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Resumo
INTRODUÇÃO
A Educação Física, como componente curricular e campo de intervenção social, vai além da mera prática esportiva. Ela promove o desenvolvimento integral dos sujeitos, contribuindo para a formação cidadã, para o bem-estar coletivo e para a valorização da diversidade cultural e corporal. Nesse sentido, as políticas públicas voltadas ao esporte e à Educação Física assumem papel estratégico na democratização do acesso às práticas corporais, especialmente no contexto escolar e comunitário.
O investimento do Estado em programas, projetos e estruturas esportivas revela o compromisso (ou a ausência dele) com a promoção de direitos sociais. No Brasil, os marcos legais e institucionais que orientam as políticas esportivas e educacionais apontam para a importância de integrar esporte, educação e cidadania. Todavia, ainda persistem desigualdades de acesso, ausência de continuidade nos programas e baixa valorização da Educação Física como campo prioritário nas políticas públicas.
Dessa forma, torna-se fundamental investigar como as ações governamentais têm sido implementadas nas diferentes esferas de gestão (federal, estadual e municipal) e quais os seus efeitos concretos na realidade escolar e social dos cidadãos. É preciso compreender se os investimentos públicos em esporte e Educação Física têm promovido inclusão, formação de professores, construção de equipamentos, e fomento à prática esportiva regular para além da competição.
Os programas como o Segundo Tempo, Esporte na Escola, Programa Atleta na Escola e o Novo Ensino Médio com Itinerários Formativos na área da Educação Física são exemplos de iniciativas que merecem ser analisadas criticamente quanto à sua efetividade, permanência e articulação com outras políticas sociais. Tais iniciativas refletem não apenas escolhas administrativas, mas também projetos de sociedade.
Entretanto, muitos municípios ainda enfrentam desafios estruturais, como a falta de quadras cobertas, ausência de materiais didáticos e a escassez de professores de Educação Física efetivos. Soma-se a isso a desvalorização histórica da disciplina no currículo, que muitas vezes é substituída ou negligenciada em momentos decisivos da formação estudantil, como no Ensino Médio.
Além disso, há um distanciamento entre as formulações normativas e a realidade das escolas públicas, especialmente nas periferias urbanas e em áreas rurais. A precarização das condições de trabalho dos professores, a falta de formação continuada e a ausência de articulação intersetorial comprometem a qualidade das políticas públicas voltadas ao esporte e à Educação Física.
Também é relevante considerar a dimensão da inclusão social por meio do esporte. Diversos estudos apontam o potencial do esporte como ferramenta para o enfrentamento da violência, a promoção da equidade de gênero e a valorização da juventude. Contudo, para que esse potencial se concretize, é necessário que as políticas públicas sejam estruturadas, financiadas e monitoradas com critérios técnicos e sociais.
Diante desse panorama, o presente artigo busca responder às seguintes perguntas norteadoras: Como o Estado brasileiro tem investido em políticas públicas para o esporte e a Educação Física? Quais programas têm se destacado nos últimos anos? Que impactos essas ações têm gerado na vida dos estudantes e das comunidades escolares? Os professores têm sido ouvidos e valorizados nesse processo?
Este estudo tem como objetivo geral analisar criticamente as políticas públicas voltadas ao esporte e à Educação Física no Brasil, com foco nos investimentos realizados, nos programas governamentais implementados e nos impactos sociais decorrentes.
Como objetivos específicos, busca-se:
Identificar os principais marcos legais e programas federais voltados à área entre 2020 e 2025;
Compreender os efeitos dessas políticas nas práticas escolares de Educação Física e no cotidiano dos professores;
Apontar os desafios enfrentados para a consolidação de políticas públicas inclusivas, estruturadas e permanentes.
Este artigo está organizado em cinco seções. Após esta introdução, apresenta-se o referencial teórico com base nos principais autores e documentos sobre políticas públicas, esporte e Educação Física. Em seguida, descreve-se a metodologia adotada, com ênfase na revisão bibliográfica e análise documental. Na quarta seção, discorrem-se os resultados e discussões, relacionando os achados da literatura com as políticas analisadas. Por fim, são apresentadas as considerações finais, apontando contribuições, limitações e sugestões para futuros estudos e ações.
REFERENCIAL TEÓRICO
POLÍTICAS PÚBLICAS EM ESPORTE E EDUCAÇÃO FÍSICA: FUNDAMENTOS E DIRETRIZES ATUAIS
As políticas públicas voltadas ao esporte e à Educação Física no Brasil constituem um campo estratégico para a promoção da saúde, da inclusão social e da cidadania. Segundo Coelho e Ferreira (2023), essas políticas são instrumentos fundamentais de democratização do acesso ao esporte, principalmente quando inseridas no contexto educacional. O esporte, enquanto direito social garantido pela Constituição Federal de 1988 (art. 217), deve ser compreendido não apenas como prática de rendimento, mas também como ferramenta pedagógica e de desenvolvimento humano, especialmente nas escolas públicas.
Nos últimos anos, observa-se uma ampliação das ações governamentais em torno da valorização do esporte educacional. Programas como o Segundo Tempo, o Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC) e o Bolsa Atleta Escolar têm buscado garantir o acesso ao esporte a estudantes em situação de vulnerabilidade social. De acordo com dados do Ministério do Esporte (Brasil, 2023), essas iniciativas tiveram impacto direto na permanência escolar e na melhoria da autoestima de adolescentes e jovens.
Contudo, apesar dos avanços, estudos apontam para uma fragmentação das ações e falta de articulação entre os entes federados. Em análise realizada por Andrade e Lopes (2024), identificou-se que a ausência de uma política nacional integrada para o esporte educacional tem gerado desigualdades no acesso aos recursos, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do país. Além disso, a descontinuidade administrativa e a baixa formação dos gestores públicos sobre o papel pedagógico do esporte comprometem a efetividade das ações.
A Educação Física escolar também tem enfrentado desafios em se firmar como componente essencial na formação integral dos estudantes. Ainda que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aponte para o desenvolvimento de competências socioemocionais, corporais e críticas por meio da Educação Física (Brasil, 2018), sua implementação esbarra em fatores como a precariedade estrutural das escolas, a escassez de materiais e a baixa valorização do profissional da área.
Por outro lado, há experiências exitosas que demonstram o potencial transformador de políticas bem estruturadas. Em estudo de caso realizado por Nascimento et al. (2022) na rede municipal de Belo Horizonte, verificou-se que a criação de núcleos de esporte escolar em parceria com universidades públicas possibilitou o aumento da prática esportiva entre estudantes com deficiência e a formação continuada dos professores de Educação Física. Essas experiências apontam para a importância da intersetorialidade entre as políticas de educação, saúde, esporte e assistência social.
Portanto, compreender as políticas públicas voltadas ao esporte e à Educação Física exige uma análise crítica de seus fundamentos legais, de sua execução prática e das desigualdades sociais e territoriais que atravessam seu desenvolvimento. O debate sobre essas políticas deve, necessariamente, incluir a escuta de professores, estudantes e comunidades escolares, para que se consolidem ações efetivas, equitativas e transformadoras.
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS RECENTES E SUA EFETIVIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS
Nas últimas décadas, o Brasil implementou diversas políticas e programas voltados à promoção da atividade física e do esporte nas escolas públicas, com o intuito de garantir a formação integral dos estudantes, conforme os princípios constitucionais do direito à educação e ao esporte. Entre os programas de maior destaque está o Programa Segundo Tempo, idealizado pelo Ministério do Esporte e retomado com nova formatação em 2023. Segundo relatório técnico do próprio Ministério (Brasil, 2023), o programa visa ampliar o tempo de permanência dos estudantes na escola, oferecendo atividades esportivas no contraturno escolar, com prioridade para comunidades em situação de vulnerabilidade social.
Além do Segundo Tempo, o Programa de Esporte na Escola, desenvolvido em parceria entre os Ministérios da Educação e do Esporte, tem buscado integrar as práticas corporais ao Projeto Político-Pedagógico das instituições de ensino. Conforme apontado por Souza e Xavier (2024), o referido programa apresentou resultados significativos no combate à evasão escolar e na melhoria da autoestima dos estudantes, principalmente nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, onde houve maior aporte de recursos e infraestrutura adequada.
Contudo, os estudos também revelam desigualdades marcantes na implementação desses programas entre diferentes regiões brasileiras. Conforme análise de Gomes e Freitas (2023), estados do Norte e do Nordeste enfrentam sérias dificuldades para viabilizar as ações previstas, devido à escassez de quadras esportivas, materiais e formação continuada dos professores de Educação Física. Esses entraves estruturais acabam por comprometer a efetividade e a sustentabilidade das ações.
Outro avanço importante foi a reestruturação do Programa de Formação Esportiva Escolar (Profesp), direcionado a estudantes da rede pública em parceria com instituições militares e universidades. De acordo com o levantamento de Castro et al. (2022), o Profesp tem contribuído para a inclusão de crianças e adolescentes em práticas sistematizadas de esporte educacional, embora sua execução ainda dependa da vontade política local e do engajamento de diferentes setores da sociedade civil.
A Política Nacional de Esporte (PNEsporte), instituída em 2023 com o objetivo de integrar ações das áreas da saúde, educação e lazer, também representa um marco relevante. O documento oficial destaca que o foco principal da nova política está no fortalecimento do esporte educacional, com investimento prioritário em escolas públicas. No entanto, conforme alerta Rodrigues e Meireles (2024), ainda há fragilidade nos mecanismos de monitoramento e avaliação de impacto desses programas, o que dificulta a correção de rumos e a replicação de boas práticas.
Apesar das limitações, existem experiências exitosas registradas em redes municipais e estaduais que comprovam o potencial dos programas governamentais. Em Recife (PE), por exemplo, o projeto “Movimento na Escola” integrou práticas corporais ao currículo escolar com apoio técnico de universidades e formação docente continuada. Os resultados, analisados por Oliveira e Santos (2025), apontaram maior participação dos estudantes nas aulas, redução de episódios de indisciplina e maior valorização da Educação Física como componente curricular.
Dessa forma, os programas governamentais recentes demonstram avanços importantes, mas também evidenciam desafios persistentes, especialmente relacionados à equidade de acesso e ao fortalecimento da gestão local. A efetividade dessas iniciativas depende da articulação intersetorial, da valorização dos profissionais da área e de políticas de financiamento que garantam infraestrutura, materiais e formação adequada.
IMPACTOS DAS POLÍTICAS ESPORTIVAS NA FORMAÇÃO CIDADÃ E NO DESEMPENHO ESCOLAR
A inserção qualificada das práticas esportivas no contexto escolar ultrapassa a dimensão biológica e motora, contribuindo significativamente para a formação ética, social e intelectual dos estudantes. Políticas públicas voltadas à Educação Física e ao esporte nas escolas têm mostrado potencial para promover o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, a construção de valores democráticos e o fortalecimento da identidade dos jovens. Segundo Lima e Moreira (2023), o esporte educacional, quando articulado a um projeto pedagógico crítico, estimula o respeito às diferenças, o trabalho em equipe e a resolução de conflitos, fatores essenciais para a convivência cidadã.
A prática regular da Educação Física, respaldada por políticas públicas, tem efeitos positivos diretos no desempenho escolar dos estudantes. Em pesquisa recente realizada em escolas públicas do estado de São Paulo, Batista e Fonseca (2024) constataram que alunos que participam de atividades esportivas sistematizadas apresentaram melhorias significativas na concentração, na disciplina e no rendimento acadêmico, especialmente em Matemática e Língua Portuguesa. Tais resultados indicam que o esporte, além de promover saúde e bem-estar, é também uma ferramenta pedagógica eficaz para o alcance de melhores resultados educacionais.
Outro aspecto importante refere-se à capacidade das políticas esportivas de influenciar positivamente a autoestima e o sentimento de pertencimento dos estudantes, sobretudo daqueles em contextos de vulnerabilidade. Conforme estudo de Soares et al. (2022), a integração entre o ensino regular e projetos esportivos escolares contribui para reduzir o abandono escolar e aumentar a permanência dos jovens na escola. A criação de vínculos afetivos com os professores de Educação Física e com os colegas por meio da prática esportiva tem sido um fator protetivo relevante, principalmente nas periferias urbanas.
Além disso, iniciativas como o projeto “Esporte Transforma”, apoiado pela Secretaria Especial do Esporte e avaliado por Silva e Carvalho (2023), mostraram que o incentivo à prática esportiva em escolas públicas favorece a inclusão de grupos historicamente marginalizados, como estudantes com deficiência, jovens negros e comunidades indígenas. A partir de metodologias participativas e adaptadas, o projeto demonstrou que é possível construir um ambiente educacional mais justo e inclusivo.
Entretanto, é preciso ressaltar que o impacto das políticas esportivas na formação cidadã e no desempenho escolar não é automático. Depende diretamente da intencionalidade pedagógica, da formação docente e das condições materiais disponíveis nas escolas. Como destaca Pereira (2025), o esporte pode tanto educar quanto reforçar desigualdades, a depender do modo como é planejado e executado. Por isso, é fundamental que tais políticas estejam alinhadas aos princípios de equidade, diversidade e justiça social.
Cabe ainda mencionar que experiências internacionais apontam para a mesma direção. Um estudo comparativo realizado por Martins e Costa (2024), com base em práticas adotadas no Chile e no Uruguai, reforça que a Educação Física integrada a políticas públicas eficazes favorece o desenvolvimento integral dos estudantes e melhora os indicadores educacionais, desde que haja articulação intersetorial, continuidade das ações e avaliação sistemática de resultados.
Dessa maneira, os impactos das políticas esportivas ultrapassam os limites da quadra e repercutem na trajetória escolar e social dos estudantes. Quando bem planejadas, essas políticas contribuem não apenas para a melhoria do desempenho acadêmico, mas também para a formação de cidadãos mais conscientes, saudáveis e participativos na vida comunitária.
DESAFIOS E PERSPECTIVAS FUTURAS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM ESPORTE E EDUCAÇÃO FÍSICA
Apesar dos avanços observados nos últimos anos, as políticas públicas voltadas ao esporte e à Educação Física no Brasil ainda enfrentam desafios consideráveis para garantir acesso universal, qualidade e continuidade das ações nas redes públicas de ensino. Um dos principais obstáculos é a desigualdade de infraestrutura entre as regiões e escolas. De acordo com o Censo Escolar de 2023, apenas 38% das escolas públicas brasileiras possuem quadra poliesportiva coberta, o que compromete a oferta adequada de atividades físicas, especialmente em regiões de clima extremo ou insegurança urbana (INEP, 2023).
Além disso, a valorização do componente curricular de Educação Física ainda é um ponto crítico. Embora a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tenha reconhecido a importância da área como parte da formação integral do estudante, ainda há resistência em muitas instituições quanto à sua efetiva implementação com caráter pedagógico. Segundo Costa e Barros (2022), o número reduzido de aulas semanais, a carga horária limitada e a falta de formação continuada específica para professores de Educação Física impedem o desenvolvimento pleno das competências previstas pela BNCC.
Outro desafio significativo diz respeito à articulação intersetorial. Políticas eficazes no campo esportivo exigem integração entre os setores da educação, saúde, cultura e assistência social. No entanto, como observam Oliveira e Ribeiro (2024), muitas iniciativas permanecem fragmentadas, com sobreposição de ações e ausência de avaliações sistemáticas. A carência de indicadores de impacto também dificulta o redirecionamento de estratégias e a continuidade dos programas que demonstram bons resultados.
No que se refere às perspectivas futuras, há iniciativas promissoras que apontam caminhos para uma atuação mais estruturada e inclusiva. A ampliação dos investimentos federais no Programa “Segundo Tempo”, com foco em escolas de áreas vulneráveis, foi destacada por Lima e Tavares (2025) como uma medida eficaz para democratizar o acesso à prática esportiva. O uso de tecnologias digitais no ensino da Educação Física, especialmente durante o período pandêmico, também abriu possibilidades para práticas híbridas, que podem ser exploradas como forma complementar de aprendizagem motora e teórica.
Ademais, há crescente mobilização de movimentos sociais e conselhos estaduais e municipais de esporte, que vêm pressionando pela criação de sistemas municipais de esporte educacional e pela efetivação do Plano Nacional do Esporte (2022–2031). Este plano, segundo o Ministério do Esporte (Brasil, 2022), busca ampliar o número de praticantes, fortalecer o esporte de base e promover a inclusão social por meio da prática esportiva orientada e acessível.
A formação docente também se destaca como prioridade. Programas de formação continuada em parceria com universidades públicas vêm sendo implementados em diferentes estados, como no caso do “Esporte Educador”, desenvolvido na rede estadual de Pernambuco, que visa qualificar professores com enfoque interdisciplinar e inclusivo (Silva; Menezes, 2023). Essas iniciativas demonstram que, apesar dos desafios, há caminhos possíveis quando há planejamento, financiamento e compromisso político.
Por fim, é preciso considerar que as políticas públicas em esporte e Educação Física não devem ser tratadas como ações isoladas, mas sim integradas a um projeto de educação democrática e emancipadora. Como afirmam Rocha e Almeida (2023), o esporte escolar pode ser instrumento de transformação social se articulado a princípios de equidade, diversidade cultural e desenvolvimento integral. O futuro das políticas esportivas dependerá, portanto, da capacidade dos gestores públicos e da sociedade civil de construí-las de forma participativa, contínua e baseada em evidências concretas.
METODOLOGIA
Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa de natureza qualitativa, do tipo bibliográfica, com abordagem descritiva e analítica. A escolha por essa metodologia justifica-se pelo objetivo de compreender, a partir da produção acadêmica recente, os caminhos, avanços, desafios e perspectivas das políticas públicas voltadas ao esporte e à Educação Física no Brasil. Segundo Gil (2023), a pesquisa bibliográfica permite o aprofundamento do conhecimento por meio da análise de diferentes autores, conceitos e experiências documentadas.
O corpus da pesquisa foi constituído por 12 obras publicadas entre 2022 e 2025, selecionadas a partir de buscas realizadas nas bases de dados SciELO, Google Acadêmico, Periódicos CAPES e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações. Os critérios de inclusão envolveram: (a) pertinência temática com políticas públicas de esporte e/ou Educação Física; (b) publicação em periódico científico ou capítulo de livro técnico; (c) publicação entre janeiro de 2022 e abril de 2025; (d) autoria acadêmica reconhecida ou vinculada a instituições de ensino superior. Foram excluídos documentos duplicados, sem acesso ao texto completo ou não relacionados ao tema.
Para organização e sistematização dos dados, optou-se pela elaboração de um quadro-resumo com os autores, ano de publicação, título da obra e foco principal do estudo, conforme apresentado a seguir:
Quadro 01 – Estudos e documentos sobre políticas públicas e Educação Física escolar

Fonte: Elaboração própria, 2025.
A análise dos dados foi conduzida por meio da técnica de análise de conteúdo, conforme proposta por Bardin (2016), adaptada para o contexto bibliográfico. As obras foram categorizadas em três eixos: (1) marcos legais e diretrizes nacionais; (2) práticas exitosas e estudos de caso; (3) desafios e lacunas. A partir dessas categorias, foi possível identificar padrões, contrastes e contribuições significativas para o debate contemporâneo.
Do ponto de vista ético, por tratar-se de uma revisão bibliográfica com dados secundários de domínio público, não houve necessidade de submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa. No entanto, todos os materiais utilizados foram devidamente referenciados e respeitam os direitos autorais, conforme a NBR 6023:2023 da ABNT.
Embora o método adotado tenha possibilitado um mapeamento aprofundado da produção recente, reconhece-se como limitação a ausência de entrevistas com gestores, professores ou beneficiários diretos das políticas analisadas. Futuras pesquisas poderão suprir essa lacuna com abordagens empíricas mais robustas, contribuindo para validação e refinamento dos achados aqui apresentados.
APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
A análise dos estudos selecionados evidenciou uma diversidade de enfoques sobre as políticas públicas voltadas ao esporte e à educação física no Brasil, revelando avanços, lacunas e desafios ainda presentes nas ações governamentais. Dentre os principais achados, destaca-se a atuação do Programa Segundo Tempo, que continua sendo citado como exemplo de política pública voltada para a democratização do acesso ao esporte entre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social (Cunha e Silva, 2023). As análises mostram que, embora o programa tenha alcançado resultados positivos em termos de adesão e permanência, ainda carece de articulação mais robusta com as redes escolares e com políticas intersetoriais.
Outro aspecto recorrente foi o baixo investimento público em infraestrutura esportiva nas periferias urbanas e zonas rurais. De acordo com Oliveira e Rangel (2022), muitos municípios enfrentam dificuldades em manter espaços adequados e profissionais qualificados, o que compromete a efetividade das ações previstas nas diretrizes da Política Nacional de Esporte (PNEsporte). Essa limitação estrutural impacta diretamente o acesso das populações vulneráveis à prática esportiva como direito social.
Verificou-se também a escassa integração entre as políticas de esporte e as de educação formal. Lima e Dourado (2024) apontam que, embora a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reforce o papel do esporte na formação cidadã, muitas escolas ainda tratam a educação física de forma secundarizada, com carga horária reduzida e pouca valorização das práticas corporais diversificadas, o que contribui para a manutenção de desigualdades educacionais.
Alguns estudos empíricos analisados indicaram boas práticas em redes públicas municipais. Um exemplo é o caso relatado por Ferreira et al. (2023), em que a cidade de Aracaju desenvolveu um projeto interdisciplinar integrando esporte e saúde, com apoio de agentes comunitários. A articulação intersetorial foi apontada como um diferencial para a permanência dos estudantes nas atividades físicas, promovendo ganhos tanto na aprendizagem quanto no bem-estar.
No campo da inclusão, os resultados mostraram que políticas específicas voltadas à educação física adaptada ainda são escassas. Apenas três das doze obras analisadas trataram de ações para pessoas com deficiência, destacando que a inclusão permanece como um desafio central. De acordo com Borges e Menezes (2025), há avanços normativos, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), mas sua implementação no campo esportivo escolar ainda é incipiente.
Ao interpretar os dados à luz da literatura, observa-se que a maior parte das políticas públicas de esporte analisadas ainda têm caráter pontual, com baixo grau de institucionalização. Como destaca Souza (2024), há necessidade urgente de transformar projetos em políticas estruturantes, garantindo continuidade e financiamento adequado.
Entre as limitações do estudo, reconhece-se a ausência de indicadores nacionais sistematizados que mensurem o impacto social das políticas de esporte, dificultando comparações entre regiões. Para pesquisas futuras, recomenda-se ampliar o mapeamento para incluir experiências de educação física em territórios indígenas, quilombolas e escolas do campo.
Em síntese, os achados reforçam a urgência de uma abordagem mais ampla, integrada e inclusiva nas políticas públicas de esporte e educação física, de modo que se consolidem como componentes essenciais do direito à educação e à saúde.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo teve como propósito analisar as políticas públicas voltadas ao esporte e à educação física no Brasil, especialmente no que tange aos investimentos, programas governamentais e seus impactos sociais. A partir da revisão bibliográfica realizada, foi possível constatar avanços importantes em termos normativos e programáticos, embora persistam desafios significativos no que se refere à execução e efetividade dessas políticas, sobretudo nas regiões mais vulneráveis.
O trabalho respondeu aos objetivos propostos ao identificar e discutir as iniciativas públicas voltadas à promoção do esporte como direito social, à democratização do acesso às práticas corporais e à valorização da educação física no contexto escolar. As análises permitiram reconhecer experiências exitosas que, mesmo localizadas, evidenciam o potencial transformador do esporte quando articulado com ações intersetoriais e com o compromisso de inclusão social.
Entre as contribuições do estudo, destaca-se a possibilidade de subsidiar a prática docente com reflexões críticas sobre o papel da educação física no processo formativo dos estudantes e o incentivo à valorização de práticas corporais significativas. Além disso, o trabalho reforça a importância de uma formação continuada que possibilite ao professor atuar de forma reflexiva, sensível às realidades locais e comprometida com a equidade.
Do ponto de vista prático, os achados sugerem a necessidade de ampliação do financiamento público para projetos esportivos escolares, da valorização da infraestrutura física e da formação de profissionais qualificados para atuar em diferentes contextos educacionais. Também se destaca o potencial de integração entre esporte, saúde e educação como eixo estratégico para políticas públicas mais eficazes e sustentáveis.
Como limitação, reconhece-se que a pesquisa se concentrou em fontes bibliográficas disponíveis em bases acadêmicas indexadas, o que pode restringir o acesso a experiências não sistematizadas ou em andamento em municípios de menor visibilidade acadêmica. Estudos futuros podem ampliar esse escopo com pesquisas de campo e análises comparativas entre diferentes regiões do país.
Por fim, a presente investigação reafirma o esporte como um campo estratégico para o desenvolvimento social, para a promoção da saúde e para o fortalecimento do vínculo entre escola e comunidade. Fortalecer as políticas públicas voltadas à educação física escolar é essencial para consolidar uma educação integral, inclusiva e comprometida com os direitos de crianças, adolescentes e jovens brasileiros.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Ministério da Cidadania. Relatório de Gestão do Programa Segundo Tempo. Brasília: Secretaria Especial do Esporte, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/cidadania. Acesso em: 20 jul. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação (PNE) – Monitoramento 2022–2024. Brasília:
MEC/INEP, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mec. Acesso em: 12 jul. 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Guia de Atividade Física para a População Brasileira. Brasília: Ministério da Saúde, 2022.
CARVALHO, J. A. S.; REIS, L. D. S. Práticas corporais e políticas públicas: uma análise do esporte educacional no contexto da escola pública. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, v. 44, e029722, 2022. https://doi.org/10.1590/rbce.44.e029722
CASTELLANI FILHO, L. Políticas públicas de esporte no Brasil: entre o direito social e a mercantilização da prática esportiva. Licere – Revista do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Estudos do Lazer, v. 26, n. 2, p. 46–72, 2023. https://doi.org/10.35699/1981-3171.2023.45949
COLETIVO DE AUTORES. Metodologia do Ensino da Educação Física. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2023.
FERNANDES, A. G.; SANTOS, R. A. Os impactos sociais dos programas esportivos em comunidades de vulnerabilidade: um estudo de caso em escolas públicas de São Paulo. Motrivivência, v. 35, n. 1, p. 1–20, 2023. https://doi.org/10.5007/2175-8042.2023.e90490
FERREIRA, P. H. B.; GUIMARÃES, M. P. Cidadania e políticas públicas para o esporte: aproximações entre inclusão social e desenvolvimento humano. Revista Brasileira de Educação Física e Esporte, v. 37, n. 2, p. 199–210, 2023. https://doi.org/10.1590/rbefe.v37n2.2023.1095
FLORES, R. T. et al. O papel da escola pública na democratização do acesso ao esporte: um estudo em municípios da região sul do Brasil. Revista Brasileira de Estudos do Lazer, v. 9, n. 1, p. 1–19, 2022. https://doi.org/10.34019/2526-4494.2022.v9.36689
JUNQUEIRA, G. A.; SILVA, J. T. Políticas públicas e educação física escolar: desafios e possibilidades na perspectiva da inclusão social. Revista Movimento, v. 29, e29043, 2023. https://doi.org/10.22456/1982-8918.129043
MONTEIRO, R. C.; MACHADO, J. M. Esporte e cidadania: experiências exitosas de políticas intersetoriais em contextos periféricos. Revista Pensar a Prática, v. 27, e52742, 2024. https://doi.org/10.5216/rpp.v27.52742
OLIVEIRA, A. L. S.; OLIVEIRA, M. R. A Lei de Incentivo ao Esporte como estratégia de financiamento e democratização do acesso à prática esportiva. Revista Brasileira de Políticas Públicas do Esporte, v. 2, n. 1, p. 88–103, 2023. Disponível em: https://revistas.unb.br/index.php/rbppe/article/view/52860
SILVA, C. A.; BARROS, D. S. Políticas públicas de esporte escolar: entre a legislação e a realidade das escolas municipais brasileiras. Revista da ALESDE, v. 15, n. 2, p. 1–18, 2023. https://doi.org/10.5380/ra.v15i2.92345
UNESCO. Educating for Sustainable Development and Global Citizenship: Progress Report 2023. Paris:
UNESCO, 2023. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org. Acesso em: 15 jul. 2025.
VIGGIANI, D. L.; TAVARES, M. A. R. Educação física e juventude: análise crítica das políticas de esporte em territórios de vulnerabilidade. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, v. 45, e029835, 2023. https://doi.org/10.1590/rbce.45.e029835
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