INTRODUÇÃO 

O presente artigo versa sobre a importância dos primeiros anos de vida de uma criança, haja vista a importância destes anos de vida na base do desenvolvimento integral do ser humano. Diferentes referências foram  encontradas no decorrer da pesquisa concernente ao marco cronológico da primeira infância. A primeira infância, de acordo com Papalia e Feldman 2013, é o período que vai do primeiro dia do nascimento aos três anos. No Brasil, a primeira infância é o período que vai da concepção até os seis anos completos (72 meses) de vida, de acordo com a Lei 13.257 de 2016.

De acordo com a literatura científica podemos considerar o desenvolvimento integral de forma ampla,abrangendo os domínios interdependentes incluindo os aspectos cognitivo, físico e social. “(…) As capacidades física e cognitiva podem afetar o desenvolvimento psicossocial, além de contribuir significativamente para a autoestima e poder afetar a aceitação social e a escolha profissional” (Papalia, 2013. P.38). 

Diante da importância da primeira infância e das relações nessa fase da vida, cabe a problematização: Qual a contribuição do ambiente familiar no desenvolvimento do sujeito e nas suas relações futuras.

Justificando a busca de estudo sobre a primeira infância partimos do pressuposto das relações parentais envolvidas diretamente com a criança desde o nascimento até os seu sexto ano de idade. Essas relações precisam ser estudadas para que possamos verificar se quanto mais estimulador for o ambiente e mais próximos e emocionalmente saudáveis forem os pais na condução social e educacional da criança mais chances ela terá de ser um sujeito reflexivo, participativo e interativo em seu meio, ou se, o contrário poderá expo-lá à condições educacionais, econômicas e sociais de desigualdade. 

Necessário ressaltar que para que a criança cresça em condições saudáveis e como sujeito de direito, é essencial que família, governo e sociedade estejam juntos em busca de garantir o desenvolvimento saudável, tanto econômica quanto afetivamente, das crianças, bem como dos adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos históricos e de direitos.

DESENVOLVIMENTO

Elencamos, neste artigo, importantes autores que falam sobre a primeira infância, como Piaget ao descrever as fases de desenvolvimento, Vygotsky, com a abordagem sócio interacionista ressaltando a relevância do meio ambiente na construção do sujeito, Mello e Rubio (2013) que fundamentado nas teorias de Piaget, Vygotski e Wallon, ressalta a importância da afetividade para as crianças nos primeiros anos. Shonkoff e Bales (2011), que apontam as experiências interpessoais e os tipos de experiências de estresse. As publicações realizadas pelo Ministério da Saúde (2014) ao discutir a importância do acompanhamento saudável para com as crianças. 

Consideramos o período de zero a seis anos de idade, pois é nessa fase que a criança estabelece as primeiras relações com os adultos e adquire as habilidades e características importantes para o desenvolvimento do indivíduo, gerando impactos positivos para toda vida. 

A PRIMEIRA INFÂNCIA E A CONSTRUÇÃO DA CRIANÇA COMO SUJEITO

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no Artigo 2º, define a criança como a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Porém, a referida Lei foi promulgada no Brasil somente em 1990, e vejamos que nem sempre as crianças foram reconhecidas historicamente como sujeitos de direito.

A etimologia da palavra infância tem sua origem do latim, como Pagni (2010, v.35, p.100) exemplifica: “infantia, do verbo fari, falar – especificamente, de seu particípio presente fan, falante e de sua negação in”. Ou seja, in (não), fari, (falar), não falar ou não ter linguagem. De acordo com Castro (2019) “no interior da tradição filosófica ocidental, não ter linguagem significa não ter pensamento, não ter conhecimento, não ter racionalidade. Nesse sentido, a criança é focalizada como um ser menor, alguém a ser adestrado, a ser moralizado, a ser educado”.

De acordo com Áries (1978, p. 50-61), a realidade infantil que se apresentava no contexto europeu, “até por volta do século II, a arte medieval desconhecia a infância ou não tentava representá-la”, desta maneira, as crianças eram comumente vistas como mini adultos. No cenário de guerra, no século X e XI, não se poupava a vida dos pequenos no campo de batalha, entendendo que tratava-se de uma fase passageira e logo as memórias seriam esquecidas.

No Brasil, no recorte do Brasil Imperial, segundo Mattoso (1988, v.8, p. 37-55),  no âmbito econômico da sociedade, existia a diferença de incumbências quando se tratava das crianças, “a criança branca livre e até mesmo a criança de cor livre podem ter seu prazo de ingresso na vida protelado, enquanto a criança escrava, que tenha atingido certa idade, entra compulsoriamente no mundo do trabalho”. Mattoso (op cit.) também aborda que existem dois momentos diferentes para a faixa etária das crianças incluindo as crianças negras e mestiças,

(…) de zero aos sete para oito anos (…) são crianças novas, geralmente sem desempenho de atividades de tipo econômico; dos sete para os oitos anos até os doze anos de idade os jovens escravos deixam de ser crianças para entrar no mundo dos adultos, mas na qualidade de aprendiz (…) “(…) Para a igreja, aos sete anos a criança adquire foro de adulto: de ingênuo torna-se alma de confissão. Por sua vez, na sua parte de direito civil, o Código Filipino mantido em vigor durante todo o século XIX, fixava a maioridade aos 12 anos para as meninas, e aos 14 anos para os meninos. 

No final do século XIX, o “indiferença com que eram tratadas as crianças e adolescentes, principalmente por seus pais, passou a ser contestada”. (Lima, Renata Montovani de. et al, 2017). “Daí começou a surgir o entendimento de que seria possível a criação de uma sociedade mais livre e igualitário, dando ensejo aos códigos que cuidaram da sistematização material jurídica”. (op cit.)

Para que essa realidade fosse se reconstruindo, as teorias sobre o desenvolvimento infantil e a compreensão do desenvolvimento da criança e do adolescente foram essenciais. No Brasil, na década de 1990, com a implantação da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) e a Lei 8069/1990, Estatuto da Criança e do adolescente, surgiria um novo olhar para o direito e a defesa de crescimento saudável das crianças desde a primeira infância.

Na Constituição Federal Brasileira há o reconhecimento e a necessidade de proteção à infância, o direito de atendimento em creches e pré-escolas às crianças, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de proteção de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Direitos estes,  ratificados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/1990, o qual considera a criança como sujeito de direitos, no artigo 100, parágrafo único, “ (…) da condição da criança e do adolescente como sujeito de direitos: crianças e adolescentes são titulares dos direitos previstos nesta e em outras leis, bem como na constituição federal (Brasil, 1990).

ASPECTOS DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL 

Segundo o Ministério da Saúde (2014) a primeira infância é o período compreendido de zero a seis anos. Nos primeiros anos de vida a criança desenvolve as bases cognitivas e emocionais que poderão ser, quando bem incentivadas, importantes para o desenvolvimento e aprimoramento de habilidades mais complexas. O cérebro humano começa a desenvolver-se aproximadamente duas semanas após a concepção e atinge a maturidade na terceira década de vida. (Papalia e Feldman, 2013)

No nascimento, fisicamente todos os sentidos e sistemas do corpo funcionam em níveis variáveis (Papalia e Feldman, Op cit). A complexidade cerebral vai aumentando e é profundamente sensível às mudanças ambientais. Durante a primeira infância o crescimento físico e as habilidades psicomotoras são aceleradas. A capacidade de aprender e lembrar estão presentes desde as primeiras semanas de vida. 

Fridman (sd) acredita que o desenvolvimento neurológico na primeira infância é uma processo simples e sequencial, mas que essas bases mais simples servirão de referência para caminhos à aprendizagens mais complexas.  É relativamente novo o interesse pelo desenvolvimento cognitivo e pela forma como a criança percebe e se relaciona com o mundo. O interesse maior sempre esteve voltado mais para a parte física. Mas devemos considerar que o “corpo é uma totalidade biológica, histórica e social repleto de significação para o gênero humano. Corpo e movimento, desde o nascimento, permitem ao sujeito a experiência de conhecer-se e de apropriar-se da cultura circundante.” (Saito et al. 2022)

Porém, tanto no desenvolvimento físico quanto psicológico, as crianças se desenvolvem de acordo com as condições que lhe são apresentadas. Um ambiente com violência, estímulos limitados de conhecimento e cultural, abalos emocionais excessivos, podem contribuir de forma significativa a prejudicar toda a formação do sujeito em desenvolvimento. (Friedman et al. S.d).

Em testes de inteligência, Piaget percebeu as diferentes fases de desenvolvimento das crianças. Em cada etapa de vida a criança está propensa a aprender e adquirir habilidades. Evoluindo nas fases, as crianças evoluem à aprendizagens mais difíceis e abstratas (Gallo, Alencar 2012).

Para Piaget, as crianças e adolescentes passam por quatro importantes fases ou períodos de desenvolvimento: Período sensório motor (0 a 2 anos); Período pré operatório (2 aos 7 anos); Período operatório concreto; (8 a 12 anos) e período operatório formal, a partir dos 12 anos. 

Sendo a proposta deste artigo contextualizar a criança na primeira infância, discorreremos brevemente sobre os dois primeiros períodos: Sensório Motor e Pré operatório. Para Cavicchia (2020) o período sensório motor está ligado ao desenvolvimento cognitivo, e é nesse período que a criança percebe o próprio corpo e começa a compreender o mundo à sua volta.

De acordo com Silva (2019), no período pré-operatório, é uma fase onde a criança entra no mundo de faz de conta. Há um desenvolvimento da imaginação e ela já é capaz de simbolizar.

Nessa fase, conforme Souza e Wechsler (2014), a criança aprimora a linguagem e inicia-se o período dos porquês. Requer respostas explicativas, mesmo para questões triviais. A criança deixa claro sua determinação e pode encontrar dificuldades para aprender e executar regras.

Nas análise de Melo (2020), faz-se de fundamental importância, estar presente em todas as fases de desenvolvimento da criança, seja no decorrer da jornada de iniciação escolar e mesmo antes desta. Isso servirá de subsídio para um bom crescimento nas diversas áreas do desenvolvimento, principalmente cognitiva e social. É função dos pais, da sociedade e dos professores entender e respeitar essas fases, conduzindo a criança em sua trajetória.

FAMÍLIA, AMBIENTE DOMICILIAR E AFETIVIDADE

A família desempenha um papel fundamental no desenvolvimento biopsicossocial da criança. Desde o nascimento a criança está imersa em um ambiente que será fundamental para a construção da sua identidade e consequentemente da sua saúde emocional. A família é o primeiro e principal espaço de socialização do ser humano. De acordo com Vygotski (1994), a família é o espaço onde a criança cresce e se desenvolve, passando por um processo de apropriação da cultura de determinada sociedade. Desta forma, as relações familiares garantem à criança a apropriação de hábitos, culturas e garante que a criança sobreviva por meio da garantia de suas necessidades básicas.

O ser humano, de acordo com Vygotski, et al (1992), se desenvolve por meio da apropriação, que é um processo pelo qual o ser humano toma posse da realidade transferindo-a para a subjetividade. Ao nascer, a criança se apropria da realidade que a cerca através da mediação que é feita pelos adultos e pelos instrumentos.

Desta forma, a linguagem é o principal meio de apropriação bem como um dispositivo que retrata a apropriação cultural infantil. Inicialmente a linguagem é a repetição de palavras por parte da criança passando posteriormente para forma de expressão verbal infantil. Em um dado estágio de desenvolvimento a linguagem passa a ser orientada pela criança que deixa de apenas repetir os termos utilizados pelos adultos. Essa mudança na linguagem vem juntamente com mudanças no pensamento infantil.

Nesse processo, a construção do pensamento e da linguagem, para Vygostski (op cit), é um processo mediado essencialmente. Essa mediação acontece no ambiente ao qual a criança está inserida, portanto a subjetividade é construída social e culturalmente. Desta forma, a família é o primeiro espaço de socialização infantil. É neste espaço, intrafamiliar, que se situam as primeiras relações infantis e onde a criança estabelece a construção de conceitos e de subjetividade.

De acordo com Medeiros (2015 apud  Ferro, 2023) nesse processo de interação entre os indivíduos, as emoções contribuem de maneira decisiva, fornecendo comportamentos essenciais à sobrevivência, homeostase e experiência autobiográfica.

As emoções são condições complexas que aparecem como reações a certas experiências de caráter afetivo, produzem alterações comportamentais em várias áreas do funcionamento psicológico e fisiológico (sistemas perceptual e atencional, comportamento motor, comportamento voluntário, comportamento expressivo, tom da voz, memória, tônus muscular, atividade endócrina, sistema nervoso autônomo) para adaptação às mudanças que ocorrem no ambiente (Medeiros, 2015 apud Ferro et al, 2023, p.8).

A relação familiar, de acordo com Ferro (op cit) é uma variável importante ao estudarmos violência doméstica em crianças e adolescentes. Para Silva (et al, 2020, apud Ferro op cit), “a violência impacta-se pela experiência vivenciada na família de origem, a vida do indivíduo não apenas nas suas relações afetivas, mas também em outros contextos, legitimando a violência como estratégia de resolução de conflitos nas mais diversas situações” (p.11).  

Fundamentado nas teorias de Jean Piaget, Vygostsky e Wallon, os autores Mello e Rubio (2013), apontam a relação inseparável entre afetividade e aprendizagem, sobre a importância da afetividade para as crianças nos primeiros anos de educação escolar. A afetividade é referida no estudo como essencial no processo de desenvolvimento dos aspectos cognitivos e sócio-afetivos, que vem a influenciar não apenas a formação da criança mas toda sua vida e sua relação com o mundo. Apontam ainda que os aspectos afetivos e cognitivos são indissociáveis.

Já para Wallon, a afetividade é anterior ao desenvolvimento e as emoções são predominantes no desenvolvimento do sujeito. Considerando que a expressão dos sentimentos, como a alegria, a tristeza, a raiva e o medo, tem funções essenciais e primordiais na relação da criança com o meio, levando em consideração que as emoções permeiam e impactam as relações com o outro. O autor referido ainda ressalta sobre a alternância entre as funções cognitiva (razão) e afetiva (emoção), vivenciadas no decorrer do desenvolvimento. Apesar de uma não acontecer independente da outra, uma se sobrepõe a outra.   

Portanto, Wallon, Vygotsky e Piaget afirmam que afetividade e cognição não podem ser considerados separadamente. Estes consideram a afetividade como fundamental aos seres humanos, especialmente no desenvolvimento. A afetividade está presente em todas as experiências vividas e nos relacionamentos entre as pessoas desde a infância por toda vida. (Taille et al, 1992)

Por fim, entendemos que, de acordo com os autores acima, a afetividade influência o desenvolvimento e a vida de todos desde os primeiros anos de vida e pode contribuir ou dificultar no processo de aprendizagem.

ADVERSIDADES NO DESENVOLVIMENTO

As experiências interpessoais, são de fundamental importância na primeira infância. É com as pessoas em sua volta que a criança tem as primeiras experiências interpessoais. Quando essas experiências são perturbadoras, abusivas, instáveis ou estressantes, de acordo com Shokonff e Bales (2011), elas aumentam a probabilidade de resultados negativos. A criança, ao experimentar adversidade excessiva, produtos químicos, como o cortisol, são liberados no organismo e podem prejudicar o desenvolvimento cerebral saudável e harmonioso.  

Há três tipos de experiências de estresse, de acordo com os estudos dos autores acima, caracterizados por diferentes intensidades e duração nas elevações da frequência cardiovascular e da variedade de hormônios estressores, como o cortisol, que podem, quando ativados por longo período de tempo, danificar o sistema do neurodesenvolvimento. O primeiro tipo de estresse, é o positivo, que é absolutamente aceitável e até mesmo essencial para o desenvolvimento. O segundo é o tolerável, associado a situações potencialmente graves, como desastres naturais ou doenças em família, que podem ser prejudiciais às crianças pequenas, porém, podem ser amenizados se houver a presença, o acolhimento e relacionamentos de apoio. Em contrapartida, há o terceiro tipo de estresse, denominado estresse tóxico, que na primeira infância pode ser observado por abuso físico, negligência, depressão materna ou parental, abuso de substâncias, situações de extrema pobreza, entre outros fatores de risco. 

Crianças que são expostas a vários níveis de adversidades no início da vida, segundo Bick e Nelson (2016), correm maiores riscos de dificuldades no desenvolvimento, afetando o aspecto cognitivo e emocional. Os autores ainda apontam que o desenvolvimento do cérebro de cada pessoa  acontece a partir de um esquema geral, onde cada pessoa tem um plano genético único. Porém, as variações no ambiente afetarão os padrões de expressão genética no desenvolvimento neural. Ou seja, a contribuição ambiental é capaz de moldar o potencial do cérebro para o desenvolvimento.

Portanto, percebemos a importância de um ambiente saudável para o desenvolvimento da criança, livre de estresse tóxico e enriquecido de interações saudáveis e mais harmoniosas possível.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

No decorrer do estudo, percebemos a importância da primeira infância na construção do sujeito. Os fatores construídos nos primeiros anos de vida, serão a base para a fase adulta. O desenvolvimento é influenciado por fatores genéticos e ambientais e suas interações. O potencial genético do cérebro pode ser prejudicado pela ausência de estímulos durante os períodos sensíveis de crescimento (Bick e Nelson, 2016).

Os cuidadores, a partir do nascimento, oferecem proteção e segurança. Além dos cuidados básicos, fornecem interações e informações contingentes ao desenvolvimento cerebral e comportamental. Também são eles que oferecem informações cognitivas, emocionais e sociais.

Quando as crianças são imersas em condições precárias de cuidados, conforme Bick e Nelson op cit, o potencial para o desenvolvimento normativo fica comprometido. Os estudos também sugerem a intervenção precoce como potencial apoio à normalização em sistemas neurais específicos para o desenvolvimento. 

Portanto, é de extrema importância que as pessoas envolvidas no cuidado com as crianças na primeira infância, forneça um ambiente que estimule o potencial da criança, rico em estímulos e experiências motoras, sensoriais e afetivas. Ressaltando que o estresse infantil pode ser prejudicial ao desenvolvimento. 

Portanto, a primeira infância e a promoção do crescimento saudável, deve ser construído atenciosamente por pais e professores através cuidados adequados de saúde, ambientes afetivos e estimulantes, relações saudáveis e educação de qualidade, e pelo governo através de políticas públicas voltadas à primeira infância com aportes orçamentários essenciais. Essa é a base para proporcionar a criança que alcance seu potencial e seja reconhecida efetivamente como sujeito histórico e de direito, além de um ser humano em desenvolvimento. 

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