INTRODUÇÃO 

A migração forçada de venezuelanos para o Brasil constitui um dos maiores fluxos migratórios recentes na América do Sul. Estima-se que mais de 700.000 venezuelanos tenham ingressado no Brasil, atravessando a fronteira pelo estado de Roraima, particularmente pelo município de Pacaraima, seguindo para a capital Boa Vista (IPEA, 2021, p. 7)​. Este fenômeno, desencadeado por severas crises econômicas, políticas e sociais vivenciadas na Venezuela, tem pressionado significativamente as estruturas locais de acolhimento, sobretudo na área da educação, que enfrenta o desafio de assegurar o direito à aprendizagem e à integração social das populações migrantes (Lacerda; Oliveira, 2022, p. 2)​.

Neste contexto, a questão central que orienta esta pesquisa é: quais os impactos socioeducacionais da migração venezuelana no sistema de ensino brasileiro, especialmente em Roraima? A relevância deste estudo justifica-se pela necessidade urgente de compreender e aprimorar as respostas educacionais frente ao crescimento exponencial da população migrante. As escolas públicas, em especial nas regiões de fronteira, vivem uma situação-limite, que exige políticas inclusivas eficazes para garantir a integração de crianças, jovens e adultos venezuelanos, e para assegurar a coesão social e o desenvolvimento sustentável (Monteiro; Baptaglin, 2021, p. 3)​. 

A pesquisa também contribui para o avanço teórico nas áreas de migração, políticas educacionais e inclusão social, oferecendo subsídios para o aprimoramento de práticas pedagógicas e formulação de políticas públicas. O objetivo deste artigo, portanto, é analisar os efeitos da migração venezuelana no contexto educacional brasileiro, com ênfase nas ações desenvolvidas em Roraima, identificando os desafios enfrentados e as estratégias adotadas para a integração dos migrantes nas instituições de ensino.

Metodologicamente, esta pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em estudo bibliográfico e documental. A análise foi realizada a partir da revisão de literatura especializada, integrando dados de relatórios institucionais, dissertações e artigos científicos, como os estudos de Itagaki (2024)​, Serafim; Cabral e Maletti (2021)​ e a Proposta Curricular para Educação Infantil de Boa Vista-RR (2018). Foram utilizados procedimentos de análise de conteúdo para examinar as políticas curriculares, indicadores educacionais e desafios da inserção escolar de migrantes.

Ao longo deste artigo, será contextualizado o fenômeno migratório e sua dimensão em Roraima; em seguida, discutir-se-ão os impactos na educação infantil e básica, o panorama da Educação de Jovens e Adultos (EJA), os efeitos sobre o desempenho acadêmico de estudantes brasileiros e a importância do reconhecimento da diversidade cultural no ambiente escolar. Um panorama da migração venezuelana e suas implicações para o sistema educacional brasileiro, também será apresentado. Por fim, serão apresentadas as considerações finais, destacando as recomendações para políticas públicas e práticas pedagógicas voltadas à promoção da inclusão.

REFERENCIAL TEÓRICO

CONTEXTO DA MIGRAÇÃO VENEZUELANA

A crise humanitária que assola a Venezuela, resultado de profundas disfunções econômicas, políticas e sociais, tem impulsionado um dos maiores movimentos migratórios contemporâneos na América do Sul. Segundo o relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o estado de Roraima se consolidou como a principal via de entrada de venezuelanos no Brasil, especialmente pelo município de Pacaraima passou a concentrar expressivo contingente migratório (IPEA, 2021, p. 7). Desde 2015, o agravamento da situação interna na Venezuela forçou milhões a buscar refúgio em países vizinhos, impactando diretamente a estrutura de acolhimento brasileira.

Este fluxo migratório, inicialmente caracterizado por uma situação emergencial, gradualmente assumiu feições estruturais, prolongando-se no tempo e exigindo respostas mais complexas por parte do Estado brasileiro. Conforme apontam Baptaglin e Oliveira (2024), a ativa migração venezuelana “intensificou o olhar para a educação”, destacando não apenas o aumento das demandas por acesso escolar, mas também a necessidade de fortalecer as relações entre escola e família para garantir um processo educacional mais inclusivo (Baptaglin; Oliveira, 2024, p. 3).

A intermitência no fechamento e na reabertura das fronteiras entre Brasil e Venezuela, como registrado pelo IPEA, agravou ainda mais a situação, provocando descompassos entre as políticas de recepção e as necessidades urgentes dos migrantes (IPEA, 2021, p. 8). Essa instabilidade fronteiriça também foi analisada por Itagaki (2024), ao referir que “movimentos transfronteiriços dessa magnitude constituem feitos sem precedentes na história recente do continente americano” (Itagaki, 2024, p. 11). Tais eventos desencadearam uma sobrecarga nos serviços públicos, em especial nas áreas de saúde e educação, evidenciando a limitação da infraestrutura roraimense para absorver tal volume populacional.

No âmbito educacional, os impactos da migração venezuelana são multifacetados. Lacerda e Oliveira (2022) destacam que a inserção dos estudantes migrantes nas escolas de Roraima evidencia as dificuldades dos sistemas públicos, ainda despreparados para lidar com a complexidade trazida por fluxos migratórios em larga escala (Lacerda; Oliveira, 2022, p. 2). Nesse sentido, Monteiro e Baptaglin (2021) reforçam a importância de políticas educacionais que considerem a diversidade cultural dos estudantes migrantes como elemento central para a construção de práticas pedagógicas inclusivas e respeitosas (Monteiro; Baptaglin, 2021, p. 3).

Ademais, a análise de Serafim; Cabral e Maletti (2021) sobre o perfil dos migrantes venezuelanos na EJA revela que, para além da educação infantil e fundamental, há também forte presença de imigrantes nas faixas etárias de 20 a 39 anos, destacando a relevância da educação formal como meio de integração e acesso aos direitos básicos no Brasil (Serafim; Cabral e Maletti, 2021, p. 6).

Diante deste cenário, observa-se a necessidade urgente de articulação interinstitucional para enfrentar os desafios impostos por este movimento migratório. A Proposta Curricular para Educação Infantil de Boa Vista (2018) aponta avanços importantes na direção da construção de uma política educacional que valorize a diversidade e garanta a inclusão das crianças migrantes desde a primeira infância, considerando sua cultura, língua e identidade (Boa Vista, 2018, p. 13).

Portanto, o contexto da migração venezuelana exige respostas emergenciais e ações estruturantes, que articulem diferentes esferas do poder público e da sociedade civil, promovendo uma integração real e efetiva dos migrantes, respeitando seus direitos e assegurando oportunidades educacionais dignas para todos.

IMPACTOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA

A chegada expressiva de crianças venezuelanas às escolas de Roraima, sobretudo na capital Boa Vista, impôs uma reconfiguração necessária das práticas pedagógicas e das políticas educacionais locais. A Proposta Curricular para Educação Infantil de Boa Vista enfatiza que a crescente diversidade nas salas de aula motivou a reformulação do currículo da rede municipal, buscando a integração das crianças migrantes e a valorização de suas especificidades culturais e linguísticas (Boa Vista, 2018, p. 13). Este redirecionamento curricular visa construir um ambiente de aprendizagem inclusivo, reconhecendo que a diversidade cultural, longe de ser um obstáculo, pode se constituir como uma potente ferramenta de enriquecimento do processo educativo.

Monteiro e Baptaglin (2021), ao analisarem os processos migratórios e sua relação com a educação municipal de Boa Vista, destacam que o aumento expressivo de alunos venezuelanos exige práticas pedagógicas diferenciadas, que reconheçam e respeitem as múltiplas identidades culturais presentes no contexto escolar (Monteiro; Baptaglin, 2021, p. 2). 

Baptaglin e Oliveira (2024), em pesquisa etnográfica realizada em duas escolas municipais de Boa Vista-RR, reforçam que os profissionais da educação têm demonstrado significativo empenho na implementação das ações propostas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC). No entanto, apontam limitações que ainda permeiam a formação continuada dos docentes, destacando que a qualificação profissional deve ser permanente e articulada às demandas emergentes da realidade migratória local (Baptaglin; Oliveira, 2024, p. 4). Ademais, as autoras sublinham a necessidade vital da participação ativa das famílias no processo educativo, pois a integração escolar das crianças migrantes demanda uma corresponsabilidade entre escola e comunidade familiar.

Em consonância, o estudo de Lacerda e Oliveira (2022) evidencia que, embora haja esforços de inclusão, o sistema educacional roraimense enfrenta sobrecarga acentuada, reflexo da pressão sobre os serviços públicos ocasionada pelo aumento da população migrante. Os autores observam que a ausência de políticas públicas integradas tem dificultado o pleno acolhimento desses estudantes, evidenciando a necessidade de uma resposta estatal mais eficaz e coordenada para mitigar os impactos negativos da migração sobre a educação básica (Lacerda; Oliveira, 2022, p. 3).

Complementando essa análise, Baptaglin e Oliveira (2024) destacam que os desafios enfrentados pelas escolas não derivam exclusivamente da migração. Outros fatores estruturais, como a crise econômica e os efeitos devastadores da pandemia da Covid-19, agravaram ainda mais a vulnerabilidade das famílias e acentuaram desigualdades preexistentes no acesso à educação. Nesse cenário, a escola emerge como espaço fundamental de proteção social, oferecendo o ensino alinhado com o suporte emocional e acolhimento cultural às crianças migrantes.

Serafim; Cabral e Maletti (2021), ao analisarem a inserção de migrantes venezuelanos na EJA, apontam que a educação formal não se limita à garantia do direito básico de acesso à escola, mas também atua como mecanismo estratégico para a integração social e inserção no mundo do trabalho (Serafim; Cabral e Maletti, 2021, p. 7). Essa constatação é relevante, pois revela a importância de se garantir uma trajetória educacional contínua e articulada, desde a educação infantil até as etapas finais da educação básica e além.

Dessa forma, a análise integrada dos autores consultados permite concluir que, apesar dos esforços empreendidos pelas redes municipal e estadual de ensino, os impactos da migração venezuelana na educação infantil e básica ainda representam um desafio sistêmico. É imprescindível fortalecer as políticas de formação e valorização docente, investir na infraestrutura das escolas e ampliar as parcerias intersetoriais, de modo que o direito à educação de qualidade seja assegurado a todas as crianças, brasileiras ou migrantes, como preceitua a Constituição Federal e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

A INSERÇÃO DOS MIGRANTES VENEZUELANOS NA EJA: CAMINHOS PARA INCLUSÃO E CIDADANIA

A presença de migrantes venezuelanos na EJA no Brasil, especialmente em Roraima, revela uma faceta crucial dos desafios impostos pelo deslocamento forçado: a necessidade urgente de inserção social e econômica para além das etapas iniciais da escolarização. 

O mapeamento realizado por Serafim; Cabral e Maletti (2021) indica que a maioria dos estudantes venezuelanos na EJA está concentrada nas séries iniciais do Ensino Fundamental, abrangendo predominantemente a faixa etária entre 20 e 39 anos. Este dado evidencia que muitos migrantes chegaram ao Brasil com trajetórias educacionais interrompidas ou descontinuadas, necessitando de oportunidades de retomada dos estudos como meio de reconstrução de suas vidas em solo brasileiro.

Conforme destacam Serafim; Cabral e Maletti (2021, p. 9), o domínio da língua portuguesa se torna um eixo central para o exercício da cidadania e o acesso a direitos básicos, como trabalho, saúde e justiça. Para os migrantes adultos, responsáveis pelo sustento de suas famílias, a escolarização na EJA representa uma oportunidade concreta de qualificação e inserção no mercado de trabalho formal, o que contribui para a dignidade e a autonomia financeira dos refugiados.

Este panorama se alinha à análise de Baptaglin e Oliveira (2024), que reconhecem a importância da educação como espaço de acolhimento e fortalecimento das relações entre migrantes e sociedade de recepção. As autoras ressaltam que as políticas educacionais devem transcender a simples matrícula escolar, garantindo também o desenvolvimento de ações afirmativas que considerem as especificidades culturais e as trajetórias prévias dos estudantes imigrantes (Baptaglin; Oliveira, 2024, p. 6).

Ademais, o estudo conduzido pelo IPEA (2021) sobre os impactos da migração venezuelana no Brasil corrobora a centralidade da EJA como ferramenta de mitigação das vulnerabilidades socioeconômicas dos migrantes adultos. Segundo o relatório, muitos migrantes chegam ao país com baixa escolarização – ou sem comprovação de escolaridade – e enfrentam obstáculos significativos para sua inserção produtiva, o que reforça a importância de políticas de educação inclusiva e de integração social como medidas estruturantes para o desenvolvimento regional e nacional (IPEA, 2021, p. 28).

Itagaki (2024, p. 17), por sua vez, aprofunda a discussão ao destacar que a presença de migrantes nas instituições educacionais pode influenciar os próprios fluxos migratórios e as dinâmicas educacionais locais, sendo, portanto, parte de um complexo processo de reconfiguração dos espaços educacionais e de ressignificação das relações sociais no contexto de sociedades marcadas pela diversidade.

Desta forma, a EJA não pode ser vista apenas como uma política de reparação para aqueles que tiveram a escolarização interrompida em seus países de origem, mas como um eixo estruturante das políticas públicas para migrantes, essencial à promoção da cidadania plena. Como bem observado por Monteiro e Baptaglin (2021, p. 4), reconhecer e valorizar as experiências culturais e trajetórias de vida dos migrantes é indispensável para construir uma escola inclusiva, que contribua para o fortalecimento da coesão social e para a superação das barreiras impostas pela xenofobia.

Neste cenário, torna-se evidente a necessidade de expansão e fortalecimento da EJA, não apenas em termos de oferta de vagas, mas também de qualidade pedagógica, valorização e formação de docentes, garantindo que a educação funcione efetivamente como um vetor de transformação social para os migrantes venezuelanos e brasileiros.

DESIGUALDADES EDUCACIONAIS E DESEMPENHO ACADÊMICO

As desigualdades educacionais no Brasil ganharam novos contornos com a intensificação da migração forçada de venezuelanos para o país. Lacerda e Oliveira (2022, p. 3), ao investigarem o processo de inserção dos estudantes venezuelanos no sistema de ensino roraimense, apontam que a sobrecarga das redes de ensino, aliada à ausência de políticas públicas estruturantes, compromete a qualidade da oferta educacional e acentua disparidades já existentes. De forma convergente, Serafim; Cabral e Maletti (2021, p. 7) ressaltam que, mesmo no contexto da EJA, a inserção de migrantes se dá em um cenário já marcado por fragilidades estruturais, o que limita o potencial transformador da educação formal para esses sujeitos.

A análise do IPEA oferece um panorama complementar, ao destacar que o fluxo migratório venezuelano não deve ser compreendido isoladamente, mas sim como parte de um conjunto de pressões externas que desafiam a capacidade de resposta dos estados fronteiriços como Roraima (IPEA, 2021, p. 28). A concentração demográfica repentina nas redes de ensino provoca saturação da infraestrutura escolar, aumento da proporção aluno-professor e limitações na personalização do ensino, afetando diretamente o rendimento acadêmico e as taxas de conclusão escolar.

Monteiro e Baptaglin (2021, p. 3) trazem ainda uma reflexão crítica sobre o papel da diversidade cultural no ambiente educacional, argumentando que a ausência de políticas inclusivas e de valorização das diferentes identidades culturais presentes nas escolas pode perpetuar estigmas e aprofundar as desigualdades de aprendizagem. A falta de formação específica para lidar com contextos migratórios, contribui para a reprodução de práticas pedagógicas que não consideram as especificidades dos estudantes migrantes, agravando a sensação de exclusão e o baixo desempenho acadêmico (Baptaglin; Oliveira, 2024, p. 4).

Portanto, os dados e análises revelam que a presença de migrantes venezuelanos, em contextos escolares já vulneráveis, amplia desafios históricos da educação brasileira, manifestando a necessidade urgente de políticas públicas integradas que aliem o fortalecimento da infraestrutura escolar à valorização da diversidade cultural e à formação continuada dos docentes. Apenas com uma resposta sistêmica e coordenada será possível mitigar os efeitos negativos observados no desempenho acadêmico e avançar rumo a uma educação verdadeiramente inclusiva e de qualidade para todos.

DIVERSIDADE CULTURAL E DESAFIOS PEDAGÓGICOS

A intensa migração de venezuelanos para o Brasil tem ampliado a complexidade cultural das salas de aula, especialmente nas redes públicas de ensino de Roraima. Esse fenômeno impõe às instituições educacionais o desafio inadiável de repensar práticas pedagógicas tradicionais e de implementar estratégias inclusivas que reconheçam e valorizem a diversidade como elemento constitutivo e enriquecedor do ambiente escolar. 

Monteiro e Baptaglin (2021, p. 3), ao analisarem os impactos da diversidade cultural nas escolas municipais de Boa Vista, são categóricas ao afirmar que “o crescimento do número de alunos venezuelanos nas escolas municipais exige práticas educacionais que atendam à diversidade cultural no ambiente escolar”. Desta forma, o reconhecimento das diferenças culturais deve ir além da simples aceitação, promovendo ações concretas de integração e respeito à pluralidade.

Esse entendimento também está presente nas Propostas Curriculares para Educação Infantil de Boa Vista (2018; 2021), que sublinham a necessidade de um currículo sensível às múltiplas culturas que compõem o universo escolar, defendendo que a diversidade deve ser incorporada às atividades pedagógicas diárias, a fim de enriquecer as experiências de aprendizagem e fomentar uma convivência baseada na tolerância e no respeito mútuo.

Para Baptaglin e Oliveira (2024, p. 4), a ampliação da formação docente emerge como uma prioridade estratégica frente à nova configuração cultural das escolas em Roraima. As autoras destacam que “a formação continuada deve ser uma prática constante, visando capacitar os educadores a atuar de forma sensível às demandas das crianças migrantes e às relações interculturais que permeiam o cotidiano escolar”. A ausência de preparo específico para lidar com contextos de diversidade cultural limita as potencialidades pedagógicas, perpetua estigmas e preconceitos que contribuem para a marginalização dos estudantes migrantes.

Complementando essa análise, Lacerda e Oliveira (2022, p. 4) salientam que o processo de inserção dos estudantes venezuelanos nas escolas de Roraima esbarra, muitas vezes, em práticas pedagógicas que desconsideram as especificidades culturais desses alunos, reforçando barreiras simbólicas e dificultando sua plena integração. A educação, neste contexto, deve assumir uma postura crítica e reflexiva, reconhecendo que a valorização da diversidade é fundamental para a construção de sociedades mais justas e democráticas.

Ainda nesse sentido, Serafim; Cabral e Maletti (2021), ao abordarem a inserção dos venezuelanos na EJA, reforçam a importância de práticas pedagógicas que considerem as experiências prévias dos migrantes, suas identidades culturais e suas expectativas em relação à educação. Itagaki (2024, p. 14) amplia essa perspectiva ao argumentar que, para além das práticas pedagógicas inclusivas, é necessário que as políticas educacionais reconheçam a diversidade cultural como um dos pilares para a promoção da coesão social e para o enfrentamento das desigualdades estruturais aprofundadas pela migração forçada. Assim, as escolas devem acolher os estudantes migrantes e posicionar como espaços de construção de cidadania e promoção de direitos.

A tabela a seguir, apresenta o panorama da migração venezuelana contemplando as dimensões mais importantes da migração analisadas nos documentos e autores que fundamentam esta pesquisa.

Tabela 01: Panorama da migração venezuelana e impactos na educação brasileira.

Portanto, a diversidade cultural, longe de ser um obstáculo, deve ser encarada como uma oportunidade de enriquecimento das práticas pedagógicas e da própria missão da escola pública. A construção de ambientes educacionais inclusivos requer, além de políticas públicas eficazes, o compromisso ético e político de todos os atores envolvidos no processo educativo, para que a escola se consolide como um verdadeiro espaço de encontro, diálogo e transformação social.

METODOLOGIA 

Este estudo adotou uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com foco na migração venezuelana e seus impactos socioeducacionais no Brasil, especialmente no estado de Roraima. A escolha pela abordagem qualitativa se justifica pela natureza do objeto de estudo, que envolve a compreensão aprofundada de dinâmicas sociais, culturais e institucionais relacionadas à integração de migrantes no sistema educacional brasileiro, exigindo interpretação crítica e contextualizada das informações.

A pesquisa foi estruturada como um levantamento bibliográfico e documental, tendo como corpus analítico sete documentos fundamentais previamente selecionados por sua relevância acadêmica e institucional. Entre as fontes consultadas, destacam-se: o estudo etnográfico de Baptaglin e Oliveira (2024), que explora os desafios da alfabetização de crianças brasileiras e venezuelanas em Boa Vista-RR; o relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2021), que oferece uma análise aprofundada sobre a evolução, impactos e perspectivas da imigração Venezuela-Roraima; e a dissertação de mestrado de Itagaki (2024), que investigou os impactos educacionais da presença de refugiados venezuelanos nas escolas brasileiras.

Foram igualmente analisados os trabalhos de Lacerda e Oliveira (2022), que abordam o processo de inserção de estudantes venezuelanos na rede pública de ensino em Roraima; Monteiro e Baptaglin (2021), que discutem a diversidade cultural nas escolas municipais de Boa Vista; a Proposta Curricular para Educação Infantil de Boa Vista (2018), documento normativo da rede municipal de ensino voltado à inclusão e valorização da primeira infância no contexto de diversidade cultural; A Proposta Curricular Municipal (2021) documento normativo que subsidia as discussões pedagógicas no interior de cada instituição, orientando a prática educativa e, por fim, o estudo de Serafim; Cabral e Maletti (2021), que mapeia a participação dos imigrantes venezuelanos na EJA em todo o território brasileiro.

A coleta de dados consistiu na seleção criteriosa desses documentos, com base em sua pertinência ao tema e na atualidade das informações apresentadas. Todos os materiais foram acessados em versões oficiais e integrais, assegurando a fidedignidade das fontes. 

Para o tratamento e a análise dos dados, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo, conforme proposta por Bardin (2016), que possibilita a identificação de categorias temáticas e padrões recorrentes nos textos analisados. O processo de análise foi conduzido manualmente, envolvendo leituras sucessivas e codificação temática dos conteúdos dos documentos, agrupando-os nas seguintes categorias analíticas: políticas públicas educacionais, impactos sobre a aprendizagem e integração cultural. Essas categorias foram definidas a partir dos objetivos da pesquisa e orientaram a organização e interpretação crítica dos dados.

A análise também considerou a triangulação das fontes, permitindo cruzar informações provenientes de diferentes perspectivas – acadêmica, governamental e pedagógica – para garantir maior robustez às conclusões. Tal procedimento assegurou uma visão integrada e abrangente do objeto de estudo, respeitando os princípios de rigor metodológico exigidos em pesquisas científicas.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Os resultados da análise documental evidenciaram que a migração forçada de venezuelanos para o Brasil provocou uma sobrecarga significativa na rede pública de ensino do estado de Roraima, especialmente na capital Boa Vista, que se consolidou como o principal epicentro da integração migratória (Monteiro; Baptaglin, 2021, p. 2). O aumento expressivo na demanda por vagas escolares foi particularmente notável na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, o que exigiu respostas urgentes da administração pública local. No entanto, cabe destacar que, embora Boa Vista tenha avançado com a elaboração da Proposta Curricular para Educação Infantil (2018), o município ainda carece de um documento específico que oriente o trabalho pedagógico para o Ensino Fundamental, evidenciando uma lacuna importante na estruturação curricular que impacta diretamente a oferta de educação básica.

De acordo com Baptaglin e Oliveira (2024), em resposta a este cenário desafiador, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) de Boa Vista tem desenvolvido ações formativas voltadas para gestores e professores, com o objetivo de qualificar a resposta pedagógica frente à diversidade cultural e linguística presente nas escolas (Baptaglin; Oliveira, 2024, p. 4). Essas iniciativas são fundamentais, pois permitem uma melhor compreensão das necessidades específicas dos estudantes migrantes e contribuem para a construção de ambientes escolares mais inclusivos. 

No entanto, a pesquisa também revelou que persistem barreiras significativas para a integração plena dos migrantes, como a dificuldade de comunicação decorrente da barreira linguística e a presença de preconceitos sociais que prejudicam a convivência e a aprendizagem (Lacerda; Oliveira, 2022, p. 3).

No âmbito da EJA, os dados analisados demonstraram que este segmento tem se mostrado crucial para a inclusão dos migrantes venezuelanos, uma vez que possibilita o acesso ao aprendizado da língua portuguesa, à escolarização formal e aos direitos básicos assegurados no Brasil. Serafim; Cabral e Maletti (2021, p. 7) identificaram que a maior parte dos migrantes inseridos na EJA está nas séries iniciais do Ensino Fundamental, principalmente na faixa etária de 20 a 39 anos, evidenciando a importância desta modalidade para a reconstrução das trajetórias educacionais interrompidas.

Contudo, a pesquisa de Itagaki (2024) trouxe um olhar crítico para os impactos da migração na trajetória educacional dos estudantes brasileiros. Seu estudo revelou que, em localidades com alta concentração de migrantes venezuelanos, observou-se uma redução nos anos de escolaridade dos estudantes nativos, o que sugere que a pressão sobre os recursos educacionais pode ter afetado negativamente o rendimento escolar local (Itagaki, 2024, p. 46). 

Esses achados indicam a necessidade de implementação de estratégias pedagógicas e políticas públicas que garantam o acesso à educação dos migrantes e assegurem a manutenção da qualidade do ensino para todos os estudantes, migrantes e brasileiros, evitando a competição por recursos já limitados.

O relatório do IPEA reforçou a necessidade de uma coordenação interinstitucional e de uma governança multinível para responder de forma eficaz à crise migratória. O documento aponta que, para além das secretarias de educação, é imprescindível o envolvimento de outras áreas estratégicas, como saúde, assistência social e segurança pública, garantindo uma resposta integrada às múltiplas dimensões da migração forçada (IPEA, 2021, p. 21). Esse olhar intersetorial é corroborado por Monteiro e Baptaglin (2021, p. 4), que destacaram a relevância de políticas públicas que articulem educação e inclusão social para consolidar práticas de acolhimento que respeitem a diversidade cultural dos migrantes.

Algumas explicações para os resultados observados podem ser atribuídas à ausência de políticas curriculares municipal e estadual abrangentes no ensino fundamental, ao caráter inesperado e intenso do fluxo migratório, e à insuficiência de planejamento estratégico em médio e longo prazo por parte das autoridades locais e federais. A falta de recursos adequados, associada à pressão sobre as infraestruturas escolares e à ausência de formação específica para os docentes, contribuiu para o cenário de sobrecarga identificado nas escolas de Boa Vista e Pacaraima.

Entretanto, é importante reconhecer as limitações da presente pesquisa, a qual concentrou-se em documentos produzidos até 2024, e o fenômeno migratório permanece em evolução, o que implica a necessidade de monitoramento contínuo e atualizações constantes da análise. Sugere-se, portanto, que estudos futuros ampliem o enfoque para incluir metodologias de pesquisa de campo, como entrevistas e observações participantes, e que investiguem os impactos da migração venezuelana em outras regiões brasileiras que passaram a receber migrantes devido ao processo de interiorização promovido pelo governo federal. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este estudo teve como objetivo analisar os impactos socioeducacionais da migração venezuelana no Brasil, com foco especial na realidade do estado de Roraima, principal porta de entrada dos migrantes, e na resposta das instituições educacionais frente aos desafios impostos por esse fluxo migratório sem precedentes. 

Partindo de uma abordagem qualitativa e documental, buscou-se compreender os impactos socioeducacionais da migração venezuelana no sistema de ensino brasileiro, especialmente em Roraima. Os resultados da pesquisa indicaram que, embora tenham sido registrados avanços significativos, como a reformulação de currículos municipais e a oferta de ações formativas para docentes (Proposta Curricular, 2018; Baptaglin e Oliveira, 2024), a migração venezuelana tem pressionado fortemente a infraestrutura das instituições públicas de ensino, sobretudo em Boa Vista, epicentro da integração migratória (Monteiro & Baptaglin, 2021). As escolas municipais e estaduais se depararam com aumento expressivo na demanda por vagas, especialmente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, intensificando a necessidade de adaptação rápida e eficiente.

Os achados também revelaram que a presença de barreiras linguísticas e a permanência de preconceitos ainda comprometem a plena integração dos estudantes migrantes (Lacerda e Oliveira, 2022). No entanto, a EJA demonstrou-se uma via estratégica de inclusão, proporcionando acesso ao idioma português e aos direitos fundamentais (Serafim; Cabral e Maletti, 2021). Apesar disso, como evidenciado por Itagaki (2024), a sobrecarga do sistema educacional resultou em impactos negativos no desempenho escolar de estudantes brasileiros em regiões com alta concentração migratória, apontando para a necessidade de estratégias que garantam equidade para todos.

A relevância deste estudo reside na sua contribuição para o campo das ciências sociais aplicadas e da educação, ao oferecer uma visão abrangente e integrada sobre como o fenômeno migratório venezuelano está sendo enfrentado pelas políticas públicas educacionais. Os achados deste estudo reforçam que a migração venezuelana, embora desafiante, também representa uma oportunidade ímpar de fortalecimento da democracia, da pluralidade cultural e da promoção de uma educação verdadeiramente inclusiva no Brasil. A construção de uma sociedade mais justa e acolhedora passa, necessariamente, pela consolidação de políticas educacionais que reconheçam a diversidade como um valor e assegurem, a todos, migrantes ou nativos, o pleno direito à educação de qualidade.

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