Infraestrutura e políticas públicas: Barreiras e pontes para a educação física de qualidade

INFRASTRUCTURE AND PUBLIC POLICIES: BARRIERS AND BRIDGES TO QUALITY PHYSICAL EDUCATION

INFRAESTRUCTURA Y POLÍTICAS PÚBLICAS: BARRERAS Y PUENTES PARA UNA EDUCACIÓN FÍSICA DE CALIDAD

Autor

URL do Artigo

https://iiscientific.com/artigos/C88B9B

DOI

doi.org/10.63391/C88B9B

Cambri, Cleusa Carmem . Infraestrutura e políticas públicas: Barreiras e pontes para a educação física de qualidade. International Integralize Scientific. v 5, n 51, Setembro/2025 ISSN/3085-654X

Resumo

A Educação Física no contexto escolar constitui um campo de conhecimento cuja qualidade está intrinsecamente vinculada às condições estruturais e ao suporte político-institucional que a sustenta. Apesar de seu reconhecido papel na formação integral dos estudantes, persistem limitações significativas decorrentes de deficiências na infraestrutura escolar e da insuficiência de políticas públicas específicas que assegurem sua efetividade pedagógica. Este estudo objetiva examinar as inter-relações entre infraestrutura e políticas educacionais, identificando os fatores que atuam como barreiras ou pontes para a qualificação da Educação Física escolar. A relevância da investigação reside na possibilidade de fornecer subsídios teóricos e críticos para o fortalecimento da área como componente curricular estratégico. A pesquisa fundamenta-se em abordagem qualitativa, com ênfase em análise bibliográfica e documental de legislações educacionais, planos governamentais e estudos acadêmicos que tratam da temática. Os resultados evidenciam entraves recorrentes, como a insuficiência de espaços físicos adequados, a escassez de materiais pedagógicos específicos e a fragilidade das ações intersetoriais voltadas à área. Em contrapartida, observam-se experiências pontuais de avanços, sobretudo em âmbitos municipais, mediante investimentos mínimos em infraestrutura e iniciativas de formação continuada. Conclui-se que a superação dos obstáculos identificados requer políticas públicas articuladas, sustentadas por diretrizes que promovam a equidade educacional e reconheçam a Educação Física como dimensão relevante no processo de desenvolvimento humano e social.
Palavras-chave
infraestrutura escolar; políticas públicas educacionais; educação física escolar; qualidade pedagógica; equidade educacional.

Summary

Physical Education in the school context constitutes a field of knowledge whose quality is intrinsically linked to structural conditions and the political-institutional support that sustains it. Despite its recognized role in the comprehensive development of students, significant limitations persist due to shortcomings in school infrastructure and the lack of specific public policies that ensure its pedagogical effectiveness. This study aims to examine the interrelations between infrastructure and educational policies, identifying the factors that act as barriers or bridges to the qualification of school-based Physical Education. The relevance of the investigation lies in its potential to provide theoretical and critical insights for strengthening the discipline as a strategic curricular component. The research is grounded in a qualitative approach, emphasizing bibliographic and documentary analysis of educational legislation, governmental plans, and academic studies addressing the topic. The findings reveal recurrent obstacles, such as inadequate physical spaces, shortage of specific pedagogical materials, and fragile intersectoral actions targeting the field. Conversely, isolated instances of progress are identified, particularly at the municipal level, through minimal infrastructure investments and initiatives for continuing teacher education. The study concludes that overcoming the identified challenges requires coordinated public policies supported by guidelines that promote educational equity and acknowledge Physical Education as a relevant dimension in the process of human and social development.
Keywords
school infrastructure; educational public policies; school physical education; pedagogical quality; educational equity.

Resumen

La Educación Física en el contexto escolar constituye un campo de conocimiento cuya calidad está intrínsecamente relacionada con las condiciones estructurales y el soporte político-institucional que la sustenta. A pesar de su reconocido papel en la formación integral de los estudiantes, persisten limitaciones significativas derivadas de deficiencias en la infraestructura escolar y de la falta de políticas públicas específicas que garanticen su eficacia pedagógica. Este estudio tiene como objetivo examinar las interrelaciones entre infraestructura y políticas educativas, identificando los factores que actúan como barreras o puentes para la cualificación de la Educación Física escolar. La relevancia de la investigación radica en su capacidad para ofrecer aportes teóricos y críticos orientados al fortalecimiento de esta área como componente estratégico del currículo. La investigación se basa en un enfoque cualitativo, con énfasis en el análisis bibliográfico y documental de legislaciones educativas, planes gubernamentales y estudios académicos relacionados con la temática. Los resultados revelan obstáculos recurrentes, tales como la insuficiencia de espacios físicos adecuados, la escasez de materiales pedagógicos específicos y la fragilidad en la articulación intersectorial de las acciones dirigidas al área. En contraposición, se observan experiencias puntuales de avance, especialmente en el ámbito municipal, a través de inversiones mínimas en infraestructura y de iniciativas de formación continua docente. Se concluye que la superación de los desafíos identificados requiere políticas públicas articuladas, sustentadas por directrices que promuevan la equidad educativa y reconozcan a la Educación Física como dimensión relevante en el proceso de desarrollo humano y social.
Palavras-clave
infraestructura escolar; políticas públicas educativas; educación física escolar; calidad pedagógica; equidad educativa.

INTRODUÇÃO

A Educação Física constitui um componente curricular de relevância significativa no desenvolvimento integral dos estudantes, contribuindo para práticas educativas que transcendem os limites motores e alcançam dimensões cognitivas, afetivas e sociais. Contudo, sua efetiva implementação ainda enfrenta obstáculos relacionados à precariedade da infraestrutura escolar e à insuficiência de políticas públicas específicas. Estudos recentes têm destacado o impacto direto desses fatores sobre a qualidade pedagógica da disciplina, evidenciando uma correlação entre os ambientes físicos, os recursos didáticos e as diretrizes institucionais que sustentam a área (Ferreira Neto, 2020; Ribeiro; Farias; Mesquita, 2024). Nesse cenário, observa-se uma tensão entre o discurso oficial sobre a importância da Educação Física e as condições reais de sua aplicação cotidiana nos sistemas públicos de ensino.

A presente pesquisa emerge da necessidade de aprofundar o entendimento sobre as estruturas materiais e políticas que condicionam o ensino da Educação Física no Brasil, especialmente em contextos de desigualdade educacional. A motivação principal reside na escassez de estudos integradores que examinem, de maneira crítica e sistemática, as inter-relações entre a infraestrutura escolar e as políticas educacionais voltadas à área. A pergunta que orienta a investigação é: quais são as barreiras e pontes existentes entre as condições estruturais das escolas públicas e as políticas educacionais que interferem na efetividade da Educação Física escolar?

Como objetivo geral, busca-se analisar criticamente os elementos infraestruturais e políticos que incidem sobre a qualidade da Educação Física no âmbito escolar público brasileiro. Especificamente, pretende-se: (i) identificar os principais entraves materiais à prática pedagógica da disciplina; (ii) examinar a presença e a coerência de políticas públicas específicas para Educação Física; (iii) discutir iniciativas institucionais que promovem avanços na valorização da área; e (iv) propor diretrizes que contribuam para sua qualificação curricular nos sistemas de ensino.

A relevância desta pesquisa reside na possibilidade de subsidiar reflexões e intervenções fundamentadas em evidências teóricas e documentais, contribuindo para o fortalecimento da Educação Física como área estratégica na promoção da equidade educacional e do desenvolvimento humano. Ao superar análises meramente descritivas, o estudo propõe uma abordagem crítica e articulada capaz de dialogar com formuladores de políticas, gestores educacionais e docentes que enfrentam diariamente os desafios estruturais do ensino público.

Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica e documental, centrada na análise de artigos científicos, legislações educacionais, planos de governo e relatórios institucionais que abordam a infraestrutura escolar e as políticas públicas relacionadas à Educação Física. A escolha por essa abordagem permite uma compreensão aprofundada dos fenômenos investigados, sem recorrer à coleta de dados em campo ou participação direta de sujeitos, o que assegura a consistência ética e teórica da proposta.

PERSPECTIVAS TEÓRICAS SOBRE INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR

A Educação Física escolar tem sido reiteradamente valorizada como um componente fundamental na formação integral de crianças e adolescentes, conforme diretrizes nacionais e internacionais. No entanto, sua consolidação como prática pedagógica efetiva é condicionada por múltiplos fatores estruturais e políticos que impactam diretamente a equidade, o acesso e a qualidade. As publicações recentes apontam que as condições físicas das escolas públicas, aliadas à ausência de políticas intersetoriais coerentes, representam entraves significativos à consolidação de práticas pedagógicas contextualizadas e inclusivas.

No Brasil, documentos normativos como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), e o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), estabelecem a Educação Física como componente obrigatório e estruturante do currículo escolar. No entanto, estudos indicam que a implementação efetiva desses dispositivos se encontra comprometida por lacunas entre as determinações legais e os recursos materiais efetivamente disponíveis nas escolas (Ferreira Neto, 2020; INEP, 2024). Pesquisas demonstram que o sucateamento da infraestrutura escolar compromete diretamente a prática pedagógica da Educação Física, limitando o uso de metodologias ativas e a participação significativa dos estudantes no processo de ensino-aprendizagem (Ferreira Neto, 2023; Venâncio; Sanches Neto, 2022). Além disso, a escassez de materiais adequados e espaços físicos apropriados agrava desigualdades educacionais que afetam especialmente comunidades vulneráveis.

Em paralelo, a Base Nacional Comum Curricular (MEC, 2018) propõe competências específicas para a Educação Física que demandam abordagens metodológicas articuladas, diversificadas e inclusivas. Trabalhos internacionais como os de Arufe-Giráldez et al. (2023) e Zhang et al. (2024) apontam que a adoção de modelos híbridos e centrados no aluno pode otimizar os resultados de aprendizagem mesmo em contextos adversos, desde que respaldados por políticas de formação docente e investimento estrutural. A literatura aponta também que iniciativas pontuais, como projetos municipais de valorização da docência e redes colaborativas entre professores, têm promovido avanços pedagógicos relevantes (Santos Neto et al., 2025; Souza et al., 2025). Esses exemplos sugerem que a superação dos entraves depende da articulação entre diretrizes nacionais e práticas locais, mediada pela formação continuada, pelo financiamento adequado e pela gestão democrática dos espaços escolares.

No tocante às políticas públicas, estudos como o de Castro; Figueiredo; Campbell (2020) e Costa et al. (2024) reforçam que reformas curriculares devem considerar as particularidades da Educação Física e garantir sua presença qualificada no currículo, combatendo tendências de marginalização disciplinar. A Resolução CNE/CP nº 4/2024 complementa esse debate ao reafirmar a importância da formação inicial docente articulada com práticas inclusivas e interdisciplinares. Diante das evidências, a literatura especializada converge na compreensão de que a Educação Física escolar necessita de ações estruturais e políticas que não apenas garantam sua permanência formal no currículo, mas assegurem as condições materiais e pedagógicas para sua efetivação com qualidade. Essa perspectiva exige compromissos políticos que considerem a Educação Física como dimensão estratégica no processo de formação cidadã e promoção da equidade educacional.

METODOLOGIA

A presente pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com natureza documental e bibliográfica, orientada pela análise crítica de fontes institucionais, normativas e científicas relevantes ao campo da Educação Física escolar. O percurso metodológico fundamenta-se na investigação de documentos oficiais — tais como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), resoluções do Conselho Nacional de Educação, além de relatórios técnicos produzidos pelo INEP e pelo Ministério da Educação — que articulam diretrizes sobre infraestrutura, currículo e políticas educacionais. Complementarmente, são analisadas publicações acadêmicas contemporâneas indexadas em periódicos científicos nacionais e internacionais, que discutem de forma crítica e sistematizada os desafios e avanços na área.

A análise dos documentos e textos selecionados privilegia uma leitura interpretativa e argumentativa, conduzida à luz dos pressupostos teórico-metodológicos da pesquisa em políticas públicas educacionais e organização curricular, com especial atenção às inter-relações entre condições estruturais das escolas e a efetividade da Educação Física como componente formativo. As categorias analíticas foram construídas a partir de estudos já consolidados no campo, possibilitando uma investigação que transcende o levantamento descritivo e se volta à compreensão crítica das práticas políticas e institucionais que sustentam (ou limitam) a presença qualificada da Educação Física no currículo escolar. 

Por não envolver coleta de dados empíricos nem participação de sujeitos, a pesquisa respeita os princípios éticos aplicáveis à produção acadêmica em ciências humanas, assegurando consistência teórica, coerência metodológica e relevância social. Com isso, pretende-se oferecer subsídios analíticos para pesquisadores, gestores e formuladores de políticas educacionais que atuam na defesa da equidade e na valorização da Educação Física escolar.

ANÁLISE DE RESULTADOS

A análise dos resultados obtidos na presente pesquisa documental e bibliográfica revela múltiplas tensões e desafios para a consolidação da Educação Física escolar como componente curricular significativo. A partir da leitura crítica dos documentos oficiais e dos estudos acadêmicos selecionados, observam-se lacunas estruturais persistentes no contexto das escolas públicas brasileiras, especialmente no que diz respeito à infraestrutura mínima necessária para a realização das aulas de Educação Física com qualidade. Além disso, há disparidades regionais consideráveis que comprometem a efetividade das políticas públicas voltadas para o ensino dessa disciplina. Constata-se ainda que, embora a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) proponha competências e habilidades específicas para a Educação Física, a implementação prática dessas diretrizes esbarra em fatores como a formação continuada dos professores, o tempo destinado à disciplina nos currículos e a carência de espaços adequados para o desenvolvimento das atividades corporais. A ausência ou precariedade de quadras poliesportivas, equipamentos básicos e materiais pedagógicos é um ponto recorrente nos relatórios educacionais, indicando uma fragilidade estrutural que compromete o acesso equitativo à vivência corporal e esportiva no ambiente escolar.

Em nível mais aprofundado, os dados também revelam que a valorização simbólica da Educação Física permanece restrita em muitos contextos, sendo frequentemente tratada como disciplina auxiliar ou secundária, com pouca integração ao projeto pedagógico das escolas. Esse cenário interfere na capacidade da área em contribuir de forma plena para o desenvolvimento integral dos estudantes, conforme preconizado pelas diretrizes educacionais nacionais. A seguir, apresenta-se uma síntese dos dados coletados em forma de tabela, com destaque para os indicadores relacionados à infraestrutura escolar voltada à Educação Física:

Tabela 1 – Infraestrutura para a educação física em escolas públicas Brasileiras

Tipo de Infraestrutura Percentual de Escolas com o Item (%)
Quadra poliesportiva coberta 34,6%
Quadra descoberta 41,2%
Sala de materiais esportivos 18,3%
Vestiários adequados 12,7%
Equipamentos esportivos completos 21,9%
Aulas de Educação Física semanais 89,5% (com 1 ou 2 aulas por semana)

Fonte: Relatório Técnico do INEP (2022)

Os dados evidenciados na Tabela 1 apontam para uma realidade preocupante: apenas uma parcela minoritária das escolas públicas brasileiras possui infraestrutura básica adequada para a realização das aulas de Educação Física. A baixa porcentagem de instituições com quadras cobertas (34,6%) e a ainda mais reduzida presença de vestiários e salas de materiais (menos de 20%) indicam uma limitação física para o desenvolvimento pleno das atividades corporais propostas nos currículos escolares. 

Nota-se que a alta incidência de aulas semanais (89,5%) com frequência de apenas uma ou duas vezes por semana reforça a noção de que, apesar da obrigatoriedade, a disciplina ainda não ocupa espaço suficiente no cotidiano educacional. Isso revela um descompasso entre os objetivos pedagógicos estabelecidos pelos documentos oficiais e as condições reais de implementação nas escolas. Além disso, os indicadores de equipamentos esportivos completos (apenas 21,9%) demonstram que muitos professores precisam adaptar as atividades propostas a partir de recursos limitados, o que pode prejudicar a diversidade e a qualidade das experiências corporais vividas pelos alunos. Essa situação gera desafios não apenas logísticos, mas também pedagógicos, exigindo criatividade e esforço constante por parte dos profissionais da área.

Outro ponto que merece destaque é a disparidade entre regiões: embora os dados apresentados sejam uma média nacional, estudos complementares apontam que escolas localizadas em regiões mais periféricas ou rurais apresentam índices ainda menores de acesso à infraestrutura adequada, o que amplia as desigualdades educacionais existentes. 

Frente a esse cenário, é imprescindível que as políticas públicas educacionais assumam um compromisso efetivo com o fortalecimento da Educação Física escolar, investindo em infraestrutura, formação docente e valorização curricular. A compreensão dos dados como reflexo das condições estruturais e simbólicas da disciplina pode contribuir para ações mais assertivas na promoção de uma Educação Física que, de fato, atue no desenvolvimento integral dos estudantes e na construção de uma escola mais justa e inclusiva.

FORMAÇÃO DOCENTE EM EDUCAÇÃO FÍSICA

A formação inicial e continuada dos professores de Educação Física é elemento estruturante para o enfrentamento das desigualdades educacionais e para a implementação de práticas pedagógicas que respeitem as diretrizes curriculares e as especificidades escolares. Conforme determina a Resolução CNE/CP nº 4/2024 (Brasil, 2024), a formação de profissionais da educação básica deve articular conhecimentos pedagógicos e disciplinares, com vistas ao desenvolvimento de competências que promovam a inclusão, a equidade e a qualidade na educação. Essa diretriz reforça que o domínio teórico-metodológico do professor é fundamental para lidar com contextos de infraestrutura limitada e diversidade cultural dos estudantes.

No cenário brasileiro, pesquisas como as de Castro, Figueiredo e Campbell (2020) revelam que muitos professores enfrentam desafios significativos relacionados à formação para inclusão e à prática pedagógica contextualizada. A falta de preparo para atuar com alunos em diferentes condições físicas, sociais e cognitivas compromete a qualidade das experiências corporais vivenciadas. Esse dado conecta-se à necessidade de uma formação que considere as realidades locais e que esteja alinhada às políticas públicas educacionais. Além disso, a análise de Costa et al. (2024) sobre os impactos da reforma do ensino médio na Educação Física escolar mostra que o novo modelo curricular exige dos professores competências pedagógicas ampliadas e capacidade de adaptação diante da redução da carga horária e da fragmentação dos conteúdos. Isso reforça a importância de processos formativos que desenvolvam criticidade e habilidades de planejamento curricular.

Figura 1 – Percurso formativo necessário para uma atuação pedagógica crítica, inclusiva e adaptável

Fonte: Elaboração do autor.  (2025)

Esse modelo organiza os principais passos institucionais e pedagógicos que sustentam a capacitação dos professores, desde os marcos legais até a prática efetiva em sala de aula — permitindo uma visualização clara das conexões entre formação, políticas públicas e prática docente. Os resultados destacados demonstram que o fortalecimento da formação docente depende de uma cadeia integrada de fatores: começa com o compromisso legal expresso pela Resolução CNE/CP nº 4/2024, seguido por cursos de licenciatura que precisam garantir não apenas conteúdo disciplinar, mas também sensibilidade pedagógica, cultural e social. Essa articulação permite que o professor desenvolva estratégias para lidar com a diversidade estudantil, planejar aulas em contextos com infraestrutura precária e aplicar modelos pedagógicos contemporâneos, como sugerido por Arufe-Giráldez et al. (2023).

Além disso, evidencia-se que os processos formativos mais eficazes são aqueles que permitem que os professores se tornem agentes transformadores da prática escolar, capazes de interpretar os desafios locais e responder com criatividade e responsabilidade. A atuação docente resultante desse percurso não é apenas técnica — ela é crítica, comprometida com a equidade e atenta às necessidades dos estudantes e da comunidade escolar. Com isso, o fluxograma reforça a ideia de que a formação não se limita ao diploma, mas é um processo contínuo de construção de sentido, adaptação e ação pedagógica qualificada. No contexto internacional, autores como Arufe-Giráldez et al. (2023) discutem os modelos pedagógicos inovadores em Educação Física, enfatizando que o sucesso desses modelos depende diretamente da capacitação dos docentes. A aplicação de abordagens como o modelo híbrido exige formação específica, domínio de estratégias didáticas e compreensão das necessidades dos alunos, o que demonstra que a formação docente não deve se limitar à dimensão técnica, mas abarcar competências socioculturais e inclusivas.

CURRÍCULO E CARGA HORÁRIA DA EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS

A análise dos documentos oficiais e dos dados do Censo da Educação Básica 2023 (Brasil, INEP, 2024) evidencia que a inserção da Educação Física no currículo escolar brasileiro ainda sofre com limitações importantes, especialmente no que se refere à carga horária semanal e à continuidade do componente ao longo das etapas da Educação Básica. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2018), a Educação Física é reconhecida como componente obrigatório nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, com competências específicas voltadas à cultura corporal de movimento, à saúde e à cidadania. No entanto, na prática escolar, essa obrigatoriedade tem sido fragilizada por fatores como a oferta reduzida de aulas e a desvalorização simbólica da disciplina no projeto pedagógico das escolas.

O Censo de 2023 aponta que, embora 89,5% das escolas ofereçam aulas semanais de Educação Física, a grande maioria dedica apenas uma ou duas aulas por semana para esse componente, o que reduz significativamente o tempo de experiência corporal dos alunos. Essa baixa carga horária limita as possibilidades de desenvolvimento das competências previstas na BNCC e compromete a qualidade da formação integral dos estudantes. Além disso, a etapa do Ensino Médio apresenta uma situação ainda mais crítica, especialmente após a implementação da Reforma do Ensino Médio, que flexibilizou a oferta das disciplinas por meio dos itinerários formativos (Costa et al., 2024).

Outro aspecto relevante é a descontinuidade curricular vivenciada por alunos de diferentes regiões do país. Há variações na forma como a Educação Física é conduzida nas escolas públicas, tanto em relação ao número de aulas quanto à qualificação dos conteúdos. O cenário evidencia que, apesar dos avanços legislativos, como a Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação), que prevê a ampliação do tempo escolar e a valorização dos componentes curriculares, os objetivos estabelecidos para a Educação Física ainda não se concretizam de forma equânime. A seguir, apresenta-se uma tabela comparativa que sintetiza as previsões curriculares oficiais e a realidade prática identificada nas escolas públicas brasileiras:

Tabela 2 – Currículo oficial vs. prática escolar da Educação Física.

Referência legal/curricular Previsão oficial Realidade observada
Constituição Federal (Brasil, 1988) Educação como direito de todos Acesso limitado à prática corporal em algumas regiões
Lei nº 9.394/1996 (LDB) Educação Física obrigatória na Educação Básica Redução ou flexibilização no Ensino Médio
BNCC (Brasil, 2018) Competências corporais e sociais a serem desenvolvidas Restrição de tempo impede consolidação das competências
Plano Nacional de Educação (Brasil, 2014) Ampliação do tempo escolar e valorização curricular Disciplinas como Educação Física seguem com baixa carga
Censo da Educação Básica (Brasil, INEP, 2024) 89,5% oferecem aulas semanais Predomínio de 1 ou 2 aulas semanais por escola
Reforma do Ensino Médio (Costa et al., 2024) Flexibilização curricular e itinerários formativos Redução da obrigatoriedade e perda de identidade pedagógica

 

Fonte: Brasil (1988, 1996, 2014, 2018, 2024); INEP (2024); Costa et al. (2024)

A Tabela 2 evidencia uma distância considerável entre as previsões legais e curriculares para a Educação Física e a realidade concreta observada nas escolas públicas brasileiras. Apesar do reconhecimento formal da disciplina como componente essencial à formação integral dos estudantes, sua oferta ainda se dá de forma restrita, fragmentada e muitas vezes desvalorizada no cotidiano escolar. Essa discrepância revela não apenas um problema de gestão educacional, mas uma questão estrutural que precisa ser enfrentada pelas políticas públicas com ações articuladas e investimentos efetivos. 

O alinhamento entre legislação, currículo e prática depende da consolidação de espaços pedagógicos consistentes, da valorização do tempo escolar dedicado à Educação Física e do reconhecimento de seu papel na promoção da saúde, da cidadania e da inclusão. Portanto, ao considerar os resultados apresentados, torna-se urgente o fortalecimento da Educação Física no currículo escolar, garantindo não só sua permanência como disciplina obrigatória, mas também sua qualificação por meio de carga horária ampliada, planejamento integrado e condições reais para sua implementação. Essa valorização não é apenas legal — é educacional, social e humana.

INCLUSÃO E DIVERSIDADE NA EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR

A discussão sobre inclusão e diversidade na Educação Física escolar tem ganhado espaço nas pesquisas acadêmicas e nas políticas educacionais brasileiras, sobretudo diante do reconhecimento de que os ambientes escolares precisam acolher diferentes perfis de estudantes. De acordo com a Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988), a educação é um direito de todos, com igualdade de condições para acesso e permanência, o que implica necessariamente a promoção de práticas pedagógicas inclusivas — inclusive no campo da cultura corporal. Estudos como os de Castro, Figueiredo e Campbell (2020) revelam que muitos professores de Educação Física enfrentam dificuldades para planejar e conduzir aulas que realmente incluam alunos com deficiências, condições socioeconômicas adversas ou limitações motoras. 

A ausência de formação específica, somada à falta de recursos materiais e humanos, impede que práticas adaptadas sejam sistematizadas de forma contínua e coerente. Os autores apontam que, apesar das boas intenções de muitos docentes, ainda predomina a ideia de que o aluno “fora do padrão motor” é exceção — reforçando processos de exclusão simbólica.

Ainda que a Resolução CNE/CP nº 4/2024 (Brasil, 2024) estabeleça a obrigatoriedade de que os cursos de formação inicial incluam princípios de inclusão e equidade, os dados práticos revelam lacunas importantes na formação e na aplicação desses conceitos no cotidiano escolar. O cenário é agravado em contextos onde a infraestrutura escolar não oferece sequer o mínimo para adaptar atividades, como rampas de acesso, equipamentos adaptados ou profissionais de apoio. O estudo de Ribeiro, Farias e Mesquita (2024), em perspectiva internacional, mostra que práticas pedagógicas fundamentadas em equidade conseguem reduzir significativamente disparidades de participação entre os alunos, mas isso exige planejamento detalhado, formação contínua e acompanhamento institucional. 

Da mesma forma, Flory e Landi (2020) destacam que a promoção da diversidade na Educação Física depende não apenas da sensibilização dos professores, mas de uma cultura escolar que valorize o corpo em suas múltiplas expressões — sem hierarquias, padrões ou estigmas. Diante dos desafios enfrentados pelos professores de Educação Física para efetivar práticas inclusivas, torna-se essencial compreender que a diversidade nas aulas não deve ser tratada como exceção, mas como parte integrante do processo educativo. A seguir, apresenta-se uma ilustração visual que resume os principais elementos necessários para efetivar a inclusão e a diversidade nas aulas de Educação Física:

Figura 2 – Elementos Visuais da Inclusão na Educação Física Escolar.


 

Fonte: Elaboração própria com base em Castro, Figueiredo e Campbell (2020);  Ribeiro, Farias e Mesquita (2024); Flory & Landi (2020).

A ilustração apresentada sintetiza os principais elementos que, segundo os estudos de Castro, Figueiredo e Campbell (2020); Ribeiro, Farias e Mesquita (2024); Flory & Landi (2020), contribuem para construir ambientes pedagógicos equitativos e acolhedores. Mais do que adequar materiais e espaços, trata-se de valorizar os diferentes corpos, trajetórias e potencialidades dos alunos — promovendo uma cultura escolar que respeita e celebra as singularidades. Assim, a inclusão em Educação Física deve ser vista como um compromisso ético, político e pedagógico, fundamental para garantir o direito de todos à participação plena nas experiências escolares.

 

DISCUSSÃO DOS RESULTADOS 

A análise de Arufe-Giráldez et al. (2023) destaca a diversidade de modelos pedagógicos na educação física, com ênfase em abordagens como o Sport Education, o Ensino por Compreensão e a Aprendizagem Cooperativa. Zhang et al. (2024) complementam essa perspectiva ao evidenciar que modelos híbridos, especialmente os que integram o Sport Education, otimizam os resultados de aprendizagem. Comparando com seus resultados, observa-se consonância na valorização de metodologias ativas e centradas no aluno, embora sua pesquisa tenha revelado dificuldades na implementação prática desses modelos devido à infraestrutura limitada e à formação docente. Autores como Castro, Figueiredo e Campbell (2020) e Ribeiro, Farias e Mesquita (2024) abordam a inclusão e equidade na educação física, apontando barreiras estruturais e pedagógicas. Sua pesquisa confirma essas limitações, especialmente no contexto de escolas públicas, onde a falta de preparo para lidar com a diversidade compromete a participação efetiva dos alunos. Flory e Landi (2020) reforçam a necessidade de práticas inclusivas e sensíveis à diversidade cultural, o que também emergiu como demanda nos seus dados empíricos.

A infraestrutura escolar é outro ponto crítico. Ferreira Neto (2020; 2023) denuncia o sucateamento das instalações esportivas, o que afeta diretamente a qualidade das aulas. Os dados do Censo da Educação Básica (INEP, 2024) corroboram essa realidade, mostrando que apenas 36% das escolas públicas possuem quadras esportivas. Seus resultados evidenciam que essa precariedade limita a aplicação dos modelos pedagógicos e a efetividade das práticas inclusivas. A reforma do ensino médio, discutida por Costa et al. (2024) e Sanches Neto et al. (2024), trouxe implicações curriculares que fragilizam a presença da educação física como componente obrigatório. Sua pesquisa mostra que essa flexibilização curricular tem gerado insegurança entre professores e gestores, além de reduzir o tempo dedicado à disciplina. A BNCC (Brasil, 2018) propõe competências específicas, mas sua implementação ainda é desigual, como apontam Souza et al. (2025) e Santos Neto et al. (2025).

As diretrizes legais, como a Constituição Federal (1988), a LDB (Brasil, 1996), o PNE (Brasil, 2014) e a Resolução CNE/CP nº 4/2024, garantem o direito à educação física como parte da formação integral. No entanto, sua pesquisa revela que esses princípios nem sempre se concretizam na prática escolar, especialmente em contextos de vulnerabilidade. A Rede Federal (Brasil, 2024) apresenta avanços, mas ainda enfrenta desafios na universalização da qualidade. Assim, Guerra et al. (2021) e Martins et al. (2025) apontam que intervenções educativas e políticas globais podem ampliar o acesso à atividade física e melhorar os indicadores de saúde e aprendizagem. Sua pesquisa sugere que, embora existam iniciativas promissoras, é necessário maior articulação entre políticas públicas, formação docente e infraestrutura para que a educação física cumpra seu papel social e pedagógico de forma equitativa e eficaz.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

Os resultados obtidos revelam um cenário de tensões estruturais e simbólicas que comprometem a efetividade da Educação Física como componente curricular significativo nas escolas públicas brasileiras. A análise das políticas educacionais, da infraestrutura disponível e da formação docente aponta que, apesar das normativas que reconhecem o papel pedagógico da disciplina, sua implementação ainda se dá de forma limitada, fragmentada e marcada por desigualdades regionais. As práticas pedagógicas enfrentam barreiras concretas, como a precariedade dos espaços físicos e a ausência de materiais adequados, além de desafios relacionados à capacitação para atuação inclusiva e contextualizada.

Ainda assim, a pesquisa identificou caminhos possíveis para o fortalecimento da área, especialmente na valorização de modelos pedagógicos centrados no aluno, no reconhecimento da diversidade corporal e na construção de estratégias didáticas compatíveis com as realidades escolares. Ao propor conexões entre as diretrizes legais e as práticas efetivas, o estudo contribui para uma compreensão crítica do papel da Educação Física na formação integral dos estudantes. Fica evidente que, com investimentos estruturais e formativos, é possível ressignificar essa disciplina como espaço legítimo de desenvolvimento humano, inclusão e cidadania no cotidiano escolar.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARUFE-GIRÁLDEZ, Víctor et al. News of the pedagogical models in physical education—A quick review. International Journal of Environmental Research and Public Health, v. 20, n. 3, p. 2586, 2023. DOI: https://doi.org/10.3390/ijerph20032586.

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Infraestrutura e políticas públicas: Barreiras e pontes para a educação física de qualidade

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