INTRODUÇÃO

O acesso ao cuidado intensivo de qualidade constitui um dos principais desafios enfrentados pelo sistema de saúde brasileiro, especialmente no âmbito das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do setor público. A desigualdade na oferta de leitos e de recursos humanos qualificados, aliada à carência de infraestrutura adequada, compromete a efetividade do atendimento a pacientes em estado crítico, evidenciando disparidades regionais e socioeconômicas que impactam diretamente os resultados clínicos (Paim, 2023; Marra et al., 2024). Esse cenário se agrava quando se observa que a distribuição de leitos de UTI permanece concentrada nos grandes centros urbanos, restringindo o acesso de populações vulneráveis e periféricas, o que repercute negativamente na equidade do cuidado e na garantia do direito à saúde, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) (Gomes et al., 2022; Nunes & Vieira, 2023).

No contexto das UTIs públicas, a dificuldade de acesso ao cuidado intensivo está intrinsicamente relacionada ao aumento das taxas de infecção hospitalar, problema que persiste como um dos principais desafios da saúde coletiva no país. Estudos recentes indicam que a superlotação, a rotatividade de profissionais e a escassez de recursos impactam negativamente a adoção de práticas de prevenção e controle de infecções, elevando os índices de morbidade e mortalidade hospitalar (Silva et al., 2023; ANVISA, 2024). Além disso, as disparidades de acesso agravam as iniquidades em saúde, tornando-se um indicador relevante de justiça sanitária e de qualidade da assistência oferecida nos diferentes territórios brasileiros (Paim, 2023; Vieira et al., 2024).

Diante desse panorama, este estudo tem como objetivo geral analisar como o acesso desigual ao cuidado intensivo influencia as taxas de infecção hospitalar em UTIs públicas no Brasil, à luz dos princípios da saúde coletiva e da justiça sanitária. Para tanto, são definidos os seguintes objetivos específicos: (i) mapear a distribuição de leitos de UTI nas diferentes regiões do país; (ii) investigar a relação entre a disponibilidade de recursos e a incidência de infecções hospitalares; e (iii) discutir estratégias de equidade e justiça sanitária para a qualificação do cuidado intensivo no SUS. Com base nessas questões, o artigo busca responder: De que maneira a desigualdade no acesso ao cuidado intensivo afeta as taxas de infecção hospitalar em UTIs públicas? Quais são os principais fatores estruturais e organizacionais envolvidos nesse processo? Quais alternativas podem ser propostas para reduzir as iniquidades identificadas?

A estrutura deste trabalho está organizada da seguinte forma: no segundo capítulo, é apresentado o referencial teórico, destacando os principais conceitos de saúde coletiva, justiça sanitária e vigilância em saúde relacionados ao tema. O terceiro capítulo descreve a metodologia utilizada, incluindo os critérios de seleção das fontes, abordagem analítica e procedimentos de coleta e análise dos dados. No quarto capítulo, são discutidos os resultados obtidos, à luz das evidências empíricas e teóricas recentes. Por fim, as considerações finais sintetizam as principais conclusões e apontam recomendações para políticas públicas e para a gestão do cuidado intensivo no âmbito do SUS.

REFERENCIAL TEÓRICO

DESIGUALDADE NO ACESSO AO CUIDADO INTENSIVO NO BRASIL

A distribuição desigual dos leitos de UTI no território brasileiro evidencia desafios históricos e estruturais do sistema de saúde pública. Segundo Gomes et al. (2022), “a concentração de leitos de UTI em regiões metropolitanas e capitais restringe o acesso de populações vulneráveis, ampliando as iniquidades em saúde” (Gomes et al., 2022, p. 4). Essa realidade foi agravada pela pandemia da COVID-19, que escancarou as fragilidades do SUS na alocação de recursos e profissionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste (Silva; Souza; Cruz, 2023). Para Marra et al. (2024), “a equidade no acesso ao cuidado intensivo permanece como um dos principais desafios para o fortalecimento da justiça sanitária no Brasil” (Marra et al., 2024, P. 92).

Nesse contexto, diversos estudos têm demonstrado que a distribuição dos recursos de terapia intensiva no Brasil é marcada por fortes assimetrias regionais, o que repercute diretamente no acesso da população ao cuidado intensivo de qualidade. Sobre esse cenário, Gomes, Machado e Salluh (2022, p. 6) afirmam:

A distribuição dos leitos de UTI pelo território nacional apresenta profundas desigualdades, evidenciando a concentração de recursos nas regiões Sudeste e Sul e uma acentuada carência nas regiões Norte e Nordeste. Esse cenário resulta em barreiras ao acesso ao cuidado intensivo, prolongando o tempo de espera por vagas e comprometendo a integralidade do atendimento. Destaca-se que, durante a pandemia, a carência de leitos e profissionais qualificados nessas regiões agravou ainda mais as condições de saúde da população, aumentando a letalidade por causas evitáveis (Gomes, C. C. S.; Machado, F. R.; Salluh, J. I. F., 2022, P. 6).

A análise de Gomes, Machado e Salluh (2022) evidencia que a desigualdade na distribuição de leitos de UTI é resultado de fatores históricos e estruturais do sistema de saúde brasileiro. A escassez de recursos nas regiões mais vulneráveis amplia as disparidades em saúde, prejudicando a efetivação do princípio de equidade do SUS. Portanto, compreender essas desigualdades é fundamental para a proposição de estratégias que promovam justiça sanitária e ampliem o acesso ao cuidado intensivo nas áreas mais carentes do país.

Estudo realizado por Nunes e Vieira (2023) destaca que a ausência de políticas de regionalização efetivas e a carência de financiamento adequado comprometem a distribuição equitativa dos serviços de alta complexidade, reforçando a urgência de revisão dos modelos de governança e financiamento em saúde. “A falta de critérios claros de regionalização agrava as distorções no acesso e dificulta a resposta do sistema a situações críticas” (Nunes; Vieira, 2023, p. 224).

IMPACTO DO ACESSO DESIGUAL NAS TAXAS DE INFECÇÃO HOSPITALAR

A literatura nacional evidencia que o acesso precário ao cuidado intensivo está associado ao aumento das taxas de infecção hospitalar, especialmente em UTIs públicas. Segundo o Boletim da ANVISA (2024), “as taxas de infecção hospitalar em UTIs brasileiras permanecem elevadas, com destaque para as unidades localizadas em regiões de menor acesso e recursos” (Anvisa, 2024, p. 9).

Nesse contexto, Silva, Souza e Cruz (2023, p. 7) afirmam:

“A insuficiência de equipes especializadas, aliada à sobrecarga dos profissionais e à limitação de insumos, impacta negativamente a implementação de protocolos de controle de infecção hospitalar. Em unidades com alta rotatividade de pacientes e recursos restritos, observa-se maior incidência de infecções relacionadas à assistência, refletindo as desigualdades estruturais presentes no SUS” (Silva, M. S.; Souza, R. G.; Cruz, M. M., 2023, P. 7).

A constatação dos autores reforça que as condições precárias enfrentadas em muitas UTIs públicas não apenas dificultam a efetivação das ações de prevenção, mas também ampliam o risco de complicações e mortalidade associadas às infecções hospitalares. Essa realidade evidencia a necessidade de políticas públicas que priorizem o fortalecimento da infraestrutura e da formação de equipes, especialmente nas regiões historicamente desassistidas.

Silva et al. (2023) reforçam que “a superlotação, a insuficiência de equipes e a rotatividade dos profissionais prejudicam a adoção de protocolos de prevenção de infecção, contribuindo para um cenário de maior risco para os pacientes” (Silva et al., 2023, p. 7).

Vieira et al. (2024), ao analisarem indicadores de qualidade em hospitais públicos, constataram que “hospitais com menor densidade de profissionais de enfermagem apresentam maior incidência de infecções relacionadas à assistência à saúde” (Vieira et al., 2024, p. 72). Esses achados corroboram a necessidade de investir em recursos humanos e infraestrutura, bem como em políticas que promovam a redução das desigualdades regionais na oferta de cuidados intensivos.

PRÁTICAS EXITOSAS E EXPERIÊNCIAS EM REDES PÚBLICAS

Diversos estudos relatam experiências bem-sucedidas de redes públicas de saúde que conseguiram reduzir taxas de infecção hospitalar em UTIs, mesmo em contextos adversos. Em pesquisa conduzida no estado do Ceará, Souza et al. (2023) relataram que “a implementação de protocolos padronizados de higienização das mãos e de vigilância ativa dos indicadores de infecção resultou em uma redução significativa das taxas de infecção hospitalar nas UTIs da rede estadual” (Souza et al., 2023, p. 5).

Outro exemplo é o estudo de Moura et al. (2024), realizado em hospitais do Sul do Brasil, que destaca a importância do trabalho interdisciplinar: “A colaboração entre equipes multiprofissionais e a valorização da formação continuada contribuíram para a melhoria dos indicadores assistenciais e a redução das infecções associadas ao cuidado intensivo” (Moura et al., 2024, p. 91).

Ao analisar as experiências das redes públicas de saúde no enfrentamento das infecções hospitalares em UTIs, nota-se que a adoção de protocolos baseados em evidências e o fortalecimento do trabalho multiprofissional têm produzido resultados concretos na redução desses indicadores. Conforme destacado por Souza et al. (2023, p. 5):

A implantação de protocolos padronizados de higienização das mãos, aliada à vigilância ativa dos indicadores de infecção, foi determinante para a redução significativa das taxas de infecção hospitalar nas UTIs da rede estadual. O envolvimento das equipes multiprofissionais e a oferta de capacitação contínua demonstraram ser estratégias centrais para consolidar uma cultura de segurança do paciente
(Souza, L. D.; Alencar, T. D.; Lima, P. M., 2023, P. 5).

A experiência relatada por Souza, Alencar e Lima (2023) reforça a importância da integração entre diferentes profissionais de saúde e do investimento em educação permanente para a sustentabilidade das práticas de controle de infecção. Tais estratégias demonstram que, mesmo em cenários de limitação de recursos, é possível alcançar melhorias significativas na qualidade da assistência, desde que haja comprometimento institucional e adesão coletiva aos protocolos de segurança.

Além disso, iniciativas como o Programa Nacional de Segurança do Paciente têm demonstrado impactos positivos na qualificação da assistência. Segundo dados do Ministério da Saúde (2024), “a adesão aos protocolos de segurança do paciente é um diferencial para a redução das complicações infecciosas em ambientes de terapia intensiva” (Brasil, Ministério Da Saúde, 2024, P. 14).

LACUNAS DO CONHECIMENTO E DESAFIOS PARA A JUSTIÇA SANITÁRIA

Apesar dos avanços, ainda persistem importantes lacunas no conhecimento acerca dos determinantes sociais das infecções hospitalares e das desigualdades de acesso ao cuidado intensivo. Para Paim (2023), “é imprescindível avançar nas pesquisas que abordam o impacto das desigualdades sociais e raciais na ocorrência de eventos adversos em UTIs públicas” (Paim, 2023, p. 17).

O financiamento insuficiente e a descontinuidade de políticas públicas voltadas para a equidade no acesso ao cuidado intensivo permanecem como barreiras relevantes (VIEIRA et al., 2024). De acordo com Marra et al. (2024), “o fortalecimento da justiça sanitária demanda políticas estruturantes, capazes de superar a lógica fragmentada do sistema e promover a universalidade, integralidade e equidade no cuidado” (Marra et al., 2024, p. 96).

Essas lacunas justificam a importância de estudos que aprofundem o debate sobre os impactos do acesso desigual nas taxas de infecção hospitalar, visando subsidiar ações e políticas públicas para a qualificação da assistência em saúde no âmbito do SUS.

METODOLOGIA

Este artigo adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica sistematizada, com ênfase em estudos empíricos e análises teóricas publicadas entre 2022 e 2025, voltados para o acesso desigual ao cuidado intensivo e suas implicações nas taxas de infecção hospitalar em UTIs públicas brasileiras. O objetivo metodológico foi identificar, analisar e sintetizar as evidências mais atuais sobre o tema, de modo a subsidiar reflexões críticas e proposições para a justiça sanitária.

Trata-se de um estudo analítico, do tipo revisão bibliográfica integrativa, que permite a reunião, a avaliação e a síntese de resultados de pesquisas científicas recentes. Optou-se por esse delineamento por possibilitar uma visão abrangente e fundamentada das diferentes dimensões que envolvem o objeto de estudo (Botelho; Cunha; Macedo, 2011).

Foram incluídos artigos científicos originais, revisões sistemáticas, diretrizes técnicas e boletins oficiais publicados em periódicos indexados nacionais e internacionais (SciELO, PubMed, Web of Science, Google Acadêmico e CAPES), no período de 2022 a 2025, em português, inglês e espanhol. A seleção considerou produções que abordam a desigualdade no acesso ao cuidado intensivo, taxas de infecção hospitalar e experiências em redes públicas. Foram excluídos trabalhos publicados fora do recorte temporal, sem revisão por pares ou com temática divergente.

No total, nove (9) obras principais compuseram a análise, contemplando diferentes enfoques: distribuição regional de leitos de UTI, práticas de prevenção de infecções, análise de políticas públicas, justiça sanitária e estudos de caso em experiências exitosas no contexto do SUS.

A busca foi realizada por meio de estratégias combinadas de palavras-chave (ex: “acesso à UTI”, “infecção hospitalar”, “justiça sanitária”, “equidade em saúde”) e operadores booleanos. Após a triagem dos títulos e resumos, as obras selecionadas foram analisadas integralmente, utilizando-se fichamento analítico e matriz temática. A análise consistiu na identificação das principais contribuições teóricas e empíricas, pontos de convergência, divergência e lacunas do conhecimento, adotando abordagem crítica fundamentada em saúde coletiva.

A principal limitação reside na dependência de fontes secundárias e na ausência de coleta de dados primários, o que pode restringir a generalização dos achados para outros contextos não abordados nas obras analisadas. Recomenda-se, para estudos futuros, a ampliação do recorte temporal e a realização de investigações empíricas em campo.

Quadro 1 – Obras analisadas na revisão bibliográfica.

Fonte: Elaboração própria com base nos estudos empíricos analisados (2022–2025).

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

A análise dos estudos revisados evidenciou que a desigualdade no acesso ao cuidado intensivo nas UTIs públicas brasileiras repercute diretamente no aumento das taxas de infecção hospitalar, sobretudo em regiões periféricas e menos desenvolvidas. De acordo com Gomes, Machado e Salluh (2022), a distribuição de leitos e recursos de terapia intensiva permanece altamente concentrada em capitais e regiões metropolitanas, enquanto áreas do interior e Norte/Nordeste enfrentam dificuldades acentuadas para garantir atendimento adequado aos pacientes críticos. Esse dado é corroborado por Nunes e Vieira (2023), que ressaltam que a ausência de políticas de regionalização efetivas compromete a universalidade e a equidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

No que tange ao impacto dessas desigualdades, o Boletim da ANVISA (2024) revela que as taxas de infecção hospitalar em UTIs públicas do Norte e Nordeste superam significativamente as médias nacionais, fato atribuído à sobrecarga de profissionais, insuficiência de equipes multidisciplinares e escassez de insumos. Em sua pesquisa, Silva, Souza e Cruz (2023, p. 7) afirmam: “A insuficiência de equipes especializadas, aliada à sobrecarga dos profissionais e à limitação de insumos, impacta negativamente a implementação de protocolos de controle de infecção hospitalar”. Esses achados convergem para a compreensão de que a precarização das condições estruturais e a rotatividade de profissionais dificultam a consolidação de práticas de segurança do paciente, ampliando o risco de complicações e mortalidade associadas a infecções relacionadas à assistência à saúde.

Por outro lado, a revisão bibliográfica identificou experiências exitosas em redes públicas que conseguiram reverter esse quadro adverso. O estudo de Souza, Alencar e Lima (2023) exemplifica que a implementação de protocolos padronizados de higienização das mãos e de vigilância ativa dos indicadores de infecção foi determinante para a redução das taxas de infecção hospitalar nas UTIs do Ceará. Os autores destacam que “o envolvimento das equipes multiprofissionais e a oferta de capacitação contínua demonstraram ser estratégias centrais para consolidar uma cultura de segurança do paciente” (Souza; Alencar; Lima, 2023, P. 5). Moura, Soares e Almeida (2024) também relatam que o estímulo ao trabalho colaborativo entre profissionais da enfermagem, fisioterapia e medicina resultou em maior adesão aos protocolos de prevenção e em queda significativa nos indicadores de infecção, mesmo em hospitais de menor porte.

Essas práticas concretas dialogam com as diretrizes do Programa Nacional de Segurança do Paciente, conforme ressaltado pelo Ministério da Saúde (2024), que reforça a necessidade de investimento em educação permanente, monitoramento dos indicadores e incentivo à participação ativa das equipes na elaboração e execução de estratégias de controle de infecção.

A Tabela 1, apresentada a seguir, sintetiza os principais achados dos estudos analisados quanto à relação entre acesso ao cuidado intensivo, práticas institucionais e taxas de infecção hospitalar em UTIs públicas.

Tabela 2 – Relação entre acesso, práticas institucionais e taxas de infecção em UTIs públicas.

Fonte: Elaborado pela autora (2025).

Os resultados apontam, portanto, que a desigualdade estrutural no acesso ao cuidado intensivo não apenas eleva o risco de infecções hospitalares, como compromete a qualidade global da assistência em saúde. Experiências exitosas, contudo, demonstram que a adoção de metodologias ativas, como o treinamento prático e colaborativo das equipes e a integração de diferentes saberes, pode ser fundamental para a superação desses desafios.

No âmbito das limitações deste estudo, destaca-se a dependência de dados secundários e a heterogeneidade dos contextos analisados, o que pode limitar a extrapolação dos achados para toda a rede de UTIs públicas do Brasil. Sugere-se, para pesquisas futuras, a realização de investigações empíricas em campo, com coleta de dados primários e aprofundamento em regiões menos estudadas.

Por fim, a análise dos resultados reforça a importância de políticas públicas que promovam a equidade, o fortalecimento da infraestrutura e a valorização do trabalho multiprofissional nas UTIs públicas, como estratégias centrais para a redução das infecções hospitalares e o avanço da justiça sanitária no país.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo teve como objetivo analisar o impacto do acesso desigual ao cuidado intensivo nas taxas de infecção hospitalar em UTIs públicas brasileiras, à luz dos princípios da saúde coletiva e da justiça sanitária. A revisão da literatura evidenciou que as desigualdades regionais e estruturais persistem como desafios centrais para a efetivação do direito à saúde no país, refletindo-se especialmente nas regiões menos favorecidas em termos de infraestrutura, recursos humanos e políticas de regionalização.

Os principais achados demonstram que a escassez de leitos de UTI, a sobrecarga de profissionais e a limitação de insumos contribuem para a elevação das taxas de infecção hospitalar, comprometendo a qualidade da assistência e a segurança dos pacientes. Por outro lado, experiências exitosas em redes públicas que investiram em protocolos padronizados, trabalho multiprofissional e capacitação continuada revelaram ser possível reduzir significativamente esses indicadores, mesmo em contextos de adversidade.

O estudo reforça a importância de políticas públicas que promovam a equidade no acesso ao cuidado intensivo e o fortalecimento da formação continuada dos profissionais, com vistas à disseminação de práticas baseadas em evidências e ao incentivo de metodologias colaborativas nas equipes. A contribuição deste trabalho para a prática docente reside no estímulo ao desenvolvimento de estratégias inovadoras e integradas, capazes de qualificar a assistência e responder às demandas das diferentes realidades do SUS.

Como limitação, destaca-se a dependência de fontes secundárias e a abrangência nacional dos estudos analisados, o que pode restringir a compreensão de dinâmicas locais específicas. Sugere-se, para pesquisas futuras, a realização de investigações empíricas em diferentes regiões do país, de modo a aprofundar o conhecimento sobre os desafios e potencialidades da atenção intensiva no âmbito do SUS.

Em síntese, a superação das desigualdades identificadas demanda compromisso político e institucional, além de investimento contínuo na qualificação dos serviços e dos profissionais de saúde. Dessa forma, o fortalecimento das UTIs públicas brasileiras depende da integração entre políticas públicas, práticas baseadas em evidências e da valorização do trabalho colaborativo, promovendo, assim, avanços efetivos para a justiça sanitária e a qualidade da assistência em saúde.

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