INTRODUÇÃO

Tudo que se trata de gestão sustentável de saneamento básico no Brasil envolve a busca pela superação dos enormes desafios que os municípios enfrentam nesta questão. Cuidar do oferecimento deste serviço público à população significa proporcionar melhor qualidade de vida ao cidadão de forma geral. Ressalta-se que a falta de saneamento básico pode trazer enormes impactos negativos para a saúde das pessoas e também para o meio ambiente.

Deve-se ressaltar que a eficiência da estrutura de saneamento e a serviços adequados de esgotamento sanitário, estão diretamente ligados no atendimento e na melhoria de doenças que têm ligação com a situação sanitária. A autora ainda destaca que é importante entender que as obras de infraestrutura que se referem à água e ao esgoto, devem ser entendidas como conjunto interligado, pois, o impacto de cada ação isolada não poderia ser captado separadamente. Desta maneira suas ações devem ser consideradas complementares e interdependentes.

Nesse sentido, o saneamento básico adequado é fundamental para ações positivas sobre o meio ambiente, que visa alcançar a salubridade ambiental. Para que isto seja possível, é necessário a implementação de serviços e infraestruturas, com a finalidade de prevenir doenças, promover a saúde e melhorar a condição de vida da população. Portanto diante dos problemas observados surgiu então a pergunta que foi motivadora da realização desta pesquisa: como as novas tecnologias podem contribuir para a melhoria da gestão do saneamento básico no Brasil?    

O objetivo geral deste trabalho foi estudar sobre o uso das tecnologias na gestão sustentável do saneamento básico no Brasil. Para os objetivos específicos foram selecionados os seguintes:  Descrever os principais desafios da gestão do saneamento básico no Brasil.  Conhecer os impactos negativos das mudanças climáticas e da escassez de chuvas. Fazer uma reflexão sobre o uso das novas tecnologias para a gestão sustentável do saneamento básico no Brasil.

Nesse contexto, foi utilizada uma metodologia voltada para a análise bibliográfica caracterizada por um discurso fundamentado em autores escolhidos para o estudo em questão. Quanto ao método adotou-se o qualitativo que se apresenta como um debate de diversos autores que descreveram sobre a temática escolhida. Tendo como fonte de busca Google acadêmico, biblioteca digital, livros, revistas eletrônicas, sites, artigos, monografias e teses.

Para referenciar o trabalho utilizou-se de leis e decretos e autores que escreveram a partir de 2018.Assim foram incluídos trabalhos escritos na língua portuguesa que apresentaram semelhanças ao tema escolhido. Depois da seleção de materiais procedeu-se a análise do estudo ora evidenciado. 

DESENVOLVIMENTO 

Durante os últimos anos vem acontecendo vários debates sobre a oferta do serviço de abastecimento de água e esgoto para a população das cidades brasileiras. Já nos últimos cinco anos, existe uma tendência de maior atenção quanto à expansão dos demais serviços que compõem o saneamento básico, como esgotamento sanitário adequado, com coleta e tratamento dos resíduos, tratamento dos resíduos sólidos e drenagem das águas urbanas. 

Portanto, esta pesquisa tem como foco uma discussão, através da revisão da literatura, que envolve o saneamento básico, refletindo sobre os principais desafios para oferta dos serviços, apoiando-se na necessidade de expansão para uma possível universalização desta oferta (Caiçara et al, 2022).

Ressalta-se que há uma necessidade de um maior esforço que envolve a União, estados e municípios, com a possibilidade de estender a parceria a instituições privadas. Isto pode resultar na   universalização dos serviços de saneamento, considerando a variedade socioeconômica com tendências desiguais na região que dificulta o acesso aos serviços, ainda que as infraestruturas sejam disponibilizadas (Santos et al., 2022).  

Porém ainda existem muitos desafios revelados por burocracia que acabam impedindo de ter políticas públicas voltadas para a melhoria do saneamento básico brasileiro. Infelizmente a universalização deste serviço está longe de ocorrer. Por isto os desafios são reais e quem sobre é a população que ainda precisa conviver sem destruição de água tratada e sem o tratamento adequado do esgoto.

DESAFIOS REGULATÓRIOS FINANCEIROS E TECNOLÓGICOS 

No que se refere a legislação que se trata do saneamento básico no Brasil pode-se destacar a promulgação da Lei nº 11.445, em 5 de janeiro de 2007.Esta lei foi um marco fundamental porque veio estabelecer as diretrizes para a política federal de saneamento básico no Brasil. Essa legislação permitiu que, após mais de duas décadas de vazio institucional, o país finalmente adotasse um plano nacional para o setor.          

Além de estabelecer legalmente os quatro eixos fundamentais do saneamento básico, abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem pluvial, a legislação introduziu diversas inovações. As medidas incluem segundo Miranda et al., (2020):

A obrigatoriedade da elaboração do Plano de Saneamento Básico por parte dos titulares dos serviços;(ii) a comprovação de viabilidade econômico-financeira dos prestadores;(iii) o controle social, para promover a participação da sociedade civil na tomada de decisões relacionadas ao saneamento;(iv) a regulação do setor para promover a eficiência e a qualidade na prestação dos serviços (Miranda et al., 2020.P.62)

Percebe-se que a gestão de saneamento básico é fundamental para a sustentabilidade ambiental envolvendo a qualidade de vida das pessoas. Por isto o Decreto nº 11.599/2023, detalhou as possíveis estruturas para a gestão integrada dos serviços públicos de saneamento básico para promover a universalização e viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços, permitindo ainda a uniformização do planejamento, regulação e fiscalização (Brasil, 2023).           

É importante destacar que a Lei Nacional de Saneamento (Lei Federal n° 11.445/2007), estabeleceu a meta de universalização do acesso definida no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). Portanto, alcançar o acesso universal ao saneamento representa um desafio social e financeiro, no qual, a sustentabilidade financeira parece ser a questão mais crítica para o setor de saneamento, uma vez que as prefeituras estão cada vez mais sem dinheiro para investir nessa política pública (Gonçalves et al., 2022).            

Ainda sobre a referida Lei Federal nº 11.445/2007, esta estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010. Esta legislação foi atualizada pela Lei nº 14.026/2020, que estabelece novos prazos e atualizações. Além disso, tem-se o Decreto nº 10.710/2021, que define a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário que possuem contratos regulares em vigor. Esse Decreto visa viabilizar o cumprimento das metas de universalização previstas no caput do art. 11-B da Lei nº 11.445/2007, (Gonçalves et al., 2022).           

No tocante a oferta de água tratada, observa-se que os serviços de água e abastecimento, assim como esgotamento sanitário, gerenciamento de resíduos sólidos e drenagem pluvial, constituem o conceito amplo de “saneamento básico”. Este serviço público é um direito do cidadão e, compete aos formuladores de políticas públicas a promoção de políticas e ações que evitem a propagação de doenças, assim como permitam a vivência das pessoas em um ambiente salubre. A prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil é caracterizada pela diversidade dos modelos de gestão, prestadores públicos ou privados, e diversos arranjos jurídico-institucionais (Roland et al., 2018).   

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS (2022), os últimos cinco anos indicam pouca variação do índice de atendimento total dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Nesse sentido, no campo da infraestrutura, destacam que o investimento em infraestrutura é essencial para a universalização do acesso. Os autores complementam que investir em infraestrutura demanda uma gestão coordenada no uso (Ferreira et al. ,2021).         

Diante deste desafio representado pela dificuldade financeira dos municípios, pode ser também uma oportunidade para a sustentabilidade financeira da gestão em saneamento básico. Basta que o gestor tenha como a maior prioridade para o funcionamento dos prestadores de serviços de saneamento. E tenha também um bom planejamento tanto no curto quanto no longo prazo. Nesse planejamento deve-se observar a necessidade de adequação da receita por meio do desenho tarifário adequado, melhoria na efetividade das cobranças e aumento do número de novas ligações (Mohanty; Rout, 2022).         

Uma boa gestão de saneamento básico deve levar em consideração os fatores internos. Estes indicam as deficiências internas de gestão, ineficiência de arrecadação, inadimplência, combate às perdas de eficiência energética, entre outros, a solução apontada pelos prestadores de serviços é a efetivação da aplicação de cobranças por meio de taxação. Nesse sentido, as políticas de ajustes tarifários (regulação) atuam para mitigar esses fatores, bem como melhoria nas práticas de cobrança (fatores operacionais). Cabe salientar que o alcance da eficiência organizacional auxilia na redução dos custos operacionais, principalmente relacionados às perdas de água tratada, conforme evidenciado por (Mohanty; Rout,2022).        

Sabe-se que os desafios são reais, mas o gestor pode usá-los como oportunidades para planejamento eficaz na busca de recursos financeiros e logísticos visando a qualidade de vida das pessoas, pois os dados são alarmantes de cidadãos que vivem em situações de vulnerabilidade. Pessoas expostas a inundações ou vivendo sem água tratada e sem esgoto. Assim, o gestor público deve adotar alternativas que possam que possam diminuir essas dificuldades enfrentadas pela sociedade.

IMPACTOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DA ESCASSEZ HÍDRICA

A palavra impacto tem uma conotação de choque de algo que causa susto inesperado causando desarmonia na relação entre o meio ambiente e o homem, no caso do impacto ambiental. É importante ressaltar que a dependência do homem em relação a natureza se apresenta desde sua existência no espaço terrestre (FERREIRA, 2020).           

Em várias partes do Brasil já se vê dificuldades no fornecimento de água tratada. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do UNICEF, impressionantes 785 milhões de pessoas em todo o mundo encontram-se privadas de acesso a uma fonte de água potável próxima às suas residências. Esse cenário trágico perpetua doenças transmitidas pela água e culmina na triste realidade de milhares de crianças perdendo suas vidas anualmente (Santos,2020).         

Sabe-se que a insuficiência de sistemas de tratamento de esgoto adequados é um problema global de grande magnitude. Apenas aproximadamente 20% das águas residuais recebem tratamento adequado em países de baixa renda, resultando na poluição de rios, lagos e aquíferos, com consequências ambientais devastadoras. Portanto o déficit de saneamento básico exerce uma influência nefasta na saúde das populações, originando enfermidades como cólera, diarréia, hepatite e disenteria. Esse fardo recai de forma desproporcional sobre as crianças, que, devido à sua maior suscetibilidade, se veem mais gravemente afetadas por essas enfermidades debilitantes. As indústrias poluem o meio ambiente com impactos nas águas superficiais e subterrâneas, solo e ar. (Mendes et al., 2020).        

Os gases emitidos nesse setor, na maioria das vezes, são tóxicos e necessitam de tratamento e devido à queima na produção, afetam a saúde humana, provocando dificuldade de respiração das pessoas, aumento de temperatura e, em outros casos, favorecem a chuva ácida. As alterações climáticas representam uma preocupação adicional relacionada à drenagem urbana, frente ao aumento dos eventos pluviométricos extremos. De outra feita, significam tornar as cidades mais eficientes para gerir crises, como a escassez de água, fazendo um aproveitamento das águas pluviais para diversos fins (Ferreira, 2020).           

Por outro lado, a poluição hídrica resultante do descarte de esgoto não tratado compromete severamente os ecossistemas aquáticos, causando a mortalidade de peixes e a degradação de habitats naturais preciosos. Estamos testemunhando uma degradação irreversível de nossos recursos hídricos e ecossistemas. Em cada interação humana com o meio ambiente ocorre um impacto ambiental (positivo ou negativo), pois cada ação do homem altera de alguma forma um ou mais componentes do seu meio (Moreira et al., 2022).        

Diante disto, as ações humanas podem contribuir tanto de forma negativa como positiva nos impactos ambientais. A tecnologia auxilia na gestão eficiente dos recursos hídricos, possibilitando a detecção de vazamentos, a medição precisa do consumo e a implementação de sistemas de reuso de água. Isso contribui não apenas para o saneamento, mas também para a preservação dos recursos naturais.

OPORTUNIDADES DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E ENERGIA LIMPA     

O conceito de energia limpa se refere àquela que não lança poluentes na atmosfera e apresenta um impacto sobre a natureza somente no local da instalação da usina. Ela provém de fontes renováveis, como é o caso das energias: eólica (vento), solar (sol), maremotriz (movimento das marés), geotérmica (calor), hidráulica (água), nuclear (reação nuclear) e biomassa (matéria orgânica). Todas essas formas de energia causam impactos ambientais, ainda que mínimos, porém, não interferem na poluição em nível global (Sarmento et al., 2020).        

Ressalta que os objetivos de desenvolvimento sustentável estabeleceram metas para serem alcançadas até 2030.  Assegurar o acesso universal, de confiança, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia. Aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global. Reforçar a cooperação internacional para facilitar o acesso à investigação e tecnologias de energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas, e promover o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa. 

Expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento, particularmente nos países menos desenvolvidos, nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e nos países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus respectivos programas de apoio.            

Segundo Machado (2020) 

O sucesso da adoção de tecnologias de energia renovável está ligado à compreensão da ciência básica por parte dos usuários e tomadores de decisão. A falta de compreensão da ciência por parte dos usuários pode levar a uma implementação incorreta e ineficiente de tecnologias de energia renovável, enquanto a falta de compreensão por parte dos tomadores de decisão pode levar à falta de incentivos e políticas adequadas para promover a adoção de tecnologias de energia renovável. (Machado et al., 2020, p.187)

Portanto as tecnologias inovadoras estão sendo desenvolvidas para melhorar o tratamento da água e esgoto. Sistemas de membrana, ozonização e processos avançados de oxidação são exemplos de abordagens que garantem uma maior remoção de poluentes. Ressalta que sensores e IoT: a Internet das Coisas (IoT) e sensores inteligentes são utilizados para monitorar em tempo real a qualidade da água e o funcionamento de sistemas de tratamento. Isso permite respostas mais rápidas a problemas e uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos. A tecnologia está sendo adaptada às necessidades específicas das comunidades, levando em consideração fatores como cultura, clima e disponibilidade de recursos. (Santos,2020).

Ao falar de energia limpa a solar é uma fonte de energia conhecida há muito tempo, desde a antiguidade os povos utilizavam a energia solar para aquecer água e secar alimentos. Porém a ideia de utilizar o sol para produzir energia elétrica remonta ao século XIX, quando os cientistas começaram a estudar a relação entre a luz e a eletricidade. Em 1839, o físico francês Alexandre Edmond Becquerel descobriu o efeito fotovoltaico, que é a capacidade de determinados materiais gerarem eletricidade quando expostos à luz (Sarmento et al, 2020).            

Portanto, é importante destacar que a organização de políticas públicas integradas às novas tecnologias pode ser um caminho para a eficiência da gestão   de saneamento básico do Brasil. Deve-se construir um planejamento com a participação popular, pois as sociedades precisam sentir como cúmplices no processo de preservação do meio ambiente.                             

RECOMENDAÇÕES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS 

Todo município deve fazer um planejamento urbano com o objetivo de ordenar o crescimento das cidades, de maneira sustentável. Seu principal objetivo é planejar e construir espaços que minimizem problemas decorrentes dos processos de urbanização, além de estabelecer as pré-condições que determinam o consumo de energia a longo prazo e a produção. Os desafios enfrentados no planejamento urbano moderno são grandes, multifacetados e inter-relacionados. A prática comum no planejamento urbano para enfrentar esses desafios é uma abordagem setorial, onde diferentes equipes de especialistas desenvolvem soluções que se enquadram em seu campo de atuação. (Araújo,2021).           

O planejamento deve compreender que o fenômeno urbano carece de um tratamento interdisciplinar. Cada modo de produção implica um processo de urbanização próprio, que está presente nas específicas relações econômico-sociais. A função do urbano também muda em cada modo de reprodução social, transformando os conceitos de urbano e cidade. A tendência atual evidencia uma perspectiva local, em nível municipal, para o tratamento de problemas estruturais, que, na verdade, carecem de abordagem em nível nacional (Amaral,2019).          

Nesse contexto, é fundamental que as políticas públicas são desenhadas e implementadas por esse conjunto heterogêneo de agentes/atores, refletindo as relações de poder existentes no espaço-tempo e as interações por eles estabelecidas, e expressam, por vezes, interesses coletivos emanados da esfera pública ou projetos que procedem de grupos de interesse. Cada política, em geral, e a PNDU [Política Nacional de Desenvolvimento Urbano] não é uma exceção, é ao mesmo tempo uma expressão das correlações de força e da atuação dos agentes/atores e uma potência de transformação da realidade que não é neutra na própria produção do espaço (Costa et al., 2021, p. 12).  

O planejamento urbano é o exercício da participação social na regulação, por meio da realização de audiências e consultas públicas. É a elaboração e a aprovação de planos de ação por parte do conselho superior às agências, com a participação da sociedade e dos governos. A fiscalização da gestão, das contas, do delineamento das ações e da estrutura orçamentária das agências. Além disso, antes de construir um planejamento urbano deve-se buscar a participação  de ouvidorias e a elaboração de relatórios periódicos de atividades e contas. Ressalta ainda o funcionamento efetivo dos conselhos, como colegiados de participação social cidadã se torna importante (Kuwajima, 2020).          

Como os avanços no setor de saneamento e de recursos hídricos não ocorreram ao nível de estruturar colegiados que adotem uma governança participativa, há de se acompanhar, Kuwajima (2020):

i) se o modelo não fortalecerá aspectos burocráticos que empoderam e padronizam agências em um contexto de grande diversidade local e regional; ii) em que medida o modelo centrado em tarifas e no mercado da água pode evitar o encarecimento dos custos e preços dos serviços; e iii) que novas formas de financiamento e de participação do Estado se erguerão, e quais serão os custos para a sociedade. Ter a perspectiva de integrar políticas, portanto, apesar de não ser algo novo, como visto, continua sendo essencial, seja na perspectiva da gestão urbana ou setorial. (Kuwajima, 2020, p.46).

Nesse sentido, percebe-se que a gestão de sustentabilidade envolve um planejamento integrado que possa unificar a tecnologia e a participação popular. Pois quando o cidadão é chamado a se envolver nos desafios sociais ele se torna cúmplice e pode participar de forma efetiva em todo processo. Percebe-se que os impactos ambientais são quase impossíveis de serem evitados, pois eles são causados tanto pelo homem como pela própria natureza. Entretanto, o grande problema da civilização moderna, industrial e tecnológica pode ser a falta de percepção das reais consequências desses impactos para a própria raça humana.   

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho foi elaborado com a intenção de estudar sobre o uso das tecnologias na gestão sustentável do saneamento básico no Brasil dentro da evolução tecnológica e seus impactos diretamente no meio ambiente. Sendo assim, foram analisados os aspectos destes processos, buscando levantar sua história, para em seguida serem apresentadas às devidas comparações e explicações para a preservação do meio ambiente. Os objetivos do trabalho foram cumpridos com a necessidade de criar um trabalho transparente e que fosse composto por fatos e de relevância para a conclusão do estudo, sempre levando em consideração a gestão sustentável do saneamento básico. Os estudos realizados durante a pesquisa, permitiram perceber que os avanços do desenvolvimento sustentável são complexos. E que os desafios são muito grandes   necessitando assim, de políticas públicas participativas de saneamento básico utilizando das novas tecnologias como estratégias de gestão moderna.

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