INTRODUÇÃO

O papel essencial da educação no crescimento individual e coletivo se torna ainda mais relevante com a chegada do novo milênio, o que enfatiza a urgência de estabelecer uma escola focada na formação de cidadãos. Estamos em um período caracterizado pela competitividade e pela busca pela excelência, no qual inovações científicas e tecnológicas impõem novas exigências para aqueles que entrarão no mercado de trabalho. 

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) foram criados com o objetivo de respeitar a diversidade das regiões, culturas e políticas do país, ao mesmo tempo em que buscam estabelecer referências nacionais comuns para a educação em todas as regiões do Brasil. Dessa forma, a intenção é proporcionar condições nas escolas que possibilitem a nossos alunos o acesso a um conjunto de saberes socialmente construídos e considerados essenciais para o exercício da cidadania. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) regula o sistema educacional, tanto público quanto privado, no Brasil, abrangendo desde a educação básica até o nível superior. Ao longo da história do país, esta é a segunda vez que a educação possui uma Lei de Diretrizes e Bases que regula todos os seus níveis, sendo que a primeira foi instituída em 1961 (LDB 4024/61).

A LDB 9394/96 reitera o direito à educação, conforme garantido pela Constituição Federal. Ela define os princípios que orientam a educação e as obrigações do Estado em relação à educação pública, delimitando as responsabilidades em colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. De acordo com a LDB 9394/96, o sistema educacional brasileiro é dividido em duas etapas: educação básica e ensino superior.

Os documentos que foram apresentados são fruto de um extenso trabalho que envolveu a contribuição de diversos educadores brasileiros, refletindo suas vivências e estudos, o que possibilitou que fossem criados dentro do contexto das atuais discussões pedagógicas e analisados em artigos.

DESENVOLVIMENTO

A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) resume a organização dos artigos da Lei 9394/96 referente ao entendimento das leis relacionadas ao ensino e à educação nacional. Seu objetivo é auxiliar os profissionais envolvidos no desenvolvimento das crianças, reunindo as legislações recentes e promovendo a eficácia do trabalho para aqueles que atuam na educação infantil. A LDB enfatiza a importância dos aspectos que envolvem a vida familiar, atividades sociais, o ambiente de trabalho e a convivência entre pessoas.

Segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), no primeiro artigo o conceito de educação inclui todos os processos formativos que ocorrem no âmbito familiar, nas interações sociais, no mercado de trabalho, nas instituições educacionais e de pesquisa, em movimentos sociais e organizações civis, além das expressões culturais. A educação nas escolas deve estar sempre conectada às realidades do trabalho e à vida social. 

Portanto, pode-se afirmar que a educação é uma parte essencial na vida de cada ser humano, desenvolvendo-se em diversos contextos sociais, sem exclusão. Contudo, é fundamental que todos os indivíduos valorizem essa arte fundamental que é a educação. É imperativo que se compreenda o que é a educação, pois isso é essencial para preparar-se para ser um cidadão ativo e para adquirir qualificação profissional. Além disso, a educação nas escolas deve ter um papel social em relação à comunidade, e não se limitar apenas ao ambiente acadêmico.

Conforme a LDB (artigo 4°): “O direito e o dever da educação incluem garantir atendimento gratuito em creches e pré-escolas para crianças de zero a seis anos, assim como o acesso aos níveis mais altos de ensino, pesquisa e criação artística, de acordo com a capacidade de cada um” (LDB, 1996, p. 9). 

Assim, chega-se à conclusão de que a educação para crianças de zero a seis anos deve ser gratuita e oferecer atendimento especializado, assegurando uma aprendizagem eficaz e possibilitando a progressão em todos os níveis de ensino sem barreiras.

Segundo a LDB (artigo 13°) os professores deverão participar da construção da proposta pedagógica da escola, desenvolver e executar um plano de trabalho que siga essa proposta, garantir a aprendizagem dos alunos e colaborar na articulação entre a escola, as famílias e a comunidade (LDB, 1996, p. 15).

Compreende-se que, para garantir uma educação de qualidade, os educadores precisam se envolver nas propostas pedagógicas disponibilizadas pelas instituições, elaborar um plano de trabalho que atenda às exigências da organização e ministrar aulas com qualidade, permitindo que os alunos aproveitem suas atividades e comecem a se interessar pelo aprendizado e pela instituição. Sem dúvida, o papel do professor é crucial para incentivar a participação da família e da comunidade no sistema educacional. Esse envolvimento contribui tanto para o aprendizado teórico quanto para o prático.

Conforme a LDB (artigo 22°): “O intuito da educação básica é promover o desenvolvimento do aluno, garantir a formação necessária para a cidadania e possibilitar o avanço no trabalho e em estudos futuros” (LDB, 1996, p. 17).

Portanto, acredita-se que a educação básica serve como fundamento para o início do aprendizado, da exploração e do progresso, além de contribuir para a formação do indivíduo no ambiente de trabalho e em estudos seguintes, possibilitando-lhe enfrentar as realidades apresentadas pelo mundo.

Segundo a LDB (artigo 29°): “A educação infantil é a primeira fase da educação básica e visa ao desenvolvimento integral da criança até os seis anos, nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a atuação da família e da sociedade” (LDB, 1996, p. 22).

Assim, entende-se que a educação infantil é uma etapa essencial para que a criança construa sua identidade educacional, aprendendo por meio do brincar para se situar em seu ambiente. Conforme a LDB (artigo 30°): “A educação infantil será oferecida em: I – Creches ou instituições semelhantes para crianças com até três anos de idade. II – Pré-escolas para crianças de quatro a seis anos” (LDB, 1996, p. 22).

Entretanto, é sabido que as crianças que frequentam creches irão desenvolver habilidades como coordenação, motricidade, expressão corporal e artística. Em contrapartida, a pré-escola foca no desenvolvimento psicológico e intelectual, permitindo a descoberta das capacidades afetivas e emocionais de cada aluno. Conforme a LDB (artigo 31°): “Na educação infantil, o acompanhamento do aprendizado será feito através da observação e registro do desenvolvimento das crianças, sem a finalidade de promover, mesmo para acesso ao ensino fundamental” (LDB, 1996, p. 15).

Considerando que na educação infantil não há uma avaliação de rendimento convencional, o aluno será observado com base no seu progresso diário em sala, o que permitirá o acesso às séries seguintes.

Conforme a LDB (artigo 60°) os órgãos responsáveis pelos sistemas educacionais definirão normas para identificar instituições privadas sem fins lucrativos que são especializadas e que atuam exclusivamente na educação especial, com o objetivo de receber suporte técnico e financeiro do governo (LDB, 1996, p. 41).

Dessa forma, percebe-se que as entidades dos sistemas estão preocupadas em oferecer apoio a todas as áreas da educação sem fins lucrativos. Conforme a LDB (artigo 62°) a formação de professores para atuar na educação básica deve ocorrer em nível superior através de um curso de licenciatura, com graduação completa, em universidades e institutos superiores de educação. Essa formação é considerada a base mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, permitindo a formação em nível médio, na modalidade normal (LDB, 1996, p. 42).

Assim, salienta-se que um profissional da educação básica deve ter um diploma universitário para poder atuar como educador. Contudo, apenas o professor com nível médio, especificamente o formado em magistério ou normal, pode lecionar na educação infantil. Isso implica que babás e pajens que atuam na educação infantil como educadores estão exercendo suas funções de maneira irregular.

De acordo com a LDB (artigo 89°): “As creches e pré- escolas que venham a ser criadas deverão, no prazo de três anos, a contar da publicação desta lei, integrar-se ao respectivo sistema de ensino” (LDB, 1996, p. 15). Assim, determina-se que as instituições que serão estabelecidas deverão adotar esse sistema de ensino, para melhor desempenho e resultados da própria rede de ensino.

No que tange aos PCNs, o documento que resume sucintamente o referencial curricular volume I/98 aborda a introdução e definição deste, incluindo características e reflexões sobre a educação infantil, realçando os aspectos gerais do processo educativo e considerando a educação infantil como a fase inicial na trajetória da criança.

Conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) nos últimos anos, a educação infantil no Brasil e globalmente tem experimentado um crescimento significativo, impulsionado pela urbanização, a crescente inserção da mulher no trabalho e as transformações na estrutura familiar. Hoje, a sociedade tornou-se mais consciente do valor das experiências na primeira infância, o que gera uma demanda por uma educação formal para crianças de zero a seis anos (PCNs, 1998, p. 2).

É visto que a educação infantil gradualmente está conquistando seu espaço na sociedade, acompanhando as transformações do mundo. Nas últimas décadas, a sociedade tem reconhecido claramente a relação entre a educação e as crianças de zero a seis anos, enfatizando a importância dos valores durante a primeira infância.

De acordo com os PCNs, a assistência institucional às crianças pequenas no Brasil apresentou, ao longo de sua trajetória, diferentes concepções sobre sua função social. Muitas dessas instituições foram criadas com a intenção de atender, exclusivamente, crianças de famílias de baixa renda. Por muitos anos, o uso de creches e programas pré-escolares, com estratégias focadas na pobreza e na resolução de questões de sobrevivência infantil, fundamenta a justificativa para a existência de serviços de baixo custo, frequentemente com orçamentos inadequados, falta de recursos materiais, instalações precárias, formação insuficiente de profissionais e uma elevada proporção de crianças por adulto (PCNs, 1998, p. 4-5). Acredita-se que a percepção anterior sobre creches e pré-escolas estava voltada apenas a indivíduos pobres, sendo a educação infantil caracterizada por uma abordagem assistencialista, financiada e administrada pelo governo, e mudar essa concepção de educação assistencialista implica considerar aspectos legais e, principalmente, as visões sobre a infância.

Segundo os PCNs a criança, como qualquer ser humano, é um sujeito histórico e social que pertence a uma unidade familiar inserida em uma comunidade, com uma cultura específica em um dado período histórico. A criança é profundamente influenciada pelo ambiente social em que cresce, mas também atua sobre ela. A família, biológica ou não, representa um ponto de referência essencial, embora existam diversas interações sociais que criam outras instituições. Entender, conhecer e aceitar a singularidade da maneira como as crianças vivenciam e percebem o mundo é o principal desafio da educação infantil (PCNs, 1998, p. 6). 

É evidente que a criança é um ser humano que é capaz de adquirir conhecimentos a partir de qualquer ambiente em que se encontra, destacando que seu crescimento se dá de acordo com o contexto em que está inserida. A família sempre atua como uma referência importante. Apesar de a sociologia e a psicologia fornecerem conhecimentos valiosos para compreender o universo infantil, cada uma mantém suas características únicas.

Conforme os PCNs as instituições de educação infantil devem ser acessíveis a todas as crianças que as frequentam, sem discriminação, e devem incluir elementos culturais que promovam seu desenvolvimento e inclusão social. Elas têm um papel social importante, facilitando o desenvolvimento da identidade infantil através de aprendizagens diversificadas em contextos interativos. Assim, educar se traduz em criar oportunidades para cuidados, brincadeiras e aprendizagens orientadas de maneira integrada, que ajudem no desenvolvimento das habilidades infantis, permitindo que as crianças se relacionem com os outros com aceitação, respeito e confiança, além de terem acesso a um amplo espectro de conhecimentos sobre a realidade social e cultural (PCNs, 1998, p. 6-7).

Determina-se que a educação infantil deve ser para todas as crianças, sem qualquer discriminação, oferecendo elementos culturais e sociais que contribuam para formar crianças felizes e saudáveis. No entanto, educar envolve a criação de ambientes que promovam a integração e em que se desenvolvam atitudes de respeito, permitindo o acesso ao mundo social e cultural.

De acordo com os PCNs, atenção focada nas instituições de educação infantil deve ser entendida como uma parte fundamental da educação, embora isso possa demandar conhecimentos, habilidades e ferramentas que vão além da dimensão pedagógica. Cuidar de uma criança em um ambiente educativo necessita da integração de diversas áreas de conhecimento e da colaboração de profissionais de diferentes campos. A essência do cuidado humano está em compreender como ajudar o outro a se desenvolver enquanto ser humano. Cuidar envolve valorizar e apoiar o desenvolvimento de habilidades. Para isso, é essencial estar comprometido com o outro, respeitando suas particularidades e sendo solidário com suas necessidades, acreditando em suas potencialidades. A construção de um vínculo entre quem cuida e quem é cuidado depende disso (PCNs, 1998, p. 7).

É sabido que cuidar de crianças requer habilidades afetivas, emocionais, éticas e uma variedade de conhecimentos, assim, é necessário contar com diversos profissionais nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento infantil, para que esses profissionais possam auxiliar a criança a reconhecer e priorizar suas necessidades, além de atendê-las de forma adequada. Cuidar, em essência, consiste em valorizar e auxiliar no desenvolvimento dos indivíduos, visando o compromisso contínuo entre as duas partes. De acordo com os PCNs:

A brincadeira é uma linguagem infantil que mantém um vínculo essencial com aquilo que é o “não brincar”. Se a brincadeira é uma ação que ocorre no plano da imaginação isto implica que aquele que brinca tenha o domínio da linguagem simbólica. Para brincar é preciso que as crianças tenham certa independência para escolher seus companheiros e os papéis que irão assumir ao interior de um determinado tema e enredo, cujos desenvolvimentos dependem unicamente da vontade de quem brinca. O brincar apresenta-se por meio de várias categorias. Essas categorias incluem: o movimento; a relação com os objetos; a linguagem oral e gestual; os conteúdos sociais; e finalmente os limites definidos pelas regras. Essas categorias podem ser agrupadas em três modalidades básicas: brincar faz-de-conta, os jogos de construção são aqueles que possuem regras, como os jogos de sociedade também chamados jogos tradicionais, didáticos corporais, etc (PCNs, 1998, p. 8-9).

Considera-se que brincar é uma atividade cotidiana essencial para a criança. Assim, por meio de símbolos, as crianças exercem suas habilidades de imaginar e criar, reconhecendo que estão se divertindo. Para que a diversão seja agradável, é fundamental que a criança tenha a liberdade de escolher entre as opções que lhe são apresentadas. No entanto, as categorias são extremamente relevantes para o crescimento das brincadeiras, influenciando a mobilidade física das crianças, a combinação e a associação de objetos, a organização para brincar, os valores e atitudes sociais, além de serem recursos imprescindíveis para a brincadeira.

Conforme os PCNs o ambiente social proporciona, portanto, oportunidades únicas para desenvolver estratégias de pensamento e ação, ampliando as hipóteses das crianças. Nesse contexto, cria-se uma rede de reflexão e construção de conhecimento, na qual até mesmo os parceiros mais experientes desempenham um papel na interpretação e formulação de soluções. A interação estabelece uma situação de apoio, na qual as crianças avançam em seu processo de aprendizado (PCNs, 1998, p. 10).

Pode-se concluir que a interação é vital para o desenvolvimento infantil, promovendo momentos de conversas, brincadeiras e aprendizagens coletivas. A interação pode ocorrer quando as crianças estão sozinhas, permitindo que explorem descobertas e sentimentos, além de favorecer a concretização dos trabalhos desenvolvidos.

De acordo com os PCNs as diversas formas de aprendizagem ocorrem por meio de reorganizações contínuas do conhecimento, com as crianças assumindo a liderança no processo ao experimentarem vivências que oferecem conteúdos apresentados de maneira complexa e relacionados a práticas sociais reais. É crucial enfatizar que não existe aprendizagem sem conteúdo. Pesquisas e teorias, especialmente na última década, indicam a relevância das aprendizagens específicas no processo de desenvolvimento infantil, assim como as influências culturais diretas ou indiretas provenientes das variadas atividades que ocorrem nas diferentes situações sociais em que as crianças estão envolvidas no ambiente familiar e cotidiano (PCNs, 1998, p. 8).

Afirma-se que não há aprendizagem sem conteúdo, que pode ser específico, cultural ou social. A situação mencionada destaca os conteúdos oferecidos pela instituição educacional e, por outro lado, enfatiza o desenvolvimento das habilidades e a prática de maneiras de pensar, sentir e ser. Essa abordagem procura evidenciar os conteúdos conceituais relacionados a conceitos e fatos, os conteúdos procedimentais que abordam o saber fazer, e os conteúdos atitudinais que se referem a valores, atitudes e normas. Com isso, ressalta-se a importância dos conteúdos que devem ser abordados nas instituições de educação infantil.

Conforme os PCNs:

A prática educativa deve ser estruturada de forma que as crianças desenvolvam as seguintes habilidades: 

• criar uma imagem favorável de si mesmo, agindo de maneira mais autônoma, com fé nas próprias habilidades e compreensão de suas limitações;  
• explorar e entender gradualmente seu corpo, suas capacidades e limites, estimulando e valorizando hábitos que favoreçam sua saúde e bem-estar;  
• formar laços afetivos e de troca com adultos e crianças, aumentando sua autoconfiança e ampliando, aos poucos, suas oportunidades de interação e comunicação social;  
• cultivar e expandir continuamente suas relações sociais, aprendendo gradualmente a expressar seus interesses e opiniões em conjunto com os outros, respeitando a diversidade e adotando posturas de apoio e cooperação;  
• observar e investigar o ambiente com curiosidade, reconhecendo-se cada vez mais como parte integrante, dependente e agente de mudança no meio ambiente, valorizando atitudes que ajudem na preservação;  
• brincar como forma de expressar emoções, sentimentos, pensamentos, desejos e necessidades;  
• utilizar diversas formas de linguagem (corporal, musical, artística, oral e escrita) adequadas a diferentes intenções e contextos de comunicação, de modo a se fazer entender e compartilhar suas ideias, emoções, necessidades e desejos, enquanto promove seu processo de construção de significados, aumentando sua capacidade de expressão;  
• familiarizar-se com algumas manifestações culturais, mostrando interesse, respeito e envolvimento em relação a elas, e promovendo a apreciação da diversidade (PCNs, 1998, p. 24).  

Acredita-se que a criança necessite de habilidades para desenvolver, explorar e reconhecer suas limitações. Com isso, fortalece sua integração social, valorizando suas ações como ser humano. Utilizando meios adequados para entender e comunicar suas ideias e desejos, respeitando, no entanto, suas capacidades.  

Conforme os PCNs notou-se que, em muitas instituições, esses relacionamentos têm sido conflituosos, baseados em uma visão errônea de que as famílias dificultam o processo de socialização e aprendizado das crianças. No caso de famílias de baixa renda, são vistas como carentes em diversos aspectos. Já nas famílias com maior poder econômico, a crítica se concentra na interação emocional estabelecida com as crianças. Esta visão reflete preconceito que gera ações discriminatórias, dificultando o diálogo. Muitas instituições que operam com esse tipo de abordagem tentaram implementar programas que buscam instruir as famílias, especialmente as mães, sobre como educar e criar seus filhos dentro de normas pré definidas e consideradas adequadas. 

Essa ação, geralmente normalizadora, tem como base um modelo idealizado de família e tem contribuído mais para um afastamento entre as duas instituições do que para um trabalho conjunto em prol da educação das crianças (PCNs, 1998, p. 31). 

Observa-se que a família fundamenta os princípios para a educação, tanto no contexto familiar quanto no escolar. Contudo, muitas famílias enfrentam dificuldades nessa aprendizagem devido à ausência de recursos financeiros, o que, na maioria das vezes, impede a participação das crianças na escola. Por outro lado, as famílias que possuem uma boa condição financeira não têm tempo para se comunicar com os filhos, levando a uma forma de exclusão. Sendo assim, as instituições de ensino buscam desenvolver, em conjunto com as famílias, um ambiente que promova solidariedade, carinho e segurança, valorizando e reconhecendo os diversos grupos sociais.

De acordo com os PCNs:

No primeiro dia da criança na instituição, a atenção do professor deve estar voltada para ela de maneira especial. Este dia deve ser muito bem planejado para que a criança possa ser bem acolhida. É recomendável receber poucas crianças por vez para que se possa atendê-las de forma individualizada. Este período exige muita habilidade, por isso, o professor necessita de apoio e acompanhamento especial do diretor e membros da equipe técnica uma vez que ele também está sofrendo um processo de adaptação. Os professores precisam ter claro qual é o papel da mãe (ou de quem estiver acompanhado da criança) em seu primeiro dia na instituição (PCNs, 1998, p. 34).

Afirma-se que é importante que o docente esteja pronto para acolher as crianças no seu primeiro dia de aula. Entretanto, é sua responsabilidade arranjar a sala com materiais que possam atrair a atenção dos pequenos, como desenhos e brinquedos. Assim que as crianças estabelecem uma conexão com o professor e com os colegas, e conseguem se despedir de seus responsáveis com certa confiança, o educador poderá iniciar o processo de identificar as dificuldades e as necessidades individuais de cada aluno, visando um desenvolvimento mais eficaz ao longo do ano letivo.

Segundo os PCNs a transição da educação infantil para o ensino fundamental é um momento importante para a criança, podendo gerar sentimentos de ansiedade e insegurança. O professor da educação infantil deve estar ciente desse aspecto desde o começo do ano, mostrando-se acessível e atento às questões e comportamentos que os alunos possam demonstrar (PCNs, 1998, p. 35).

Acredita-se que essa transição pode ter um impacto emocional significativo no primeiro dia de aula da criança. O educador tem a responsabilidade de preparar os alunos para essa mudança, mesmo que essa passagem possa envolver perdas, ela também é crucial para o crescimento do indivíduo. O professor pode desenvolver iniciativas, como visitas à sala de aula do ensino fundamental, passar alguns minutos em outras turmas, entre outras, para que as crianças se sintam atraídas e tenham uma visão positiva sobre a sua futura educação.

É importante destacar que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo caminho para o reconhecimento do direito à educação, tratando-a como um direito social de grande relevância, com várias normas detalhadas em seu texto. A partir dessas diretrizes, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e os Parâmetros Curriculares foram essenciais, pois conferiram uma articulação uniforme dos eixos educacionais entre os diferentes níveis federativos, permitindo a expansão do conhecimento diversificado.

Art. 6.º, caput, CF: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, conforme esta Constituição”. Art. 208, I: “I – A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos, com a garantia de oferta gratuita para aqueles que não tiveram acesso em época adequada.” E Art. 21. “A educação escolar é composta por: I – educação básica, que inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio; II – educação superior.”

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

Ao examinar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), fica claro que a educação na infância é fundamental para o processo educacional e o desenvolvimento completo da criança. A legislação educacional no Brasil fornece princípios vitais para assegurar o acesso à educação desde os primeiros momentos de vida, promovendo uma abordagem que inclua não apenas o ensino convencional, mas também o desenvolvimento da cidadania, a valorização da diversidade e o cuidado com o bem-estar físico, emocional e social das crianças.

Os documentos LDB e PCNs ressaltam que a educação infantil deve ser entendida como uma fase que vai além do apoio assistencial habitualmente atribuído às creches e pré-escolas, reforçando seu papel educacional, social e emocional. O brincar, a interação, o cuidado e a exploração de diferentes formas de expressão são essenciais nesse período, que deve ser vivido de forma significativa e respeitosa, sempre reconhecendo a criança como um sujeito de direitos e uma participante ativa do processo educativo.

Outro ponto importante que se destaca é a função do educador, cuja formação, dedicação e empatia são cruciais para uma prática pedagógica eficaz e humanizada. A colaboração entre a família e a escola é igualmente fundamental para criar um ambiente educacional que acolha, respeite e potencialize as habilidades das crianças.

Assim, a educação infantil não pode ser encarada somente como um direito garantido por lei, mas sim como uma necessidade vital para o pleno desenvolvimento da criança. Investir em políticas públicas, oferecer uma formação docente de qualidade e criar ambientes educativos adequados é uma forma de assegurar um futuro melhor para a sociedade, promovendo uma educação mais justa, inclusiva e transformadora desde os primeiros anos de vida.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. In: BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. Brasília: MEC, 1996.

BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais: Educação Infantil. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Fundamental, 1998.