INTRODUÇÃO

A comunidade de Mussuca, foi certificada em 2006 como comunidade remanescente de quilombo pela fundação palmares, uma comunidade de pouco mais de 3500 habitantes, está localizada na região nordeste brasileiro, 21 km da capital sergipana, e 7 km da sede do município. Lugar de povo guerreiro, que carrega nas veias a força do povo originário. É o maior quilombo do estado de Sergipe, sua história data do período colonial, quando os escravos fugiam para a comunidade em busca de refúgios, as matas e esconderijo do território eram temidos, pouco ou quase ninguém se habilitaram em buscar um escravo dentro da região.  

Sua trajetória de luta remontam até os dias de hoje, com uma população de pessoas que buscam a cada dia, sua independência profissional, fato é pelo quantidade de formadores de opiniões que a comunidade possui, para se ter uma ideia, possui mais de 30 professores formados, enfermeiros, advogados, engenheiros, fisioterapeutas, servidores públicos… Isso por si só, fala da garra desta gente, população negra que há anos lutam, por justiça social, a formação acadêmica é compreendida como um instrumento de emancipação, possibilitando o desenvolvimento pessoal, o empoderamento e a superação de paradigmas historicamente impostos. Desta forma, é que os quilombolas mussuquenses traz consigo esse ensinamento, .não se luta pelo aquilo que não conhece, é nessa linha que a lei 10.639 de 2003, trás a obrigação de trabalhar a história do povo negro na escola, e principalmente, nas comunidades quilombolas do Brasil, sabe-se  que não será fácil, mas não se pode deixar de lutar, por aquilo que é de direito de nossa gente.      

A Lei nº 10.639/2003 representa um marco na educação brasileira ao tornar obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas. Essa legislação visa combater o racismo estrutural e promover a valorização da identidade negra no currículo escolar.

A promulgação da Lei 10.639/2003 representou um marco na luta contra o racismo e na valorização da cultura afro-brasileira no sistema educacional. No entanto, a efetiva implementação da lei enfrenta desafios, sobretudo em comunidades quilombolas como Mussuca.

Localizada no município de Laranjeiras, no estado de Sergipe, a Comunidade Quilombola de Mussuca é uma das mais antigas e tradicionais da região Nordeste, reconhecida oficialmente como remanescente de quilombo pela Fundação Palmares. Sua história remonta ao período colonial, quando escravizados fugidos se estabeleceram na região, formando uma comunidade forte, baseada na agricultura de subsistência, na pesca e em manifestações culturais como o Samba de Coco, Samba de Pareia, São Gonçalo e o Reisado.

Mussuca preserva traços profundos da cultura afro-brasileira, expressos na oralidade, na religiosidade de matriz africana e na organização comunitária. Este artigo investiga como a história e a cultura afro-brasileira são ensinadas nas escolas da Mussuca e quais práticas têm sido desenvolvidas para garantir uma educação que respeite e fortaleça as raízes identitárias locais.

REFERENCIAL TEÓRICO

O ensino da história afro-brasileira e africana deve promover o reconhecimento da contribuição dos negros na formação da sociedade brasileira (Silva, 2010). Para comunidades quilombolas, esse processo se entrelaça com a preservação de memórias coletivas e a luta por direitos sociais (Gomes, 2005). A pedagogia da identidade, defendida por autores como Munanga (1999) e Candau (2008), orienta práticas que valorizem saberes tradicionais e modos próprios de organização social.

METODOLOGIA

A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com três frentes principais:

Pesquisa bibliográfica sobre educação quilombola e a Lei 10.639/2003;

Análise documental de projetos pedagógicos das escolas da Mussuca;

Entrevistas semiestruturadas com professores, gestores escolares e lideranças  comunitárias.

Os dados foram analisados com base na Análise de Conteúdo proposta por Bardin (2011).

RESULTADOS E DISCUSSÃO

IMPLEMENTAÇÃO DA LEI NA MUSSUCA  

As escolas da Mussuca, vinculadas à rede municipal de ensino de Laranjeiras, têm buscado incorporar conteúdos relacionados à história e cultura afro-brasileira em suas práticas. No entanto, essas ações ainda se concentram, em grande parte, em atividades esporádicas, como comemorações no mês de novembro e projetos específicos como a “Semana da Consciência Negra”.

Alguns professores, moradores da própria comunidade, têm desempenhado papel fundamental na valorização da história local, integrando a oralidade dos mais velhos e as práticas culturais como fontes vivas de conhecimento. A realização de oficinas de samba de coco, samba de pareia e rodas de histórias com os anciãos da Mussuca são exemplos de práticas pedagógicas que se destacam.

É lástima a realidade que permeiam na região, no que tange a quantidade de estabelecimento de ensino, a comunidade fica em área afastada do centro, e existe apenas uma escola de ensino fundamental maior, não existe uma perspectivas de implementação de inclusivo e ampliar estes números e qualidade de oferta de ensino a este público, ficaram triste quando o próprio povo,  não  valoriza sua identidade, não se pode calar como se tivesse uma história de luz, e produtividade, e foi deixado isso acabar, essas serão realidades , para diversos, pontos de estabelecimento educacional, na comunidade temos 3 unidades de ensino:

Mestre sales – creche que oferta o serviço de maternal, Pedro Canuto Bastos, oferta ensino fundamental menor e José Monteiro Sobral, que oferta ensino Fundamental  de anos iniciais e finais.

O trabalho de MUNANGA (2000) permite compreender que, na maioria das vezes, o despreparo dos professores, somado aos preconceitos que carregam no decorrer de suas vidas, interfere na discussão do tema racial pela escola. Minha vivência profissional também me possibilitou observar crianças negras ocupando posições isoladas nas salas de aula, pois as crianças brancas as evitavam, formando, assim, grupos determinados pela cor. De modo geral, o professor não tem iniciativa ou não está preparado para solucionar tal impasse e, muitas vezes, evita se manifestar sobre o assunto. Permanece o silêncio, que serve apenas para reforçar a discriminação a essas crianças. Infelizmente, a formação da maioria dos professores se deu numa sociedade que, desde o seu início, buscou manter a distinção entre negro e branco, privilegiando a raça branca e tentando, inclusive, provar através dos fatores biológicos a superioridade de uma raça sobre outra; isso contribui para a permanência da omissão e do silêncio do professor (Medeiros, 2001).

A não formação dos docentes, muitas das vezes, faz com que a descriminação imposta pelo ambiente, seja omitida, este fato carrega nas unidades de ensino a tempo, lastimavelmente se observa ainda nos dias de hoje, vivência desta natureza, só será sanada quando estiver um público de docente, e da família em si preparada para enfrentar a causa de forma real, o poder público levar as unidades políticas públicas de conscientização, desta forma, se tem uma população mais consciente. 

DESAFIOS E AVANÇOS 

Entre os principais desafios enfrentados estão:

Formação inicial e continuada dos docentes, que muitas vezes não contempla a  educação das relações étnico-raciais de maneira crítica e consistente;

Escassez de materiais didáticos contextualizados, com abordagens específicas sobre a história dos quilombos de Sergipe e da própria Mussuca;

Dificuldades estruturais, como a falta de espaços adequados para projetos culturais dentro das escolas.

Apesar disso, é visível o esforço de professores e da comunidade para resistir e resistir: projetos de fortalecimento da cultura local, como o resgate das festas tradicionais e das práticas de agricultura comunitária, têm fortalecido a identidade quilombola na educação escolar.

Para as comunidades quilombolas, a implementação da Lei 10.639/2003 é fundamental para o reconhecimento e valorização de suas histórias, culturas e saberes tradicionais. Ela contribui para uma educação que respeita e integra as especificidades culturais dessas comunidades, promovendo uma pedagogia antirracista e inclusiva.

A aplicação efetiva da lei em escolas quilombolas envolve:

Currículo contextualizado: Incorporação de conteúdos que reflitam a realidade e a cultura quilombola.

Formação de professores: Capacitação docente para abordar temáticas étnico-raciais de forma crítica e sensível.

Participação comunitária: Envolvimento das lideranças e membros da comunidade na construção do projeto pedagógico.

Essas ações fortalecem a identidade quilombola e promovem a equidade no acesso à educação de qualidade. 

A VOZ DA COMUNIDADE 

As lideranças entrevistadas destacam que o ensino da história da Mussuca nas escolas é uma conquista importante, mas que ainda carece de autonomia curricular. Muitos desejam ver a história da formação da comunidade, a trajetória de resistência dos antepassados e os saberes tradicionais serem incorporados de forma mais sistemática nos conteúdos escolares. 

As organizações de instituições precisam trazer a comunidade a realidade que vive, é preciso trazer políticas públicas de trabalhar o dinâmico, do alto conhecimento, de acreditar em sua trajetória e história de vida de cada uma, a cidadania precisa está aberta a contribuir com esse poder de auto reconhecimento como um cidadão do ser quilombo. É preciso trabalhar essa questão ainda na creche para fomentar a aliança quilombo do povo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

O ensino da história segundo a Lei 10.639/2003 na Mussuca ainda enfrenta obstáculos, mas também revela potências locais que resistem e reinventam formas de educar a partir da memória, oralidade e luta quilombola. A formação continuada de professores, o diálogo com os saberes comunitários e a produção de materiais didáticos próprios são caminhos apontados para a efetiva implementação da lei. Fortalecer essas práticas é também fortalecer a identidade, a autonomia e os direitos da Comunidade Quilombola de Mussuca.

A Lei 10.639/2003 é uma ferramenta essencial para a promoção da justiça social e do reconhecimento da diversidade cultural brasileira. Sua efetiva implementação nas comunidades quilombolas é um passo crucial para a construção de uma sociedade mais equitativa e respeitosa das diferenças.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2011.

BRASIL. Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática ‘História e Cultura Afro-Brasileira’, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 10 jan. 2003. Disponível em:. Acesso em: 25 de maio de 2025.

CANDAU, Vera Maria. Diversidade cultural e práticas pedagógicas: desafios para a formação docente. Petrópolis: Vozes, 2008.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário de língua portuguesa. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1986.

GOMES, Nilma Lino. Educação, identidade negra e formação de professores. Belo Horizonte: Autêntica, 2005.

GRAÇA, Alessandra Santos da. Estratégias de resistência: o caso das marisqueiras da comunidade quilombola luziense. 36º Encontro Anual da ANPOCS. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais. FINEP. São Paulo – SP. 2012.

MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. Petrópolis: Vozes, 1999.

NASCIMENTO, Beatriz. Beatriz Nascimento, Quilombola e Intelectual: Possibilidade nos dias da destruição. 1ª edição. Rio de Janeiro: Diáspora Africana – Editora Filhos da África, 2018. O NEGRO da senzala ao soul: Um documentário da TV Cultura. Departamento de Jornalismo da TV Cultura de São Paulo,15/7/1977. 

MUGANGA, Kabengele. Estratégias e Políticas de Combate à Discriminação Racial. São Paulo: Edusp, 1996. ____________________. R.

SILVA, Petronilha B. Gonçalves. A lei 10.639 e a formação de professores: desafios da implementação. Educação e Sociedade, v. 31, n. 113, 2010.

SILVA, Jonathan Rodrigues. Samba de Pareia pelos saberes do corpo que samba. 195 f. il. 2019. Dissertação (Mestrado em Culturas Populares) – Programa de Pós Graduação Interdisciplinar em Culturas Populares, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2019.

SANTOS, Milton. O dinheiro e o território. In: SANTOS, Milton; BECKER, Bertha K. Território, territórios: ensaios sobre o ordenamento territorial. Rio de Janeiro: Editora Lamparina, 2007, pp. 13-21.

TAVARES, Ana Paula; SANTOS, Catarina Madeira. Africae monumenta: a apropriação da escrita pelos africanos. Lisboa: Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, Instituto de Investigação Tropical: Centro de Estudos de História e Cartografia Antiga, 2002. v. L.