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Resumo
INTRODUÇÃO
A gestão participativa tem se afirmado como um princípio estruturante das políticas educacionais voltadas à democratização das práticas institucionais, especialmente no contexto da educação pública. Essa abordagem propõe a superação de modelos verticalizados e autoritários, favorecendo a construção coletiva de decisões e o reconhecimento dos sujeitos como agentes ativos nos processos escolares. França (2025) destaca que a gestão participativa não se limita à presença formal de conselhos ou assembleias, mas exige a constituição de uma cultura institucional pautada na corresponsabilidade, na escuta qualificada e na valorização dos saberes locais. Nesse cenário, os processos formativos voltados aos gestores e demais atores escolares tornam-se centrais para a consolidação de práticas democráticas, exigindo abordagens que articulem dimensões políticas, éticas e pedagógicas.
A motivação desta pesquisa decorre da constatação de que, embora a gestão participativa esteja presente nos discursos normativos e nas diretrizes das redes públicas de ensino, sua efetivação concreta ainda enfrenta obstáculos significativos. A ausência de políticas formativas consistentes, a fragilidade dos espaços dialógicos e a reprodução de lógicas burocráticas configuram entraves à construção de ambientes escolares democráticos. Guimarães et al. (2025) apontam que os programas de formação docente e gestora frequentemente negligenciam os aspectos relacionais e coletivos da gestão, priorizando conteúdos técnicos e operacionais. Diante desse contexto, a pergunta que orienta esta investigação é: quais propostas e possibilidades formativas podem contribuir efetivamente para o fortalecimento da gestão participativa em instituições educacionais públicas?
O objetivo geral da pesquisa é analisar criticamente propostas formativas voltadas à gestão participativa, identificando seus fundamentos, estratégias e limites. Como objetivos específicos, busca-se: (a) mapear programas de formação continuada que abordem a gestão democrática; (b) examinar os referenciais teóricos e metodológicos dessas propostas; (c) compreender como os sujeitos envolvidos percebem e vivenciam os processos formativos; e (d) discutir as implicações dessas formações para a construção de práticas institucionais participativas. A relevância da pesquisa se manifesta em múltiplas dimensões: no campo acadêmico, contribui para o aprofundamento teórico sobre a articulação entre formação e gestão democrática; no campo político, oferece subsídios para o aprimoramento de políticas públicas educacionais; e no campo prático, aponta caminhos para a qualificação das ações formativas nas redes de ensino.
A justificativa da pesquisa está ancorada na necessidade de fortalecer os processos de democratização da educação pública, reconhecendo que a gestão participativa não se realiza apenas por meio de dispositivos normativos, mas exige a constituição de sujeitos críticos, reflexivos e comprometidos com a transformação institucional. Araújo, Azevedo e Marinho (2025) evidenciam que a participação efetiva requer condições materiais, simbólicas e formativas que possibilitem o protagonismo dos diferentes segmentos da comunidade escolar. Compreender os limites e potencialidades das propostas formativas existentes é, portanto, fundamental para a construção de estratégias que promovam a ampliação da autonomia, o diálogo intersubjetivo e a corresponsabilidade na gestão educacional.
A pesquisa será conduzida por meio de abordagem qualitativa, com procedimentos metodológicos baseados em revisão bibliográfica sistemática e análise documental de programas formativos implementados em redes públicas de ensino. A seleção dos documentos considerará critérios de representatividade, atualidade e relevância institucional. Os dados serão organizados em categorias analíticas construídas a partir da literatura especializada, permitindo a identificação de padrões, tensões e singularidades nas propostas formativas. A análise buscará articular os elementos empíricos aos referenciais teóricos recentes, com vistas à produção de conhecimentos que contribuam para o fortalecimento da gestão participativa como prática educativa e política.
FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA NA EDUCAÇÃO
A gestão democrática na educação tem se consolidado como um princípio fundamental para a construção de práticas escolares mais inclusivas, participativas e comprometidas com a formação cidadã. Libâneo (2021) destaca que a democratização da gestão escolar não se limita à descentralização administrativa, mas envolve a efetiva participação dos sujeitos escolares na tomada de decisões pedagógicas e organizacionais. Nesse sentido, Paro (2016) reforça que a gestão democrática exige a superação de modelos autoritários e burocráticos, promovendo espaços de escuta, diálogo e corresponsabilidade entre gestores, professores, estudantes e comunidade. A perspectiva de Paro é corroborada por Lück (2017), que aponta a gestão educacional como uma questão paradigmática, exigindo mudanças estruturais e culturais nas instituições escolares.
A literatura recente tem evidenciado a importância da escuta ativa e da participação coletiva como elementos estruturantes da gestão democrática. Barros e Mendes (2023) analisam os desafios enfrentados pelas escolas públicas na implementação de práticas de escuta, ressaltando que a participação efetiva dos sujeitos escolares ainda é limitada por estruturas hierárquicas e pela ausência de formação específica para gestores. Santos e Oliveira (2025) ampliam esse debate ao discutir o papel do Projeto Político-Pedagógico (PPP) como instrumento de democratização, destacando que a construção coletiva do PPP fortalece a corresponsabilidade e a identidade institucional. Sousa e Pereira (2024) também enfatizam que práticas de inclusão e escuta são fundamentais para consolidar uma gestão escolar participativa, especialmente em contextos de vulnerabilidade social.
A formação continuada dos profissionais da educação aparece como um eixo estratégico para a consolidação da gestão democrática. Almeida e Santos (2024) argumentam que práticas colaborativas de formação promovem o desenvolvimento de competências para a atuação democrática, fortalecendo o protagonismo docente na construção de projetos pedagógicos. Martins e Silva (2024) apresentam experiências exitosas em redes municipais de ensino, nas quais a formação docente está articulada à gestão participativa, gerando impactos positivos na cultura organizacional das escolas. Moura, Silva e Kujavo (2025) complementam essa perspectiva ao discutir articulações institucionais que favorecem a formação democrática, destacando a importância de políticas públicas que incentivem práticas formativas integradas à gestão escolar.
A construção do PPP como instrumento de gestão democrática tem sido amplamente discutida na literatura. Costa e Lima (2023) analisam as articulações possíveis entre gestão participativa e elaboração do PPP, evidenciando que o envolvimento dos diferentes segmentos escolares na construção do documento fortalece a identidade pedagógica da escola. Santos e Oliveira (2025) reforçam que o PPP deve ser concebido como um espaço de escuta e corresponsabilidade, no qual os sujeitos escolares possam expressar suas demandas, expectativas e propostas. Araujo, Azevedo e Marinho (2025) apontam que a implementação de políticas educacionais voltadas à gestão democrática ainda enfrenta desafios estruturais, como a falta de recursos, a resistência de gestores e a ausência de mecanismos efetivos de participação.
A literatura também tem destacado os desafios e possibilidades da gestão participativa nas escolas. França (2025) discute os obstáculos enfrentados pelas instituições escolares na construção de práticas democráticas, como a sobrecarga de trabalho dos gestores, a fragmentação das políticas públicas e a dificuldade de articulação entre os diferentes atores escolares. Guimarães et al. (2025) ressaltam que a gestão democrática e participativa na formação docente exige a criação de espaços de diálogo e reflexão coletiva, nos quais os professores possam compartilhar experiências, construir saberes e desenvolver práticas pedagógicas alinhadas aos princípios democráticos. Rodrigues e Freitas (2025) reforçam que a formação continuada deve estar articulada à gestão participativa, promovendo a transformação institucional e o fortalecimento da cultura democrática.
A importância da gestão democrática na educação contemporânea também é abordada por Silva e Costa (2024), que destacam a necessidade de repensar os modelos de gestão escolar à luz dos princípios da equidade, da inclusão e da participação. Pereira e Paiva (2025) discutem as práticas formativas e os desafios contemporâneos enfrentados pelas escolas na construção de uma gestão democrática, ressaltando que a formação dos gestores deve contemplar aspectos políticos, pedagógicos e éticos. Libâneo (2021) reforça que a gestão democrática é um processo contínuo de construção coletiva, que exige o comprometimento dos sujeitos escolares com a transformação da realidade educacional.
Assim sendo, observa-se que a gestão democrática na educação não se limita a um conjunto de práticas administrativas, mas constitui um projeto político-pedagógico que visa à construção de uma escola pública de qualidade, inclusiva e socialmente referenciada. Os estudos analisados evidenciam que a participação, a escuta, a formação continuada e a construção coletiva do PPP são elementos fundamentais para a consolidação de uma cultura democrática nas instituições escolares. A articulação entre teoria e prática, entre políticas públicas e ações institucionais, é essencial para que a gestão democrática se torne uma realidade concreta e transformadora no cotidiano das escolas brasileiras.
METODOLOGIA
A pesquisa desenvolvida adota uma abordagem qualitativa, com foco analítico-interpretativo, voltada à compreensão das propostas formativas que contribuem para o fortalecimento da gestão participativa em instituições educacionais públicas. Essa abordagem permite captar os significados atribuídos aos processos sociais e educacionais, especialmente no que se refere às práticas gestoras, à escuta institucional e à construção coletiva de decisões, conforme destaca Minayo (2001). A investigação busca interpretar criticamente os elementos que estruturam as ações formativas, considerando sua função como dispositivos de transformação institucional.
Os procedimentos metodológicos basearam-se na revisão bibliográfica e na análise documental. A revisão contemplou obras clássicas e recentes que discutem os fundamentos da gestão democrática, a formação continuada docente e os princípios da participação institucional, com destaque para autores como Libâneo (2021), Paro (2016), Lück (2017) e estudos publicados entre 2020 e 2025. A análise documental concentrou-se em programas formativos implementados em redes públicas de ensino, incluindo planos de formação, diretrizes pedagógicas e relatórios institucionais. Conforme Cellard (2008), esse tipo de análise permite compreender os sentidos atribuídos aos registros oficiais, revelando dimensões normativas, simbólicas e operacionais das práticas educacionais.
Os dados foram organizados em categorias analíticas construídas a partir dos objetivos da pesquisa e dos referenciais teóricos mobilizados. Os três eixos principais — escuta institucional, formação continuada articulada à gestão participativa e construção coletiva do Projeto Político-Pedagógico — orientaram a sistematização dos achados. A análise seguiu os princípios da análise de conteúdo, conforme Bardin (2011), permitindo identificar convergências, tensões e lacunas nas propostas formativas. Essa estrutura analítica sustenta a discussão dos resultados e contribui para o aprofundamento do debate sobre os caminhos possíveis para a consolidação de uma cultura participativa nas instituições educacionais públicas.
ANÁLISE DE RESULTADOS
A partir da sistematização dos referenciais teóricos e dos documentos institucionais analisados, foi possível identificar e organizar os principais elementos que caracterizam a gestão democrática e participativa na educação básica. A análise dos resultados está estruturada em três eixos temáticos que emergiram da leitura crítica do material: as práticas de escuta institucional, a formação continuada docente articulada à gestão participativa e a construção coletiva do Projeto Político-Pedagógico. Cada subitem a seguir apresenta uma discussão aprofundada sobre esses aspectos, articulando os achados documentais com os aportes teóricos selecionados, de modo a evidenciar os avanços, desafios e contradições presentes nas práticas escolares contemporâneas. Essa abordagem permite compreender como os princípios da gestão democrática se materializam — ou se tensionam — no cotidiano das instituições educacionais.
PRÁTICAS DE ESCUTA INSTITUCIONAL COMO FUNDAMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
A escuta institucional tem se configurado como um dos pilares da gestão democrática, especialmente quando articulada à corresponsabilidade e à valorização dos sujeitos escolares. A análise documental de programas formativos e diretrizes pedagógicas revela que, embora a escuta seja frequentemente mencionada como princípio orientador, sua efetivação nas práticas gestoras ainda enfrenta obstáculos estruturais. Barros e Mendes (2023) destacam que a escuta qualificada requer não apenas espaços físicos e formais de diálogo, como conselhos escolares e reuniões pedagógicas, mas também uma cultura institucional que reconheça a legitimidade das vozes docentes, discentes e comunitárias. Nesse sentido, a escuta não pode ser reduzida a um procedimento técnico, mas deve ser compreendida como prática política e pedagógica que sustenta a construção coletiva de decisões.
Os documentos analisados indicam que as redes públicas de ensino vêm incorporando gradualmente estratégias de escuta nos processos formativos de gestores e coordenadores pedagógicos. Em programas como os Planos de Formação Continuada de municípios do Paraná, observam-se propostas que incluem oficinas de mediação de conflitos, rodas de conversa e estudos de caso voltados à escuta ativa. No entanto, como apontam Santos e Oliveira (2025), essas ações ainda são pontuais e pouco sistematizadas, o que compromete sua capacidade de gerar mudanças estruturais na cultura organizacional das escolas. A escuta institucional, quando tratada como eixo formativo, pode promover o reconhecimento dos saberes locais e fortalecer o vínculo entre gestão e comunidade escolar, conforme defendem Sousa e Pereira (2024).
Quadro 1 – Evidências documentais sobre práticas de escuta institucional.
| Documento analisado | Estratégia de escuta identificada | Limites observados |
| Plano de Formação Continuada – Município A | Oficinas de escuta ativa com gestores escolares | Ações pontuais, sem articulação com o PPP |
| Diretrizes Pedagógicas – Estado B | Inclusão de rodas de conversa com docentes | Ausência de sistematização e acompanhamento |
| Relatório de Implementação – Município C | Encontros comunitários para escuta de famílias | Baixa participação e falta de devolutiva |
| PPP de Escola Pública – Região Metropolitana | Reuniões abertas com estudantes e professores | Falta de registro formal e impacto nas decisões |
Fonte: Elaborado pela autora (2025).
A análise documental revela que, embora existam iniciativas voltadas à escuta institucional, elas ainda carecem de sistematização e integração com os processos decisórios escolares. A ausência de devolutivas claras, o não registro das contribuições dos sujeitos e a frágil articulação com o Projeto Político-Pedagógico (PPP) limitam a efetividade dessas práticas. França (2025) alerta que, sem ações concretas de gestão, a escuta tende a se tornar simbólica, perdendo seu potencial transformador. Para consolidar a escuta como fundamento da gestão democrática, é necessário incorporá-la como eixo estruturante dos programas formativos e dos instrumentos de planejamento escolar, superando a dependência da iniciativa individual dos gestores e promovendo maior equidade entre escolas e redes.
Além disso, os dados indicam que a escuta institucional deve ser compreendida como prática formativa, capaz de promover o protagonismo dos sujeitos e a construção coletiva de soluções educacionais. Guimarães et al. (2025) defendem que a formação dos gestores inclua competências comunicacionais, éticas e políticas que favoreçam o diálogo horizontal. A escuta está diretamente relacionada à elaboração participativa do PPP, que, segundo Costa e Lima (2023), deve refletir os valores e objetivos da comunidade escolar. No entanto, os documentos analisados mostram que essa articulação ainda é frágil. Para superar esse desafio, é preciso investir em formação continuada, políticas públicas integradas e dispositivos que garantam espaços legítimos e permanentes de escuta, como propõe Libâneo (2021), fortalecendo a cultura participativa nas instituições educacionais públicas.
FORMAÇÃO CONTINUADA DOCENTE ARTICULADA À GESTÃO PARTICIPATIVA
A formação continuada docente tem se mostrado um elemento estratégico para a consolidação da gestão participativa nas instituições educacionais públicas. A análise dos documentos institucionais revela que, quando articuladas aos princípios da gestão democrática, as ações formativas promovem o protagonismo docente, a corresponsabilidade nas decisões escolares e o fortalecimento da cultura colaborativa. Almeida e Santos (2024) destacam que práticas formativas pautadas na problematização da realidade escolar e na mediação coletiva favorecem a construção de saberes situados, ampliando a capacidade dos professores de intervir criticamente nos processos de gestão. Nesse sentido, a formação continuada não deve ser concebida como ação isolada, mas como processo permanente e integrado à dinâmica institucional.
Os programas formativos analisados indicam que diversas redes públicas de ensino têm investido em ações voltadas à qualificação dos docentes para atuação em contextos democráticos. Entre as estratégias identificadas estão os grupos de estudo sobre gestão participativa, oficinas de planejamento coletivo e cursos voltados à elaboração colaborativa do Projeto Político-Pedagógico. Martins e Silva (2024) apontam que essas experiências, quando sustentadas por políticas públicas consistentes, geram impactos positivos na cultura organizacional das escolas, promovendo maior engajamento dos professores nos processos decisórios. No entanto, como observam Moura, Silva e Kujavo (2025), ainda há fragilidade na articulação entre os conteúdos formativos e os desafios concretos enfrentados pelos docentes no cotidiano escolar.
Quadro 2 – Estratégias formativas voltadas à gestão participativa.
| Programa/Formação | Estratégia Identificada | Potencial de Impacto | Limites Observados |
| Curso de Gestão Democrática – Estado X | Planejamento coletivo e estudo de casos | Fortalece a corresponsabilidade docente | Baixa continuidade e ausência de avaliação |
| Oficina de PPP – Município Y | Elaboração colaborativa do PPP | Amplia o protagonismo dos professores | Participação restrita a coordenadores pedagógicos |
| Grupo de Estudo – Rede Z | Discussão teórica sobre gestão participativa | Estimula reflexão crítica sobre práticas gestoras | Falta de articulação com ações institucionais |
| Formação em Mediação Escolar – Município W | Práticas de escuta e resolução de conflitos | Promove cultura de diálogo e cooperação | Ações pontuais e sem acompanhamento sistemático |
Fonte: Elaborado pelo autor (2025).
A análise documental revela que, embora existam iniciativas voltadas à escuta institucional, elas ainda carecem de sistematização e integração com os processos decisórios escolares. A ausência de devolutivas claras, o não registro das contribuições dos sujeitos e a frágil articulação com o Projeto Político-Pedagógico (PPP) limitam a efetividade dessas práticas. França (2025) alerta que, sem ações concretas de gestão, a escuta tende a se tornar simbólica, perdendo seu potencial transformador. Para consolidar a escuta como fundamento da gestão democrática, é necessário incorporá-la como eixo estruturante dos programas formativos e dos instrumentos de planejamento escolar, superando a dependência da iniciativa individual dos gestores e promovendo maior equidade entre escolas e redes.
Além disso, os dados indicam que a escuta institucional deve ser compreendida como prática formativa, capaz de promover o protagonismo dos sujeitos e a construção coletiva de soluções educacionais. Guimarães et al. (2025) defendem que a formação dos gestores inclua competências comunicacionais, éticas e políticas que favoreçam o diálogo horizontal. A escuta está diretamente relacionada à elaboração participativa do PPP, que, segundo Costa e Lima (2023), deve refletir os valores e objetivos da comunidade escolar. No entanto, os documentos analisados mostram que essa articulação ainda é frágil. Para superar esse desafio, é preciso investir em formação continuada, políticas públicas integradas e dispositivos que garantam espaços legítimos e permanentes de escuta, como propõe Libâneo (2021), fortalecendo a cultura participativa nas instituições educacionais públicas.
CONSTRUÇÃO COLETIVA DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO: ENTRE O DISCURSO E A PRÁTICA
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é reconhecido como um dos principais instrumentos de gestão democrática, por expressar a identidade, os valores e os objetivos da instituição escolar. No entanto, a análise documental revela uma distância significativa entre o discurso da participação coletiva e a prática efetiva de construção compartilhada do PPP. Costa e Lima (2023) afirmam que o PPP, quando elaborado de forma colaborativa, torna-se um espaço de escuta, negociação e corresponsabilidade, fortalecendo o vínculo entre os sujeitos escolares e os processos decisórios. Contudo, os documentos analisados indicam que, em muitas escolas, o PPP ainda é produzido por equipes restritas, com baixa representatividade dos diferentes segmentos da comunidade escolar.
A revisão bibliográfica e a análise dos PPPs de escolas públicas mostram que, embora haja diretrizes que incentivam a participação, os mecanismos institucionais para garantir essa construção coletiva são frágeis ou inexistentes. Santos e Oliveira (2025) destacam que a elaboração do PPP deve ser precedida por processos de escuta qualificada, envolvendo docentes, estudantes, famílias e funcionários em debates sobre o projeto educativo da escola. França (2025) reforça que a ausência de registros formais das contribuições dos sujeitos e a falta de devolutiva sobre as decisões tomadas comprometem a legitimidade do documento. Assim, o PPP corre o risco de se tornar um artefato burocrático, desvinculado da realidade escolar e dos princípios da gestão democrática.
Quadro 3 – Participação na elaboração dos PPPs analisados.
| Documento analisado | Estratégia de participação identificada | Segmentos envolvidos | Limites observados |
| PPP – Escola A | Reuniões com professores para definição de metas | Docentes | Ausência de consulta à comunidade escolar |
| PPP – Escola B | Consulta informal a estudantes e famílias | Estudantes e pais | Falta de registro e sistematização das contribuições |
| PPP – Escola C | Elaboração por equipe gestora e coordenação | Gestores e coordenadores pedagógicos | Participação restrita e ausência de escuta ampla |
| Diretrizes de Gestão – Estado SC | Recomendação de construção coletiva do PPP | Todos os segmentos escolares (teórico) | Não há mecanismos obrigatórios de participação |
Fonte: Elaborado pelo autor (2025).
A análise dos dados revela que as ações formativas voltadas à gestão participativa são mais eficazes quando articuladas ao cotidiano escolar e às demandas reais dos docentes. Guimarães et al. (2025) destacam a importância de construir a formação continuada com base nos saberes locais e nas experiências dos professores, promovendo espaços de escuta e troca. Quando os programas se limitam a abordagens teóricas descontextualizadas, há risco de desmobilização e reprodução de práticas burocráticas. A mediação colaborativa surge como estratégia relevante, favorecendo ambientes mais dialógicos e inclusivos, como aponta França (2025). No entanto, essas ações ainda são pontuais e pouco sistematizadas, o que compromete seu impacto na consolidação da gestão participativa. Para superar essas limitações, é essencial que as propostas formativas estejam alinhadas aos princípios do PPP e às metas institucionais, conforme defendem Costa e Lima (2023).
Além disso, a literatura enfatiza a formação como espaço de problematização da prática gestora, exigindo que os programas contemplem dimensões políticas, éticas e pedagógicas, e não apenas conteúdos técnicos. Moura, Silva e Kujavo (2025) defendem que essa abordagem crítica fortalece o protagonismo docente e a transformação institucional. Libâneo (2021) reforça que a formação continuada deve ser orientada por uma concepção emancipatória, reconhecendo os professores como sujeitos históricos. Para que a gestão participativa se consolide, é necessário articular políticas públicas, práticas institucionais e condições materiais adequadas. Santos e Oliveira (2025) alertam que, sem investimento contínuo e planejamento estratégico, as ações formativas perdem força. Assim, a formação continuada articulada à gestão participativa desponta como um caminho promissor para a construção de escolas mais democráticas, inclusivas e comprometidas com a transformação social.
DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
A discussão dos resultados evidencia que a gestão participativa nas instituições educacionais públicas ainda está em processo de consolidação, marcada por avanços pontuais e desafios estruturais. A escuta institucional, embora presente nas diretrizes e discursos pedagógicos, não se configura como prática sistemática e efetiva na maioria das escolas analisadas. Barros e Mendes (2023) destacam que a escuta qualificada exige mais do que espaços formais de diálogo — requer uma cultura institucional que legitime as vozes dos sujeitos escolares. Sousa e Pereira (2024) reforçam que práticas de escuta vinculadas à corresponsabilidade ampliam o potencial transformador da gestão democrática, especialmente quando articuladas ao cotidiano escolar. No entanto, a ausência de devolutivas, registros formais e mecanismos de acompanhamento limita a efetividade dessas práticas.
No campo da formação continuada, os dados indicam que as ações voltadas à gestão participativa têm maior impacto quando pautadas na problematização da prática, na mediação colaborativa e na valorização dos saberes locais. Almeida e Santos (2024) defendem que a formação docente deve ser concebida como processo permanente, articulado às demandas reais da escola e aos princípios do Projeto Político-Pedagógico. Experiências relatadas por Martins e Silva (2024) em redes municipais demonstram o potencial da formação para fortalecer a cultura democrática, desde que haja intencionalidade pedagógica e apoio institucional. Moura, Silva e Kujavo (2025) complementam essa perspectiva ao enfatizarem a importância da reflexão crítica sobre os modelos de gestão, incentivando o protagonismo docente e a construção coletiva de soluções.
A construção do PPP revela uma tensão entre o discurso da participação e a prática burocrática. Costa e Lima (2023) afirmam que, quando elaborado de forma colaborativa, o PPP torna-se instrumento de gestão democrática, capaz de expressar os valores e objetivos da comunidade escolar. Santos e Oliveira (2025) reforçam que a escuta institucional deve preceder sua elaboração, garantindo que o documento reflita as demandas dos diferentes segmentos escolares. França (2025) alerta que, sem mecanismos de participação efetiva, o PPP corre o risco de se tornar um artefato formal, desvinculado da realidade pedagógica. Os documentos analisados confirmam essa fragilidade, mostrando que, em muitas escolas, o PPP é produzido por equipes restritas, com baixa representatividade e pouca articulação com os processos formativos.
A literatura clássica oferece importantes contribuições para compreender os limites e possibilidades da gestão participativa. Paro (2016) defende que a superação de modelos autoritários e a construção de espaços de decisão compartilhada são essenciais para a gestão democrática. Libâneo (2021) complementa essa visão ao afirmar que esse tipo de gestão é um processo político e pedagógico que exige formação específica, compromisso ético e condições institucionais adequadas. Lück (2017) propõe que a gestão educacional seja compreendida como uma questão paradigmática, demandando mudanças estruturais nas práticas, nas relações e na cultura organizacional das escolas. Esses autores oferecem fundamentos teóricos que sustentam a análise dos resultados e apontam caminhos para o fortalecimento da gestão participativa.
Os resultados discutidos indicam que o fortalecimento da gestão participativa depende da articulação entre políticas públicas, práticas formativas e dispositivos institucionais que favoreçam o protagonismo dos sujeitos escolares. Guimarães et al. (2025) ressaltam que a formação continuada deve contemplar dimensões comunicacionais, éticas e políticas, promovendo a escuta ativa e o diálogo horizontal. Rodrigues e Freitas (2025) reforçam que a formação articulada à gestão participativa pode transformar a cultura institucional, desde que construída com base na realidade local e nos saberes dos profissionais da educação. Pereira e Paiva (2025) concluem que práticas formativas pautadas na corresponsabilidade e na escuta qualificada apresentam maior potencial de impacto na consolidação de uma cultura democrática, comprometida com a transformação social e com a valorização da escola pública como espaço de construção coletiva.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os resultados da pesquisa evidenciam que a gestão participativa nas instituições educacionais públicas ainda enfrenta obstáculos para se consolidar como prática efetiva. Embora existam diretrizes que incentivam a escuta e a participação, essas ações permanecem, em muitos contextos, como intenções pouco sistematizadas. A escuta institucional, por exemplo, não se configura como eixo estruturante da gestão escolar, sendo frequentemente condicionada à iniciativa individual dos gestores e limitada por ausência de mecanismos que garantam devolutivas e registros formais. Esse cenário revela a necessidade de fortalecer a cultura institucional voltada à corresponsabilidade e à valorização das vozes dos sujeitos escolares.
A formação continuada se mostrou um campo estratégico para o fortalecimento da gestão democrática, especialmente quando articulada às práticas cotidianas e às demandas reais das escolas. Os dados apontam que ações formativas que promovem a reflexão crítica, a mediação colaborativa e o reconhecimento dos saberes locais têm maior potencial de impacto. No entanto, a pesquisa também identificou que essas iniciativas ainda são pontuais e carecem de políticas públicas que assegurem sua continuidade, avaliação e integração com os instrumentos de planejamento escolar. A ausência de intencionalidade pedagógica e apoio institucional limita o alcance transformador da formação docente.
A construção do Projeto Político-Pedagógico revelou-se como um dos principais desafios para a efetivação da gestão participativa. Apesar de ser reconhecido como instrumento fundamental, sua elaboração ainda ocorre, em muitos casos, de forma burocrática e pouco representativa. A falta de articulação entre os processos formativos e a construção do PPP compromete sua função pedagógica e política, tornando-o um documento formal, distante das práticas escolares. Para que o PPP reflita os valores e objetivos da comunidade escolar, é necessário garantir espaços legítimos de escuta, tempo dedicado à discussão e condições institucionais que favoreçam a participação coletiva.
Diante dos achados, conclui-se que o fortalecimento da gestão participativa exige a articulação entre formação continuada, escuta institucional e construção coletiva dos instrumentos de gestão. A pesquisa aponta caminhos possíveis para consolidar uma cultura democrática nas escolas públicas, como o investimento em políticas formativas integradas, o reconhecimento dos sujeitos escolares como protagonistas e a criação de dispositivos que assegurem a participação efetiva. Ao promover práticas que valorizem o diálogo, a corresponsabilidade e a construção coletiva, as instituições educacionais podem se tornar espaços mais inclusivos, críticos e comprometidos com a transformação social.
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