INTRODUÇÃO

A inclusão digital é um fator predominante hoje na vida das pessoas, fazendo parte da rotina de todos a partir de diversos artefatos tecnológicos em todos os setores da sociedade. Esses artefatos trazem consigo uma amplitude de visões de mundo, linguagens e conhecimentos, que surgem como alternativas para o processo de aprendizagem de pessoas com deficiências.

Versando sobre a temática da inclusão digital, este artigo tem como objetivo principal destacar a importância da inclusão digital no processo educativo de alunos com deficiência, tendo como foco a tecnologia assistiva.

Trata-se de um tema relevante ao contexto da educação inclusiva, tendo em vista os paradigmas educacionais que abordam a necessidade de integrar os alunos com deficiência no universo do conhecimento digital. Desta forma, justifica-se por vislumbrar um aprendizado mais significativo para esses alunos, que atenda às  suas limitações e dificuldades cognitivas, físicas ou sensoriais. 

O estudo anseia por investigar a inclusão digital com ênfase na educação inclusiva, levantando a seguinte questão: qual a importância da tecnologia assistiva para o processo de inclusão digital dos alunos com deficiência? 

Como procedimento metodológico, o estudo contempla a abordagem qualitativa de natureza exploratória, fazendo uso da pesquisa bibliográfica que, segundo Lima e Mioto (2007), implica na busca da solução de um problema, contemplando possíveis hipóteses a partir de um conjunto ordenado de procedimentos que se afinam ao objeto de estudo. Contudo, a investigação da solução, também pode envolver a construção de um instrumento de pesquisa que permita destacar outros temas e considerações relevantes para a compreensão do tema investigado.

A coleta de dados deu-se a partir da base de dados do Google Acadêmico, ramificando para outras bases, como revistas científicas educacionais e bibliotecas acadêmicas, possibilitando uma ampliação dos estudos acerca do tema central e dando maior profundidade à pesquisa. Foram considerados como elegíveis estudos recentes, cujo teor da tinham similaridade com o objeto de estudo. Cabendo destacar como indispensáveis a esta produção, as contribuições de Carvalho et al (2019); Fachinett et al (2017); Aguiar e Stefanuto (2023), entre outros, que abordam com precisão e clareza a inclusão digital na educação inclusiva.

A INCLUSÃO DIGITAL E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 

Segundo Schlünzen, (2000), a partir da abordagem instrucionista, acredita-se que o aluno com deficiência é capaz de receber informações prontas e obtidas a partir das tecnologias digitais, como meros receptores. No entanto, talvez essa não seja a mais adequada proposta educativa destinada ao processo de ensino aprendizagem dos alunos com deficiência, visto que ela se assemelha a uma educação bancária proposta por Freire (1970), na qual, o professor impõe seu conhecimento, tornando os alunos como figuras passivas e reprodutivistas de conteúdo, sem questioná-la.

Aguiar e Stefanuto (2023, p. 3), acreditam que é preciso pensar a inclusão digital para os alunos com deficiência a partir de “estratégias de ensino voltadas a uma abordagem construtivista, quando não se espera que o aluno apenas receba informações, mas propõe que ele as construa”.  A criação dessas estratégias pode ocorrer a partir da própria tecnologia digital, propiciando condições necessárias que levem o aluno com deficiência à inclusão de fato.

Segundo os autores, é imprescindível, na era digital,  que esses alunos saibam fazer usos de dispositivos tecnológicos em sala de aula, pois isto oportuniza uma aprendizagem mais significativa para eles, criando novos saberes. Esses dispositivos seriam o celular, o computador, o tablet ou outra ferramenta capaz de produzir novos aprendizados e promover interações. Mas isto tem sido um grande desafio na realidade das escolas, visto que o ensino digital tem se configurado como uma “avalanche desorganizada de informação”, destacam os autores, que tem sido fragmentada em conhecimento inútil (Aguiar; Stefanuto, 2023, p. 3). 

Todavia, ela poderia se transformar em conteúdos organizados Pérez e Gómez (2015, p.28) ressaltam ainda, em “modelos, esquemas e mapas mentais que ajudem a entender melhor a realidade, bem como na dificuldade para transformar esse conhecimento em sabedoria”

Com a promulgação da  Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015,  que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), todas as pessoas com deficiência passaram a ter direito à igualdade de oportunidades, sem qualquer tipo de discriminação. Em seu Art. 27, a referida lei determina que:

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. (Brasil, 2015).

Desta forma,  tal normativa se tornou um marco nas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, destacando a inclusão como prerrogativa à garantia dos direitos assegurados pelo Estado. Talarico, Pereira e Goyos (2019) frisam que, em seu Art. 2º, a lei entende a pessoa com deficiência como aquela que apresenta impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. E, havendo barreiras que impeçam o desenvolvimento de sua aprendizagem, sua participação plena em sociedade não se dá em igualdade de condições. Logo, o direito à inclusão digital desses alunos deve ser garantido.

A Organização das Nações Unidas (ONU, 2021, online) destaca que há hoje cerca de 1 bilhão de habitantes no mundo com algum tipo de deficiência física ou intelectual, destes, “80% vivem em países em desenvolvimento.”  Segundo Martins et al (2019) são pessoas que ainda enfrentam  barreiras no acesso a serviços básicos, como saúde e educação, a isto se incluem-se outras necessidades,  como moradia e transporte, e o acesso às tecnologias digitais fica ainda mais difícil para a maioria delas.

Os alunos com deficiência, ao ingressarem na escola, são matriculados nas classes regulares, tendo assegurado o direito à educação inclusiva, incluindo o Atendimento Educacional Especializado em salas de recursos multifuncionais, conforme determinam as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica na modalidade de Educação Especial, através da  Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de  2009 que, em seu Art. 8º, parágrafo único dispõe sobre a matrícula no ensino regular da rede pública, sendo contemplada:

         a) matrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais da mesma escola pública;

         b) matrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais de outra escola pública; 

         c) matrícula em classe comum e em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituição de Educação                            Especial pública; 

         d) matrícula em classe comum e em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituições de Educação                         Especial comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos (Brasil, 2009).

Todavia, conforme analisam Araújo e Bezerra (2018), talvez os maiores desafios estejam na falta de professores capacitados, de materiais didáticos suficientes ou, na maioria dos sistemas de ensino público, não há material didático projetado para a inclusão, interferindo na aprendizagem do aluno. 

Gritti e Rodrigues (2019, p. 47), por sua vez, entendem que o processo de adaptação da rede de ensino à proposta de inclusão é um dos desafios para a inclusão nas escolas brasileiras, por ser um processo “um tanto quanto complexo, pois envolve um país com grandes diferenças regionais e também por determinar que sejam estabelecidas novas formas de compreensão acerca da deficiência e dos processos avaliativos.” E, quando se trata de inclusão tecnológica voltada aos alunos com deficiência, se torna ainda mais desafiante, já que requer investimentos e participação de todos os envolvidos no processo educativo, a fim de que se alcance uma harmonia entre a aprendizagem e a qualidade de ensino.

A INCLUSÃO DIGITAL  E O USO DA TECNOLOGIA ASSISTIVA

Para viabilizar a inclusão digital aliada à educação inclusiva, o uso da tecnologia assistiva se fez necessário, pois a aplicação dela na educação vai além de simplesmente auxiliar o aluno a fazer tarefas pretendidas. Nela, encontramos meios de o aluno ser e atuar de forma construtiva no seu processo de desenvolvimento (Bersch, 2017). 

No entanto, o estudo de Carvalho et al (2019) demonstra que algumas escolas ainda apresentam contradições com o uso dessa tecnologia, fazendo surgir reclamações por parte dos professores da sala regular, onde os alunos com deficiência também estão inseridos. Segundo os autores, a maior contradição está no uso inadequado das salas de recursos multifuncionais que, conforme analisam:

Nota-se, por exemplo, que as salas de recursos multifuncionais (SRM) acabam sendo espaços que não promovem os entrelaçamentos sociais, pois frequentemente os estudantes que necessitam desses recursos são retirados dos espaços de convivência dos colegas para ficarem isolados nessas salas com a supervisão de um responsável, nem sempre um educador especial (Carvalho et al, 2019, p. 157). 

Se por um lado, este estudo aponta para a necessidade de algumas escolas necessitarem de profissionais qualificados para atuar na sala de recursos, fazendo o bom uso desse espaço, por outro, há outros que denotam um trabalho efetivo por parte dos professores que atuam nele, utilizando a tecnologia assistiva com os alunos. É que se constata na pesquisa de Fachinetti et al (2017), que analisaram o processo de construção do recursos da tecnologia assistiva para um aluno com paralisia cerebral em uma sala de recursos multifuncionais, matriculado na educação infantil pré-escolar. 

Segundo os autores,  constatou-se que houve um bom aproveitamento dos recursos criados para esse aluno, sendo ele “beneficiado pela utilização do recurso de Tecnologia Assistiva” (Fachinetti et al, 2017, p. 560).  Porém, o sucesso desse projeto só foi possível graças ao planejamento das atividades pela professora participante, que soube adotar uma organização pedagógica capaz de promover um processo formativo adequado ao aluno que, “se envolveu na atividade de forma significativa cumprindo com os objetivos propostos, e se desempenhando funcionalmente bem nas atividades motoras finas.”

Contudo, todo processo que deseja alcançar, fazendo uso correto da tecnologia assistiva para o aluno com deficiência demanda tempo, organização e planejamento. É importante  definir etapas, utilizar corretamente os recursos e avaliar todo o processo. Feito isto, será possível verificar se há um bom resultado na utilização da tecnologia assistiva, que, na visão dos autores, “representa uma possibilidade de proporcionar maior autonomia ao aluno e, assim, contribuir com o processo de inclusão escolar, permitindo-lhe ser mais funcional e autônomo na realização cotidiana de atividades” (Fachinetti et al, 2017, p. 548).  

Nesse sentido, a tecnologia assistiva deve estar disponível para o Atendimento Educacional Especializado, tanto na sala de recursos multifuncionais, quanto na sala de aula regular, para que os recursos que ela disponibiliza, contemplem as reais necessidades dos alunos com deficiência. E isto precisa ser uma preocupação da escola para estabelecer uma educação inclusiva de qualidade. Conforme enfatizam Levy e Facion (2009, p. 147),  “é fundamental a participação do professor. O êxito de sua atividade é determinante pelas suas condições de trabalho, formação, competência pedagógica, habilidades e avaliações periódicas das estratégias metodológicas utilizadas”.

Contudo, para que a escola possa disponibilizar às pessoas com  deficiência possibilidades de desenvolvimento a partir da inclusão digital, fazendo uso da tecnologia assistiva, como instrumento de criação de conhecimentos, o direito à inclusão deve ser democrático. De acordo com Carvalho et al (2019), é possível democratizar o ensino aos alunos com deficiência por meio de uma formação permanente, que os auxilie a construir competências através da tecnologia assistiva, que irá lhe abrir oportunidades para lidar com suas limitações físicas ou intelectuais, ou apenas dificuldades na apreensão dos conteúdos. Outro fator que os autores destacam se refere à possibilidade de convivência social, já que o uso dessa tecnologia em sala auxilia a estabelecer contatos e formar vínculos sociais, como alternativa de diversão, aprendizado, relações afetivas e participação cidadã.

A escola que se quer inclusiva, precisa reformular seu projeto político pedagógico para universalizar o acesso à tecnologia assistiva, sendo uma condição para a inserção de pessoas com limitações ou dificuldades de aprendizagem, mas é necessário que as equipes pedagógica e docente saibam reconhecer as limitações desses alunos, sem forçá-los à conteúdos desconexos de sua realidade social. Para Fettback e Baldin (2014), os recursos e estratégias devem ser utilizados da forma adequada, determinando o sucesso da abordagem pedagógica.

As tecnologias e recursos digitais, quando adequadamente apresentados e utilizados por esses atores, proporcionam uma aprendizagem efetiva, bem como a integração social de portadores de deficiência intelectual. Como consequência, esses indivíduos são capazes de desenvolver habilidades cognitivas, sociais, afetivas e motoras. (Dantas; Coutinho, 2020, p. 11).

No entanto, Carvalho et al (2019) advertem que a escola vive hoje um grande dilema, que é comportar 30, 40 alunos em sala com singularidades e diferenças, com problemas sociais diversos, havendo ainda aqueles que não conseguem se comunicar ou se mover sem se sentirem segregados. O que se nota, segundo os autores, é uma inclusão digital mesclada esforços para:

Levar às sociedades contemporâneas um meio de se obter os conhecimentos para expressão das linguagens e produções humanas, a atenção às múltiplas deficiências nos espaços escolares precisa ser ampliada com novas leituras e interações, principalmente pelos professores, tendo em vista o círculo dinâmico das necessidades emergentes dos fenômenos biológicos e culturais no mundo (Carvalho et al, 2019, p. 159). 

Em seus estudos, Sampaio (2001), chama a atenção para duas formas de inclusão digital, a restrita e a ampliada. Segundo ele, a  restrita destaca o adestramento dos indivíduos que utilizam computadores e aplicativos rotineiramente, fazendo uso de editores de texto e planilhas eletrônicas, além de fazer o acesso à internet, navegando nas redes virtuais, na qualidade de leitor. Já na ampliada, o objetivo é a utilização da tecnologia digital como condição necessária para afirmar sua cidadania ativa nos processos educativos e pedagógicos, sendo estimuladora da participação dos sujeitos no âmbito virtual, que não agem apenas como meros receptores.

Complementando, Carvalho et al (2019, p. 160) enfatizam que: 

A inclusão digital em rede expressa a participação ativa dos sujeitos com capacidade não apenas de usar o artefato, mas de renovar conhecimentos, de conviver e criar laços que promovam a interlocução das diferentes culturas no ciberespaço. Acredita-se na necessidade de formar sujeitos capazes de se apropriar das oportunidades tecnológicas, para a concretização de uma formação coletiva e democrática, que se dá no contínuo esforço para uma cidadania global. 

Com isto, podemos pensar no uso da tecnologia assistiva como aliada do processo de ensino aprendizagem de alunos com deficiência, capacitando-os para sua participação em sociedade, exercendo um papel crítico a partir da inclusão digital. Para isso, é necessário utilizar diferentes metodologias, que  levem “além da linguagem computacional, colocando ênfase no conhecimento, cujo significado possa ser potencializado nas situações reais vividas” (Carvalho et al, 2019, p. 160). 

Com isto, entende-se que a inclusão digital implica na estimulação e busca constante de conhecimentos que, de maneira interdependente, ampliam o aprendizado ao longo da vida e extrapolam os ensinamentos formais e sistematizados dos currículos escolares. Portanto, a inclusão digital deve ir além da prática pedagógica, assumindo uma  “dimensão de inclusão social e cultural, de inserção crítica e construtiva de todos na sociedade” (Carvalho et al, 2019, p. 161). 

Por fim, ressalta-se que a inserção das tecnologia assistiva nas escolas, no ensino dos alunos com deficiência, gera oportunidades para a solução de problemas, estando presentes em atividades com o uso de imagens, desenhos, palavras e escritas. (Dantas; Coutinho, 2020).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com base no objetivo, este estudo versou sobre a inclusão digital no ensino de alunos com deficiência, destacando sua importância para o desenvolvimento global desses alunos, que anseiam por ter as mesmas oportunidades dos demais em sala de aula, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Verificou-se que esses alunos não sendo meros receptores de conteúdos, apesar de suas limitações intelectuais, físicas ou sensoriais, e que precisam ter acesso aos dispositivos tecnológicos, entre eles, o celular, o computador ou o tablet. Ou mesmo outra ferramenta capaz de produzir novos aprendizados e promover interações com o uso da internet. 

Constatou-se que a tecnologia assistiva tem um papel fundamental no processo de aprendizagem dos alunos com deficiência, uma vez que se trata de uma estratégia inovadora, que contribui para a abordagem construtivista. Todavia, requer planejamento e organização didática, para que não se torne mais um recurso com pouca ou nenhuma utilidade, como ocorrem em algumas escolas que possuem Salas de Recursos Multifuncionais que não são usadas por não haver professores qualificados.

Assim como esse, outros  desafios são enfrentados pelas escolas como, por exemplo, aquelas que não contemplam, em seu projeto político pedagógico, o registro de estratégias metodológicas ou de recursos didáticos adequados aos diversos tipos de deficiência, fazendo com que o Atendimento Educacional Especializado nas salas de recursos multifuncionais, ou mesmo disponíveis ao professor da classe regular, seja de fato pensado para os alunos público da educação inclusiva. Na realidade, essa inclusão só vai existir nele (e quando existe) em citações de textos que compõem esse documento. 

Por outro lado, o estudo trouxe uma experiência de sucesso, com o trabalho desenvolvido por uma professora em formação continuada, que abraçou um projeto criado para desenvolver recursos da tecnologia assistiva, possibilitando a um aluno com paralisia cerebral, matriculado na educação infantil, a experiência de ter acesso a um atendimento educacional especializado preparado exclusivamente para a sua deficiência.

A partir dos resultados desse relato de experiência, e à luz da análise dos estudos, verificou-se a importância da tecnologia assistiva  para o processo de educação inclusiva que torna possível também a inclusão digital, contemplando a todos os alunos, sem deixar de lado o público da educação especial,  permitindo que esses, com a garantia de seus direitos, sintam-se acolhidos pelo sistema educacional.

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