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Resumo
INTRODUÇÃO
O envelhecimento da população brasileira tem trazido à tona uma série de desafios para o poder público, sobretudo no que se refere à construção de políticas sociais que atendam às demandas específicas das pessoas idosas. Com a crescente longevidade e a diversidade de trajetórias de vida na velhice, torna-se cada vez mais urgente que os serviços de assistência social ampliem sua escuta e atuação para além do assistencialismo, reconhecendo os idosos como sujeitos plenos de direitos. Segundo De Pádua e Costa (2007), o envelhecimento deve ser entendido como processo social multifacetado, que exige respostas intersetoriais e planejadas.
No município de Três de Maio/RS, os grupos de convivência e demais atividades oferecidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação têm sido uma das principais estratégias de acolhimento e atenção à população idosa. A presente pesquisa busca compreender quais são as principais demandas manifestadas pelas pessoas idosas que participam das atividades socioassistenciais em Três de Maio, com o intuito de contribuir para a reorientação das práticas locais e para o fortalecimento da política pública de assistência social. O reconhecimento da pluralidade de experiências, dos saberes e das expectativas dos idosos é central para a construção de respostas coerentes e efetivas. Conforme Berzins et al. (2006), escutar o idoso é reconhecer sua trajetória como referência de saber e identidade coletiva.
A metodologia adotada foi qualitativa e exploratória, com base em observações diretas em atividades dos grupos de convivência, análise de relatórios institucionais e realização de entrevistas semiestruturadas com idosos e profissionais da assistência social. Essa triangulação metodológica permitiu uma compreensão aprofundada das necessidades expressas pelos usuários e das estratégias de resposta (ou ausência delas) por parte do poder público municipal. O referencial teórico dialoga com autores que discutem o envelhecimento como construção social e a assistência social como política pública de garantia de direitos.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
O envelhecimento deve ser compreendido como um processo social que envolve múltiplas dimensões: biológica, psicológica, cultural, econômica e política. A compreensão da velhice como uma fase ativa da vida, e não como sinônimo de declínio, exige a superação de estigmas e a construção de políticas públicas fundamentadas no reconhecimento da cidadania da pessoa idosa. Segundo De Pádua e Costa (2007), é necessário garantir o acesso a serviços públicos que respeitem as especificidades do envelhecimento, sem reduzir o idoso à condição de dependente.
A Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) constituem os principais marcos legais de proteção à população idosa no Brasil. Ambos os dispositivos reconhecem o direito à participação social e à convivência comunitária como dimensões essenciais para o envelhecimento com dignidade. No entanto, como destacam Silva, Giacomin e Camarano (2016), a efetividade desses direitos depende da capacidade dos municípios em transformar diretrizes gerais em ações concretas e cotidianas.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004 estabelece como uma de suas diretrizes o fortalecimento de vínculos comunitários por meio dos serviços ofertados nos CRAS, especialmente via Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Esse serviço tem papel central na promoção do protagonismo da pessoa idosa e no enfrentamento do isolamento social. Porém, Ferreira (2024) afirma que, muitas vezes, a execução dessas atividades segue padrões generalistas, sem considerar os contextos e as necessidades reais dos participantes.
Autores como Berzins et al. (2006), reforçam que a escuta das demandas da população idosa é um princípio ético e político que deve orientar todas as ações desenvolvidas no âmbito da assistência social. Ao reconhecer que a pessoa idosa possui uma trajetória, um saber acumulado e uma rede de afetos, rompe-se com a lógica da tutela e se constrói uma política baseada na valorização do sujeito. A participação ativa nos processos de planejamento e avaliação das atividades deve ser regra e não exceção.
Jesus e Mafra (2025), apontam que, em muitos contextos, os idosos são incluídos em programas apenas como beneficiários, e não como sujeitos ativos. Essa perspectiva reduz sua potência de contribuição e inviabiliza suas demandas reais. Para que haja efetiva transformação, é necessário incluir os idosos em processos decisórios, valorizando sua escuta e sua capacidade de atuação na comunidade e no território.
A perspectiva interseccional também é relevante para compreender as demandas da população idosa. As condições de gênero, raça, classe e território impactam de maneira direta a vivência do envelhecimento. Mulheres idosas, negras, indígenas ou com deficiência enfrentam formas agravadas de exclusão, muitas vezes não contempladas nas práticas institucionais. Como pontua Rêgo (2024), uma política verdadeiramente inclusiva é aquela que reconhece e combate as desigualdades históricas.
A valorização dos saberes tradicionais aparece como estratégia potente de inclusão. Práticas como o uso de plantas medicinais, culinária local e partilha de histórias de vida fortalecem os vínculos sociais e o sentimento de pertencimento dos idosos à comunidade. Nóbrega et al. (2021), demonstram como essas práticas contribuem para a saúde emocional e para a valorização identitária, sendo eficazes até mesmo como estratégias de cuidado não farmacológico.
Além disso, é imprescindível compreender que as demandas da população idosa vão muito além do lazer. Acesso à saúde mental, segurança alimentar, moradia digna, proteção contra a violência e espaços de participação política estão entre os principais direitos negligenciados. Conforme Oliveira (2024), o trabalho em rede entre diferentes políticas públicas é indispensável para a garantia da integralidade da atenção à pessoa idosa.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, quando bem estruturado, pode ser um espaço de formação, escuta, lazer e protagonismo. Mas isso só ocorrerá com profissionais capacitados, planejamento participativo e investimentos contínuos. Para tanto, é fundamental a presença de um Estado comprometido com o direito à velhice digna, conforme proposto por De Pádua e Costa (2007) e reforçado por Ferreira (2024).
Portanto, a fundamentação teórica aponta para a necessidade de reposicionar a pessoa idosa no centro das políticas públicas, não como um receptor passivo de serviços, mas como protagonista de sua história e de sua comunidade. Escutar suas demandas, respeitar suas experiências e garantir sua participação são princípios essenciais para a construção de uma política pública efetiva, democrática e humanizada.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
A análise das entrevistas e das observações realizadas com os participantes idosos das atividades socioassistenciais em Três de Maio/RS evidenciou que a principal demanda expressa não está associada à quantidade de ações ofertadas, mas à qualidade, pertinência temática e coerência das atividades com os interesses e vivências pessoais dos sujeitos envolvidos. Essa constatação reforça a crítica apresentada por Jesus e Mafra (2025, p. 22), ao destacarem que “a centralização das decisões nas mãos dos técnicos compromete a construção coletiva da identidade e o protagonismo dos grupos”, o que, conforme os autores, acaba por reduzir a eficácia das ações no campo da assistência social. Assim, o simples aumento quantitativo de ações sem o devido alinhamento com a realidade do público-alvo revela-se insuficiente.
Um dos aspectos mais enfatizados pelos participantes foi a necessidade de suporte emocional e psicológico contínuo. Relatos de sintomas de depressão, ansiedade e solidão foram recorrentes, demonstrando que, embora exista o reconhecimento das vulnerabilidades emocionais na velhice, o acesso ao atendimento especializado ainda é limitado. Ferreira (2024), corrobora esse panorama ao afirmar que, em municípios de pequeno porte, “os serviços de saúde mental destinados à população idosa são escassos e apresentam pouca articulação com a rede de proteção social” (Ferreira, 2024, p. 57). Nesse sentido, os achados da pesquisa apontam a urgência de ampliar o diálogo entre os setores da saúde e da assistência social, visando garantir o cuidado integral.
Por outro lado, a mobilidade urbana e rural apareceu como uma das barreiras mais relevantes à participação ativa dos idosos nas atividades. Muitos relataram dificuldades em deslocar-se, especialmente aqueles que vivem nas comunidades rurais ou mais afastadas do centro urbano. Oliveira (2024), destaca que o direito à mobilidade é condição essencial para o exercício da cidadania na velhice e, portanto, deve ser garantido como parte da política de envelhecimento ativo. Em resposta a essa demanda, o município de Três de Maio disponibiliza transporte gratuito para os eventos promovidos nos grupos, incluindo o deslocamento para as aulas de canto, dança e hidroginástica. Quando há limitações físicas, os idosos são buscados em suas residências. Além disso, são oferecidos kits apropriados para a prática da hidroginástica, contendo maiô ou calção, touca, toalha e sacola, o que demonstra um esforço da gestão local em reduzir barreiras de acesso e promover a inclusão.
As entrevistas também revelaram o desejo dos idosos em participar ativamente do planejamento das ações, compartilhando seus saberes e experiências por meio de oficinas autogeridas, rodas de conversa e outras práticas colaborativas. Contudo, essas iniciativas são raramente efetivadas, o que gera frustração entre os participantes. Conforme Nóbrega et al. (2021), “a valorização dos saberes populares e das práticas culturais dos idosos é essencial para fortalecer o sentimento de pertencimento e dar sentido às atividades ofertadas” (p. 84). A ausência de mecanismos que permitam essa participação demonstra uma lacuna entre a intenção institucional e a prática efetiva da escuta ativa e do protagonismo.
Outro ponto de destaque foi a ausência de debates políticos e de ações que estimulem a cidadania ativa. Apesar do engajamento em atividades lúdicas, os idosos relataram pouca ou nenhuma participação em discussões sobre direitos, conselhos municipais ou formas de mobilização social. Para Rêgo (2024), essa despolitização dos serviços socioassistenciais é um entrave para a emancipação dos sujeitos, uma vez que “sem acesso à informação e aos espaços deliberativos, o idoso permanece como beneficiário e não como agente de transformação” (Rêgo, 2024, p. 119). Dessa forma, torna-se necessário incorporar atividades que abordem, de forma crítica e acessível, temas relacionados aos direitos sociais, ao envelhecimento digno e à cidadania.
No que tange à estrutura da política pública local, foi observada a sobrecarga de uma única profissional — uma assistente social — responsável por toda a coordenação, planejamento e execução das ações com os idosos. A carência de uma equipe multiprofissional compromete a diversidade e o alcance das atividades, impedindo a expansão para bairros periféricos e comunidades do interior. A ausência de um monitor específico para as oficinas manuais também foi citada como fator que limita a oferta de atividades mais diversificadas, especialmente aquelas que poderiam fomentar habilidades, criatividade e autonomia entre os participantes.
Apesar das limitações, o município conta com a atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que atende demandas relativas à violação de direitos da pessoa idosa, contando com uma equipe formada por assistente social e psicóloga. Além disso, a presença de uma professora de educação física nos grupos contribui para o incentivo ao cuidado corporal e ao envelhecimento saudável. Outro avanço importante é a existência da Lei Municipal nº 2.548, de 06 de maio de 2010, que assegura a gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas com mais de 65 anos e, para aquelas entre 60 e 65 anos com renda de até um salário mínimo nacional ou com deficiência, o que reforça o compromisso com a mobilidade e o acesso.
Dessa forma, observa-se que, embora existam políticas públicas voltadas ao público idoso no município de Três de Maio, a implementação ainda carece de ampliação estrutural e maior articulação intersetorial. O reconhecimento das múltiplas dimensões do envelhecimento — emocional, cultural, política, física e social — é essencial para que as ações superem o caráter paliativo e avancem rumo a uma prática transformadora e cidadã.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo evidenciou que as principais demandas da população idosa atendida pelos serviços de assistência social em Três de Maio/RS vão muito além do lazer. Os idosos desejam ser escutados, reconhecidos, valorizados e incluídos nos processos decisórios. Reivindicam também atenção à saúde mental, melhores condições de mobilidade, apoio familiar e participação social ativa.
Para tanto, é necessário que o município invista em diagnóstico social, formação continuada dos profissionais, articulação intersetorial e, sobretudo, na valorização dos idosos como protagonistas. Somente com políticas públicas participativas, éticas e humanizadas será possível construir uma sociedade que respeite e celebre o envelhecimento em todas as suas dimensões.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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