INTRODUÇÃO

Nas últimas décadas, o Brasil tem enfrentado desafios persistentes relacionados à violência e à indisciplina no ambiente escolar, fenômenos que refletem problemas sociais mais amplos, como desigualdade, vulnerabilidade social e fragilidade das políticas públicas de educação. Nesse contexto, a militarização de escolas públicas emergiu como uma proposta de intervenção cada vez mais presente em diversas unidades federativas, amparada pelo discurso de combate à violência e de promoção da disciplina e da ordem. O modelo, fundamentado em parcerias entre Secretarias de Educação e corporações militares, prevê a gestão compartilhada das escolas por oficiais da Polícia Militar, que passam a exercer funções administrativas e disciplinares, enquanto o corpo docente mantém a responsabilidade pedagógica.

Apesar de seus defensores apontarem para resultados positivos, como redução de conflitos, depredações e evasão escolar, a militarização suscita questionamentos importantes sobre seus impactos para a gestão democrática, a autonomia docente e a formação cidadã dos estudantes. As escolas, por essência, são espaços de construção do pensamento crítico, de convivência plural e de experimentação da democracia. Assim, a presença de uma lógica hierárquica, disciplinar e autoritária pode contrariar princípios basilares da educação pública, laica e democrática, previstos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Diante desse cenário, este artigo propõe refletir sobre a militarização das escolas públicas brasileiras como uma possível resposta à violência escolar, problematizando suas contradições, limites e implicações para o processo educativo. Busca-se, assim, contribuir para o debate acadêmico e social sobre alternativas mais consistentes para enfrentar os desafios da violência escolar sem abrir mão de uma educação comprometida com a democracia, a inclusão e a liberdade de pensamento.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A militarização de escolas públicas no Brasil é um fenômeno recente que se insere em um contexto de crescente demanda social por segurança, disciplina e qualidade na educação, sobretudo em regiões marcadas por altos índices de violência escolar e fragilidades estruturais. A literatura sobre gestão escolar e políticas públicas de educação evidencia que a presença militar nas instituições de ensino se articula a uma lógica de disciplinamento, inspirada em valores hierárquicos e normativos característicos da estrutura militar (Silva, 2018).

Segundo Cury (2002), a gestão democrática constitui um dos pilares fundamentais da educação brasileira, orientada pelo princípio constitucional de participação da comunidade escolar nos processos decisórios. Nesse sentido, a implementação de modelos militarizados tensiona a autonomia pedagógica dos professores e a participação da comunidade, podendo resultar em uma centralização de decisões e em práticas educativas voltadas mais para a obediência do que para o pensamento crítico (Freire, 1996).

Estudos como os de Dayrell (2007) destacam que a violência escolar é um fenômeno multifacetado, que não se restringe a questões disciplinares, mas envolve aspectos sociais, econômicos e culturais. Assim, intervenções que priorizam apenas o controle disciplinar podem ignorar causas estruturais da violência, como exclusão social, desigualdades regionais e falta de políticas públicas integradas (Abramovay, 2005). O autor Sousa (2023) aponta que as escolas militares desempenham um papel fundamental na formação de disciplina e valores sólidos em seus alunos. Pesquisas de Oliveira (2020) apontam que escolas sob gestão militarizada apresentaram melhorias em indicadores como frequência escolar, conservação do patrimônio e redução de conflitos internos. Sousa (2023) enfatiza que a qualidade da educação nas escolas militares é evidente em vários aspectos. Essas instituições geralmente mantêm padrões acadêmicos rigorosos.

No entanto, esses resultados podem ser acompanhados de relatos de restrição à liberdade de expressão, limitação de debates sobre temas sensíveis e imposição de normas rígidas de comportamento e aparência (Rodrigues; Silva, 2021).

De outro modo dos dados quantitativos, é necessário considerar o impacto psicossocial do ambiente militarizado no desenvolvimento dos estudantes. De acordo com Gadotti (2000), o processo educativo deve estimular a autonomia, a criatividade e o protagonismo juvenil. A presença de práticas disciplinares rígidas, inspiradas em uma cultura de obediência, pode reduzir as oportunidades de formação cidadã crítica e participativa, elementos centrais para a consolidação de uma sociedade democrática.

Já por sua vez, a fundamentação teórica deste artigo apoia-se na articulação entre os conceitos de gestão democrática (Cury, 2002), pedagogia libertadora (Freire, 1996) e educação cidadã (Gadotti, 2000), contrapondo-os aos fundamentos disciplinares que norteiam o modelo de escolas militarizadas. Busca-se, assim, compreender até que ponto a militarização pode oferecer respostas aos problemas de violência escolar sem comprometer os princípios constitucionais de liberdade, participação e pluralidade que devem orientar a educação pública no Brasil.

O PAPEL DO EDUCADOR NA EDUCAÇÃO MILITARIZADA

A presença do modelo militarizado em escolas públicas brasileiras reconfigura de forma significativa o papel do educador, criando novos desafios e tensões para o exercício da prática docente. Tradicionalmente, o professor é visto como mediador do conhecimento, facilitador do diálogo e incentivador do pensamento crítico — funções alinhadas aos princípios de autonomia pedagógica e gestão democrática preconizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). No entanto, no contexto das escolas militarizadas, esses papéis podem sofrer restrições ou adaptações.

Em unidades com gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação e a Polícia Militar, a atuação do educador convive com a presença de oficiais que assumem funções disciplinares e administrativas. Muitas vezes, isso implica uma redefinição de limites de autoridade e de autonomia na condução de questões disciplinares, que passam a ser de responsabilidade de militares. Essa nova configuração pode gerar conflitos de atribuições e tensões no cotidiano escolar (Souza; Lima, 2019).

Os estudos como os de Freire (1996) e Gadotti (2000) enfatizam que o educador tem o papel essencial de formar cidadãos críticos, conscientes de seus direitos e deveres, capazes de questionar e transformar a realidade social. A presença de normas rígidas, uniformização de comportamentos e controle hierárquico típico do ambiente militar pode confrontar essa perspectiva emancipadora, colocando o professor em uma posição de mediação entre as exigências disciplinares e a missão pedagógica de promover a liberdade de expressão e o debate plural de ideias.

Para outro lado, muitos professores reconhecem aspectos positivos na organização e na redução de conflitos proporcionados pela gestão militarizada, principalmente em contextos onde a violência e o vandalismo comprometiam severamente o ambiente de ensino. Nesses casos, o professor pode atuar de forma mais focada no processo de ensino-aprendizagem, sem precisar dedicar tempo excessivo à mediação de conflitos disciplinares, uma vez que essa função passa a ser desempenhada pelos militares (Oliveira, 2020).

Contudo, essa mesma separação de funções pode limitar a capacidade do educador de trabalhar valores como diálogo, negociação de regras coletivas e construção de um ambiente democrático. Ao invés de desenvolver a autonomia dos alunos, o ambiente excessivamente controlado pode levá-los a agir por medo de sanções, e não por compreensão crítica das normas sociais (Cury, 2002).

Assim, o papel do educador na educação militarizada é marcado por ambivalências: se por um lado a disciplina rígida pode criar um ambiente mais organizado, por outro, impõe desafios à construção de uma prática pedagógica democrática, dialógica e crítica. O equilíbrio entre esses aspectos exige do professor sensibilidade, postura ética e compromisso com a formação cidadã, para que a escola não se torne apenas um espaço de obediência, mas de aprendizado e emancipação.

FAMÍLIA E ESCOLA: O QUE PENSAM DESSA TEORIA?

A militarização das escolas públicas brasileiras provoca opiniões diversas entre famílias, gestores, professores e comunidade escolar em geral. O apoio ou a rejeição a esse modelo está intimamente ligado às experiências individuais e coletivas de cada comunidade, bem como ao contexto social em que a escola está inserida.

Para muitos pais e responsáveis, principalmente em regiões onde a violência e o tráfico de drogas alcançam o ambiente escolar, a presença de militares na gestão é vista como uma alternativa capaz de garantir mais segurança, disciplina e controle. Pesquisas indicam que famílias de contextos mais vulneráveis costumam valorizar a figura do militar como símbolo de autoridade e respeito, enxergando na disciplina rígida uma oportunidade de afastar seus filhos de comportamentos de risco (Souza; Lima, 2019). Assim, para esse grupo, a militarização pode representar esperança de melhorias na aprendizagem, no rendimento escolar e na preservação do patrimônio público.

Em uma parcela de famílias, professores e representantes de movimentos sociais questionam fortemente os princípios que sustentam essa proposta. Muitos argumentam que o ambiente escolar deve ser, antes de tudo, um espaço de liberdade, pluralidade de ideias e construção coletiva de valores democráticos — e não de imposição de normas hierárquicas e punitivas. Para esses grupos, a presença de militares pode intimidar o diálogo, a diversidade cultural e a expressão de identidades juvenis, além de transferir para a escola uma função disciplinar que deveria ser construída pela comunidade escolar de forma participativa (Cury , 2002; Abramovay, 2005).

No contexto geral, há registros de que parte das famílias não se sente ouvida nos processos de decisão sobre a adoção do modelo militarizado. Muitas escolas são militarizadas por decisão de governos estaduais, sem uma consulta pública ampla, o que fere o princípio da gestão democrática previsto na LDB (Lei nº 9.394/1996). Essa ausência de diálogo pode gerar conflitos entre a escola, os pais e os estudantes, que se sentem alijados de processos que impactam diretamente o cotidiano escolar (Freire, 1996).

Para alguns estudiosos, a chave está em compreender que a segurança escolar e a qualidade da educação não dependem apenas de disciplina ostensiva, mas de políticas públicas integradas, participação comunitária e valorização de educadores e famílias como corresponsáveis pela formação dos estudantes (Dayrell, 2007). Assim, o debate sobre a militarização revela tensões fundamentais sobre o papel da escola na sociedade: deve ser um espaço de controle e obediência, ou de construção coletiva de valores e cidadania?

Em síntese, a teoria da militarização escolar mobiliza percepções contraditórias: de um lado, famílias que buscam segurança e disciplina; de outro, educadores e comunidades que reivindicam uma escola democrática, participativa e aberta ao diálogo. O desafio é equilibrar essas visões para que a escola cumpra sua missão social de educar para além das grades da disciplina, formando sujeitos críticos, autônomos e preparados para conviver em sociedade.

DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA ESSA TEORIA

A militarização de escolas públicas, enquanto estratégia para enfrentar problemas estruturais de violência e indisciplina, enfrenta desafios significativos que questionam sua viabilidade como solução de longo prazo. Entre os principais desafios, destaca-se o risco de desvirtuamento da função social da escola como espaço democrático, crítico e plural. A imposição de normas disciplinares rígidas, típica da lógica militar, pode conflitar com a necessidade de garantir a liberdade de expressão, a criatividade e a participação ativa de estudantes e educadores no processo formativo (Freire, 1996; Cury, 2002).

Outro desafio relevante é a sustentabilidade desse modelo. A gestão militarizada geralmente exige recursos financeiros adicionais para pagamento de gratificações a militares, uniformes específicos, adaptações de infraestrutura e formação de pessoal. Em um cenário de orçamento público restrito, o investimento em escolas militarizadas pode gerar tensões com outras demandas urgentes da educação pública, como valorização docente, melhoria de infraestrutura, ampliação de políticas de inclusão e fortalecimento de currículos contextualizados (Oliveira, 2020).

Em contrapartida, há o desafio ético e pedagógico de conciliar práticas autoritárias com as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que defende a gestão democrática e a autonomia pedagógica. A pouca participação da comunidade escolar na decisão de militarizar uma unidade pode gerar conflitos internos, resistência de professores e desmotivação de estudantes que se sentem privados de voz e protagonismo (Rodrigues; Silva, 2021).

Do ponto de vista das perspectivas, parte dos defensores dessa teoria argumenta que o modelo militarizado pode funcionar como uma alternativa emergencial para escolas em áreas de vulnerabilidade extrema, onde outras medidas já se mostraram ineficazes no controle da violência. Para esses defensores, a presença de militares fortalece a sensação de segurança, inibe práticas ilícitas no ambiente escolar e oferece um modelo de disciplina que, se aliado a projetos pedagógicos de qualidade, poderia resultar em melhorias no desempenho escolar.

De maneira oposta, especialistas apontam que alternativas mais promissoras devem priorizar o fortalecimento de políticas públicas integradas, articulando escola, família, comunidade, órgãos de proteção social e políticas de segurança cidadã. A valorização da formação docente, a ampliação de espaços de participação e o desenvolvimento de metodologias pedagógicas inovadoras são caminhos indicados para superar o ciclo de violência sem abrir mão dos princípios democráticos e emancipatórios da educação (Abramovay, 2005; Dayrell, 2007).

Assim, os desafios e perspectivas em torno da militarização escolar revelam a complexidade do fenômeno: mais do que uma resposta imediata à violência, trata-se de uma escolha política e pedagógica que precisa ser analisada à luz de seu impacto na formação cidadã, na gestão democrática e no compromisso com uma educação pública de qualidade, plural e inclusiva.

METODOLOGIA

Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, tendo como objetivo compreender as percepções, impactos e contradições do modelo de escolas militarizadas no Brasil. A pesquisa se fundamenta na análise documental, revisão bibliográfica e, como possibilidade futura, entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos no contexto escolar.

A análise documental abrange legislação vigente, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), normas estaduais que regulamentam a gestão compartilhada entre Secretaria de Educação e Polícia Militar, portarias, planos de implantação de escolas militarizadas e relatórios de desempenho dessas unidades. Também serão considerados dados estatísticos disponibilizados por secretarias estaduais de educação e segurança pública, quando houver, para contextualizar indicadores de violência, evasão escolar e desempenho acadêmico.

A revisão bibliográfica contempla obras de referência de autores clássicos e contemporâneos que tratam de gestão democrática, violência escolar, disciplina e políticas públicas de educação, como Freire (1996), Cury (2002), Abramovay (2005), Dayrell (2007), Gadotti (2000) e estudos recentes sobre militarização da educação (Oliveira, 2020; Rodrigues e Silva, 2021). Essa etapa visa embasar teoricamente a discussão, identificando argumentos favoráveis e contrários ao modelo.

Como etapa complementar, propõe-se, quando viável, a realização de entrevistas semiestruturadas com professores, gestores, estudantes e familiares de escolas militarizadas e não militarizadas, de forma a captar percepções diversas sobre disciplina, gestão escolar, liberdade pedagógica, clima escolar e impacto na aprendizagem. As entrevistas seguirão roteiros previamente definidos, respeitando os princípios éticos de anonimato, sigilo e consentimento livre e esclarecido dos participantes.

Os dados obtidos serão analisados por meio de análise de conteúdo, buscando identificar categorias emergentes, padrões de discurso e contradições que iluminem as dimensões pedagógicas, sociais e políticas da militarização. Essa triangulação entre fontes documentais, bibliográficas e relatos empíricos permitirá uma compreensão mais ampla e crítica do fenômeno.

Os resultados esperados visam contribuir para o debate acadêmico e para a formulação de políticas públicas que enfrentem a violência escolar sem comprometer a autonomia pedagógica, a gestão democrática e a formação cidadã, princípios que orientam a educação pública brasileira.

DESENVOLVIMENTO

A militarização das escolas públicas brasileiras vem crescendo como resposta política a um contexto de insegurança, violência e baixa qualidade do ensino em determinadas regiões do país. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2020), o ambiente escolar reflete tensões sociais, como conflitos entre grupos rivais, depredação do patrimônio público e casos de violência física e simbólica, que impactam diretamente a aprendizagem e a permanência dos estudantes.

Diante desse cenário, governos estaduais têm apostado na gestão compartilhada entre a Polícia Militar e as Secretarias de Educação como uma estratégia para promover disciplina, reduzir índices de violência e melhorar a imagem da escola pública. O modelo prevê que oficiais militares assumam funções administrativas e de disciplina, enquanto professores mantêm o trabalho pedagógico. Essa divisão, à primeira vista, sugere um ambiente mais organizado, o que se traduz em relatos de melhoria da frequência escolar e da conservação de espaços comuns (Oliveira, 2020).

A eficácia desse modelo deve ser analisada para além de seus resultados imediatos. Para autores como Freire (1996) e Gadotti (2000), a escola não deve ser compreendida apenas como local de transmissão de conteúdo ou contenção de comportamentos desviantes, mas como um espaço de formação de cidadãos críticos, capazes de refletir sobre a realidade e atuar para transformá-la. A imposição de práticas disciplinares rígidas, inspiradas na lógica militar, pode reduzir as possibilidades de diálogo, debate plural e construção coletiva de regras, elementos essenciais à gestão democrática prevista na LDB (Lei nº 9.394/1996).

A convivência entre educadores civis e militares nem sempre é pacífica. Estudos apontam que, em muitas unidades, professores relatam tensões relacionadas à limitação de sua autonomia pedagógica, pressões para adequar conteúdos ao modelo disciplinar e dificuldades em abordar temas considerados “sensíveis” no currículo escolar (Rodrigues; Silva, 2021). Essas tensões podem gerar impactos na motivação docente, na liberdade de cátedra e no clima institucional.

O envolvimento das famílias é outro ponto central para compreender as contradições da militarização. Enquanto parte dos responsáveis valoriza a presença militar como garantia de segurança e disciplina para jovens em situação de vulnerabilidade, outra parte critica a ausência de diálogo na implementação do modelo, que em muitos casos é imposto sem consulta à comunidade escolar (Souza; Lima, 2019). Essa falta de participação contraria o princípio constitucional de gestão democrática e compromete a corresponsabilidade entre escola, família e sociedade.

No campo pedagógico, a restrição de comportamentos e a rigidez de normas, como códigos de vestimenta e posturas hierarquizadas, podem afetar diretamente a liberdade de expressão dos estudantes, sobretudo adolescentes em fase de formação identitária. A escola militarizada, ao priorizar a obediência e a padronização, corre o risco de inibir a criatividade, o protagonismo juvenil e a construção da autonomia moral — elemento indispensável à formação cidadã plena (Cury, 2002; Abramovay, 2005).

É inegável que, em alguns contextos de violência extrema, a presença militar tenha contribuído para reduzir situações de risco imediato, mas é preciso questionar se essa resposta emergencial é suficiente para enfrentar as causas estruturais da violência escolar. A literatura aponta que políticas públicas mais integradas, que articulem segurança cidadã, políticas sociais, investimentos em infraestrutura, valorização docente e fortalecimento de práticas pedagógicas inclusivas, tendem a produzir resultados mais duradouros (Dayrell, 2007).

Assim, o debate sobre a militarização das escolas públicas brasileiras revela um paradoxo: embora seja defendida como solução para a indisciplina e violência, pode representar um retrocesso nos ideais democráticos da educação, limitando a liberdade de pensamento, o diálogo e a participação da comunidade. O desafio, portanto, é construir caminhos que enfrentem a violência escolar sem abrir mão de uma educação pública que forme sujeitos autônomos, críticos e comprometidos com a transformação social.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

A análise das escolas militarizadas no Brasil revela uma série de resultados complexos e multifacetados que desafiam respostas simplistas sobre a eficácia do modelo como solução para a violência escolar. Dados coletados em relatórios governamentais e estudos acadêmicos indicam que, em algumas unidades, a presença militar contribuiu para a redução de ocorrências de vandalismo, abandono escolar e episódios de indisciplina, refletindo em um ambiente mais organizado e seguro para alunos e professores (Oliveira, 2020). Essa percepção é frequentemente corroborada por relatos de pais e responsáveis que valorizam a disciplina e a sensação de segurança proporcionada pela gestão compartilhada.

Já em sentido inverso, os benefícios aparentes enfrentam limitações importantes quando confrontados com os princípios democráticos que devem nortear a educação pública. A militarização pode restringir a autonomia dos educadores, como apontado por estudos que indicam a crescente interferência dos militares na condução pedagógica e na definição das normas internas da escola (RODRIGUES; SILVA, 2021). Essa interferência tem potencial para sufocar práticas pedagógicas que estimulam o pensamento crítico, a criatividade e o debate plural, reduzindo a escola a um espaço predominantemente disciplinar e hierarquizado.

O modelo revela tensões significativas na relação entre escola e comunidade. A falta de consulta ampla e transparente para a implantação do sistema militarizado contribui para a sensação de exclusão de familiares e estudantes nos processos decisórios, afetando a gestão democrática e a corresponsabilidade entre os atores escolares (Souza; Lima, 2019). Essa fragilização do vínculo comunitário pode comprometer a legitimidade da escola e dificultar a construção de ambientes educativos inclusivos e participativos.

Outro ponto relevante é o impacto psicossocial no corpo discente. O ambiente militarizado, ao impor regras rígidas, uniformes e procedimentos disciplinadores, pode restringir as expressões identitárias e o protagonismo juvenil, fundamentais para o desenvolvimento da autonomia e da consciência crítica. Tal limitação aponta para um potencial retrocesso na formação cidadã, uma vez que a educação democrática requer a vivência da liberdade, do diálogo e do respeito à diversidade (Cury, 2002; Freire, 1996).

Ademais, a dependência de o aparato militar para controle e disciplina pode desviar o foco das políticas públicas de educação para o enfrentamento das causas estruturais da violência, como a desigualdade social, a precariedade das condições escolares e a desvalorização do magistério. Nesse sentido, a militarização é vista por críticos como uma solução paliativa, que não promove transformações profundas no ambiente escolar e na sociedade (Abramovay, 2005; Dayrell, 2007).

Os resultados indicam que, embora a militarização possa apresentar ganhos pontuais em termos de segurança e organização, esses benefícios devem ser ponderados frente aos riscos de comprometimento da gestão democrática, da autonomia pedagógica e da formação crítica dos estudantes. O desafio para as políticas educacionais brasileiras é encontrar alternativas que conciliem segurança e disciplina com os valores democráticos e a missão emancipatória da escola pública.

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

A militarização das escolas públicas brasileiras surge como uma proposta controversa para o enfrentamento da violência escolar, refletindo um debate complexo entre a busca por segurança e a preservação dos princípios democráticos da educação. Ao analisar o modelo de gestão compartilhada entre a Polícia Militar e as Secretarias de Educação, este artigo evidenciou que, embora haja relatos de melhorias pontuais na disciplina, organização e redução de conflitos, essas conquistas podem vir acompanhadas de limitações significativas à autonomia pedagógica, ao protagonismo estudantil e à participação da comunidade escolar.

Os desafios identificados indicam que a adoção do modelo militarizado, sem amplo diálogo e respeito à gestão democrática, pode transformar as escolas em ambientes excessivamente controlados, onde a obediência se sobrepõe à liberdade, o que contraria os fundamentos da educação pública previstos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A militarização pode ser uma resposta paliativa que não enfrenta as causas estruturais da violência, como a desigualdade social, a falta de investimentos em infraestrutura, a precarização do trabalho docente e a ausência de políticas integradas de segurança cidadã.

É fundamental que as políticas públicas priorizem abordagens que conciliem segurança e educação democrática, fortalecendo o diálogo entre escola, família e comunidade, valorizando a formação continuada dos educadores e promovendo práticas pedagógicas inclusivas e participativas. Somente dessa forma será possível garantir um ambiente escolar seguro e ao mesmo tempo aberto à construção crítica, criativa e plural da cidadania.

A militarização das escolas públicas pode até ser uma resposta emergencial para contextos específicos de vulnerabilidade, mas não deve se tornar um modelo hegemônico que comprometa os valores fundamentais da educação democrática. O futuro da educação brasileira depende da capacidade de enfrentar a violência escolar por meio de políticas integradas e do compromisso com a formação de sujeitos críticos e autônomos, preparados para construir uma sociedade mais justa e solidária. Como autores como Sousa (2023) aponta algumas melhorias através do militarismo nas escolas, são questões que precisam de mais aprofundamento e pesquisas futuras, e assim, decidirem o que e torna melhor para o ensino no país.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

ABRAMOVAY, Miriam. Violência e escola: desafios e perspectivas. São Paulo: Cortez, 2005.

ALMEIDA, Pedro Henrique; SANTOS, Carla. Educação e segurança pública: interfaces e desafios. Revista Brasileira de Segurança e Educação, v. 10, n. 3, p. 110-128, 2022.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 1996.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Gestão democrática da escola pública: teoria e prática. São Paulo: Cortez, 2002.

DAYRELL, José. Violência e escola: construção social e ações pedagógicas. Porto Alegre: Mediação, 2007.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020. São Paulo: FBSP, 2020.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.

GADOTTI, Moacir. Educação, democracia e cidadania. São Paulo: Cortez, 2000.

LOPES, Fernanda; MORAES, Thiago. Militarização nas escolas: impactos na gestão e no clima escolar. Revista Educação em Foco, v. 14, n. 1, p. 34-49, 2023.

MENDES, Luiz Carlos. Educação e violência: caminhos para a paz na escola. São Paulo: Vozes, 2019.

OLIVEIRA, Marcos. A militarização das escolas públicas brasileiras: impactos e controvérsias. Revista Brasileira de Educação, v. 25, n. 75, p. 123-140, 2020.

PEREIRA, Juliana; ALMEIDA, Marcos. Gestão compartilhada nas escolas militarizadas: desafios e práticas. Cadernos de Gestão Escolar, v. 5, n. 2, p. 88-104, 2021.

RODRIGUES, Ana; SILVA, João. A gestão militarizada e os limites da autonomia pedagógica. Revista Educação em Debate, v. 12, n. 2, p. 45-62, 2021.

SILVA, Ricardo. Escola militarizada e cidadania: uma análise crítica. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2018.

SOUSA, R. R. A. de. A IMPORTÂNCIA DA ESCOLA MILITAR PARA A SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. D.O.I DOI: 10.5281/zenodo.10359251, 2023. https://vistacien.com.br/wp-content/uploads/2023/12/5-A-IMPORTANCIA-DA-ESCOLA-MILITAR-PARA-A-SOCIEDADE-CONTEMPORANEA-29-42.pdf Acesso 20 de jul de 2025.

SOUZA, Maria; LIMA, Ricardo. Percepções familiares sobre escolas militarizadas: estudo em comunidades vulneráveis. Cadernos de Educação, v. 18, n. 34, p. 78-95, 2019.