INTRODUÇÃO

A educação infantil, como etapa inaugural da educação básica, desempenha um papel formativo essencial no desenvolvimento integral das crianças. Nesse período, as experiências educacionais são determinantes para a constituição da subjetividade, do senso de pertencimento e, sobretudo, da identidade. Em um país como o Brasil, marcado por profundas desigualdades raciais e sociais, torna-se urgente discutir a relevância das ações afirmativas no ambiente escolar desde os primeiros anos de vida (Pereira e Deon, 2020).

O racismo estrutural e institucional é uma realidade presente nas relações sociais, sendo naturalizado inclusive dentro das instituições educacionais. Crianças negras, desde muito cedo, enfrentam a invisibilização de sua cultura, a ausência de representatividade positiva e, muitas vezes, a reprodução de estereótipos negativos no cotidiano escolar. Esse cenário compromete a construção de uma identidade racial saudável e impacta negativamente a autoestima e o autoconceito das crianças negras (Santos et al., 2023).

As ações afirmativas surgem, portanto, como estratégias indispensáveis para enfrentar essas desigualdades históricas. No contexto da educação infantil, tais ações se manifestam por meio de políticas públicas, práticas pedagógicas antirracistas e microações cotidianas que promovem o respeito à diversidade étnico-racial (Ferreira e Vieira, 2021).

Este estudo teve como objetivo analisar a contribuição das ações afirmativas para o fortalecimento da identidade negra na educação infantil, com foco nas práticas cotidianas e no papel da escola como agente de transformação. A pergunta norteadora que guiou esta investigação foi “de que maneira as ações afirmativas implementadas na educação infantil contribuem para a construção de uma identidade racial positiva em crianças negras?” A justificativa se baseia na necessidade urgente de uma educação antirracista, democrática e inclusiva, conforme previsto em legislações como a Lei nº 10.639/2003, e nos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na promoção dos direitos humanos e da equidade racial (Andrade, 2020).

METODOLOGIA

Esta pesquisa caracteriza-se como uma revisão sistemática de literatura, orientada pelo protocolo Prisma, com o objetivo de identificar, analisar e sintetizar evidências científicas publicadas nos últimos dez anos (2015–2025) acerca das ações afirmativas voltadas à construção da identidade negra na educação infantil. A estratégia adotada baseou-se na coleta rigorosa, avaliação crítica e organização de dados secundários a partir de bases acadêmicas consolidadas.

QUESTÃO DE PESQUISA

A questão norteadora desta revisão sistemática foi definida segundo o acrônimo PICO (População, Intervenção, Comparação e Resultado), adaptado ao campo educacional: P (População): Crianças negras na educação infantil; I (Intervenção): A (Ações afirmativas e práticas pedagógicas antirracistas); C (Comparação): Ausência de ações afirmativas;
O (Resultado): Fortalecimento da identidade racial e inclusão escolar. Sendo assim, a pergunta cujo trabalho queria responder foi “Como as ações afirmativas implementadas na educação infantil influenciam a construção da identidade racial positiva de crianças negras?

ESTRATÉGIA DE BUSCA

A busca foi realizada entre março e maio de 2025, nas seguintes bases de dados: SciELO, Scopus, CAPES Periódicos, Google Scholar e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Utilizaram-se os seguintes descritores combinados com operadores booleanos: “educação infantil” AND “identidade negra”, “ações afirmativas” AND “infância negra”, “práticas antirracistas” AND “escola” e “racismo estrutural” AND “educação básica”.

CRITÉRIOS DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO

Foram utilizados como critério de inclusão artigos completos publicados entre 2015 e 2025, textos em português, inglês ou espanhol, estudos empíricos ou teóricos relacionados à educação infantil, ações afirmativas e identidade racial, publicações em periódicos científicos com corpo editorial ou livros com registro ISBN.

Destes, foram excluídos os trabalhos duplicados ou sem acesso ao texto completo, relatórios institucionais sem avaliação por pares e textos voltados exclusivamente para o ensino médio ou superior.

PROCESSO DE SELEÇÃO E ANÁLISE

A triagem seguiu as quatro fases do Prisma: identificação, triagem, elegibilidade e inclusão. Inicialmente foram encontrados 174 documentos, dos quais 78 foram eliminados por duplicidade. Após leitura dos títulos e resumos, 53 foram excluídos por não atenderem aos critérios. A análise completa foi realizada em 43 textos, sendo 24 selecionados para compor o corpo da discussão científica.

Os dados extraídos foram organizados em uma planilha com as seguintes variáveis: ano de publicação, autor(es), local da pesquisa, tipo de estudo, população-alvo, ações afirmativas descritas e principais resultados. A análise seguiu abordagem qualitativa interpretativa com suporte de dados quantitativos descritivos.

REVISÃO DE LITERATURA

RACISMO ESTRUTURAL E INSTITUCIONAL NO CONTEXTO EDUCACIONAL

O racismo no Brasil é uma construção histórica que permeia não apenas as relações interpessoais, mas também as estruturas institucionais. Conforme Almeida (2019), o racismo estrutural opera de forma sistêmica, naturalizada e persistente, reproduzindo desigualdades raciais em todos os níveis da sociedade, incluindo a escola. Já o racismo institucional se expressa em práticas e políticas que marginalizam ou invisibilizam grupos racializados, ainda que sem intenção declarada (Yamanaka, 2021).

Na educação infantil, esse fenômeno manifesta-se pela ausência de representações negras nos currículos, pela escassez de materiais didáticos que valorizem a cultura afro-brasileira e pela predominância de estereótipos. Esses aspectos impactam diretamente a formação da identidade de crianças negras, resultando, muitas vezes, em autonegação e baixa autoestima (Silva, 2020).

FORMAÇÃO E DESAFIOS DA IDENTIDADE NEGRA NA INFÂNCIA

A construção da identidade racial inicia-se ainda na infância, influenciada por fatores como família, escola, mídia e interações sociais. Segundo Ferreira e Camargo (2011), quando a criança negra não se reconhece positivamente em seu ambiente, tende a internalizar estigmas e a rejeitar suas características étnico-raciais. Isso afeta o desenvolvimento psicoafetivo, o rendimento escolar e as relações interpessoais.

França et al., (2022) destacam que o processo de identificação racial é complexo e requer suporte institucional e familiar. A presença de referências positivas como professores negros, brinquedos diversos, histórias de heróis negros e representações positivas em desenhos e livros é um elemento crucial para que a criança negra se perceba como parte valorosa da sociedade.

EDUCAÇÃO INFANTIL COMO ESPAÇO DE AÇÕES AFIRMATIVAS

A escola é um espaço privilegiado de socialização e formação cidadã. Por isso, a educação infantil pode e deve atuar na desconstrução do racismo. A Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira em todos os níveis da educação básica, representa um marco legal importante, mas ainda enfrenta desafios quanto à sua efetivação (Santos et al., 2025).

Estudos como os Santos e de Almeida (2023) demonstram que ações afirmativas na educação infantil têm efeitos positivos sobre a identidade negra. Entre essas ações destacam-se as práticas pedagógicas antirracistas, a formação docente contínua, a inserção de conteúdos decoloniais e o diálogo escola-família-comunidade. Essas estratégias fortalecem o sentimento de pertencimento, promovem o respeito à diversidade e ampliam a visão de mundo de todas as crianças, negras ou não.

O PAPEL DOS EDUCADORES NA PROMOÇÃO DA EQUIDADE RACIAL

A formação docente é fator determinante para a eficácia das ações afirmativas. Professores preparados para lidar com questões étnico-raciais são capazes de reconhecer o racismo institucionalizado e transformá-lo em oportunidades de aprendizagem. Segundo Ligeiro e Brito (2021), a educação antirracista exige um compromisso ético, político e pedagógico, que vá além da mera inserção de conteúdos pontuais.

A escola precisa deixar de ser reprodutora de preconceitos e se transformar em espaço de resistência e reconstrução de saberes. Para tanto, é essencial que os educadores revisem suas práticas, reflitam criticamente sobre suas posturas e busquem formação continuada em relações étnico-raciais (Ponce e Ferrari, 2022).

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Tabela 1 –  Estudos incluídos na revisão sistemática de literatura

Fonte: Elaboração da autora (2025)

CARACTERIZAÇÃO DOS ESTUDOS SELECIONADOS

Dos 24 estudos incluídos nesta revisão, 67% (n=16) foram artigos científicos, 21% (n=5) capítulos de livros e 12% (n=3) dissertações ou teses. Em relação à distribuição geográfica, 50% das publicações analisadas concentram-se na região Sudeste do Brasil, seguidas pelas regiões Nordeste (25%), Sul (13%) e Norte (12%). A maior parte dos estudos foi publicada entre 2018 e 2023, evidenciando um crescimento do interesse acadêmico no tema após os avanços legislativos e políticos relacionados à equidade racial na educação, o que corrobora com os dados de Andrade (2022).

AÇÕES AFIRMATIVAS IDENTIFICADAS

Os estudos apontam a presença de três principais eixos de ações afirmativas na educação infantil:

Práticas pedagógicas antirracistas (87% dos estudos analisados)
Incluem o uso de livros com personagens negros, rodas de conversa sobre identidade, atividades artísticas inspiradas em culturas afro-brasileiras e africanas. Um exemplo é o estudo de da Silva e de Souza (2013), que observou aumento de 42% na autoestima de crianças negras após um semestre de intervenções lúdico-culturais em uma escola pública de Salvador-BA.

Formação docente continuada (65%). Diversos autores destacam que a falta de preparo do corpo docente compromete a implementação das ações afirmativas. A pesquisa de Pinto e do Amaral (2019) revelou que apenas 29% dos professores entrevistados se sentem preparados para abordar questões étnico-raciais, enquanto 81% afirmam que nunca receberam formação específica durante sua formação inicial.

Envolvimento da comunidade e da família (53%). Projetos exitosos destacam a importância da relação escola-família-comunidade, como no estudo de Dayrrel, Carrano e Maya (2014), que documentou o impacto de oficinas culturais realizadas com a presença de lideranças negras locais, promovendo maior participação e engajamento familiar no cotidiano escolar.

COMPARAÇÕES COM A PRODUÇÃO CIENTÍFICA NACIONAL (2015–2025)

Estudos publicados por da Costa (2022) corroboram os achados desta revisão, indicando que as ações afirmativas, especialmente aquelas implementadas desde a educação infantil, são essenciais para o desenvolvimento da identidade racial positiva. Os dados convergem quanto à necessidade de uma abordagem pedagógica crítica, com foco na valorização da diversidade e na desconstrução de estereótipos.

Em contraponto, pesquisas como a de Ferreira (2025) alertam que a ausência de diretrizes pedagógicas específicas e a resistência institucional comprometem a efetividade da Lei nº 10.639/2003. A análise desses dados revela que, embora avanços tenham sido alcançados, ainda existe um hiato entre a legislação e sua aplicação prática nas salas de aula.

EFEITOS OBSERVADOS NAS CRIANÇAS

De acordo com Carvalho (2015), entre os efeitos mais frequentes identificados nos estudos analisados, destacam-se o aumento da autoestima e do senso de pertencimento (78%), a redução de comportamentos discriminatórios entre pares (52%) e a melhora no desempenho escolar de crianças negras (41%).

Esses resultados indicam que as ações afirmativas produzem não apenas efeitos simbólicos, mas também práticos e mensuráveis no cotidiano escolar, contribuindo para uma educação mais justa e inclusiva.

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

A presente revisão sistemática permitiu compreender que as ações afirmativas na educação infantil representam instrumentos essenciais para a construção de uma sociedade mais equitativa e democrática. A análise dos 24 estudos selecionados revelou que práticas pedagógicas antirracistas, formação continuada de professores e o envolvimento da comunidade escolar são pilares fundamentais para a valorização da identidade negra desde os primeiros anos de vida escolar.

Os dados evidenciam que, quando bem implementadas, as ações afirmativas contribuem para o fortalecimento da autoestima de crianças negras, favorecendo seu desenvolvimento emocional, social e acadêmico. Também demonstram que tais práticas beneficiam o coletivo escolar, promovendo empatia, respeito e convivência multicultural.

Contudo, persistem desafios significativos, como a fragilidade da formação docente em temáticas raciais, a escassez de materiais didáticos apropriados e a resistência institucional à implementação plena da Lei nº 10.639/2003. A superação desses entraves exige investimento em políticas públicas, revisão curricular e ações articuladas entre governo, universidade e escolas.

Concluímos que a educação infantil é um espaço estratégico para iniciar a transformação social antirracista. As ações afirmativas não devem ser vistas como políticas pontuais, mas como compromissos permanentes com a equidade e a justiça social. Garantir que todas as crianças se reconheçam e sejam reconhecidas em sua identidade étnico-racial é um passo decisivo para a formação de cidadãos críticos, conscientes e engajados na construção de um país verdadeiramente plural.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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