CONTABILIDAD ELECTORAL Y ÉTICA PÚBLICA: UNA ALINEACIÓN NECESARIA PARA LA TRANSPARENCIA DEMOCRÁTICA
DOI:
https://doi.org/10.63391/0w8ja612Palabras clave:
Contabilidad electoral, ; ética pública, ; transparencia, ; democracia, ; rendición de.Resumen
La contabilidad electoral y la ética pública son pilares esenciales para la consolidación de la transparencia y el fortalecimiento de la democracia. Este artículo analiza la intrínseca relación entre la rendición de cuentas de las campañas electorales y los principios de la ética en la gestión pública, destacando cómo una rigurosa alineación entre ambos es fundamental para garantizar la equidad de los procesos electorales y la confianza de los ciudadanos en las instituciones. La investigación, de naturaleza bibliográfica, explora la legislación electoral brasileña, la producción académica sobre el tema y los mecanismos de control social, evidenciando que la contabilidad no debe ser vista solo como una obligación formal, sino como un instrumento de rendición de cuentas democrática. El análisis de los datos revela que, a pesar de los avances normativos, persisten desafíos significativos en la fiscalización y la efectividad de la transparencia, lo que demanda una mejora continua de los mecanismos de control y una mayor conciencia de la sociedad sobre la importancia del seguimiento de las cuentas electorales. Se concluye que la sinergia entre contabilidad electoral y ética pública es un requisito indispensable para la prevención de la corrupción, la promoción de la equidad en la disputa política y la legitimación del poder en un Estado Democrático de Derecho.
##plugins.themes.default.displayStats.downloads##
Referencias
ALVES, Mariana; LIMA, Bruno. Campanhas e legislação eleitoral: análise da “minirreforma” no contexto das eleições municipais brasileiras de 2016. Revista Eletrônica de Ciência Política, v. 9, n. 1, 2018.
ANDRONICEANU, Armenia. Transparency in public administration as a challenge for a good democratic governance. Revista Administratie si Management Public, v. 36, p. 33-46, 2021.
BEHN, Robert D. O novo paradigma da gestão pública e a busca da accountability democrática. Revista do Serviço Público, v. 49, n. 4, p. 5-45, 1998.
BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 1 out. 1997.
BRASIL. Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015. Altera as Leis nº 9.504/1997, nº 9.096/1995 e nº 4.737/1965. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 30 set. 2015.
CERVI, Emerson Urizzi. Financiamento de campanhas e desempenho eleitoral no Brasil: análise das contribuições de pessoas físicas, jurídicas e partidos políticos às eleições de 2008 nas capitais de Estado. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 4, p. 135-167, 2010.
CHRISTENSEN, Tom; LÆGREID, Per. New Public Management: puzzles of democracy and the influence of citizens. The Journal of Political Philosophy, v. 10, n. 3, p. 267-295, 2002.
COUTINHO, Diogo de Miranda. O papel do Tribunal de Contas frente à accountability. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 18, n. 74, p. 199-220, 2018.
DOIN, Guilherme Augusto; DAHMER, Jeferson; SCHOMMER, Paula Chies. Coprodução do controle: o que sinalizam os processos de construção da Lei da Ficha Limpa e da Rede Observatório Social do Brasil de Controle Social. Pensamento & Realidade, v. 27, n. 1, p. 97-120, 2012.
FERNANDES, Gabriela Alves Almeida; TEIXEIRA, Marco Antônio Carvalho. Accountability ou prestação de contas, CGU ou Tribunais de Contas: o exame de diferentes visões sobre a atuação dos órgãos de controle nos municípios. BASE – Revista de Administração e Contabilidade, v. 17, n. 1, p. 85-107, 2020.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
MOTA FILHO, Humberto Eustáquio Coelho. Governance and Public Transparency: the Brazilian case. Columbia Journal of Transnational Law, v. 57, n. 2, p. 333-384, 2019.
MUDACUMURA, Gedeon M. Accountability and transparency: cornerstones of development and democratic governance. In: ______. Challenges to democratic governance in developing countries. Cham: Springer, 2013. p. 33-46.
OLIVEIRA REIS, Ana Karolina Gomes de. Accountability como atributo ao controle social das políticas públicas. Revista Foco, v. 16, n. 4, 2023.
PEIXOTO, Vitor Marchetti; MARQUES, Luciana Moraes; RIBEIRO, Luiz Moreira. Financiamento de campanhas e desempenho eleitoral das mulheres nas eleições brasileiras (1998-2020). Estudos Avançados, v. 36, n. 104, p. 149-168, 2022.
PEREIRA, José Matias. Democracia, transparência e corrupção no Brasil. GIGAPP Estudios Working Papers, v. 5, n. 91, p. 289-315, 2018.
PINTO, Lissandra Carvalho; BONOTTO, Mariana Manfroi da Silva; ORTH, Caroline de Oliveira. Contabilidade eleitoral: transparência e conformidade das prestações de contas. Boletim de Conjuntura, Boa Vista, v. 20, n. 58, p. 1-27, 2024.
REIS, C. Ética pública: corrupção e democracia. Diversitates International Journal, v. 1, n. 1, p. 25-38, 2009.
RIBCZUK, Paula; NASCIMENTO, Amauri Ribeiro do. Governança, governabilidade, accountability e gestão pública: critérios de conceituação e aferição de requisitos de legitimidade. Revista Direito Mackenzie, v. 9, n. 2, p. 172-194, 2015.
SALDANHA, Danilo Marcondes de Freitas; SILVA, Marcelo Barbosa da. Transparency and accountability of government algorithms: the case of the Brazilian electronic voting system. Cadernos EBAPE.BR, v. 18, n. 3, p. 697-719, 2020.
SCHOMMER, Paula Chies; MORAES, Rubens Lima. Observatórios sociais como promotores de controle social e accountability: reflexões a partir da experiência do observatório social de Itajaí. Gestão.org, v. 8, n. 1, p. 94-116, 2010.
SERRA, Rita de Cássia Chio; CARVALHO, José Raimundo; CARNEIRO, Ricardo. Accountability democrática e as ouvidorias. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 80, n. 3, p. 38-54, 2012.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2026 WILTON JOSE BARBOSA BERNARDINO (Autor)
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Os autores mantêm os direitos autorais sobre seus trabalhos e concedem ao periódico o direito de primeira publicação. Os artigos são publicados sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).
É permitida a cópia, distribuição, compartilhamento e adaptação do conteúdo para fins acadêmicos e científicos, em qualquer meio, desde que seja dado o devido crédito à autoria e à fonte de publicação original.
Os autores autorizam a indexação, preservação digital, atribuição de DOI e disseminação nacional e internacional do conteúdo publicado.
A responsabilidade pelo conteúdo científico, ético e legal do artigo é exclusiva dos autores.
