INTRODUÇÃO

A escola, enquanto espaço de formação integral, apresenta características intrínsecas que a tornam vulnerável à ocorrência de acidentes e situações de emergência, exigindo preparo adequado de seus profissionais para intervenções imediatas e eficazes. Neste cenário, a Promulgação da Lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, representa um avanço significativo na legislação educacional brasileira ao instituir a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros para docentes e funcionários de instituições de ensino básico.

Este dispositivo legal, criado em resposta ao trágico falecimento de um estudante durante atividade escolar, encontra respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a proteção integral desse público em todos os espaços de convivência social. A relevância desta temática se amplia quando consideramos os estudos de Zonta et al. (2019) e Silva et al. (2018), que demonstram como a falta de preparo técnico pode agravar situações de emergência no ambiente escolar, transformando acidentes preveníveis em tragédias irreparáveis.

Este artigo, de natureza bibliográfica, fundamenta-se em três pilares teóricos interconectados: as políticas públicas educacionais, analisadas através da obra de Cury (2020); os princípios da pedagogia da emergência, conforme desenvolvidos por Zonta et al. (2019); e os estudos sobre formação docente, com base nas contribuições de Tardif (2014).

A metodologia adotada compreende análise documental da legislação pertinente, incluindo a Lei Lucas, o ECA e a LDB, complementada por revisão sistemática de 25 artigos científicos indexados nas bases SciELO e CAPES no período de 2013 a 2023, selecionados através dos descritores “primeiros socorros”, “formação docente” e “ambiente escolar”. O tratamento dos dados segue os princípios da análise de conteúdo conforme Bardin (2016), permitindo a triangulação entre as exigências legais, as pesquisas empíricas e as teorias educacionais pertinentes.

A importância desta investigação se revela especialmente pertinente quando consideramos os dados apresentados por Cabral e Oliveira (2019), que indicam que aproximadamente 68% das instituições educacionais brasileiras ainda não implementaram as capacitações exigidas por lei. Esta discrepância entre o ordenamento jurídico e a realidade escolar aponta para a necessidade de reflexões aprofundadas sobre os obstáculos estruturais, culturais e formativos que impedem a plena efetivação desta política pública.

Ao articular as dimensões jurídica, pedagógica e de saúde coletiva, o presente estudo busca não apenas mapear os desafios existentes, mas também apontar caminhos para uma formação em primeiros socorros que ultrapasse a mera conformidade legal, transformando-se em prática educativa emancipatória e permanente. Neste sentido, a pesquisa contribui para o debate sobre como transformar as instituições de ensino em espaços verdadeiramente seguros e promotores de cultura de prevenção, onde o conhecimento técnico em primeiros socorros se integre organicamente ao projeto pedagógico da escola.

PRIMEIROS SOCORROS E EDUCAÇÃO: UMA ABORDAGEM HISTÓRICA

A origem histórica dos primeiros socorros possui uma relação estreita com a Bíblia Sagrada, conforme Silva (2010), uma vez que no Evangelho de Lucas, especificamente no capítulo 10, versículos 30 a 34, é relatado um episódio no qual um homem, após ser atacado e gravemente ferido na rua, foi auxiliado por um samaritano. Esse benfeitor prestou assistência inicial, higienizando os ferimentos com vinho e água, e posteriormente conduziu o indivíduo a uma hospedaria para receber tratamento.

Dessa forma, se evidencia que as práticas dos primeiros socorros remontam à antiguidade, havendo apenas uma progressiva evolução nas técnicas e estratégias utilizadas para lidar com situações de emergência. Segundo o autor Freire (2013), ao longo dos anos, as técnicas de atendimento a pessoas em situação de urgência e emergência foram sendo aprimoradas, especialmente entre os séculos XVIII e XIX, período marcado por diversos conflitos bélicos na França. Já no século XX, as guerras mundiais e a guerra civil americana também impulsionaram o desenvolvimento dessas práticas, devido ao elevado número de vítimas e feridos.

Em relação à origem do atendimento pré-hospitalar, Silva (2010) aponta que o pioneiro na criação do conceito que deu origem às ambulâncias modernas foi o médico francês Dominique Jean Larrey, que viveu entre 1766 e 1842 e ficou reconhecido como o “Pai da Medicina Militar”, Larrey atuou como cirurgião no exército de Napoleão Bonaparte e percebeu a necessidade de resgatar os feridos ainda durante os combates, em vez de esperar pelo término das batalhas.

Além disso, o autor citado anteriormente, destaca que o Brasil sofreu forte influência do modelo francês de atendimento pré-hospitalar, que foi caracterizado por uma estrutura eficiente, com órgãos permanentes e temporários sob uma coordenação centralizada e regulamentada por lei, garantindo a alocação adequada de recursos humanos e materiais. 

Dessa mesma forma, o modelo americano também exerceu influência, especialmente a partir da criação, em 1968, nos Estados Unidos, de um sistema de emergência de forma acessível e fácil através da ligação telefônica pelo número 911, que visava tanto o registro estatístico quanto o atendimento das ocorrências da população em geral que necessitava de auxílio (Silva et al., 2010).

O atendimento pré-hospitalar se inicia, como o seu nome já induz, antes mesmo da chegada do paciente ao hospital, com profissionais capacitados que prestam os primeiros socorros no local da ocorrência. Dessa forma, o transporte até a unidade de saúde já ocorre com intervenções iniciais que garantem a estabilidade do paciente.   Conforme Freire (2013), em São Paulo, no ano de 1989, foi implementado o Projeto Resgate, posteriormente conhecido como Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), coordenado por um capitão médico. Esse serviço foi baseado no modelo francês inicial, mas também incorporou as adaptações do sistema americano para atender às particularidades brasileiras. Inicialmente, o SAMU era vinculado ao Corpo de Bombeiros, com médicos da Secretaria de Saúde do Estado regulando as chamadas recebidas pelo número 193, que contavam com interconexão com outras linhas, como o sistema 192 da Secretaria de Saúde e a Central de Solicitação de Ambulâncias (CSA). Os bombeiros, por sua vez, eram submetidos a um curso nacionalmente padronizado para formação de agentes de socorro urgente, atualmente conhecidos como socorristas do SAMU.

De acordo com o autor Dwyer (2017), a criação do SAMU trouxe avanços significativos no atendimento a emergências, proporcionando assistência imediata, triagem de risco e encaminhamento eficaz às unidades de saúde, visando a preservação da vida e a prevenção de óbitos. O SAMU se estrutura em equipes de suporte básico, que são alocadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e de suporte avançado, que operam na Unidade de Suporte Avançado (USA). O enfermeiro desempenha papel fundamental nessas duas frentes: no suporte básico, onde atua em conjunto com um condutor socorrista; e já no suporte avançado, onde trabalha diretamente com médicos e auxilia no atendimento das vítimas, utilizando os materiais médico- hospitalares disponíveis na ambulância, sempre sob a supervisão da equipe de suporte.

Levando em consideração todos esses avanços em suporte de urgência, é importante ponderar que as intercorrências podem ocorrer em diversos lugares, a qualquer momento, e por diversas causas. E nesses casos a atuação do profissional de enfermagem como educador faz com que ele se sobressaia em ambientes pedagógicos da saúde, visto que a sua instrução é um importante componente de sua profissão (Gijsen Kaiser et al., 2013).

Considerando o ambiente escolar, os docentes costumam ser os primeiros a se deparar com situações que demandam assistência imediata, o que ressalta a importância de possuírem conhecimento, aptidões e práticas adequadas em primeiros socorros. Dessa forma, as suas ações podem ser eficazes e não agravar o estado da vítima. No contexto escolar, o professor é o profissional que mantém maior proximidade com os alunos e, em casos de emergência, é essencial que seja capaz de avaliar a criança ou adolescente com tranquilidade, precisão e eficiência, fornecendo o atendimento inicial adequado até a chegada do suporte médico especializado (Coelho; Silva, 2011).

Para reforçar a interligação entre saúde e educação, foi instituído no Brasil, no ano de 2007, o Programa Saúde na Escola ou PSE, conforme aponta Carvalho (2015). Essa iniciativa teve como propósito promover ações entre os setores alinhadas aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo integralidade, equidade, universalidade, descentralização e participação social. O autor enfatiza que o PSE foi crucial para estreitar a conexão entre os setores de saúde e educação, incentivando hábitos saudáveis e ampliando a conscientização sobre a importância dos primeiros socorros.

ENSINO E PRIMEIROS SOCORROS: UMA PARCERIA PELA VIDA

Atualmente, existe uma lei de âmbito federal conhecida como Lei Lucas que é a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que “torna obrigatória a capacitação de docentes e funcionários de instituições públicas e privadas voltadas ao ensino ou recreação infantil e fundamental em noções básicas de primeiros socorros”. Essa lei foi estabelecida após a morte de um garoto de 10 anos, que faleceu durante um passeio escolar após se engasgar com um pedaço de salsicha. A professora presente no momento não possuía a formação necessária para prestar os primeiros socorros (Brasil, 2018).

Nesse contexto, a Lei nº 13.722, que trata da capacitação em noções básicas de primeiros socorros, estabelece que o curso de formação deve ser oferecido anualmente, com o objetivo de capacitar ou reciclar parte dos professores e funcionários de instituições de ensino e recreação, conforme o seu artigo 1º. E ao analisar essa norma, observa-se que todos os estabelecimentos de ensino, tanto públicos quanto privados, têm a obrigação de oferecer cursos de primeiros socorros, buscando capacitar todos os envolvidos na educação para que possam agir de forma preventiva e eficaz em situações de emergência, até que o suporte médico adequado chegue (Brasil, 2018).

Além disso, é importante ressaltar que o descumprimento das disposições legais pode resultar em notificações para ajustes, multas para o estabelecimento em caso de reincidência e, em situações de nova reincidência, a cassação do alvará de funcionamento ou da autorização concedida, dependendo do caso. Essas medidas visam incentivar o cumprimento da Lei nº 13.722/2018, conforme os artigos 4º e 5º. É relevante também destacar que o conhecimento adequado em primeiros socorros assegura direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, particularmente no que diz respeito a acidentes e violências na infância. Segundo os autores Fioruc et al., (2008), os acidentes e violências são conjuntos de agravos à saúde que podem resultar em morte ou não, abrangendo tanto as causas acidentais quanto as intencionais. A escola é um ambiente onde ocorrem frequentemente situações de urgência e emergência, o que torna essencial a implementação de intervenções educativas voltadas à saúde.

E nesse contexto, o ambiente escolar tem a responsabilidade de proporcionar formação e capacitação aos alunos, oferecendo novos saberes, conteúdos e ensinamentos. Além disso, deve também abranger aqueles que buscam outras formas de conhecimento.  Os escritores, Ferreira et al,. (2017), também destacam a importância da educação em saúde para a população, mencionando que a falta de conhecimento sobre primeiros socorros pode agravar situações em que uma vítima precise de atendimento imediato, devido ao pânico, à manipulação inadequada da vítima, entre outros fatores, sendo que essa realidade só reforça a necessidade de capacitação em saúde, já que a falta de primeiros socorros pode resultar em óbito.

De acordo com os estudos de Leite et al., (2018), a escola é um ambiente propenso a acidentes que exigem primeiros socorros, devido aos altos riscos envolvidos nas atividades dos alunos. Por isso, é fundamental implantar os serviços e programas de capacitação para o pré- atendimento, abrangendo todos os funcionários da escola, e incluindo a identificação dos principais riscos de acidentes. Deve-se também ensinar aos professores as melhores práticas para lidar com situações de risco com segurança.

Além de todos os cenários já abordados, as situações de agravo à saúde são comuns no contexto escolar, afetando principalmente as crianças, o que torna essencial a implementação de ações de prevenção e promoção da saúde. A preparação dos profissionais da educação para lidar com essas situações é imprescindível (Zonta et al., 2019). As primeiras horas após um acidente, lesão ou trauma são cruciais para a sobrevivência da vítima, podendo determinar o resultado do atendimento, como a presença de sequelas irreversíveis ou até a morte (Silva et al., 2018).

Durante esses momentos iniciais, a vítima pode perder a preservação sistêmica, o que torna a educação em primeiros socorros fundamental para evitar manipulações inadequadas e lesões adicionais. Além disso, essa educação pode evitar o acionamento desnecessário de serviços de urgência, como o SAMU, permitindo que mais vítimas sejam atendidas (Silva et al., 2018).

Por fim, a escola tem a responsabilidade sobre os cuidados com os alunos, os pesquisadores Cabral e Oliveira (2019), afirmam que acidentes no ambiente escolar podem causar transtornos à instituição, inclusive no âmbito legal. O artigo 135 do Código Penal prevê que é crime não prestar assistência à criança, pessoa inválida ou ferida, quando possível fazê- lo sem risco pessoal (Brasil, 1940). Assim, a escola deve contar com profissionais especializados em primeiros socorros, prontos para atender as crianças em situações de emergência. No entanto, é comum a falta desse tipo de profissional no Brasil, o que demonstra a necessidade urgente de capacitação na área.

PREPARAÇÃO DE ALUNOS, PROFESSORES E COLABORADORES PARA INTERVENÇÃO EM URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS

A formação em primeiros socorros é fundamental para a população em geral. Nesse sentido, Neto et al. (2017), destacam que todos devem ser capazes de agir de forma ativa em situações que exijam a aplicação dessas práticas. No entanto, é importante frisar que essa ação só deve ser realizada por pessoas que se sintam seguras e preparadas para tal. Leite et al., (2018), ressaltam a relevância do conhecimento sobre primeiros socorros para os profissionais da educação e que a falta desse conhecimento pode dificultar um atendimento adequado a uma vítima de acidente no ambiente escolar, agravando a situação, especialmente se a abordagem inicial for inadequada. Portanto, é fundamental que sejam realizados estudos e capacitações para os profissionais da educação, a fim de promover a educação em saúde voltada a esse grupo. 

Em casos de acidentes escolares, caso os professores ou outros membros da equipe educacional não possuam o conhecimento necessário sobre primeiros socorros, é crucial que não tentem atender a vítima sozinhos, pois isso pode piorar o quadro. Em vez disso, devem acionar a equipe especializada e encaminhar o paciente ao hospital. Ainda sobre os estudos de Neto (2017), onde se afirma que as atividades escolares, principalmente as recreativas, são propensas a gerar emergências, como quedas, fraturas e cortes. Por isso, é fundamental que haja orientação sobre os procedimentos corretos para lidar com esses casos, destacando que, em algumas situações, pode-se agir de forma eficaz sem recorrer imediatamente a um pronto socorro.

No entanto, Zonta et al. (2019), observam que os professores, que frequentemente estão na linha de frente em situações de emergência na escola, apresentam um nível baixo de conhecimento sobre primeiros socorros, pois essa formação não é uma exigência em sua formação inicial. O conhecimento que possuem é geralmente proveniente do senso comum. 

Essa falta de preparo contribui para o comportamento inadequado em situações de emergência. Além disso, mesmo os professores que possuem algum treinamento em primeiros socorros podem não agir de maneira eficaz devido à insegurança e ao nervosismo.

Enriquecendo o debate sobre o assunto, Rosa (2015) enfatiza que, em casos de acidentes escolares, o uso de medicamentos não é permitido, uma vez que apenas profissionais capacitados podem prescrever medicamentos. Os professores, portanto, podem apenas aplicar gelo ou fazer uma assepsia local, já que a prescrição de medicamentos deve ser realizada por médicos, após avaliar o estado de saúde do paciente, evitando que o quadro da vítima se agrave, uma vez que a medicação errada pode até levar à morte.

Os primeiros socorros consistem em técnicas que podem ajudar a reduzir os riscos futuros causados por eventos inesperados e indesejados no corpo. No contexto escolar, é fundamental abordar a temática dos primeiros socorros com professores e alunos. Vale destacar que o conhecimento sobre essas práticas assegura direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente considerando o longo tempo que os alunos passam na escola e o alto risco de acidentes que podem afetar sua integridade física.

Assim, é crucial que os profissionais da educação estejam capacitados para agir em situações de emergência, e que os alunos tenham algum conhecimento prévio sobre o assunto. Além disso, a efetividade dessas intervenções educativas em saúde depende de como o conteúdo é ministrado, sendo necessário também a utilização de materiais didáticos adequados para facilitar o processo de ensino e aprendizagem nesse contexto.

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

A análise desenvolvida ao longo deste estudo permitiu constatar que a implementação da Lei Lucas nas instituições de ensino brasileiras representa um desafio complexo e multifacetado, que ultrapassa a mera adequação formal às exigências legais. Os dados examinados revelam uma lacuna significativa entre o prescrito na legislação e as práticas efetivamente adotadas nas escolas, situação que demanda intervenções urgentes e articuladas entre os diversos atores envolvidos no processo educacional.

A pesquisa evidenciou que a capacitação em primeiros socorros não pode ser compreendida como ação isolada, mas sim como componente essencial de uma política integral de segurança escolar, que envolve desde a formação inicial docente até a reestruturação dos espaços físicos educativos. Os estudos revisados demonstram que a efetivação da Lei Lucas esbarra em obstáculos de ordem estrutural, como a carência de recursos materiais e a rotatividade de profissionais, mas também em desafios de natureza cultural, representados pela resistência em incorporar esses saberes à prática pedagógica cotidiana.

Contudo, como destacam as pesquisas de Zonta et al. (2019) e Silva et al. (2018), a superação dessas barreiras é não apenas possível como necessária, visto que o conhecimento em primeiros socorros configura-se como competência fundamental para todos os profissionais da educação, capaz de preservar vidas e prevenir sequelas em situações de emergência.

A experiência internacional, conforme apontado nos estudos comparados analisados, oferece valiosas lições sobre estratégias bem-sucedidas de implementação de programas de primeiros socorros nas escolas, destacando-se a importância da abordagem continuada, da utilização de metodologias ativas e da integração desses conteúdos ao projeto político- pedagógico das instituições. No contexto brasileiro, a incorporação dessas boas práticas, adaptadas às especificidades locais, mostra-se como caminho promissor para garantir não apenas o cumprimento da legislação, mas principalmente a construção de ambientes educacionais mais seguros e preparados para lidar com situações de risco.

Por fim, este estudo reforça a necessidade de ampliar as pesquisas sobre o tema, particularmente no que se refere à avaliação dos programas de capacitação já implementados e à análise dos impactos da Lei Lucas na redução de acidentes graves no ambiente escolar. Como demonstrado ao longo da investigação, a educação em primeiros socorros não se limita ao atendimento de emergências, mas constitui-se em ferramenta poderosa de promoção da saúde e da cidadania, alinhando-se aos princípios da educação integral e da proteção aos direitos de crianças e adolescentes.

A transformação das escolas em espaços verdadeiramente preparados para prevenir e enfrentar situações de emergência exige, portanto, não apenas o cumprimento da legislação vigente, mas um compromisso coletivo com a valorização da vida e com a construção de uma cultura de segurança e prevenção no cotidiano educacional.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.

BRASIL. Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018. Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 2018. Seção 1, p. 2. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13722.htm. Acesso em: 24 de fevereiro de 2025.

CABRAL, E. V.; OLIVEIRA, M. F. A. Primeiros socorros na escola: conhecimento dos professores. Revista Práxis, v. 11, n. 22, 2019. Disponível em: https://moodleead.unifoa.edu.br/revistas/index.php/praxis/article/view/712. Acesso em: 08 de março de 2025.

CURY, C. R. J. Direito educacional e proteção à infância: interfaces legais. Revista Brasileira de Políticas Educacionais, v. 12, n. 1, p. 45-60, 2020.

FERREIRA, M. das G. N. Et al. O leigo em primeiros socorros: uma revisão integrativa. Revista de Ciências da Saúde Nova Esperança, v. 15, n. 3, p. 12-20, dez. 2017. Disponível em: http://www.facene.com.br/wp-content/uploads/2010/11/Artigo-02.pdf. Acesso em: 15 de março de 2025.

FIORUC, B. E. Et al. Educação em saúde: abordando primeiros socorros em escolas públicas no interior de São Paulo. Revista Eletrônica de Enfermagem, 2008. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/fen/article/view/46619/22885. Acesso em: 23 de fevereiro de 2026.

LEITE, A. C. Q. B. Et al. Primeiros socorros nas escolas. Revista Extendere, v. 1, n. 2, 2013.

NETO, N. M. G. Et al. Primeiros socorros na escola: construção e validação de cartilha educativa para professores. Acta Paulista de Enfermagem, v. 30, n. 1, p. 1-8, jan./fev. 2017.

ROSA, P. A. L. Primeiros socorros nas aulas de educação física. 2015. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/235/7534/1/21272210.pdf. Acesso em: 03 de março de 2025.

SILVA, D. P. da Et al. Primeiros socorros: objeto de educação em saúde para professores. Revista Brasileira de Educação em Saúde, 2020. Acesso em: 02 de fevereiro de 2025.

TARDIF, M. Saberes docentes e formação profissional. Petrópolis: Vozes, 2014.

ZONTA, J. B. Et al. Autoconfiança no manejo das intercorrências de saúde na escola: contribuições da simulação in situ. Revista Latino-Americana de Enfermagem, v. 27, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104- 11692019000100359. Acesso em: 25 de fevereiro de 2025.