissional da área, visando o progresso no seu desenvolvimento e aprendizagem, bem como a sua melhor interação no espaço escolar. 

Observou-se que o AEE se realiza preferencialmente na sala de recursos multifuncionais, onde o professor consegue conhecer seu aluno e suas peculiaridades, ajudando-o a atuar tanto no ambiente escolar como fora dele, exercendo uma função importante na construção do conhecimento desse aluno. Portanto, a partir do momento que o professor de AEE começar a interagir com o professor do ensino comum, ele poderá obter informações sobre a frequência, permanência e participação do aluno na sala de aula. Poderá então, através do estudo de caso, avaliar o aluno visando recolher informações considerando seu desenvolvimento intelectual e funcionamento cognitivo, sua expressão oral, o meio ambiente, as aprendizagens escolares, o desenvolvimento afetivo-social e as interações sociais, os comportamentos e atitudes em situação de aprendizagem e o desenvolvimento psicomotor. 

O trabalho do professor de AEE é voltado para a realização de ações específicas sobre como os alunos com DI aprendem e se desenvolvem. Sendo parte do seu trabalho produzir materiais didáticos e pedagógicos, visando as necessidades específicas do aluno na sala de aula do ensino regular. Haja vista que, de posse das informações sobre o aluno, o professor de AEE constrói seu perfil, elabora o plano de atendimento educacional tendo como meta principal suas necessidades específicas, oportunizando-lhe viver integralmente a sua escolarização e permitindo-lhe participar ativamente das atividades em sala de aula. 

Aprender é tarefa do aluno e não depende do nível de conhecimento a que ele for capaz de ter acesso. Já o ensinar é tarefa do professor, que tem o dever de disponibilizar o conhecimento, desafiar e apoiar o aluno nas suas dificuldades e em todo o momento em que se fizer necessária a sua intervenção. 

Portanto, o professor de AEE poderá articular conhecimentos teóricos e práticos e produzir mudanças no trabalho docente, repensando sua própria prática educativa. Além, é claro, de compreender as questões que afetam o seu trabalho cotidianamente. “O reconhecimento e o respeito pela diversidade é mais do que um simples ato de tolerância, é a afirmação de que a vida se amplia e se enriquece na pluralidade” (MARQUES, 2020, p. 07).

Cabe aos sistemas de ensino disponibilizar, para a educação especial, as funções do instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete e do monitor ou cuidador dos alunos com necessidades de apoio nas atividades cotidianas, como de higiene, alimentação, locomoção, etc. 

Para atuar na educação especial, o educador deve ter como base de sua formação pedagógica, conhecimentos específicos na área em que atua e para assegurar a intersetorialidade na implementação das políticas públicas, a formação deve contemplar conhecimentos de gestão de sistema educacional inclusivo, tendo em vista o desenvolvimento de projetos em parceria com outras áreas, como a saúde, assistência social, trabalho e justiça. 

Como estamos vivendo em um mundo globalizado e vivenciando mudanças nas práticas educacionais e sociais, principalmente no que tange aos cumprimentos dos direitos de todos os cidadãos, entende-se que a escola é a primeira oportunidade que a criança tem para aprender a conviver com outras crianças fora do ambiente familiar. Infelizmente, milhares de crianças, adolescentes e jovens brasileiros com deficiência não têm acesso à escola e ficam à margem da sociedade. 

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