INTRODUÇÃO

A presente pesquisa aborda a história da Cidade de Mossoró, localizada no Oeste do Estado do Rio Grande do Norte, e sua importância histórica no contexto nacional, tendo em vista que desbravou o cenário em um período escravocrata, tornando-se conhecida e destacando-se como a primeira cidade do Brasil a fazer libertos pessoas pretas escravizadas, afrodescendentes trazidos de seus países de origem para ser privados de seus direitos e liberdade em seu sentido mais amplo. 

A abolição da escravidão em terras potiguares ocorreu, oficialmente, em 30 de setembro de 1883. Esse fato aconteceu cinco anos antes da assinatura da Lei Áurea. Para tanto, neste contexto, essa pesquisa se faz necessária para evidenciar a importância histórica de um povo que mostra sua bravura e deixa sua contribuição para a história de uma nação por meio de fatores históricos e relevantes para os dias atuais, contribuindo para a perspectiva não racista, quando demonstra, através de ações, uma não aceitação no cenário escravocrata da época. 

A Sociedade Libertadora Mossoroense, com objetivo de lutar pela libertação, tomou para si essa causa, sensibilizou toda a sociedade e, com êxito, conseguiu a vitória da libertação dos escravizados, após uma carta enviada à Câmara Municipal de Mossoró que fazia menção à libertação. O Presidente Joaquim Bezerra da Costa Mendes findou esse documento com a seguinte frase: “A emancipação mossoroense é obra exclusiva dos filhos do povo; a esmola oficial não entrou cá”.

REFERENCIAL TEÓRICO

Esse artigo evidencia, de forma bibliográfica, aspectos da história da escravidão no Brasil e no Munícipio de Mossoró, no tocante a importância de sua trajetória no que diz respeito à libertação dos escravos antes da promulgação da Lei Áurea que aconteceu, oficialmente, em 13 de maio de 1888,  através da Lei nº 3.353 que aboliu a escravidão em todo território nacional, assinada pela Princesa Isabel, caracterizando-se como um marco importante na luta abolicionista e objetivava acabar com a escravidão no Brasil.

ESCRAVIDÃO: CONTEXTUALIZANDO A HISTÓRIA

No Brasil, imagina-se que já não existe mais racismo, que esse assunto é fato inexistente em tempos atuais, que se vive numa sociedade igualitária e sem discriminação racial. Porém esse assunto ainda é um tabu para a população brasileira e o que existe, na verdade, é a pretensão a um antirracismo institucional que tem raízes profundas na nossa História desde a abolição da escravatura em 1888.  De caráter geral, tanto os brasileiros quanto povos de outras nacionalidades adotaram um costume harmônico em afinidade ao padrão de relações raciais, fato que ainda precisa ser observado de outras maneiras, tendo em vista que existem muitas questões a serem abordadas de forma minuciosa, como o preconceito, o racismo mascarado atrás de palavras e atitudes comportamentais sutis e, muitas vezes, agressivos que se mantém implícitos no contexto da sociedade e também na comunidade como um todo.

Seguindo o contexto, pode-se afirmar que, no Brasil, as elites, especificamente as que estão inseridas nas classes dominantes da sociedade, jamais se identificaram, racial ou culturalmente, com a grande maioria da população, como são conhecidas as classes populares. De um modo geral, as elites brasileiras sempre se consideraram mais europeias no plano cultural, absorvendo outras culturas consideradas superiores e melhores, defendendo um conceito de superioridade, em alguns casos, etnicamente/racialmente

O Brasil – é importante saber – foi o país que maior número de escravos importou. Cerca de 4 milhões de africanos foram recebidos aqui. É evidente que esse número em muito se amplia quando consideramos as crianças nascidas das escravas em terras brasileiras. O nome “crioulo” era dado aos negros nascidos nas américas coloniais. Milhões de crioulos, aqui nascidos, se somaram aos 4 milhões trazidos pelos navios tumbeiros que aportaram às costas brasileiras. A travessia atlântica se inicia por volta do distante ano de 1534 (ano em que Portugal invade a Guiné) e se prolonga até 1850. Por mais de 3 séculos o tráfico negreiro campeou solto. A longa escravidão brasileira não se confunde com a escravidão colonial dos demais países. Aqui, o que tornou o país possível foi a escravidão. Ela domou com o suor e sobretudo o sangue do negro a hostil natureza tropical. O combustível que foi queimado para legitimar a escravidão colonial, antes de qualquer outro, foi o racismo (Silva,2008, p.5).

A partir desse pressuposto, juntamente com os interesses que predominam e codificam fortemente internacionalmente, nega-se o conjunto da população brasileira, especialmente a popular de origem plurirracial e pluricultural, altamente miscigenada, que é um dos aspectos marcantes do povo brasileiro. 

Um Fato considerado lamentável é que o racismo, em suas várias esferas, ainda é bastante enraizado no Brasil, no qual confunde-se com a própria ”História”, caracterizada com suas várias versões de violências (violência simbólica, moral, física) e acontece de forma contínua e concomitante. As barbáries expostas, como os genocídios dos povos originários e dos negros, continuam até os dias hodiernos. Com muita frequência vimos expostos atos de violência contra pessoas de outras etnias, simplesmente pelo fato de não estar dentro de um padrão que foi imposto. 

Alguns acontecimentos impactaram o Brasil, como o Massacre do Carandiru em 1992 na cidade de São Paulo -SP, as chacinas dos Yanomami (fronteira do Brasil com a Venezuela) e, em 1993, a chacina da Candelária, ocorrida em frente à igreja católica, em pleno centro comercial da cidade do Rio de Janeiro. Esses acontecimentos não podem ser esquecidos pois fazem parte de uma história triste do Brasil, na qual deveria ter ficado no passado trágico e vergonhoso, mas ainda é enraizado de forma lamentável numa nação miscigenada como é nosso país. É importante ter conhecimento da história para dar continuidade ao processo de desconstrução do racismo no Brasil e fortalecer a cultura Afro-brasileira na construção da identidade de um povo.

PANORAMA DA ESCRAVIDÃO EM MOSSORÓ 

No século XIX, a cidade de Mossoró dava início ao desenvolvimento econômico, com a agricultura, o extrativismo do sal e do algodão, que já se apresentavam como norteadores para uma economia futura promissora na época. Não diferente do resto do país, a mão de obra para essa demanda de trabalho era de escravizados, utilizada em diversos setores de fazendas, engenhos, lavouras e em muitos outros tipos de trabalhos que demandam mão de obra humana.

 O Município de Mossoró apresentava uma particularidade diferente de outras regiões: a classe média crescente e fortalecida para a época, com a efetiva presença de comerciantes, jornalistas e educadores, que foram fundamentais para a propagação de ideias antirracistas, nas quais foram desenvolvidas a partir de questionamentos e observações ao longo do período da escravidão. Em 1862, a cidade registrava 153 escravizados, número considerado baixo, já que a população era estimada em 2.493, por isso, não era considerada uma cidade escravocrata. Mossoró concentrava parte da sua economia na criação de gado, e não em engenhos, que era onde se encontrava maior número de mão de obra escravizada.

No ano de 1877, o Nordeste sofreu um impacto considerável, atingido por grande estiagem de chuvas, seca severa e devastadora, período que durou até meados de 1879. Houve um êxodo em massa para a região litorânea, na tentativa de fugir da escassez e da miséria ocasionada pela falta de chuvas em toda região. Nesse período, Mossoró começou a receber escravos de outras regiões, esses eram enviados por grandes fazendeiros para sanar os prejuízos acarretados pela falta de água. Dessa forma, esse comércio escravista cresceu rapidamente. Com o aumento do número de escravizados, foi criando-se um sentimento de piedade com essas pessoas que viviam no regime privado de sua liberdade. Segundo registros expostos no site da prefeitura Municipal de Mossoró, os primeiros ideais libertários surgiram no Ceará, em 1881, e logo foram se espalhando e chegaram ao Município de Mossoró, com o qual faz divisa. Tomando como base toda uma história e trajetória em relação a escravidão, reforça-se nesse contexto uma abrangência de etnia, contemplando a importância do conhecimento sobre a própria história.

[…] serve para marcar que essas relações tensas devidas a diferenças na cor da pele e traços fisionômicos o são também devido à raiz cultural plantada na ancestralidade africana, que difere em visão de mundo, valores e princípios das de origem indígena, europeia e asiática (Brasil, 2004, p.14).

Partindo da não aceitação da escravização, em 6 de janeiro de 1883 foi criada a Sociedade Libertadora Mossoroense com objetivo de lutar pela libertação. Segundo exposto no site da prefeitura de Mossoró, Frederico Antônio de Carvalho, da Loja Maçônica de 24 de junho, tendo temporariamente como presidente Raimundo Lopes Galvão, atraiu os olhares de personalidades importantes da sociedade naquele período, ganhando visibilidade perante a sociedade como uma causa importante e humanitária. Em seguida, foi constituída a diretoria definitiva formada por: Joaquim Bezerra da Costa Mendes, como presidente; Romualdo Lopes Galvão, como vice-presidente; Frederico de Carvalho, primeiro secretário; Dr. Paulo Leitão Loureiro de Albuquerque, que exercia a função de orador.

Com um código legal, em artigo único, sem parágrafos, a Sociedade Libertadora Mossoroense lança a seguinte norma: “Todos os meios são lícitos a fim de que Mossoró liberte os seus escravos”, explicitando com clareza o objetivo a ser seguido, de acordo com os levantamentos históricos. Nesse período, contava-se com apenas 86 escravos na cidade. Em 10 de junho, 40 deles foram alforriados. Toda população foi envolvida com tamanho feito que, sem resistência, aderiram ao movimento libertário. Donos de fazendas foram libertando seus escravos sem sequer fazer questão de receber as indenizações oferecidas pelos órgãos oficiais da época, tomados pelo sentimento libertador que havia invadido os mossoroenses.

SETEMBRO DE 1883:  UM MARCO HISTÓRICO PARA A CIDADE DE MOSSORÓ

30 de setembro de 1883 foi a data determinante para a liberação total dos escravos na cidade de Mossoró, o objetivo foi alcançado. O Presidente da Libertadora Mossoroense dirige, no dia 29 de setembro, à Câmara Municipal de Mossoró um ofício, transcrito na íntegra:

Ilustríssimos Senhores Presidente e Vereadores da Câmara Municipal.

A Sociedade Libertadora Mossoroense, por seu Presidente abaixo assinado, tem a honra de participar a V. Sªs que, amanhã, 30 de setembro, pela volta do meio-dia, terá lugar a proclamação solene de Liberdade em Mossoró. E, pois, cumpre-me o grato dever de convidar V. Sªs e seus respectivos colegas, representantes do Município, para que se dignem de tomar parte nessa festa patriótica que marcará o dia mais augusto da cidade e do município de Mossoró. A emancipação mossoroense é obra exclusiva dos filhos do povo; a esmola oficial não entrou cá. Sua Majestade, o Imperador, quando lhe comunicamos a próxima libertação do nosso território, foi servido de enviar a dizer-nos pelo Senhor Lafayette, Presidente do Conselho de Ministros, que nos agradecia. A libertação está feita e ninguém apagará da história a notícia do nosso nome. Os mossoroenses são dignos de ser olhados com admiração e respeito hoje e daqui a muito tempo, por cima dos séculos. A Sociedade Libertadora mossoroense se congratula com V.Sªs por tão fautoso acontecimento. Deus guarde a V.Sªs Ilustríssimo Senhor Romualdo Lopes Galvão, digno Presidente da Câmara Municipal desta cidade de Mossoró. 

O Presidente Joaquim Bezerra da Costa Mendes.

Sala das Sessões da Sociedade Libertadora Mossoroense, 29 de setembro de mil oitocentos e oitenta e três.

(texto retirado do site da Prefeitura Municipal de Mossoró)

A Sociedade Libertadora Mossoroense se reúne ao meio-dia na Câmara Municipal (hoje funciona o Museu Histórico Lauro Escóssia). O Presidente da Sociedade, Joaquim Bezerra da Costa Mendes, inicia a sessão com a leitura de diversas cartas de alforria dos últimos escravos de Mossoró. Feita a liberação oficial, Joaquim declarou: “livre o município de Mossoró da mancha negra da escravidão”.

Depois de decretada a abolição da escravatura em Mossoró, cinco anos antes da Chamada Lei Áurea, que estabeleceu ser ilegal a escravidão no Brasil, a cidade foi considerada pioneira na libertação. A data de 30 de setembro é a maior festa cívica comemorada na cidade. Desde 13 de setembro de 1913, considerada feriado, são feitas homenagens em alusão a todos os antecessores que participaram das lutas pela abolição da escravatura.  30 de setembro é dia de espetáculos teatrais, desfiles e festa comemorativa ao grande feito. Foi criado, também, o Clube dos Spartacos, que em sua maioria formados por ex-escravos, tendo como presidente o liberto Rafael Mossoroense da Glória e tem como objetivo principal dar abrigo e amparo aos novos trabalhadores livres, tanto aqueles que já eram da terra, quanto àqueles que vinham para essa localidade. 

A cidade de Mossoró estava livre da escravidão, tornando-se procurada por escravos que conseguiam fugir de outras regiões. O pessoal da Spartacos assumiu a frente dos abolicionistas, lutando para que os escravos retomassem a vida outrora arrancada bruscamente. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A história de Mossoró retrata um marco no capítulo da luta abolicionista no Brasil, mostrando a garra de um povo e a importância ao antecipar-se à Lei Áurea, demonstrando a consciência social e mobilização popular de forma articulada e sensata. Essa pesquisa se faz necessária pela sua grandiosidade histórica ao colocar em evidência o grande feito conseguido no ano de 1883. Utilizou-se bibliografias de autores locais e nacionais para respaldar os fatos históricos do Município de Mossoró RN e mostrar as mudanças ao longo da história da cidade.

Conhecida como terra da liberdade, Mossoró se faz conhecida em todo Brasil através de espetáculos grandiosos como o “Auto da Liberdade”, por exemplo, belo espetáculo teatral encenados por atores locais, o qual faz alusão à comemoração da libertação dos escravos na cidade e é comemorado todos os anos, sempre no mês de setembro, fazendo-se lembrar da grande conquista de todos os mossoroenses.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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