INTRODUÇÃO

A violência é um fenômeno social complexo, cuja interpretação varia de acordo com os contextos históricos, geográficos e socioculturais, manifestando-se de forma dinâmica nas diversas esferas da sociedade. No contexto escolar, a violência configura-se como um desafio significativo, afetando o ambiente de ensino-aprendizagem e comprometendo o desenvolvimento integral dos estudantes. A escola, enquanto espaço formador de cidadania, também reflete as tensões sociais que a cercam, tornando-se palco de diferentes formas de violência, desde conflitos interpessoais até agressões físicas, simbólicas e estruturais.

A violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar destaca-se como um tema de relevância crescente, uma vez que a escola é o segundo espaço de socialização mais importante, logo após a família. A literatura especializada enfatiza a importância de compreender a violência escolar considerando a delimitação geográfica e os contextos locais, englobando tanto o espaço interno da escola quanto trajetos, bairros e áreas periféricas que influenciam diretamente a vivência escolar (Furlan; Ferreira, 2020; Martins et al., 2021).

A violência escolar pode ser compreendida como um conjunto de práticas agressivas, simbólicas ou físicas, perpetradas por membros da comunidade escolar — docentes, discentes, funcionários ou terceiros — e que impactam negativamente o cotidiano educacional (Silva; Lima, 2022). Nas últimas décadas, observou-se um aumento desses episódios, impulsionado por fatores como desigualdade social, presença de grupos criminosos em áreas periféricas, carência de políticas públicas e fragilidade das redes de proteção (Souza; Oliveira, 2023). Assim, é insuficiente atribuir a violência a um único fator, dado que se trata de um fenômeno multidimensional.

A crescente preocupação com a violência escolar não se limita a seus impactos na convivência, mas também à sua interferência nos objetivos centrais da educação: ensinar, aprender e formar cidadãos. No Brasil, o processo de democratização do acesso à educação, embora tenha ampliado o número de matrículas, também evidenciou desigualdades e conflitos dentro das instituições escolares (Gomes; Pereira, 2019). Nesse cenário, torna-se fundamental produzir dados confiáveis sobre a prevalência e as características da violência escolar, a fim de subsidiar políticas públicas eficazes nos campos da educação e da segurança pública.

Dentre as estratégias de enfrentamento à violência escolar, destaca-se a atuação das Guardas Civis Municipais, amparadas pelo artigo 144, § 8º, da Constituição Federal de 1988, que autoriza os municípios a constituírem forças de segurança voltadas à proteção de seus bens, serviços e instalações (Brasil, 1988). Diversas experiências, inclusive em países europeus e nos Estados Unidos, indicam que a atuação preventiva e comunitária dessas forças pode contribuir significativamente para a redução de conflitos nas escolas (Carvalho, 2017; Andrade; Morais, 2021).

Diante desse panorama, este artigo tem por objetivo realizar uma revisão bibliográfica sobre as formas de violência externa que afetam escolas públicas de ensino fundamental e discutir, à luz da literatura, o papel das políticas públicas de segurança, em especial da atuação das rondas escolares, como instrumento de enfrentamento e prevenção à violência escolar. Busca-se, assim, contribuir para a compreensão do fenômeno e subsidiar ações voltadas à construção de ambientes escolares mais seguros, inclusivos e promotores de cidadania.

METODOLOGIA

Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, conforme os pressupostos de Gil (2019), que define a pesquisa bibliográfica como aquela elaborada a partir de material já publicado, principalmente livros, artigos científicos e documentos oficiais. A escolha por esse tipo de pesquisa justifica-se pela intenção de compreender a temática da violência escolar e a atuação das rondas escolares por meio da análise crítica de produções acadêmicas e normativas já consolidadas.

A abordagem qualitativa foi adotada por possibilitar uma análise interpretativa da realidade social, focando nas percepções, representações e significados atribuídos ao fenômeno da violência nas escolas e às práticas de segurança pública, especialmente no contexto de atuação das rondas escolares. Segundo Denzin e Lincoln (2006), a pesquisa qualitativa permite investigar fenômenos complexos que envolvem dimensões subjetivas e sociais não capturáveis por meio de métodos quantitativos.

Dessa forma, a metodologia adotada neste estudo possibilita a construção de uma visão crítica e fundamentada sobre a problemática da violência externa no contexto escolar e a importância das ações de prevenção e mediação desenvolvidas pela ronda escolar. 

DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Apesar dos avanços conquistados ao longo dos anos, a educação no Brasil ainda enfrenta uma série de desafios no século XXI. A desigualdade socioeconômica continua sendo um dos principais obstáculos para o pleno desenvolvimento do sistema educacional. Como aponta Torres (2015), “a desigualdade socioeconômica reflete-se diretamente no acesso desigual à educação, perpetuando ciclos de exclusão e marginalização”. Podendo ser compreendida como um dos principais fatores da realidade de violência atual. 

A falta de infraestrutura adequada nas escolas também é um problema recorrente. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), mais de 30% das escolas públicas no Brasil não possuem acesso à água potável e mais de 50% não têm esgoto sanitário adequado (INEP, 2024). Essa realidade impacta diretamente no ambiente de aprendizagem e na qualidade do ensino oferecido, além disso, a defasagem na formação de professores e a baixa remuneração da categoria são questões que afetam diretamente a qualidade do ensino no Brasil. A falta de incentivos e condições de trabalho adequadas contribui para a evasão de profissionais qualificados e para a desvalorização da carreira docente.

A desigualdade socioeconômica é um dos principais desafios enfrentados pela educação no Brasil. Como destaca Torres (2015), “a desigualdade socioeconômica reflete-se diretamente no acesso desigual à educação, perpetuando ciclos de exclusão e marginalização”. A falta de recursos financeiros e o acesso limitado a serviços básicos como saúde e transporte dificultam a frequência escolar de muitos estudantes, especialmente aqueles oriundos de famílias de baixa renda. Essa desigualdade se reflete também na distribuição desigual de recursos entre as escolas, com instituições localizadas em áreas mais privilegiadas recebendo mais investimentos do que aquelas situadas em regiões periféricas. Esse fenômeno contribui para a ampliação das disparidades educacionais e para a reprodução de desigualdades sociais.

Outra adversidade significativa enfrentada, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), mais de 30% das escolas públicas no Brasil não possuem acesso à água potável e mais de 50% não têm esgoto sanitário adequado (INEP, 2020). Essa realidade impacta diretamente no ambiente de aprendizagem e na qualidade do ensino oferecido. A falta de laboratórios, bibliotecas e espaços adequados para práticas esportivas e culturais também prejudica o desenvolvimento integral dos estudantes. Essa carência de infraestrutura compromete não apenas o processo de ensino e aprendizagem, mas também a motivação e o interesse dos alunos pela escola.

A formação inadequada de professores é outro confronto nessa batalha, muitos professores ingressam na carreira sem uma formação sólida e enfrentam dificuldades para lidar com as demandas do ambiente escolar. Como aponta Libâneo (2013), “a formação inicial e continuada de professores é fundamental para garantir uma educação de qualidade, pois o professor é peça-chave no processo educacional”. Aliado a baixa remuneração e a falta de valorização da carreira docente contribuem para a desmotivação e o desinteresse pela profissão. É fundamental que os professores sejam reconhecidos e valorizados pela sociedade, incentivando assim a permanência de profissionais qualificados na educação.

A incorporação da tecnologia e da inovação no ensino é um degrau a ser subido na busca da excelência educacional, em um mundo cada vez mais digital e globalizado, é fundamental que as escolas acompanhem essas transformações e incorporem novas ferramentas e metodologias de ensino. Como ressalta Kenski (2012), “a tecnologia pode ser uma aliada poderosa no processo de ensino e aprendizagem, desde que seja utilizada de forma crítica e reflexiva, visando à promoção da igualdade de oportunidades”. Nessa percepção, é importante garantir que a tecnologia seja utilizada de forma inclusiva e democrática, evitando a ampliação das desigualdades educacionais. 

Diante dos desafios contemporâneos enfrentados pela educação no Brasil, é fundamental a implementação de políticas públicas eficazes que visem à promoção de uma educação de qualidade para todos. Isso inclui medidas para reduzir as desigualdades socioeconômicas, melhorar a infraestrutura das escolas, investir na formação e valorização dos professores, e incorporar a tecnologia e a inovação no ensino. Somente com um compromisso coletivo e uma atuação conjunta dos governos, da sociedade civil e da comunidade escolar será possível superar esses desafios e garantir o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros. 

VIOLÊNCIA – CONCEITO E ESTATÍSTICAS

A violência é algo intrínseco à existência do ser humano e manifesta-se de modo peculiar em espaços sociais distintos, se tornando um fenômeno complexo e multifacetado e atingindo uma gama variada de pessoas, grupos, instituições e povos. A Organização Mundial de Saúde (2002), define a violência como o uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, perturbação do desenvolvimento ou privação.

A violência é um aspecto presente ao longo da história, mas sua interpretação varia conforme o tempo, o lugar e o contexto sociocultural, o que a torna dinâmica na sociedade. Atualmente, devido à tecnologia e às redes sociais, há uma maior percepção da violência, o que acarreta uma sensação de insegurança constante além de estimular copycat crimes ou “crimes por imitação”, tornando-a uma ameaça crescente na contemporaneidade. (Cara, 2022)

Portanto, entender a violência em suas diversas dimensões, incluindo no mundo virtual, é crucial para possibilitar a criação de estratégias eficazes de prevenção e intervenção, com o objetivo de reduzir seus impactos negativos e fomentar uma convivência social mais segura e harmoniosa em todos os ambientes afetados.

Dentro dessa área, há estudos que indicam que se trata de um fenômeno social que possui raízes históricas que esboçam manifestações que transcendem a criminalidade, mas definem as estruturas que regem a sociedade. No contexto histórico brasileiro, a violência existia muito antes da chegada dos europeus, estando associada ao início das primeiras civilizações, na qual o homem utilizava-se da força como uma estratégia de sobrevivência e poder. (Silva, 2015; Bernaski,2018) Ou seja, há uma ligação entre essa condição e o próprio instinto de sobrevivência e organização social, o que torna esse fenômeno ainda mais complexo.

Como forma de mensuração, anualmente é lançado o Atlas da Violência que é reconhecido como um documento importante de referência para apresentação de estatísticas sobre esses índices correlacionados de violência mundial. O Atlas de 2023 ressalta que a violência é a principal causa de morte dos jovens no Brasil. Em 2021, de cada cem jovens entre 15 e 29 anos que morreram no país por qualquer causa, 49 foram vítimas da violência letal; no mesmo período, dos 47.847 homicídios ocorridos, 50,6% vitimaram pessoas dessa faixa etária.

Ainda de acordo com o documento, são 24.217 jovens que tiveram suas vidas ceifadas prematuramente, com uma média de 66 jovens assassinados por dia no país. Considerando a série histórica dos últimos onze anos (2011-2021), foram 326.532 jovens vítimas da violência letal no Brasil. (Atlas Da Violência, 2024) Em síntese, os dados alarmantes apresentados pelo documento, sublinham a gravidade e a urgência da crise de violência letal entre os jovens no Brasil.

Ainda nessa última publicação, o documento trouxe uma novidade ao incluir também dados sobre a violência contra estudantes e no ambiente escolar. Os indicadores foram considerados após chacinas como a que ocorreu em uma creche de Blumenau (SC), em abril de 2023, e na Escola Sapopemba, na Zona Leste de São Paulo (SP), em outubro do mesmo ano. (MDHC, 2023)

Tais estatísticas destacam a necessidade premanente de políticas públicas eficazes que consigam integrar a sociedade visando não apenas à redução dos índices de homicídios, mas também à promoção de uma cultura de paz e segurança.

Fazendo uma avaliação sobre a violência atual, pode-se dizer que se tornou uma forma de sociabilidade, pois por meio da violência se obtém as afirmações de poderes legitimados por uma determinada regra social, atribuindo uma forma de controle social (Santos, 2009). A violência, assim, proporciona poderes que entrelaçam as relações sociais, marcando as relações entre grupos e as classes.

Diversos estudo trazem a correlação entre a existência da violência e a desigualdade social, conforme Melanda et al (2018, p. 9) a violência é um complexo fenômeno resultante em boa parte das relações na sociedade, da comunicação e dos conflitos de poder e experiência de vida de cada cidadão. A pesquisa da autora, compreendeu que a violência escolar  deve ser percebida sob a ótica de uma violência que ocorre também na sociedade e nos arredores das escolas, advindo principalmente da exclusão social e intimamente ligada a outros aspectos, como falta de perspectivas e oportunidades de trabalho, tráfico de drogas e desigualdades sociais.

A violência contra as crianças e adolescentes traz ao destaque o cenário escolar, que é, depois do ambiente familiar, o espaço de maior convívio social desses indivíduos. Stelko-Pereira e Williams (2016), ressaltam a delimitação geográfica como um dos elementos chave para a definição de violência escolar. Para essas autoras, essa modalidade de violência é a que ocorre dentro do espaço físico da escola, durante o trajeto casa-escola, em locais onde ocorram passeios e/ou festas escolares programadas e em bairros e residências de alunos cujos assuntos escolares mal resolvidos repercutam em violência.

Considerando esse ponto de vista e fazendo uma avaliação quanto ao fenômeno global, a violência espalha-se dentro dos mais variados lugares e tem se desenvolvido principalmente no contexto escolar, considerado como um ambiente seguro para a aprendizagem e de transformação social. A violência nas escolas é uma realidade vertiginosa que reflete no processo educacional do indivíduo em desenvolvimento e na constituição de seus saberes. 

Na literatura internacional, é possível encontrar inúmeros significados para a violência escolar, porém, entre os pesquisadores da área, não foi possível entrar em um consenso para sua definição. Os estudos apresentam que ela pode variar de acordo com a regionalidade, país, sexualidade e faixa etária dos indivíduos envolvidos, entre outras (Silva, 2016; Bernaski et al, 2018). Mostrando que esse fenômeno assume as variações sociais existentes em seus ambientes. 

Abordando as pesquisas que foram realizadas nos anos 1990, por exemplo, onde foram atribuídos aos atos de violência como sendo apenas indisciplina e posteriormente, com o avançar dos estudos, foram designados como violência escolar (Souza, 2000; Spósito, 2001). Isso demonstra que se trata de um fenômeno que emerge por meio de diversas situações internas ou externas aos muros escolares.

Entende-se por violência escolar todas as atitudes praticadas por todos os membros pertencentes ao espaço escolar (docente, discente, servidores, comunidade), dentre tais ações podem-se inferir a criminalidade, danos ao patrimônio público, relações de conflitos interpessoais, violência simbólica, dentre outras.  (Becker, 2016). Nessa ótica, marcada por tais estereótipos, a violência se faz presente dentro desse espaço transformador de aprendizagens e formação cidadã. Ela é  uma marca peculiar dentro do contexto sócio-político-mundial, colocada dentro dos mais variados âmbitos sociais (casa, rua, escola, etc.). 

DADOS SOBRE A VIOLÊNCIA ESCOLAR

Por ser um tema relevante a violência escolar tem sido objeto de pesquisa em diversos países. A UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, estima-se que, anualmente, 246 milhões de crianças e adolescentes enfrentam algum tipo de violência escolar e bullying. As estimativas, de acordo com a UNESCO (2021), variam conforme o país e o tipo de estudo, abrangendo uma escala que vai de menos de 10% até mais de 65%. 

O UNICEF, que é o Fundo das Nações Unidas para a Infância, que é uma agência das Nações Unidas responsável por fornecer recursos humanitários e de desenvolvimento ajuda a crianças em todo o mundo, também alerta para formas institucionalizadas de violência nas escolas. Segundo um estudo realizado por essa organização, mais de 150 milhões de adolescentes entre 13 e 15 anos, de diferentes países, já tiveram experiências de violência dentro ou ao redor da escola envolvendo seus pares. (UNICEF, 2023) 

Se torna primordial que se possa continuar a investigar e abordar esse problema, buscando estratégias eficazes para prevenir e combater a violência nas instituições de ensino. A educação é um direito humano fundamental, e a promoção de ambientes seguros e saudáveis nas escolas é essencial para o desenvolvimento integral das crianças e jovens.

O mesmo estudo realizado pelo UNICEF (2023), informa que mais de 150 milhões de adolescentes entre 13 e 15 anos de diferentes países já tiveram alguma experiência de violência dentro ou ao redor da escola envolvendo seus pares. Além disso, somente no Brasil, 14,8% dos estudantes com idades semelhantes já mencionaram faltar à aula por não se sentir protegidos dentro e fora do ambiente escolar, e outros 7,4% foram vítimas de bullying. Na outra ponta, 19,8% dizem já ter praticado essa violência. Dessa forma, a escola precisa ser vista como um lugar de acolhimento e de escuta para que possa ser um alicerce contra a luta de comportamentos prejudiciais adquiridos por esse problema social. 

Ainda nessa temática, Souza (2019) realizou uma pesquisa no estado de São Paulo em 2019, onde obteve resultados significativos a respeito do tema. Ele apresentou que 81% dos estudantes e 90% dos professores souberam de casos de violência em suas escolas estaduais no último ano. Dentre as ocorrências mais frequentes de violência nas escolas estaduais envolveram bullying, agressão verbal, agressão física e vandalismo. Conforme informações dispostas pelo Senado Federal através do   Instituto Data Senado, dentre os entrevistados em pesquisa realizada em 2023, 11% relataram que eles ou pessoas próximas sofreram violência escolar nos últimos 12 meses.

Fornecendo a projeção de que cerca de 6,7 milhões de brasileiros foram diretamente atingidos pela violência escolar entre os anos de 2022 e 2023. Os resultados também revelam que 22% dos entrevistados afirmaram sofrer violência no ambiente escolar, em algum momento da vida. Sendo que, do total de entrevistados, 36% relataram ter sofrido bullying nas escolas, informação que indica que uma parte massiva da população ainda falha em compreender este último ato como violência. (Gomes, 2023)

De acordo com o   levantamento      global     da      Organização      para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),   em   estudo divulgado em 2019, onde foram entrevistados 250 mil professores e líderes escolares de 48 países ou regiões, o Brasil apresenta índices dentre os mais altos do mundo no ranking das agressões contra professores. Sendo divulgado ainda pelo estudo que as escolas brasileiras são ambiente mais propício ao bullying e à intimidação do que a média internacional, onde 28% dos diretores escolares brasileiros relataram ter testemunhado situações de intimidação ou bullying entre alunos. 

Este valor é o dobro da média da OCDE, considerando a abordagem de Barros, (2023), o estudo apontou ainda que semanalmente, 10% das escolas brasileiras pesquisadas registram episódios de intimidação ou abuso verbal contra educadores. Que os próprios docentes, tem potenciais consequências para o seu bem-estar, níveis de estresse e permanência deles na profissão, enquanto a média internacional da pesquisa é de 3%.

Numa pesquisa realizada no ano de 2019, o Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), indica que 54% dos professores já tinham pessoalmente sofrido algum tipo de violência. E, conforme esses dados dos anos anteriores, em 2017 esse percentual era de 51% e, três anos antes, em 2014, perfaz a porcentagem de 44%.Sendo dentre tais violências, a mais recorrente a agressão verbal (48%), logo seguidas pelo assédio moral (20%),como também pelo bullying (16%), pela discriminação (15%), por furto/roubo (8%) e, até mesmo situações de agressão física (5%), e roubo ou assalto à mão armada (2%). 

O mesmo estudo também ouviu alunos e, dentre eles, 37%relataram ter sido vítimas de agressão. Enquanto nos anos de 2017, foram 39% e, em 2014, 28%. Nesse mesmo âmbito, entre os discentes, a violência mais comum sofrida foi o bullying (22%), seguido pela agressão verbal (17%), agressão física (7%), discriminação (6%), furto/roubo (4%), assédio moral (4%), e roubo ou assalto à mão armada (2%). (Barros, 2023)

Também contribuindo a respeito do tema, o Instituto Data Senado (Brasil, 2023),  aponta, através do seu estudo, que 90% dos brasileiros temem que seus filhos ou pessoas próximas sofram algum tipo de violência no ambiente escolar. Sendo que, dentre a população pesquisada,76% afirmaram temer casos de violência nas ruas das cidades brasileiras, o que corrobora com a compreensão de que, ainda que seja um percentil alto, o receio de episódios de violência nas escolas é expressivamente maior. Não é raro verificar notícias nacionais onde são retratados casos diversos de violência nas escolas. 

RONDA ESCOLAR COMO ESTRATÉGIA DE ENFRENTAMENTO A  VIOLÊNCIA ESCOLAR

A ronda escolar é uma estratégia de segurança que visa garantir a proteção dos alunos e a manutenção da ordem nas escolas. Consiste na presença de profissionais de segurança, como policiais ou guardas municipais, nas proximidades das escolas durante o horário de entrada, saída e intervalo das aulas. Esses profissionais realizam patrulhamento ostensivo e preventivo, atuando como agentes dissuasores de comportamentos violentos e garantindo a segurança da comunidade escolar.

Segundo Lima (2019), “a ronda escolar tem como objetivo principal prevenir a ocorrência de incidentes violentos, garantindo um ambiente seguro e acolhedor para o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes”. Além disso, a presença de profissionais de segurança nas proximidades das escolas também contribui para fortalecer o vínculo entre a comunidade escolar e as forças de segurança pública, promovendo uma cultura de paz e cooperação

A Patrulha Escolar surge a partir de uma necessidade já que o policiamento tradicional não produzia mais efeito, comprovando que cada atendimento realizado pela Polícia Militar causava um dano ao ambiente escolar, buscou-se um modelo de trabalho que envolvesse a comunidade escolar para participação, discussão e compartilhamento de responsabilidades.

A violência escolar é um problema persistente que afeta não apenas a segurança dos estudantes, mas também a qualidade do ambiente educacional como um todo. Diante desse cenário, diversas estratégias têm sido propostas para enfrentar e prevenir a violência nas escolas. Uma dessas estratégias é a implementação da ronda escolar, que consiste na presença de profissionais de segurança nas proximidades das escolas, visando garantir a proteção dos alunos e a manutenção da ordem. 

Segundo Lima (2019), “a ronda escolar tem como objetivo principal prevenir a ocorrência de incidentes violentos, garantindo um ambiente seguro e acolhedor para o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes”. Além disso, a presença de profissionais de segurança nas proximidades das escolas também contribui para fortalecer o vínculo entre a comunidade escolar e as forças de segurança pública, promovendo uma cultura de paz e cooperação.

Diversos estudos têm apontado a eficácia da ronda escolar na prevenção da violência nas escolas. Segundo Silva (2018), “a presença de profissionais de segurança nas proximidades das escolas tem sido associada a uma redução significativa nos índices de violência, incluindo casos de bullying, agressões físicas e vandalismo”. Além disso, a ronda escolar também tem um efeito dissuasor sobre indivíduos que possam estar planejando cometer atos de violência, contribuindo para a promoção de um ambiente mais seguro e pacífico. Mesmo com a sua eficácia comprovada, a implementação da ronda escolar enfrenta alguns desafios e limitações. Um dos principais desafios é a falta de recursos financeiros e humanos para manter uma presença constante de profissionais de segurança nas proximidades das escolas. 

Além disso, a  ronda escolar pode ser vista por alguns como uma medida paliativa, que não aborda as causas profundas da violência escolar, como a desigualdade social e a falta de políticas públicas eficazes. Apesar dos desafios, a implementação da ronda escolar pode ter diversos impactos positivos no ambiente escolar. Além de contribuir para a redução da violência, a presença de profissionais de segurança nas proximidades das escolas pode promover um senso de segurança e tranquilidade entre os alunos, pais e professores. Isso pode refletir em uma melhoria no desempenho acadêmico, na frequência escolar e no clima escolar como um todo.

A estratégia operacional, construída com base no policiamento comunitário, foi fundamental para o sucesso do projeto de prevenção primária, o objetivo da Patrulha Escolar. Nesse aspecto, o trabalho também auxiliou as Secretarias de Estado da Educação a enxergar, pelos olhos da segurança pública, questões pontuais, mas importantes, para a construção de uma cultura de paz no ambiente escolar. A Patrulha Escolar foi além de apenas agir repressivamente em casos delituosos no ambiente estudantil, ela se propôs mostrar mais uma referência positiva e saudável que reforçava a valorização da autoestima dos alunos. Os alunos, ao verem e principalmente enxergarem o policial da Patrulha Escolar como uma referência em suas vidas, dispõem de um novo leque de opções e uma possibilidade de construção de sonhos que há tempos estão se fragmentando em consequência da violência vivida diariamente por eles. (Silva, 2013)

As autoras Rocha e Zen (2014), reforçam que o objetivo da “Patrulha Escolar” é promover uma cultura de paz por meio de uma parceria com a comunidade escolar propícia ao ensino e à aprendizagem dos valores humanos, na busca de soluções de problemas relacionados às drogas e à violência nas unidades de ensino, com foco nas ações preventivas.

A Patrulha Escolar também, por meio dessa proposta de policiamento comunitário, permitiu a ampla participação de segmentos organizados, como as associações de pais e de moradores, bem como também agentes do Estado, podendo-se citar o Ministério Público Estadual, os Conselhos Tutelares, a Polícia Civil, o Poder Judiciário. A capacitação continuada do efetivo da Patrulha Escolar contribuiu decisivamente na qualidade do atendimento, a mediação de conflito é um aspecto rotineiramente abordado nas reuniões mensais de acompanhamento de resultados. 

Essa mediação de conflito se torna referência para a comunidade escolar, pois os alunos que cometiam atos infracionais ou indisciplinas graves eram, após as medidas administrativas ou criminais adotadas, convidados para uma reunião com seus responsáveis, Conselho Tutelar, coordenação escolar e os policiais da Patrulha Escolar (Guimarães, 2005). O aspecto positivo da popularização das rondas escolares, dentre tantos, foi a compreensão dos motivos que possam levar um aluno a cometer atos infracionais ou disciplinares, propiciando tranquilidade para os responsáveis, escola e principalmente para os alunos, dado que seu retorno ao ambiente escolar não era mais traumático. Isso fez inclusive com que se evitasse a evasão escolar, tão comum quando o aluno sofre alguma sanção grave. 

Portanto, são nítidos os benefícios que a mediação de conflito proporciona nesse processo de harmonização pós-traumática, tanto para o aluno e a família como para a escola. Ela traz benefícios perenes à comunidade escolar, evitando assim possíveis retaliações por parte do aluno e demonstrando a ele como a escola é uma grande oportunidade de crescimento e uma porta para oportunidades positivas. (Guimarães, 2005)

Diante do cenário de violência escolar que afeta muitas escolas no Brasil, a implementação da ronda escolar surge como uma estratégia eficaz de enfrentamento e prevenção. Apesar dos desafios e limitações, a presença de profissionais de segurança nas proximidades das escolas pode contribuir significativamente para a promoção de um ambiente escolar seguro, acolhedor e propício ao aprendizado. No entanto, é importante ressaltar que a ronda escolar deve ser complementada por outras medidas preventivas e políticas públicas que abordem as causas profundas da violência escolar, visando promover uma cultura de paz e respeito nas escolas brasileiras. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os desafios contemporâneos da educação no Brasil, especialmente no que tange à violência escolar, evidenciam a necessidade de políticas públicas integradas e estratégias eficazes para garantir um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento educacional. Como demonstrado, a desigualdade socioeconômica, a falta de infraestrutura adequada, a desvalorização docente e a crescente incidência de violência no espaço escolar são fatores que comprometem a qualidade do ensino e perpetuam ciclos de exclusão.

A violência escolar, fenômeno multifacetado e influenciado por questões históricas, sociais e econômicas, exige abordagens que vão além da repressão, incorporando medidas preventivas e de mediação de conflitos. Nesse contexto, a ronda escolar surge como uma estratégia relevante, promovendo segurança e fortalecendo a relação entre a comunidade escolar e as instituições de segurança pública. No entanto, sua eficácia depende de uma atuação complementar, que inclua investimentos em educação integral, formação docente, inclusão digital e políticas de redução das desigualdades.

Diante disso, conclui-se que a superação da violência escolar e a melhoria da educação brasileira demandam um compromisso coletivo, envolvendo governos, sociedade civil, famílias e educadores. Somente por meio de ações articuladas, baseadas em evidências e focadas na promoção de uma cultura de paz, será possível assegurar um ambiente educacional inclusivo, equitativo e livre de violência, garantindo assim o pleno desenvolvimento das futuras gerações.

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