INTRODUÇÃO

A educação inclusiva tem ganhado destaque nas últimas décadas como um princípio fundamental para a construção de sistemas educacionais justos, equitativos e comprometidos com o desenvolvimento integral dos estudantes. No Brasil, a partir da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), ampliou-se a oferta de atendimento educacional especializado dentro do ensino regular, destacando-se a criação das Salas de Recurso Multifuncional (SRM) como espaços estratégicos de apoio pedagógico a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Essas salas têm como finalidade complementar o trabalho realizado na sala de aula comum, oferecendo atividades específicas e individualizadas, mediadas por professores especializados.

No entanto, apesar do avanço normativo e da expansão dessas salas nas redes municipais de ensino, sua efetiva implementação muitas vezes enfrenta desafios relacionados à infraestrutura inadequada, falta de formação específica dos profissionais envolvidos e escassez de recursos pedagógicos adequados. Além disso, persistem fragilidades quanto à articulação entre o ensino regular e o atendimento especializado, o que pode limitar o impacto positivo esperado sobre o processo de escolarização dos alunos neurodivergentes.

Este artigo tem como objetivo analisar a implantação e a efetividade das Salas de Recurso Multifuncional no contexto da educação de alunos neurodivergentes, buscando compreender de que forma esses espaços têm contribuído — ou não — para a efetivação da inclusão escolar. A partir de uma abordagem qualitativa, realizou-se estudo de caso em cinco escolas públicas de uma cidade do Nordeste brasileiro, com coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas com professores, gestores e profissionais da educação, além de análise documental.

Ao investigar os desafios e potencialidades associados ao funcionamento dessas salas, este estudo busca contribuir para a reflexão crítica sobre as políticas públicas de educação inclusiva e seus desdobramentos na prática pedagógica cotidiana, destacando a importância de investimentos contínuos em formação, gestão e infraestrutura para garantir que as SRMs cumpram seu papel transformador no contexto educacional.

REVISÃO DA LITERATURA

A educação inclusiva tem sido amplamente discutida como um paradigma que busca garantir o direito à educação para todos, independentemente das diferenças individuais. Segundo UNESCO (2021), “a educação inclusiva pressupõe a eliminação de barreiras ao aprendizado e à participação, promovendo ambientes educacionais acolhedores e equitativos”. Essa visão reforça a necessidade de estruturas pedagógicas adaptativas, como as Salas de Recurso Multifuncional (SRM), que atuam como suporte ao processo de inclusão escolar.

No contexto brasileiro, as SRMs foram instituídas como espaços de apoio pedagógico especializado por meio da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008). Estudos recentes destacam que sua efetividade depende diretamente da formação docente, infraestrutura adequada e articulação com o ensino regular (Faria et al., 2022). Contudo, muitos municípios ainda enfrentam desafios para implementá-las conforme suas diretrizes originais.

Autores como Pinto e Santos (2023), apontam que a falta de formação continuada dos professores que atuam nas SRMs compromete a qualidade do atendimento especializado. Segundo eles, “profissionais frequentemente assumem essas funções sem preparo específico, limitando o alcance das intervenções pedagógicas planejadas”. Essa realidade é corroborada por dados do Censo Escolar (INEP, 2022), que revelam defasagem na qualificação dos profissionais lotados nessas salas em várias regiões do país.

Internacionalmente, estudos como os de Florian e Shevlin (2021), reforçam a importância de práticas colaborativas entre professores da sala comum e da SRM, destacando que “a inclusão só se concretiza quando há trabalho coletivo, planejamento compartilhado e adaptações curriculares significativas”. Essa perspectiva reforça a necessidade de superar a lógica da segregação simbólica dentro do espaço escolar.

Por fim, pesquisas indicam que a ausência de políticas públicas consistentes e de monitoramento contínuo impacta negativamente na efetividade das SRMs (Nascimento et al., 2023). A integração entre teoria e prática, portanto, exige não apenas reflexão crítica, mas também ações coordenadas entre gestores, docentes e famílias, visando a construção de uma escola verdadeiramente inclusiva.

MATERIAIS E MÉTODOS

A presente pesquisa teve como objetivo analisar a implantação e efetividade das Salas de Recurso Multifuncional (SRM) no contexto da educação de alunos neurodivergentes, com foco na relação entre políticas públicas, práticas pedagógicas e realidade escolar. Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa, considerando que esse tipo de metodologia permite compreender os significados atribuídos pelos sujeitos às práticas educativas, bem como as dinâmicas institucionais envolvidas na implementação desses espaços.

O estudo foi realizado em cinco escolas públicas localizadas em uma cidade do interior do Nordeste brasileiro, pertencentes à rede municipal de ensino. A seleção das unidades escolares ocorreu por meio de amostragem intencional, priorizando instituições que possuem Salas de Recurso Multifuncionais implantadas há pelo menos dois anos e que atendem alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, dislexia e outras condições neurodesenvolvimentais. A amostra final foi composta por 15 participantes, entre professores que atuam nas SRMs, gestores escolares e profissionais da educação (psicólogos e fonoaudiólogos).

Os instrumentos utilizados para coleta de dados foram entrevistas semiestruturadas e análise documental. As entrevistas foram realizadas individualmente, com duração média de 40 minutos, e seguiram um roteiro contendo questões norteadoras sobre a organização e funcionamento das SRMs, formação docente, recursos disponíveis, perfil dos alunos atendidos e percepção dos participantes quanto à efetividade dessas salas na promoção da inclusão. Todas as entrevistas foram gravadas com autorização prévia dos participantes e posteriormente transcritas integralmente para análise temática, conforme orientações de Bardin (2021).

Para complementar o conjunto de informações, realizou-se análise documental de documentos oficiais relacionados ao funcionamento das SRMs, como o Projeto Político-Pedagógico (PPP) das escolas, planos de aula e relatórios de atividades desenvolvidas nas salas. Essa análise permitiu confrontar as práticas descritas pelos participantes com os registros institucionais, verificando inconsistências e contradições entre o planejado e o efetivamente realizado.

Além disso, foram consultados documentos normativos que embasam a criação e organização das SRMs, tais como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), o Decreto nº 7.611/2011, que regulamenta a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE), e documentos municipais referentes ao Plano Municipal de Educação (PME). Essa revisão buscou compreender o arcabouço legal que orienta a implantação dessas salas e verificar sua aplicabilidade prática nos contextos estudados.

A análise dos dados foi realizada mediante técnica de análise de conteúdo, mais especificamente por meio da categorização temática. Inicialmente, realizou-se a leitura flutuante dos materiais coletados, visando familiarização com o conteúdo. Em seguida, identificaram-se unidades de registro e temas emergentes, agrupando-os em categorias analíticas previamente definidas com base nos objetivos da pesquisa: (1) Implantação das SRMs; (2) Formação e atuação dos professores; (3) Recursos e infraestrutura; (4) Articulação entre sala comum e SRM; e (5) Percepção de efetividade.

Para garantir a confiabilidade dos resultados, adotou-se o princípio da triangulação metodológica, cruzando dados provenientes de diferentes fontes — entrevistas, documentos e observações — e comparando as perspectivas de diferentes grupos de participantes (professores, gestores e outros profissionais). Além disso, parte das análises foi submetida à validação por pares, durante apresentações em eventos acadêmicos e discussões com pesquisadores especializados no campo da educação inclusiva.

Por fim, a pesquisa obedeceu rigorosamente aos princípios éticos estabelecidos pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), sendo submetida e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da instituição à qual o pesquisador está vinculado. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) foi entregue e assinado por todos os participantes antes do início das entrevistas, garantindo privacidade, anonimato e direito à revogação da participação a qualquer momento.

Assim, a combinação de métodos qualitativos, técnicas de coleta diversificadas e estratégias de análise rigorosas permitiu construir um quadro detalhado sobre a realidade das Salas de Recurso Multifuncional no contexto estudado, oferecendo subsídios para reflexões críticas sobre avanços e desafios na educação inclusiva.

RESULTADOS

A análise dos dados coletados revelou que, embora as Salas de Recurso Multifuncional (SRM) estejam presentes nas cinco escolas estudadas e sejam reconhecidas como espaços estratégicos para o apoio educacional especializado, sua efetividade no contexto da educação inclusiva ainda enfrenta desafios significativos. Os resultados foram organizados em categorias analíticas previamente definidas: Implantação das SRMs , Formação e atuação dos professores , Recursos e infraestrutura, Articulação entre sala comum e SRM e Percepção de efetividade . Cada uma delas é discutida a seguir.

IMPLANTAÇÃO DAS SRMS

Embora todas as escolas analisadas possuam SRMs implantadas há pelo menos dois anos, conforme exigência legal, a forma como essas salas foram estruturadas apresentou variações significativas. Em três das cinco instituições, os espaços físicos destinados às SRMs eram compartilhados com outras funções, como depósito de materiais ou sala de reunião, comprometendo a regularidade do atendimento aos alunos neurodivergentes. Segundo um gestor entrevistado, “não temos um espaço exclusivo; às vezes a sala está ocupada por outra atividade e o professor precisa remarcar o atendimento”. Essa realidade contradiz as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), que preconiza a existência de ambientes adequados e dedicados ao Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Além disso, foi observado que a implantação dessas salas nem sempre ocorre com planejamento pedagógico claro. Conforme destacado por Pinto e Santos (2023), “muitas SRMs são criadas apenas formalmente, sem que haja reflexão sobre seu papel e funcionamento dentro do projeto político-pedagógico da escola”. Esse distanciamento entre normativa e prática pode resultar em uma utilização meramente simbólica dessas salas, sem impacto real na inclusão escolar.

FORMAÇÃO E ATUAÇÃO DOS PROFESSORES

Um dos principais fatores apontados pelos participantes como limitante da efetividade das SRMs foi a formação inicial insuficiente e a falta de capacitação continuada dos profissionais que atuam nesses espaços. Dos dez professores entrevistados, sete declararam ter assumido suas funções nas SRMs sem qualquer formação específica em educação especial ou necessidades educacionais específicas. Um dos docentes relatou: “Eu nunca fiz pós-graduação em educação especial. Fui designado para a SRM porque estava disponível, mas tive que aprender na prática”.

Essa constatação reforça os achados de Faria et al. (2022), segundo os quais “a ausência de formação específica compromete a qualidade do atendimento especializado e reduz a capacidade do professor de planejar intervenções pedagógicas individualizadas e significativas”. Além disso, poucas escolas oferecem programas de capacitação contínua ou oportunidades de formação em serviço voltadas especificamente aos profissionais das SRMs.

Outro ponto relevante refere-se à carga horária destinada ao trabalho nas SRMs. Em duas das cinco escolas, os professores cumprem apenas duas horas semanais nessas salas, sendo responsável também pela regência em turmas regulares. Isso limita o tempo disponível para planejamento, avaliação e acompanhamento individualizado dos alunos, prejudicando o cumprimento das finalidades das SRMs.

RECURSOS E INFRAESTRUTURA

A disponibilidade de recursos pedagógicos e tecnológicos nas SRMs também variou significativamente entre as escolas. Três unidades contavam com acervo diversificado de livros adaptados, jogos pedagógicos, softwares educacionais e equipamentos multimídia, enquanto as demais tinham acesso muito restrito a esses materiais. Um professor ressaltou: “temos poucos recursos. Muitas vezes preciso improvisar ou pedir ajuda aos colegas da sala comum”.

Esse cenário corrobora as preocupações levantadas por Nascimento et al. (2023), segundo os quais “a escassez de materiais didáticos específicos e a falta de infraestrutura adequada afetam negativamente o desempenho dos professores e a qualidade do atendimento aos alunos neurodivergentes” . Ainda assim, alguns profissionais demonstraram criatividade na adaptação de recursos disponíveis, evidenciando esforço individual diante das limitações institucionais.

Quanto ao mobiliário e organização espacial, a maioria das salas dispunha de mesas e cadeiras convencionais, sem considerar as particularidades sensoriais e motoras de alguns alunos. Em uma das escolas, foi notada a presença de bancos adaptáveis e áreas de relaxamento, o que foi elogiado por pais e profissionais como um avanço importante para o bem-estar dos estudantes.

ARTICULAÇÃO ENTRE SALA COMUM E SEM

A articulação entre o ensino regular e o atendimento especializado foi apontada como um dos grandes desafios pelas equipes escolares. Embora haja reconhecimento teórico da importância dessa interação, na prática ela costuma ser esporádica e pouco sistemática. Gestores e professores indicaram que reuniões pedagógicas conjuntas são raras, e o compartilhamento de informações sobre os alunos ocorre de maneira informal e muitas vezes incompleta.

Segundo Florian e Shevlin (2021), “a inclusão só se concretiza quando há trabalho coletivo, planejamento compartilhado e adaptações curriculares significativas”. No entanto, nos contextos estudados, essa integração frequentemente depende da iniciativa individual de alguns professores, não sendo parte de uma política institucional clara. Um professor da sala comum afirmou: “gostaria de saber mais sobre o que acontece na SRM, mas não temos tempo nem espaço para isso nas reuniões”.

Essa falta de comunicação entre os profissionais dificulta a elaboração de estratégias pedagógicas coerentes e integradas, impactando diretamente na aprendizagem e no desenvolvimento dos alunos. É necessário, portanto, investir em práticas colaborativas e em espaços institucionais de diálogo permanente entre todos os envolvidos no processo educativo.

PERCEPÇÃO DE EFETIVIDADE

Apesar das limitações encontradas, os participantes reconheceram que as SRMs têm contribuído positivamente para o acompanhamento de alunos neurodivergentes, especialmente na oferta de suporte individualizado e no fortalecimento da autoestima e autonomia dos estudantes. Vários professores e gestores destacaram casos de alunos que melhoraram significativamente seu desempenho acadêmico e socialização após passarem a frequentar a SRM.

No entanto, esse impacto positivo foi percebido de forma desigual entre as escolas. Naquelas com maior infraestrutura, melhores condições de trabalho e maior integração entre os profissionais, os resultados foram mais expressivos. Já nas instituições com maiores fragilidades estruturais e organizacionais, a percepção geral foi de que a SRM tem função mais assistencialista do que pedagogicamente transformadora.

De acordo com Bardin (2021), “a efetividade de políticas públicas educacionais depende tanto de sua implementação quanto do contexto local em que são aplicadas” . Assim, embora as SRMs tenham potencial para serem espaços de promoção da inclusão, sua eficácia real está condicionada a fatores como formação docente, disponibilidade de recursos, gestão escolar comprometida e políticas públicas consistentes.

DISCUSSÃO

IMPLANTAÇÃO DAS SALAS DE RECURSO MULTIFUNCIONAL (SRM)

A implantação das Salas de Recurso Multifuncional (SRM) nas escolas públicas estudadas revelou-se um processo complexo, que envolve não apenas a adaptação física dos espaços, mas também a formação e sensibilização dos profissionais da educação. Os dados coletados indicam que, embora todas as escolas tenham seguido as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008) e pelo Decreto nº 7.611/2011, a efetividade da implantação variou significativamente entre as instituições.

Em algumas escolas, a implantação das SRMs foi acompanhada por um forte apoio institucional, com investimentos em infraestrutura e recursos didáticos adequados. Nessas unidades, os professores relataram sentir-se mais preparados para atender às necessidades dos alunos neurodivergentes, destacando a importância da formação continuada e do suporte técnico oferecido pela rede municipal de ensino. Por outro lado, em escolas onde o apoio institucional foi limitado, os professores enfrentam maiores desafios, como a falta de materiais específicos e a sobrecarga de trabalho, o que impactou negativamente a qualidade do atendimento oferecido nas SRMs.

Esses achados corroboram estudos anteriores que apontam a importância do suporte institucional e da formação continuada para a efetividade das práticas inclusivas (Mendes, 2015; Silva & Oliveira, 2019). A literatura destaca que a implantação de políticas públicas de inclusão requer não apenas a criação de espaços físicos adequados, mas também a capacitação dos profissionais envolvidos e a disponibilização de recursos materiais e humanos necessários para o atendimento especializado.

FORMAÇÃO E ATUAÇÃO DOS PROFESSORES

A formação e atuação dos professores que trabalham nas SRMs foram temas recorrentes nas entrevistas. Os participantes enfatizaram a necessidade de uma formação específica para lidar com as demandas dos alunos neurodivergentes, destacando que a formação inicial muitas vezes não aborda de maneira suficiente as práticas inclusivas. A maioria dos professores entrevistados relatou ter buscado cursos de formação continuada por iniciativa própria, evidenciando uma lacuna na formação oferecida pelas instituições de ensino superior.

Além disso, os professores destacaram a importância da troca de experiências e do trabalho colaborativo com outros profissionais da educação, como psicólogos e fonoaudiólogos. Essa colaboração foi vista como fundamental para a construção de práticas pedagógicas mais eficazes e para o desenvolvimento de estratégias de intervenção que atendam às necessidades individuais dos alunos.

Esses resultados estão em consonância com a literatura que aponta a formação continuada e o trabalho colaborativo como elementos essenciais para a efetividade das práticas inclusivas (Carvalho, 2017; Santos & Almeida, 2020). Estudos indicam que a formação específica e a colaboração entre profissionais são fatores determinantes para a construção de um ambiente escolar inclusivo e para a promoção do desenvolvimento integral dos alunos neurodivergentes.

RECURSOS E INFRAESTRUTURA

A análise dos dados revelou que a disponibilidade de recursos e a qualidade da infraestrutura das SRMs variaram significativamente entre as escolas estudadas. Em algumas unidades, as SRMs estavam bem equipadas, com materiais didáticos específicos, recursos tecnológicos e mobiliário adequado. Nessas escolas, os professores relataram que a infraestrutura adequada contribuiu para a criação de um ambiente acolhedor e estimulante para os alunos.

Por outro lado, em escolas onde os recursos eram escassos, os professores enfrentam dificuldades para desenvolver atividades pedagógicas diversificadas e adaptadas às necessidades dos alunos. A falta de materiais específicos, como jogos educativos e recursos tecnológicos, foi apontada como um dos principais obstáculos para a efetividade das SRMs.

Esses achados reforçam a importância de investimentos contínuos em recursos e infraestrutura para a efetividade das práticas inclusivas. A literatura destaca que a disponibilidade de recursos materiais e tecnológicos é fundamental para a criação de ambientes de aprendizagem que promovam a inclusão e o desenvolvimento dos alunos neurodivergentes (Gomes & Souza, 2018; Pereira, 2021).

ARTICULAÇÃO ENTRE SALA COMUM E SEM

A articulação entre a sala comum e a SRM foi outro aspecto destacado pelos participantes. Os professores relataram que a integração entre esses espaços é essencial para a promoção da inclusão escolar, permitindo que os alunos neurodivergentes participem das atividades regulares e recebam o apoio necessário nas SRMs.

No entanto, a articulação entre a sala comum e a SRM nem sempre ocorre de maneira efetiva. Em algumas escolas, os professores relataram dificuldades na comunicação e na colaboração entre os profissionais que atuam nesses espaços, o que impactou negativamente a continuidade das práticas pedagógicas e o acompanhamento dos alunos.

Esses resultados estão alinhados com a literatura que aponta a importância da articulação entre os diferentes espaços educativos para a promoção da inclusão (Ferreira & Lima, 2016; Nunes & Carvalho, 2019). Estudos indicam que a colaboração entre os professores da sala comum e os profissionais das SRMs é fundamental para a construção de práticas pedagógicas integradas e para o desenvolvimento de estratégias de intervenção que atendam às necessidades dos alunos de maneira holística.

PERCEPÇÃO DE EFETIVIDADE

A percepção de efetividade das SRMs foi avaliada a partir das entrevistas com os professores, gestores escolares e profissionais da educação. De maneira geral, os participantes reconheceram a importância das SRMs para a promoção da inclusão escolar e para o desenvolvimento dos alunos neurodivergentes. No entanto, a percepção de efetividade variou de acordo com a qualidade da implantação, a formação dos professores, a disponibilidade de recursos e a articulação entre os diferentes espaços educativos.

Em escolas onde a implantação das SRMs foi acompanhada por um forte apoio institucional, formação continuada e recursos adequados, os participantes relataram uma percepção positiva quanto à efetividade dessas salas. Nessas unidades, os professores destacaram que as SRMs contribuíram para a melhoria do desempenho acadêmico dos alunos, para o desenvolvimento de habilidades sociais e para a promoção da autonomia.

Por outro lado, em escolas onde esses fatores foram limitados, a percepção de efetividade foi mais negativa. Os professores relataram dificuldades para atender às necessidades dos alunos de maneira adequada, destacando a falta de recursos e a sobrecarga de trabalho como principais obstáculos.

Esses achados corroboram estudos anteriores que apontam a importância de uma abordagem sistêmica para a promoção da inclusão escolar (Oliveira & Santos, 2018; Rodrigues, 2020). A literatura destaca que a efetividade das práticas inclusivas depende de uma série de fatores inter-relacionados, incluindo a qualidade da implantação das políticas públicas, a formação dos profissionais, a disponibilidade de recursos e a articulação entre os diferentes espaços educativos.

IMPLICAÇÕES PRÁTICAS E TEÓRICAS

Os resultados desta pesquisa têm importantes implicações práticas e teóricas para a promoção da inclusão escolar de alunos neurodivergentes. Do ponto de vista prático, os achados destacam a necessidade de investimentos contínuos em recursos e infraestrutura, bem como a importância da formação continuada e do suporte institucional para os profissionais da educação. Além disso, a pesquisa aponta para a importância da articulação entre a sala comum e a SRM, destacando a necessidade de estratégias de colaboração e comunicação entre os diferentes profissionais envolvidos no processo educativo.

Do ponto de vista teórico, os resultados desta pesquisa contribuem para a compreensão das dinâmicas institucionais envolvidas na implantação das SRMs e para a construção de um quadro teórico sobre a efetividade das práticas inclusivas. A análise dos dados revela a complexidade do processo de inclusão escolar, destacando a importância de uma abordagem sistêmica que considere os diferentes fatores inter-relacionados que impactam a efetividade das práticas inclusivas.

A pesquisa sobre a implantação e efetividade das Salas de Recurso Multifuncional (SRM) no contexto da educação de alunos neurodivergentes revelou a importância de uma abordagem sistêmica para a promoção da inclusão escolar. Os resultados destacam a necessidade de investimentos contínuos em recursos e infraestrutura, a importância da formação continuada e do suporte institucional para os profissionais da educação, e a relevância da articulação entre a sala comum e a SRM.

Os achados desta pesquisa têm importantes implicações práticas e teóricas, contribuindo para a construção de um quadro detalhado sobre a realidade das SRMs no contexto estudado e oferecendo subsídios para reflexões críticas sobre avanços e desafios na educação inclusiva. A combinação de métodos qualitativos, técnicas de coleta diversificadas e estratégias de análise rigorosas permitiu construir um quadro detalhado sobre a realidade das Salas de Recurso Multifuncional no contexto estudado, oferecendo subsídios para reflexões críticas sobre avanços e desafios na educação inclusiva.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente pesquisa buscou analisar a implantação e efetividade das Salas de Recurso Multifuncional (SRM) no contexto da educação de alunos neurodivergentes, com base em uma investigação qualitativa realizada em cinco escolas públicas de uma cidade do Nordeste brasileiro. Os resultados obtidos revelam que, embora as SRMs sejam amplamente reconhecidas como espaços estratégicos para o apoio pedagógico especializado, sua atuação ainda enfrenta desafios significativos relacionados à infraestrutura, formação docente, disponibilidade de recursos e articulação entre a sala comum e o atendimento especializado.

Um dos principais achados foi a constatação de que a maioria das SRMs ainda opera de forma descontextualizada do projeto político-pedagógico das escolas, muitas vezes com estrutura física precária, falta de materiais específicos e professores sem formação adequada. Esses fatores comprometem diretamente a qualidade do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e limitam o impacto positivo esperado sobre o processo de inclusão escolar. Conforme apontado por Pinto e Santos (2023), “muitas SRMs são criadas apenas formalmente, sem reflexão sobre seu papel e funcionamento dentro do projeto político-pedagógico da escola” , o que reforça a necessidade de maior integração entre políticas educacionais e práticas institucionais.

Outro ponto crítico identificado foi a ausência de formação continuada e capacitação específica para os professores que atuam nessas salas. A maioria dos docentes entrevistados assumiu suas funções sem preparo prévio em educação especial ou necessidades educacionais específicas, o que demonstra um distanciamento entre as diretrizes legais e a realidade concreta das escolas. Como destacado por Faria et al. (2022), “a ausência de formação específica compromete a qualidade do atendimento especializado e reduz a capacidade do professor de planejar intervenções pedagógicas individualizadas e significativas” .

Também foram verificadas fragilidades quanto à articulação entre os professores da sala comum e os da SRM. Embora haja reconhecimento teórico da importância dessa colaboração, na prática ela é esporádica e pouco sistemática. Florian e Shevlin (2021), reforçam que “a inclusão só se concretiza quando há trabalho coletivo, planejamento compartilhado e adaptações curriculares significativas” . No entanto, nos contextos estudados, essa integração frequentemente depende da iniciativa individual de alguns professores, não sendo parte de uma política institucional clara.

Apesar dessas limitações, os participantes reconheceram que as SRMs têm contribuído positivamente para o acompanhamento de alunos neurodivergentes, especialmente na oferta de suporte individualizado e no fortalecimento da autoestima e autonomia dos estudantes. Vários casos de melhoria acadêmica e socialização foram relatados, evidenciando o potencial transformador desses espaços quando implementados com condições adequadas de trabalho.

Portanto, conclui-se que as Salas de Recurso Multifuncional possuem um papel fundamental na promoção da educação inclusiva, mas sua efetividade depende de investimentos contínuos em formação profissional, infraestrutura, gestão escolar participativa e políticas públicas consistentes. É necessário superar a visão meramente formalista dessas salas e avançar para uma concepção pedagogicamente fundamentada, que promova a verdadeira inclusão dos alunos neurodivergentes no ensino regular.

Como proposta final, sugere-se a elaboração de planos municipais de formação continuada voltados aos professores que atuam nas SRMs, além da criação de redes de apoio técnico-pedagógico que fortaleça a cooperação entre gestores, profissionais da educação e famílias. Somente com ações coordenadas e compromisso político-pedagógico será possível garantir que as Salas de Recurso Multifuncional cumpram plenamente seu papel constitucional e ético na educação inclusiva.

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