INTRODUÇÃO

O envelhecimento populacional constitui um fenômeno global e crescente que impõe novos desafios às políticas públicas, especialmente no campo da assistência social. No Brasil, a transição demográfica ocorre de forma acelerada e impacta diretamente a formulação de ações destinadas à população idosa. De acordo com Fátima e Assunção (2024, p. 12), “a América Latina e o Brasil enfrentam o desafio de elaborar políticas públicas eficazes para uma população idosa cada vez mais numerosa e diversa em suas necessidades”. Em âmbito municipal, a responsabilidade pela implementação de programas de assistência social é ainda mais acentuada, uma vez que as demandas da população idosa se apresentam de forma concreta nos territórios. Conforme Novelli e Torres (2024), o Serviço Social tem papel fundamental na mediação entre as necessidades dos idosos e as respostas do Estado, atuando na linha de frente das políticas sociais e das práticas de proteção.

No município de Três de Maio/RS, o cenário de envelhecimento populacional também se manifesta de forma expressiva, exigindo a ampliação das ações socioassistenciais e a articulação de políticas intersetoriais. Segundo Oliveira (2024, p. 5), “a intersetorialidade entre assistência social, saúde e educação é essencial para garantir a integralidade da atenção à pessoa idosa”. Nesse contexto, os serviços de assistência social voltados aos idosos ganham centralidade na promoção da qualidade de vida, da autonomia e da cidadania.  No entanto, Jesus e Mafra (2025) alertam que, em muitas realidades locais, ainda prevalece a fragmentação das ações e a ausência de estratégias específicas para o envelhecimento ativo, comprometendo a efetividade das políticas públicas. Então, é importante uma análise de necessidades e que realmente a assistência social tenha competência, segundo os autores Sousa; Carth; Nascimento (2023, p. 69), salienta que a análise de necessidades é o ponto de partida para identificar quais competências, habilidades e experiências são essenciais para o desempenho eficiente das funções.

Assim, investigar os programas de assistência social existentes em Três de Maio/RS torna-se fundamental para identificar avanços, limitações e possibilidades de aprimoramento das práticas municipais. Conforme Rêgo (2024, p. 18), “a análise crítica das políticas sociais locais permite reconhecer os impactos das tendências neoliberais sobre a assistência à pessoa idosa, revelando as tensões entre direitos sociais e restrições orçamentárias”. Por sua vez, Ferreira (2024), destaca que o respeito à dignidade da velhice demanda políticas públicas que transcendam a lógica assistencialista, valorizando a participação social e o protagonismo dos idosos como agentes de transformação. Nesse sentido, a investigação proposta pretende contribuir para a reflexão sobre a construção de políticas mais inclusivas, democráticas e sensíveis às especificidades da população idosa de Três de Maio.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A assistência social direcionada à população idosa configura-se como um campo estratégico de proteção social, especialmente diante do acelerado envelhecimento populacional no Brasil. Como destacam De Pádua e Costa (2007), é fundamental que os programas assistenciais superem o viés meramente previdenciário e adotem uma abordagem integral voltada à garantia de direitos. A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabeleceram os marcos normativos que reconhecem os idosos como sujeitos de direito, exigindo ações intersetoriais e integradas no âmbito das políticas públicas. A Política Nacional do Idoso (Lei n. 8.842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003) reforçam esse compromisso estatal, apontando para a necessidade de assegurar proteção integral e prioridade no atendimento, conforme apontam Silva, Giacomin e Camarano (2016). Tais instrumentos legais indicam que o envelhecimento deve ser tratado como uma questão de cidadania, e não apenas como uma demanda por cuidados. Contudo, na prática, observa-se um distanciamento entre as normativas e sua efetiva implementação nos municípios.

Autores como Nóbrega et al. (2021), mostram que os programas de assistência social, como o PAIF (Programa de Atenção Integral à Família) e o trabalho dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), têm contribuído para a inclusão de idosos em atividades coletivas e práticas de promoção à saúde, inclusive por meio do uso de saberes tradicionais como as plantas medicinais. Entretanto, a efetividade dessas ações depende da articulação com os serviços de saúde, educação e cultura, bem como do reconhecimento do idoso como sujeito ativo em sua comunidade.

Além disso, Berzins et al. (2006), apontam a importância de considerar a sobrecarga vivida por idosos que também atuam como cuidadores, o que exige da assistência social uma abordagem sensível e contextualizada. Nesse sentido, a literatura evidencia que políticas de assistência social voltadas ao público idoso devem contemplar aspectos como o fortalecimento de vínculos, a valorização da experiência de vida e o combate às formas de exclusão e invisibilidade social.

ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

A análise dos documentos institucionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação de Três de Maio/RS demonstrou um conjunto significativo de programas voltados à terceira idade, como grupos de convivência, oficinas temáticas, hidroginástica, atividades culturais e intergeracionais. Esses programas indicam uma atenção à população idosa, mas ainda apresentam limitações estruturais e de alcance. De acordo com Silva, Giacomin e Camarano (2016, p. 189), “a efetividade das políticas sociais para a pessoa idosa está diretamente ligada à sua continuidade e articulação intersetorial”. Como apontam os mesmos autores, essa articulação nem sempre ocorre de forma satisfatória nos municípios, o que revela a necessidade de revisar os mecanismos de gestão. A discussão sobre a sustentabilidade e expansão dessas ações é fundamental para garantir a universalização do atendimento.

Os grupos de convivência mostraram-se eficazes na redução do isolamento social, criando espaços de escuta e interação. Atualmente, eles se concentram nos bairros São Francisco, Planalto, Castelo Branco e Santa Rita, com apenas um grupo na zona rural (Barrinha). A presença limitada nas comunidades periféricas evidencia uma desigualdade territorial. Segundo Oliveira (2024), “a descentralização dos serviços é uma condição indispensável para a democratização do acesso aos direitos socioassistenciais”. Diante disso, observa-se que a concentração urbana das ações pode reforçar a exclusão das populações mais vulneráveis. Portanto, ampliar a presença territorial desses grupos é estratégico para promover equidade.

Durante o período da pandemia, as atividades dos grupos foram temporariamente suspensas, retomando-se com regularidade posteriormente. A interrupção não se deveu a mudanças administrativas ou orçamentárias, como pode ocorrer em outros contextos. Ferreira (2024) enfatiza que “a previsibilidade dos serviços é elemento-chave para a criação de uma rede de proteção confiável e duradoura”. Além disso, a manutenção dos vínculos com os idosos durante o período crítico foi feita por meios alternativos. Isso demonstra um esforço institucional para manter o atendimento mesmo em contextos adversos.

A falta de sistematização de dados sobre os idosos atendidos é um entrave à formulação de políticas baseadas em diagnósticos precisos. A ausência de banco de dados integrado dificulta a identificação de perfis e demandas. Conforme Rêgo (2024, p. 15), “a carência de dados oficiais é uma forma de invisibilização institucional”. Oliveira (2024), complementa que sem informações estruturadas, a gestão pública atua de forma reativa, e não preventiva. Essa lacuna precisa ser enfrentada com prioridade para que as ações ganhem efetividade.

Nos Conselhos Municipais do Idoso e de Assistência Social, a participação de idosos é real e registrada, com representantes ocupando cadeiras. No entanto, há fragilidades na escuta qualificada e na promoção da participação cidadã. Jesus e Mafra (2025), alertam que “a ausência de escuta ativa compromete a legitimidade das decisões”. Berzins et al. (2006), reforçam que o empoderamento passa pela valorização dos saberes e trajetórias de vida. Assim, investir em formação cidadã torna-se essencial para a atuação mais consciente nos espaços institucionais.

A articulação entre secretarias é prevista nos documentos oficiais, mas ainda limitada na prática cotidiana. Isso compromete a integralidade do atendimento à pessoa idosa. Segundo Oliveira (2024), “a construção de uma política intersetorial é fundamental para garantir o atendimento integral”. Ferreira (2024), também indica que o trabalho conjunto entre assistência, saúde e educação é imprescindível para o envelhecimento ativo. Portanto, desenvolver fluxos intersetoriais mais efetivos é urgente.

As oficinas terapêuticas têm gerado bons resultados, contribuindo para o bem-estar integral e identificação precoce de vulnerabilidades. A relação de confiança estabelecida com os profissionais potencializa o cuidado. Nóbrega et al. (2021), afirmam que “o atendimento qualificado passa pela construção de relações empáticas”. Além disso, Rêgo (2024), destaca a importância do vínculo comunitário. Essas oficinas revelam-se como espaços privilegiados de intervenção e escuta ativa.

Atualmente, uma única assistente social coordena os grupos com o apoio de monitores contratados e voluntários. Não há equipe multidisciplinar estruturada. Ferreira (2024), destaca que “a qualificação das equipes técnicas é essencial para a efetivação dos direitos socioassistenciais”. Oliveira (2024), alerta que a sobrecarga dos profissionais pode afetar a qualidade do atendimento. Isso exige investimento em recursos humanos e estrutura institucional.

Ao contrário do que se supunha, as ações são majoritariamente coletivas, o que favorece a construção de redes de apoio. As atividades estimulam a autonomia e a interação comunitária. Rêgo (2024), defende que “o enfrentamento da vulnerabilidade na velhice deve estar baseado em estratégias de participação ativa”. Essa configuração fortalece os laços entre os participantes e amplia o alcance dos benefícios das atividades desenvolvidas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O estudo evidenciou que o município de Três de Maio/RS possui iniciativas relevantes voltadas à assistência social de idosos, mas enfrenta desafios importantes para a consolidação de políticas públicas efetivas, contínuas e integradas. A análise documental e teórica revelou a necessidade urgente de fortalecer a intersetorialidade, garantir a formação de profissionais e ampliar os espaços de participação social.

A promoção da qualidade de vida da população idosa exige que o poder público municipal avance na superação de uma lógica assistencialista, adotando uma abordagem que reconheça os idosos como sujeitos de direitos. Isso implica, entre outras ações, garantir recursos permanentes, investir em planejamento estratégico e promover a escuta ativa dos idosos nas decisões que impactam suas vidas.

Assim, a construção de uma cidade mais justa e acolhedora para a velhice passa pelo compromisso político com o envelhecimento ativo, o protagonismo social e a valorização da diversidade da experiência humana ao longo da vida. Espera-se que este artigo contribua para reflexões e decisões mais eficazes na gestão das políticas de assistência social para idosos em Três de Maio e em contextos semelhantes.

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