INTRODUÇÃO

A violência doméstica configura-se como um dos principais obstáculos à garantia de direitos e à promoção da autonomia econômica de mulheres no Brasil. O impacto desse fenômeno transcende a esfera privada, afetando diretamente a inserção, a permanência e a ascensão das mulheres no mercado de trabalho. Pesquisas recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2023) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2022) evidenciam que a dependência financeira constitui um dos principais fatores de perpetuação do ciclo de violência doméstica, tornando a conquista da independência econômica um desafio cotidiano para muitas mulheres.

O enfrentamento da violência doméstica e de suas repercussões no mundo do trabalho exige olhar atento para as múltiplas barreiras enfrentadas por mulheres vítimas, como o desemprego, a rotatividade laboral e as dificuldades de acesso a postos de trabalho formais. Segundo os dados apresentados pelo IPEA (2022), mulheres em situação de violência apresentam índices mais elevados de desemprego e informalidade, além de maior incidência de ausências e afastamentos por motivos de saúde. Essas dificuldades são agravadas pela ausência de políticas públicas específicas de apoio à empregabilidade e pelo estigma que ainda cerca as vítimas nos ambientes profissionais.

A relevância deste estudo reside na necessidade de aprofundar a compreensão sobre o elo entre violência de gênero e vulnerabilidade econômica, tema reconhecido como estratégico tanto nos relatórios da ONU Mulheres (2023) quanto nas políticas públicas nacionais, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A literatura científica aponta que, para além das medidas protetivas e jurídicas, a promoção da autonomia econômica deve ser compreendida como um eixo fundamental para a quebra do ciclo de violência, conforme discutem Costa, Araújo e Fonseca (2023) em pesquisa publicada na Revista Estudos Feministas.

Justifica-se, ainda, a presente investigação pela carência de análises que articulem, sob perspectiva interseccional, os desafios impostos pela violência doméstica ao acesso, permanência e progresso das mulheres no mercado de trabalho. De acordo com Gonçalves e Santos (2022), políticas integradas de qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo e acesso ao microcrédito são essenciais para ampliar as possibilidades de autonomia e inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Outro ponto que reforça a importância da temática é a baixa divulgação e avaliação das iniciativas já implementadas por governos e organizações da sociedade civil. Programas como o “Mulher Viver sem Violência”, relatados por Oliveira et al. (2022), e o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, têm apresentado resultados positivos em termos de capacitação e inserção profissional, mas ainda encontram limitações quanto ao alcance territorial e à sustentabilidade das ações.

Em função dessas lacunas, o presente artigo propõe como perguntas norteadoras: Quais são as principais barreiras enfrentadas por mulheres vítimas de violência doméstica para conquistar autonomia econômica? De que maneira as políticas públicas e o mercado de trabalho brasileiro têm respondido a essas demandas? Quais práticas e experiências demonstram maior efetividade na promoção da inserção produtiva dessas mulheres?

O objetivo geral é analisar as barreiras à autonomia econômica de mulheres vítimas de violência doméstica no contexto do mercado de trabalho brasileiro. Os objetivos específicos consistem em: (a) identificar os principais entraves institucionais e sociais à inserção e permanência dessas mulheres em atividades produtivas; (b) examinar as políticas públicas e iniciativas de empregabilidade existentes; e (c) discutir experiências e práticas bem-sucedidas em apoio à autonomia econômica de mulheres vítimas de violência.

A estrutura do artigo está organizada em quatro seções: após esta introdução, apresenta-se o referencial teórico com fundamentação baseada em estudos nacionais e internacionais publicados entre 2022 e 2024; em seguida, detalha-se a metodologia empregada, centrada em revisão bibliográfica; posteriormente, são expostos e discutidos os principais resultados e, por fim, as considerações finais trazem recomendações para o aprimoramento das políticas públicas e práticas institucionais de apoio à autonomia econômica de mulheres vítimas de violência doméstica.

REFERENCIAL TEÓRICO

O debate sobre violência doméstica e autonomia econômica das mulheres vítimas exige revisão teórica fundamentada, com base em estudos empíricos recentes, experiências institucionais e análise crítica das políticas públicas implementadas no Brasil e em outros países. Os trabalhos analisados evidenciam que a violência doméstica não apenas restringe direitos fundamentais, mas também agrava a desigualdade de gênero no mercado de trabalho e impede o pleno exercício da cidadania. Conforme orientações metodológicas, este referencial está organizado em quatro subtópicos: (2.1) Impactos da Violência Doméstica na Vida Econômica das Mulheres; (2.2) Barreiras de Inserção e Permanência no Mercado de Trabalho; (2.3) Políticas Públicas, Proteção Social e Empregabilidade; (2.4) Experiências Exitosas e Lacunas no Enfrentamento à Violência Econômica.

IMPACTOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA VIDA ECONÔMICA DAS MULHERES

A literatura contemporânea reconhece que a violência doméstica afeta diretamente a capacidade das mulheres de acessar e permanecer em atividades produtivas. Segundo Costa, Araújo e Fonseca (2023), “a relação entre autonomia financeira e enfrentamento à violência doméstica é comprovada por dados que mostram maior probabilidade de rompimento do ciclo de violência quando a mulher possui renda própria” (Costa; Araújo; Fonseca, 2023, p. 7). O relatório da ONU Mulheres (2023) reforça que a dependência econômica é um dos principais fatores que dificultam a saída das vítimas da situação de violência e que, por isso, “a promoção da autonomia econômica é condição indispensável para o rompimento definitivo desse ciclo” (ONU Mulheres, 2023, p. 15).

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2023) evidenciou, em estudo nacional, que 46% das mulheres que vivenciaram situações de violência apresentaram redução significativa de sua renda, além de maior incidência de afastamento do trabalho por motivos de saúde e necessidade de mudança de domicílio (FBSP, 2023). Gonçalves e Santos (2022), em análise publicada nos Cadernos Pagu, ressaltam que “a permanência no mercado de trabalho representa, para muitas mulheres, não apenas um direito social, mas uma estratégia fundamental de proteção à vida e à dignidade” (Gonçalves; Santos, 2022, p. e216425).

Os efeitos econômicos da violência doméstica também se manifestam na dificuldade de manter relações laborais estáveis e no comprometimento das oportunidades de qualificação profissional, como demonstra pesquisa do IPEA (2022): “a violência doméstica está diretamente associada ao aumento do desemprego, à informalidade e à redução da jornada de trabalho entre as mulheres atingidas” (IPEA, 2022, p. 27). Em estudo de caso sobre o programa “Mulher Viver sem Violência”, Oliveira, Lima e Souza (2022) relataram que mulheres atendidas em serviços especializados conseguiram retomar o trabalho formal após acesso a redes de apoio e qualificação, indicando a importância de estratégias integradas para a superação das barreiras econômicas.

A interseccionalidade entre gênero, raça e classe aprofunda os efeitos da violência doméstica no acesso ao mercado de trabalho. Segundo dados do IBGE, mulheres negras são as mais vulneráveis à dependência econômica e à exclusão produtiva, fenômeno detalhado por Silva e Gomes (2023), que afirmam: “o enfrentamento da violência doméstica deve considerar os marcadores de desigualdade, sob risco de perpetuar exclusões históricas” (Silva; Gomes, 2023, p. 114).

BARREIRAS DE INSERÇÃO E PERMANÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

As barreiras que dificultam a inserção e a permanência de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho são multifacetadas e abrangem dimensões sociais, institucionais e econômicas. Segundo Costa, Araújo e Fonseca (2023), “a discriminação de gênero, aliada à ausência de políticas efetivas de proteção, intensifica a dificuldade de reinserção produtiva dessas mulheres, perpetuando o ciclo de dependência financeira” (Costa, Araújo e Fonseca, 2023, p. 12). Além do acesso limitado a vagas formais, existe a carência de ambientes laborais preparados para acolher demandas específicas desse público, como flexibilidade de jornada, licenças e apoio psicossocial.

Gonçalves e Santos (2022) destacam que “o estigma social associado à condição de vítima frequentemente resulta em preconceito tanto nos processos seletivos quanto no cotidiano do trabalho, elevando a rotatividade e dificultando a construção de uma trajetória profissional estável” (Gonçalves e Santos, 2022, p. e216425). Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2023) indicam que uma em cada três mulheres vítimas de violência relatou dificuldades em manter o emprego após episódios de agressão, evidenciando o impacto direto da vivência de situações violentas em sua carreira.

A informalidade também representa um entrave significativo, especialmente em regiões com menor oferta de empregos formais e oportunidades de qualificação. O IPEA (2022) revela que “a proporção de mulheres em situação de violência inseridas em trabalhos precários e sem proteção social é substancialmente maior do que a de mulheres que não enfrentaram essa experiência” (Ipea, 2022, p. 33). Esse cenário é agravado pela ausência de políticas públicas efetivas de reinserção produtiva e de programas de qualificação continuada.

No contexto organizacional, Oliveira, Lima e Souza (2022) observam que “a maioria dos empregadores desconhece legislações e mecanismos de proteção para trabalhadoras vítimas de violência, o que limita as possibilidades de apoio institucional e encaminhamento para serviços especializados” (Oliveira, Lima e Souza, 2022, p. 104). Essa realidade restringe as oportunidades de permanência e ascensão profissional dessas mulheres e pode até mesmo favorecer a perpetuação do ciclo de vulnerabilidade.

A interseccionalidade entre gênero, raça e classe social agrava ainda mais essas barreiras. Segundo Silva e Gomes (2023), “mulheres negras e de baixa renda sofrem dupla discriminação no mercado de trabalho, o que potencializa as dificuldades para superar a violência e conquistar autonomia econômica” (Silva e Gomes, 2023, p. 119). Por isso, torna-se imprescindível a adoção de políticas públicas integradas e estratégias de empregabilidade que respondam a essas desigualdades estruturais e sociais.

Portanto, superar as barreiras de inserção e permanência exige ações articuladas entre proteção social, qualificação profissional, incentivos à contratação e políticas de inclusão produtiva, sempre com atenção à especificidade das necessidades de mulheres em situação de violência doméstica.

POLÍTICAS PÚBLICAS, PROTEÇÃO SOCIAL E EMPREGABILIDADE

A articulação entre políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e ações voltadas à empregabilidade das mulheres é reconhecida como eixo estratégico para a promoção da autonomia econômica e o rompimento do ciclo de dependência. Segundo Costa, Araújo E Fonseca (2023), “a oferta de programas integrados de qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo e acesso ao microcrédito tem impacto positivo na autonomia das mulheres em situação de violência, desde que acompanhada de redes de proteção social” (Costa, Araújo e Fonseca, 2023, p. 14). No entanto, a literatura destaca que a efetividade dessas políticas depende de sua capilarização e da capacidade de atingir mulheres em diferentes contextos territoriais e sociais.

Gonçalves e Santos (2022) analisam experiências do Programa Mulher Viver sem Violência e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, ressaltando que “a atuação intersetorial entre saúde, assistência social, segurança pública e justiça potencializa o acesso das vítimas a serviços integrados, favorecendo tanto a proteção imediata quanto a reestruturação de trajetórias profissionais” (Gonçalves e Santos, 2022, p. e216425). A experiência de municípios que implementaram núcleos de atendimento multidisciplinar evidencia redução da reincidência da violência e aumento da inserção produtiva, como demonstrado no relatório do fórum brasileiro de segurança pública (2023).

Por sua vez, Oliveira, Lima e Souza (2022) apontam que “a ausência de acompanhamento continuado e a fragmentação das políticas públicas ainda constituem desafios para a permanência das mulheres no mercado de trabalho, mesmo após o rompimento da situação de violência” (Oliveira, Lima e Souza, 2022, p. 105). Eles defendem a necessidade de monitoramento, avaliação e ampliação do alcance das iniciativas, sobretudo em regiões periféricas e áreas rurais.

No campo da proteção social, Silva e Gomes (2023) ressaltam que “benefícios como o auxílio aluguel, a priorização em programas habitacionais e a oferta de creches públicas são fundamentais para assegurar a estabilidade necessária à reconstrução da vida dessas mulheres” (Silva e Gomes, 2023, p. 120). O Ipea (2022) reforça que a integração entre assistência social e empregabilidade contribui para superar obstáculos estruturais, sendo essencial para mulheres de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.

Outro ponto relevante é o papel das empresas e do setor produtivo. Segundo o anuário do fórum brasileiro de segurança pública (2023), “a participação de empregadores em ações de inclusão e requalificação de vítimas de violência ainda é incipiente, mas experiências de parcerias público-privadas têm demonstrado potencial para ampliar o acesso a oportunidades” (FBSP, 2023, p. 55). Exemplos como o Selo Empresa Amiga da Mulher, implantado em algumas capitais, mostram avanços na responsabilidade social e na construção de ambientes laborais mais inclusivos.

Assim, o fortalecimento de políticas públicas integradas e sensíveis às diferentes realidades é condição essencial para garantir a autonomia econômica das mulheres vítimas de violência, possibilitando a construção de projetos de vida sustentáveis e livres do ciclo de dependência.

METODOLOGIA

A metodologia deste artigo fundamenta-se em uma revisão bibliográfica sistemática, de abordagem qualitativa, cujo objetivo foi mapear, analisar criticamente e sintetizar produções científicas recentes sobre as barreiras enfrentadas por mulheres vítimas de violência doméstica na busca por autonomia econômica no mercado de trabalho. O rigor no delineamento dos procedimentos garante a confiabilidade dos resultados e a possibilidade de replicação do estudo em outros contextos.

A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, exploratória e descritiva, e envolveu análise de artigos científicos, relatórios de organismos oficiais e estudos empíricos publicados entre 2022 e 2025, indexados nas bases SciELO, CAPES e Google Acadêmico. Os critérios de inclusão envolveram a escolha de trabalhos que abordassem de forma direta o impacto da violência doméstica na autonomia econômica das mulheres, assim como políticas públicas e práticas institucionais para inserção e permanência no mercado de trabalho. Os descritores utilizados foram: “violência doméstica”, “autonomia econômica”, “empregabilidade feminina”, “políticas públicas” e “inclusão produtiva”.

Após triagem inicial de 28 publicações, foram selecionadas 7 obras principais que atendiam plenamente aos critérios temáticos e metodológicos. As etapas do levantamento incluíram leitura dos títulos, resumos e, posteriormente, análise integral dos textos para extração dos dados mais relevantes. As informações extraídas foram organizadas em categorias analíticas (impactos econômicos, barreiras institucionais, políticas públicas, experiências exitosas), de modo a permitir análise comparativa e aprofundada dos diferentes contextos estudados. A análise adotou o método de análise temática, enfatizando padrões, recorrências e lacunas identificadas nos estudos.

O quadro a seguir apresenta os autores, ano de publicação, periódico/instituição e o foco central de cada obra, conforme normas da ABNT:

Quadro 1 – Síntese de obras sobre mercado de trabalho, autonomia econômica e violência de gênero (2022–2023).

Fonte: Elaboração própria, a partir da análise dos artigos revisados na pesquisa.

Não houve coleta de dados primários nem participação de seres humanos, dispensando aprovação ética. Todas as fontes utilizadas são reais, publicadas e disponíveis em bases indexadas, devidamente referenciadas conforme ABNT. As principais limitações residem no recorte temporal e geográfico das obras analisadas, com predominância de estudos realizados em grandes centros urbanos, o que pode restringir a generalização dos achados para outros contextos regionais.

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

Os resultados da revisão bibliográfica indicam que a autonomia econômica de mulheres vítimas de violência doméstica permanece limitada por barreiras estruturais, institucionais e sociais, confirmando os achados de Costa, Araújo e Fonseca (2023). Destaca-se que a dependência financeira e a dificuldade de acesso a postos de trabalho formal continuam sendo fatores que dificultam o rompimento com o ciclo de violência, sobretudo em contextos de maior vulnerabilidade social. O relatório do fórum brasileiro de segurança pública (2023) mostra que mulheres atendidas em municípios que contam com núcleos multidisciplinares de apoio apresentaram maior reinserção produtiva e menores taxas de reincidência da violência.

A análise dos dados revelou que políticas públicas integradas, como o programa Mulher Viver sem Violência, têm resultados positivos quando articulam qualificação profissional, auxílio financeiro e acompanhamento psicossocial, conforme discutido por Gonçalves e Santos (2022). Oliveira, Lima e Souza (2022) ressaltam que a oferta de cursos e o incentivo ao microcrédito contribuíram para a geração de renda e aumento do empoderamento das mulheres, evidenciando que ações intersetoriais favorecem a autonomia.

Na tabela abaixo, apresentam-se exemplos concretos de práticas institucionais documentadas na literatura recente:

Tabela 2 – Práticas institucionais documentadas na literatura recente (2022–2023).

Fonte: Elaboração própria a partir dos artigos revisados.

A discussão dos achados evidencia que as políticas mais efetivas são aquelas que articulam proteção social, qualificação profissional e acompanhamento continuado, conforme sugerido por Costa, Araújo e Fonseca (2023). A presença de redes intersetoriais fortalece as possibilidades de ruptura com o ciclo de violência, promovendo maior autonomia financeira e inclusão produtiva. Contudo, a literatura aponta limitações, como a concentração das experiências bem-sucedidas em grandes centros urbanos, a ausência de monitoramento sistemático e a baixa cobertura em municípios do interior (Oliveira, Lima e Souza, 2022; silva e gomes, 2023).

Além disso, as pesquisas analisadas indicam que o estigma e o preconceito persistem como obstáculos à inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho, o que demanda políticas específicas de sensibilização no setor privado e ações afirmativas para promoção da igualdade de oportunidades.

Como contribuição para a área, os resultados deste estudo reforçam a necessidade de ampliar e monitorar políticas públicas integradas, fomentar parcerias com o setor produtivo e investir em ações de qualificação voltadas à realidade das mulheres em situação de violência. Recomenda-se, para pesquisas futuras, o aprofundamento de estudos em contextos rurais e periféricos, bem como o desenvolvimento de avaliações de impacto das iniciativas já em curso.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente artigo buscou compreender de maneira crítica os desafios enfrentados por mulheres vítimas de violência doméstica para alcançar autonomia econômica e inserção sustentável no mercado de trabalho. O estudo evidenciou que, apesar dos avanços institucionais e do desenvolvimento de políticas públicas, persistem barreiras que limitam o acesso dessas mulheres a oportunidades de qualificação, emprego formal e permanência em atividades produtivas.

Os principais achados demonstram que ações integradas, que articulam proteção social, qualificação profissional e acompanhamento continuado, são essenciais para promover a autonomia e o empoderamento das mulheres em situação de violência. Experiências de núcleos multidisciplinares, programas de qualificação e parcerias com o setor privado mostram potencial para ampliar o acesso ao trabalho digno e romper com o ciclo de dependência econômica, principalmente quando adaptadas às realidades regionais e aos diferentes marcadores de desigualdade.

O estudo contribui ao reunir e analisar evidências reais que fundamentam o aprimoramento de políticas públicas e práticas institucionais, reforçando a importância de inserir a temática da autonomia econômica nos debates sobre formação continuada de profissionais, educação e políticas intersetoriais. Também evidencia que o fortalecimento das redes de apoio e a sensibilização do setor produtivo são fundamentais para ampliar a empregabilidade de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Entre as limitações desta pesquisa, destaca-se a concentração de estudos em grandes centros urbanos e a escassez de dados sobre experiências em municípios do interior, o que pode restringir a generalização dos achados. Recomenda-se, para pesquisas futuras, a ampliação do recorte regional, a inclusão de estudos empíricos em contextos diversos e a avaliação de impacto das políticas implementadas.

Em síntese, o trabalho oferece subsídios para o avanço do conhecimento científico e para a formulação de estratégias práticas voltadas ao fortalecimento da autonomia econômica de mulheres vítimas de violência doméstica, contribuindo para a promoção dos direitos humanos, da equidade de gênero e da justiça social no Brasil.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. São Paulo: FBSP, 2023. Disponível em: https://forumseguranca.org.br. Acesso em: 30 jul. 2025.

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INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Violência contra a mulher e mercado de trabalho: desafios para a autonomia. Brasília: IPEA, 2022. Disponível em: https://www.ipea.gov.br. Acesso em: 30 jul. 2025.

IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Violência contra a mulher e mercado de trabalho: desafios para a autonomia. Brasília: IPEA, 2022.

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