INTRODUÇÃO

A educação brasileira vem sofrendo transformações ao longo dos tempos de forma a se adequar aos valores e padrões sociais vigentes. Nesse contexto, com a consolidação do neoliberalismo enquanto doutrina política norteadora e da adoção da gestão pública gerencial nos setores públicos, visando o desenvolvimento dos princípios da eficiência, eficácia e produtividade, buscou-se o alcance de uma qualidade educacional mensurada por meio dos resultados obtidos nas avaliações externas. Conforme Militão, Queiroz e Ortega (2023, p. 2), os princípios neoliberais constituíram o pano de fundo das reformas educacionais iniciadas na década de 1990, imprimindo na educação a lógica mercadológica. Essa lógica se manifesta na concepção da educação como uma organização empresarial, onde a qualidade é compreendida pela ótica da métrica padronizada de sua eficiência, e as avaliações externas se tornam instrumentos de controle e ranqueamento.

A implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representa uma tentativa de unificar os objetivos educacionais em todo território brasileiro. E emergiu como um pilar central na reestruturação dos currículos escolares brasileiros, estabelecendo um conjunto de conhecimentos, competências e habilidades fundamentais a serem desenvolvidos e garantir que os estudantes da Educação Básica tenham acesso a conteúdos essenciais independentemente da região onde estudem. Conforme o Ministério da Educação (Brasil, 2017, p. 15), A BNCC estabelece competências e habilidades que devem orientar o processo de ensino-aprendizagem, servindo também como referência para as avaliações externas que visam monitorar a qualidade da educação no país.

As avaliações externas, como o Sistema de Avaliação Básica (SAEB) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), são instrumentos essenciais para medir o alcance desses objetivos que por usa vez passaram a abranger progressivamente os preceitos da BNCC. A intersecção entre a BNCC e esses instrumentos avaliativos é crucial para compreender a dinâmica atual da educação no país, uma vez que as avaliações externas não apenas aferem o desempenho dos alunos, mas também orientam as práticas pedagógicas e as políticas educacionais. Militão, Queiroz e Ortega (2023, p. 13) destacam que as avaliações externas e em larga escala, no contexto neoliberal, foram concebidas para acompanhar a evolução da melhoria da qualidade educacional nos diferentes entes federados (municipal, estadual e federal), que passam a propor reformas da educação a partir dos resultados nessas avaliações.

O presente trabalho tem como objetivo analisar como a BNCC orienta e afeta esses processos avaliativos, buscando compreender sua contribuição para a melhoria da qualidade da educação. Para tanto, este estudo adota uma abordagem de pesquisa bibliográfica qualitativa, utilizando revisão de literatura e análise documental para explorar os principais aspectos da BNCC em relação às avaliações externas, com foco em sua intersecção e nos impactos gerados no cenário educacional. 

Dessa forma, a análise da relação entre a BNCC e as avaliações externas se torna fundamental para entender não apenas as diretrizes que orientam o ensino, mas também os desafios e as oportunidades que surgem nesse contexto. A busca por uma educação de qualidade, alinhada aos princípios da BNCC e às exigências das avaliações externas, requer um olhar crítico sobre as práticas pedagógicas e as políticas educacionais em vigor. Este estudo pretende contribuir para o debate acerca da efetividade da BNCC na promoção de uma educação mais equitativa e inclusiva, refletindo sobre como essas diretrizes podem ser implementadas de maneira a respeitar as diversidades regionais e sociais do Brasil, garantindo que todos os estudantes tenham acesso a uma formação integral e de qualidade.

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA BNCC: ETAPAS E ATORES ENVOLVIDOS

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define as aprendizagens fundamentais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica no Brasil. A sua elaboração foi um processo complicado e multiforme, que se iniciou no ano de 2015, conforme já previsto desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN/96) e no Plano Nacional da Educação (PNE ‒ 2014- 2024).

Este processo, no entanto, foi marcado por desavenças e um caráter questionavelmente participativo, conforme apontam Cássio (2019) e Cury, Reis e Zanardi (2018). A elaboração da BNCC foi palco de disputas entre diferentes atores, incluindo reformadores liberais, grupos reacionários e defensores da escola pública estatal (Aguiar, 2018).

A previsão legal na elaboração da BNCC teve como princípio a criação de uma base nacional comum prevista desde a Constituição de 1988 (Art. 210) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 (Art. 26). Em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) que estabeleceu a BNCC como estratégia para o cumprimento de metas educacionais. Em 2015, o Ministério da Educação (MEC) criou um grupo preliminar para a redação do texto da BNCC.

Quanto à criação do Grupo de Redação, em 2015, o Ministério da Educação (MEC) criou um grupo preliminar para a redação do texto da BNCC, logo após, teve uma consulta pública em relação à primeira versão da BNCC que foi disponibilizada para consulta pública em 2016, recebendo milhões de contribuições. O Conselho Nacional de Educação (CNE) realizou audiências públicas em 2017 para discutir o documento referente à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, e em 2018 para o Ensino Médio. Todas as contribuições foram analisadas e geraram alterações no documento. Quanto à homologação, essa se deu em 2017 para Educação Infantil e Ensino Fundamental e em 2018 para o Ensino Médio. Por fim, sua implementação se deu em 2019, e a do Ensino Médio a partir de 2020, com as mudanças atingindo todas as séries desse segmento a partir de 2022. Segundo Dourado e Siqueira (2019, p. 296) permitiu a configuração de um projeto de governo e de poder que toma, pelo conhecimento, novas formas de conhecer e organizar, regular, avaliar os processos formativos na escola.

Apesar das intenções declaradas de ser um documento construído de forma democrática e colaborativa, a BNCC, em sua essência, reflete a influência de agendas políticas e econômicas específicas. A sua constituição como um documento de caráter obrigatoriamente nacional, configurando-se como referencial abrangente para a (re) elaboração dos currículos das redes públicas e particulares de ensino do país, nos âmbitos federal, estadual e municipal, demonstra a força de sua imposição. O contexto de homologação da BNCC em 2017, em meio a uma crise política e ao abalo das estruturas democráticas do país, é um fator relevante para compreender a sua natureza. Sandra Selles (2015), em entrevista concedida à revista Retratos da Escola, declara que: Um movimento de construção curricular deve expressar as múltiplas vozes dos professores, pesquisadores em educação e educadores do País. É notória a pouca adesão dos docentes a políticas e projetos curriculares com os quais não se identificam e que os deixam à margem, como meros aplicadores. 

A elaboração da BNCC envolveu a participação de diversos atores, com diferentes papéis e, por vezes, com disputas e diferentes posicionamentos. Entre eles destacmos: O Conselho Nacional de Educação (CNE) com papel fundamental na elaboração de parecer e resolução para a homologação do Ministro da Educação. O Conselho Nacional de Educação (CNE), na discussão com a sociedade por meio de audiências públicas, e na elaboração de parecer e resolução para homologação do Ministro da Educação. O Ministério da Educação (MEC), na articulação e colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME), na realização e coordenação dos trabalhos de construção da Base, incluindo a sistematização de contribuições e a análise por especialistas.

A Sociedade Civil que permitiu a participação de pessoas e instituições de todo o país, que enviaram sugestões para aprimoramento do texto. Os Especilistas e Acadêmicos que contribuíram com análises e pareceres sobre as versões do documento. O Movimento pela Base,  que atuam na área da educação e fora dela, e que representam interesses no processo de formulação da BNCC e por fim, os Estados e Municípios que, com papel de reelaborar seus currículos e projetos pedagógicos, considerando a BNCC como um guia e adaptando-a as suas realidades locais.

Portanto, quando se está diante da elaboração de um documento que não foi construído com a efetiva participação desses profissionais, trazem-se novamente inovações idealizadas por alguém externo à escola e que, muitas vezes, não possui conhecimento da realidade que ali se encontra. Tal ideia é defendida por Bigode (2018), quando afirma que a suposta afirmação de que os professores participaram da construção da base é uma mera ilusão. Essa falta de conexão entre a teoria e a prática pode resultar em propostas que não atendem às necessidades reais dos alunos e educadores. A falta de envolvimento dos profissionais da educação compromete a efetividade das políticas públicas e a qualidade do ensino. Portanto, é imprescindível que as vozes dos professores sejam ouvidas e valorizadas no processo de elaboração de documentos educacionais. Somente assim será possível construir um sistema educacional mais justo e alinhado à realidade das escolas.

IMPLEMENTAÇÃO INICIAL E RECEPÇÃO NAS REDES ESTADUAIS E MUNICIPAIS 

A implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nas redes estaduais e municipais de ensino, após sua homologação em 2017, representou um desafio significativo para gestores, educadores e sistemas de ensino em todo o país. Apesar do caráter normativo da BNCC, que tornou sua implementação obrigatória, a adequação dos currículos e das práticas pedagógicas enfrentou e ainda enfrenta diversos obstáculos. Nesse contexto, a formação docente surge como um pilar central, pois, como aponta o Movimento pela Base (2018, p. 14), a implementação do novo currículo só acontecerá de fato se os professores em sala de aula tiverem o apoio e a formação necessários para transformar sua prática pedagógica.

Um dos principais entraves reside na necessidade de adaptação dos currículos já existentes, que muitas vezes não estavam alinhados com a estrutura de competências e habilidades proposta pela BNCC. A análise preliminar da literatura e dos documentos oficiais revela que a BNCC e as avaliações externas têm promovido uma maior integração entre os conteúdos curriculares e os instrumentos de avaliação. Entretanto, um dos principais resultados identificados é o realce na avaliação de competências e habilidades, ampliando o destaque que antes era centrado apenas nos conteúdos cognitivos.

Contudo segundo Dornas (2017, p. 3), […] para que essa intervenção seja plenamente eficaz, é necessário superar os desafios relacionados à implementação prática e à capacitação dos profissionais envolvidos no processo educativo […]. 

A falta de tempo, o deslustro por parte da comunidade educacional e a pouca formação continuada dos professores são apontados como fatores que dificultam a efetivação da Base nas salas de aula. Conforme Nova Escola (2023), a implementação da BNCC, embora tenha alcançado quase 100% nas redes de ensino em 2023, ainda prevê muitos desafios como o desenvolvimento de meios para desconstruir resistências e aprimorar a formação docente.

A recepção da BNCC nas redes de ensino foi heterogênea, variando de acordo com as condições e o nível de preparo de cada estado e município. Em muitos casos, a implementação se deu de forma burocrática, com foco na adequação documental e menos na transformação efetiva das práticas pedagógicas. A pressão por resultados nas avaliações externas, atrelada à BNCC, também influenciou a forma como a Base foi recebida e implementada, muitas vezes priorizando o que seria avaliado em detrimento de uma formação mais ampla e crítica.

As redes estaduais têm buscado adaptar suas diretrizes curriculares para alinhar-se à BNCC, mas as realidades locais muitas vezes impõem limitações. De acordo com Silva e Oliveira (2020, p. 76), as diferenças regionais podem resultar em uma implementação desigual, onde algumas escolas conseguem avançar mais rapidamente do que outras. Isso destaca a importância de um acompanhamento contínuo e de estratégias de formação continuada para os educadores.

Nas redes municipais, a recepção da BNCC também apresenta particularidades. Segundo Santos (2021, p. 45), o envolvimento das comunidades escolares é fundamental para que a BNCC seja efetivamente incorporada ao cotidiano das salas de aula. Isso implica em um processo de escuta ativa e participação dos professores, alunos e pais na construção do currículo.

Além disso, a avaliação inicial da implementação indica que muitos gestores ainda enfrentam dificuldades na interpretação das diretrizes da BNCC. Conforme aponta Costa (2022, p. 103), a falta de clareza em alguns aspectos da BNCC pode gerar insegurança nos profissionais da educação, prejudicando sua aplicação prática.

 Portanto, para uma implementação eficaz da BNCC nas redes estaduais e municipais, é essencial promover um diálogo constante entre as esferas federal, estadual e municipal, além de garantir formação adequada aos educadores e o envolvimento da comunidade escolar. Além disso, é fundamental que haja um acompanhamento contínuo das práticas pedagógicas, permitindo ajustes e inovações necessárias. A valorização da diversidade cultural e regional deve ser um pilar central nessa implementação, respeitando as particularidades de cada local. Incentivar a participação dos alunos e suas famílias é crucial para criar um ambiente de aprendizado colaborativo. Assim, a BNCC poderá ser efetivamente integrada ao cotidiano escolar, beneficiando todos os envolvidos na educação.

AS AVALIAÇÕES EXTERNAS NO BRASIL: SAEB E ENEM

As avaliações externas, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), desempenham um papel central na política educacional brasileira e são os principais instrumentos utilizados para medir a qualidade do ensino. Essas avaliações, também conhecidas como avaliações sistêmicas, têm como objetivo principal traçar séries históricas do desempenho dos sistemas, que permitam verificar tendências ao longo do tempo, como a finalidade de reorientar políticas públicas (Freitas; Sordi; Malavarsi; Freitas, H.C., 2009, p. 47). O SAEB, que abrange avaliações de alunos em diferentes etapas da educação básica, tem como objetivo fornecer dados sobre o desempenho escolar em larga escala. Segundo Soares (2019, p. 45), o SAEB é um importante indicador da qualidade educacional, pois permite uma análise comparativa entre estados e municípios.

Por outro lado, o ENEM, criado inicialmente como uma forma de avaliar a educação média no Brasil, evoluiu para se tornar um dos principais mecanismos de acesso ao ensino superior. Conforme aponta Ferreira (2020, p.112), o ENEM não apenas avalia o conhecimento dos estudantes, mas também desempenha um papel social ao democratizar o acesso às universidades. Essa avaliação impacta diretamente a vida dos estudantes, influenciando suas oportunidades de ingresso em instituições de ensino superior.

Ambas as avaliações estão interligadas ao contexto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), uma vez que as competências e habilidades exigidas nos exames devem refletir as diretrizes curriculares estabelecidas. A relação entre essas avaliações e a BNCC é essencial para garantir que os conteúdos abordados nas provas estejam alinhados com os objetivos educacionais propostos. Sendo assim, as avaliações externas como o SAEB e o ENEM são ferramentas cruciais para a avaliação da qualidade do ensino no Brasil, contribuindo para a formulação de políticas públicas que visam melhorar a educação no país.

Sua concepção, elaboração e análise de dados são realizadas fora do ambiente escolar, o que as caracteriza como externas. No contexto das políticas neoliberais, que se acentuaram na década de 1990, as avaliações externas e em larga escala ganharam proeminência. Nesse período, a educação passou a ser vista sob uma ótica empresarial, onde o aluno é considerado um cliente e a qualidade educacional é mensurada pela eficiência padronizada. Militão, Queiroz e Ortega (2023, p. 13) afirmam que essas avaliações foram concebidas para acompanhar a evolução da melhoria da qualidade educacional nos diferentes entes federados (municipal, estadual e federal), que passam a propor reformas da educação a partir dos resultados nessas avaliações.

No entanto, a função dessas avaliações tem desbordado de seu propósito inicial de diagnóstico. Luckesi (2011, p. 183) argumenta que a avaliação, no contexto neoliberal, é configurada como exame, focando na classificação, seleção e ranqueamento, em detrimento de um diagnóstico que vise à construção do futuro. Essa perspectiva mantém o olhar fixo apenas no que pode ser medido, desconsiderando a complexidade do processo de aprendizagem e as condições reais em que a educação ocorre. A relação entre a BNCC e as avaliações externas é intrínseca, ou seja, a BNCC ao estabelecer um currículo comum, busca alinhar as políticas de avaliação e a formação de professores (Brasil, 2017, p. 8). 

Conforme Sacristán (2017, p. 92) ressalta que, quando há um planejamento rígido de sequências e objetivos, como na BNCC, o aparato avaliativo acompanha esse caráter pontual, transformando a avaliação em uma exigência de controle. Esse controle, exercido por meio das avaliações externas, serve como um mecanismo de vigilância do cumprimento dos objetivos educacionais e da aprendizagem dos conteúdos mínimos, obscurecendo a carga ideológica contida no currículo prescrito.

O IMPACTO DA BNCC E AVALIAÇÕES EXTERNAS NA MATERIALIDADE E CULTURA ESCOLAR

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as avaliações externas, como o ENEM e o SAEB, têm gerado reflexões significativas sobre a materialidade e a cultura escolar no Brasil. A BNCC, ao estabelecer diretrizes claras para o currículo, busca promover uma educação mais inclusiva e contextualizada. Segundo Pacheco (2021, p. 78), a implementação da BNCC altera não apenas os conteúdos a serem ensinados, mas também a dinâmica cultural dentro das escolas, promovendo uma nova forma de ver o conhecimento.

A articulação entre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as avaliações externas em larga escala gera impactos significativos na materialidade e na cultura escolar, manifestando-se em quatro aspectos principais, conforme detalhado por Militão, Queiroz e Ortega (2023):

Estreitamento Curricular: A ênfase nos conteúdos avaliados pelas provas externas, predominantemente Língua Portuguesa e Matemática, conduz a um estreitamento do currículo. Para Freitas (2012, p. 390) Isso resulta na negligência de outras áreas do conhecimento e dimensões formativas essenciais, como a criatividade, as artes e a afetividade. O que é considerado básico acaba por excluir o que é fundamental para uma educação mais ampla e humanizadora.

Adoção de um Estilo de Gestão Gerencialista: A busca por altos índices nas avaliações externas impulsiona a adoção de um modelo de gestão escolar focado em metas e resultados. Segundo Freitas (2018, p. 81) Essa engenharia de alinhamento ‒ base/ensino/avaliação/responsabilização elimina a diversidade e oblitera a função educativa da escola, levando à captura da ação pedagógica pelo status quo.  Conforme alertado por Campbell (2010, p. 34), a pressão por resultados pode, inclusive, levar a práticas antiéticas, como a fraude.

Desvalorização, Desmoralização e Desprofissionalização do Professor: O ranqueamento das escolas e a pressão por resultados geram um processo de desvalorização e desprofissionalização do magistério. Os professores são reduzidos a meros executores de diretrizes, com sua autonomia cerceada e seu trabalho focado em atingir os padrões de qualidade impostos (Freitas, 2012). Dantas (2013, p. 25) aponta que a ineficiência do sistema educacional é frequentemente atribuída aos profissionais da educação, vistos como mal formados, acomodados, incompetentes e improdutivos, o que justifica a busca por eficiência via políticas de responsabilização.

Privatização do Sistema Público de Ensino: A descredibilização da escola pública por meio dos resultados das avaliações externas serve como justificativa para a privatização, seja pela terceirização da gestão ou pela implementação de programas de vouchers. Para Freitas (2018, p. 51), esse processo transfere recursos públicos para a iniciativa privada e aprofunda as desigualdades sociais, sob a égide de um discurso meritocrático. Bauman e Bordoni (2016, p. 28) sintetizam essa situação ao afirmar que o Estado, em crise, tornou-se num da população, preocupado apenas com a própria sobrevivência, exigindo cada vez mais e dando cada vez menos.

As avaliações externas, por sua vez, influenciam diretamente a cultura escolar ao definir quais saberes são valorizados e quais práticas pedagógicas são priorizadas. Conforme argumenta Lima (2020, p. 55), as avaliações externas podem criar uma cultura de resultados que prioriza o desempenho em detrimento do processo educativo, impactando as relações entre alunos e professores. Essa pressão por resultados pode levar a um ensino voltado para a preparação para as provas, em vez de uma formação integral do estudante. Além disso, a interação entre a BNCC e as avaliações externas também provoca mudanças na materialidade escolar. É necessário que as escolas adaptem seus recursos didáticos e materiais pedagógicos para atender às novas demandas curriculares. 

Segundo Almeida (2019, p. 102), as escolas precisam repensar suas práticas e materiais para que possam refletir os princípios da BNCC e ao mesmo tempo se preparar para as exigências das avaliações externas. Assim, o impacto da BNCC e das avaliações externas na materialidade e cultura escolar é complexo e multifacetado, exigindo um olhar crítico sobre como essas políticas educacionais moldam o ambiente escolar.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A implementação da BNCC representa um marco significativo na educação brasileira, promovendo uma abordagem ajustada e contextualizada do ensino. Ao estabelecer diretrizes claras para o currículo, a BNCC busca garantir que todos os alunos tenham acesso a uma formação de qualidade, independentemente de sua localização geográfica ou contexto socioeconômico. As avaliações externas, como o ENEM e as provas do IDEB, desempenham um papel crucial na implementação da BNCC. Elas não apenas medem o desempenho dos alunos, mas também fornecem dados valiosos para a gestão educacional. Essas avaliações devem ser vistas como ferramentas de diagnóstico que ajudam a identificar áreas que necessitam de melhorias e a promover práticas pedagógicas mais eficazes.

As reflexões acerca da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e das avaliações externas, como o ENEM e o SAEB, revelam a complexidade do cenário educacional brasileiro. Por um lado, a BNCC oferece uma oportunidade valiosa para a construção de uma educação mais equitativa e integrada, promovendo a valorização de saberes diversos e competências essenciais para o século XXI. 

Por outro lado, as avaliações externas, enquanto instrumentos de mensuração de resultados podem gerar pressões que afetam a dinâmica escolar e as práticas pedagógicas. A busca por resultados nas avaliações pode levar a um ensino focado na preparação para provas, em detrimento de uma formação integral e contextualizada dos estudantes. É fundamental que educadores, gestores e formuladores de políticas estejam cientes desse impacto e busquem um equilíbrio entre as diretrizes da BNCC e as exigências das avaliações externas. A formação continuada dos professores, a adequação dos materiais didáticos e o envolvimento da comunidade escolar são essenciais para que as diretrizes da BNCC sejam efetivamente implementadas e para que as avaliações externas cumpram seu papel de forma construtiva.

Assim, ao refletir sobre a materialidade e cultura escolar à luz da BNCC e das avaliações externas, é necessário promover um diálogo constante entre todos os atores envolvidos na educação, garantindo que as políticas educacionais contribuam para uma formação mais justa, crítica e transformadora.

No entanto, é fundamental que as avaliações externas sejam alinhadas às diretrizes da BNCC, assegurando que os conteúdos cobrados reflitam as competências e habilidades que os estudantes devem desenvolver. A ênfase em competências socioemocionais e habilidades práticas devem ser consideradas, pois essas são essenciais para formar cidadãos críticos e preparados para os desafios do século XXI.

Portanto, a articulação entre a BNCC e as avaliações externas deve ser contínua, envolvendo todos os profissionais como professores, gestores e formuladores de políticas públicas. Somente assim será possível avançar em direção a uma educação inclusiva e de qualidade para todos os estudantes brasileiros.

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