INTRODUÇÃO

A educação bilíngue para surdos representa um campo de estudo fundamental no cenário educacional contemporâneo, especialmente diante das demandas por inclusão e respeito à diversidade linguística. Historicamente, a escolarização de surdos foi marcada por abordagens controversas, desde o oralismo, que priorizava a assimilação da língua oral, até o atual paradigma bilíngue, que reconhece a Libras como língua natural e o português escrito como segunda língua. Essa trajetória evidencia não apenas avanços legais, como o Decreto nº 5.626/2005 e a Lei nº 14.191/2021, mas também desafios persistentes na implementação de práticas pedagógicas que garantam equidade no processo de ensino e aprendizagem.

A alfabetização e o letramento de crianças surdas em contexto bilíngue exigem metodologias específicas, que considerem sua experiência visual e cultural. Enquanto alunos ouvintes iniciam a leitura e a escrita a partir de estímulos sonoros, os surdos dependem de recursos visuais e espaciais para construir significados, o que demanda adaptações curriculares e materiais didáticos acessíveis. Nesse sentido, a Libras assume papel central como primeira língua (L1), servindo de base para a posterior aquisição do português escrito (L2), sem sobrepor ou subestimar nenhuma das duas línguas.

Apesar dos marcos legais, a realidade das escolas brasileiras ainda reflete lacunas significativas, desde a carência de professores bilíngues até a ausência de diretrizes claras na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação de surdos. Muitas vezes, as práticas pedagógicas reproduzem modelos ouvintistas, negligenciando as particularidades linguísticas dos surdos e perpetuando barreiras à plena inclusão. Isso reforça a necessidade de políticas públicas que assegurem formação docente qualificada, produção de materiais adaptados e a criação de ambientes educacionais verdadeiramente bilíngues.

Este artigo tem como objetivo discutir os processos de alfabetização e letramento na perspectiva bilíngue, analisando criticamente os desafios e as possibilidades para sua efetivação. Por meio de uma revisão bibliográfica, busca-se refletir sobre estratégias pedagógicas que valorizem a Libras como língua de instrução, bem como sobre os entraves estruturais que impedem a consolidação de uma educação inclusiva e de qualidade para a comunidade surda.

EDUCAÇÃO BILÍNGUE: TRAJETÓRIA HISTÓRICA NA ESCOLARIZAÇÃO DE SURDOS

A trajetória educacional da população surda é marcada por transformações significativas, permeadas por conflitos, avanços e resistências, conforme destacam pesquisadores como Lodi e Lacerda (2021). Ao longo dos séculos, três principais abordagens pedagógicas orientaram o ensino de surdos: o Oralismo, a Comunicação Total e o Bilinguismo, cada uma refletindo concepções distintas sobre linguagem, identidade e inclusão.

O Oralismo, consolidado após o Congresso Internacional de Milão (1880), priorizava a assimilação da língua oral pela criança surda, por meio de treinamento auditivo, leitura labial e desenvolvimento da fala, além do uso de próteses para amplificação sonora (Gesser, 2020). Essa perspectiva visava integrar o surdo à comunidade ouvinte, subordinando sua comunicação à modalidade oral-auditiva, muitas vezes negligenciando suas particularidades linguísticas e culturais.

Posteriormente, a Comunicação Total emergiu como alternativa, incorporando múltiplos recursos comunicativos, como gestos, expressões faciais e códigos visuais, com o objetivo de facilitar a interação entre surdos e ouvintes (Karnopp & Klein, 2018). Diferentemente do Oralismo, essa abordagem não se restringia ao domínio de uma língua específica, mas enfatizava a efetividade da comunicação em suas diversas formas. No entanto, críticas apontam que a mistura de sistemas linguísticos poderia fragilizar a aquisição plena de uma língua estruturada, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Na contemporaneidade, o Bilinguismo consolida-se como paradigma educacional preferencial entre a comunidade surda, reconhecendo a Libras como primeira língua (L1) e o português escrito como segunda língua (L2). Essa abordagem fundamenta-se no direito linguístico e na valorização da identidade surda, permitindo que o indivíduo desenvolva competências cognitivas e sociais em sua língua natural antes de se apropriar da língua majoritária (Santos & Strobel, 2022). Além disso, rejeita a sobreposição de línguas, defendendo que o ensino ocorra em ambientes onde a Libras seja a língua de instrução, sem mediação de intérpretes em sala de aula.

No Brasil, embora o Decreto nº 5.626/2005 e a Lei nº 14.191/2021 assegurem a educação bilíngue como direito, sua implementação ainda é incipiente. Escolas que adotam esse modelo devem promover um currículo multicultural, adaptado às especificidades surdas, com docentes bilíngues e materiais didáticos acessíveis (Brito & Miranda, 2023). Conforme estabelece o Plano Nacional de Educação (2014), é essencial garantir que a Libras seja a base do processo educativo, enquanto o português seja ensinado como segunda língua, assegurando equidade no acesso ao conhecimento.

A elaboração de um currículo inclusivo é um dos pilares para a efetividade do Bilinguismo, pois demanda a reestruturação de metodologias, avaliações e recursos pedagógicos. Saviani (2018) ressalta que o currículo transcende a mera listagem de conteúdos, abarcando todas as dimensões que influenciam a aprendizagem, desde a formação docente até a infraestrutura escolar. Nesse sentido, a adaptação curricular para surdos não se limita a ajustes superficiais, mas exige uma revisão paradigmática que contemple sua experiência visual e cultural.

A legislação brasileira, ao institucionalizar a educação bilíngue, representa um avanço na garantia de direitos, mas sua concretização depende de políticas públicas consistentes e da superação de barreiras atitudinais e estruturais. Alfabetizar em português alunos cuja língua materna é a Libras implica desafios complexos, exigindo práticas pedagógicas que respeitem seu processo singular de aquisição linguística. Como afirma Plinski (2011), o Bilinguismo não apenas viabiliza o desenvolvimento cognitivo equivalente ao de ouvintes, mas também fortalece a autoestima e a pertença identitária dos surdos, permitindo sua plena participação social em ambos os universos: o surdo e o ouvinte.

Portanto, a consolidação de uma educação bilíngue de qualidade demanda investimento em formação docente, produção de materiais específicos e a criação de ambientes linguísticos que privilegiem a Libras como eixo central do processo educativo. A efetivação dessas medidas é fundamental para transformar as diretrizes legais em realidade, assegurando uma educação verdadeiramente inclusiva e emancipatória para a comunidade surda.

ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO EM CONTEXTO BILÍNGUE PARA ESTUDANTES SURDOS

O processo de alfabetização de crianças surdas apresenta particularidades que demandam uma abordagem pedagógica diferenciada, pautada no respeito à sua língua natural – a Língua Brasileira de Sinais (Libras) – e no ensino do português escrito como segunda língua. Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), a educação especial deve assegurar condições equitativas de aprendizagem, promovendo a inclusão e evitando práticas discriminatórias que historicamente marginalizaram essa população (Brasil, 1996). Apesar dos avanços legais, como o Decreto nº 5.626/2005, que garante o direito à educação bilíngue, os desafios persistem, especialmente no que diz respeito à formação docente e à adaptação de metodologias.

A discriminação contra surdos, infelizmente, ainda é uma realidade enraizada em concepções ultrapassadas que associam deficiência à incapacidade. Como ressalta Martins (2019), a negação da diferença linguística e cultural dos surdos gera barreiras que vão além da audição, afetando sua autoestima e desenvolvimento cognitivo. Nesse sentido, o bilinguismo surge como um paradigma essencial, reconhecendo a Libras como língua materna e o português escrito como instrumento de acesso ao conhecimento acadêmico e social.

A alfabetização bilíngue deve considerar a Libras como base para a construção de significados, utilizando estratégias visuais, como imagens, expressões faciais e narrativas sinalizadas, antes de introduzir a escrita do português. Quadros e Perlin (2020), destacam que a competência em Libras é fundamental para que o aluno surdo desenvolva habilidades metacognitivas, organizando seu pensamento de maneira lógica e criativa. Somente após a consolidação da primeira língua é possível transpor esses conhecimentos para a segunda língua, evitando a sobrecarga cognitiva causada por métodos que ignoram a diferença linguística.

O letramento, nessa perspectiva, vai além da decodificação de códigos escritos; envolve a capacidade de interagir criticamente com textos em diferentes gêneros e contextos. Para surdos, isso significa trabalhar a produção escrita a partir de vivências visuais, utilizando recursos como histórias em Libras, legendas e materiais gráficos adaptados (Góes & Souza, 2021). Soares (2019), reforça que o letramento é um processo social, construído por meio de práticas significativas que conectam a língua à realidade do aluno.

Entretanto, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ainda apresenta lacunas em relação à educação bilíngue, priorizando habilidades orais que não correspondem à experiência surda. Atividades como recitar poemas ou cantar cantigas, por exemplo, precisam ser reinterpretadas em Libras, exigindo professores capacitados e materiais didáticos acessíveis. A ausência de diretrizes específicas na BNCC reforça a necessidade de projetos político-pedagógicos (PPP) que contemplem as singularidades surdas, conforme orientam as Diretrizes Curriculares Nacionais (Brasil, 2013).

A formação docente é um eixo central para a efetividade do bilinguismo. Professores bilíngues – fluentes em Libras e capacitados em metodologias visuais – são imprescindíveis para mediar a aprendizagem sem depender de intérpretes, que, embora importantes, não substituem a atuação pedagógica direta (Lodi & Oliveira, 2022). Além disso, investimentos em recursos tecnológicos, como softwares de tradução e vídeos em Libras, podem ampliar as possibilidades de ensino.

Em síntese, alfabetizar e letrar surdos em uma perspectiva bilíngue exige romper com modelos homogeneizantes, valorizando a Libras como alicerce educacional e adaptando o português escrito às suas necessidades. A construção de uma escola verdadeiramente inclusiva passa pelo compromisso político, pela qualificação docente e pelo reconhecimento da cultura surda como parte integrante da diversidade humana.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A educação bilíngue para surdos configura-se como um direito linguístico e social, amparado por legislações nacionais e internacionais, mas que ainda enfrenta obstáculos para sua plena implementação. O estudo evidenciou que a alfabetização e o letramento nessa perspectiva demandam não apenas o domínio da Libras como língua materna, mas também a adaptação de metodologias que privilegiam a experiência visual e espacial dos surdos. A ausência de diretrizes específicas na BNCC e a carência de professores bilíngues são desafios que exigem ações urgentes por parte dos sistemas de ensino.

A construção de um currículo inclusivo, que contemple a cultura surda e utilize recursos pedagógicos acessíveis, é essencial para garantir a equidade no processo educativo. Práticas como a tradução de textos para Libras, o uso de vídeos sinalizados e a produção de materiais gráficos adaptados são estratégias eficazes para promover o letramento crítico e significativo. Além disso, a formação docente deve ser prioritária, capacitando profissionais para atuar em sala de aula sem depender exclusivamente de intérpretes, o que fortalece a autonomia dos alunos surdos.

As políticas públicas educacionais precisam avançar no sentido de assegurar condições estruturais e pedagógicas para a efetivação do bilinguismo. Isso inclui investimentos em pesquisas sobre metodologias de ensino, produção de materiais didáticos especializados e a criação de espaços escolares que valorizem a Libras como língua de instrução. Somente assim será possível superar as barreiras históricas que marginalizaram a comunidade surda no acesso à educação.

Em última análise, a educação bilíngue não se limita ao ensino de duas línguas, mas representa um compromisso com a diversidade humana e com o direito de todos os indivíduos a uma formação integral e respeitosa. A transformação do cenário educacional passa pelo reconhecimento da Libras como patrimônio linguístico e pela construção de práticas pedagógicas que, de fato, incluam os surdos como sujeitos ativos em sua própria aprendizagem.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Brasília: MEC, 2017.

BRITO, L. F.; MIRANDA, W. S. Educação Bilíngue para Surdos: Políticas e Práticas. São Paulo: Penso, 2023.

GESSER, A. Libras? Que Língua é Essa? São Paulo: Parábola, 2020.

GÓES, M. C. R.; SOUZA, R. M. Letramento e Surdez: Práticas Bilíngues. São Paulo: Penso, 2021.

KARNOPP, L.; KLEIN, M. Língua de Sinais na Educação dos Surdos. Porto Alegre: Mediação, 2018.

LODI, A. C. B.; LACERDA, C. B. F. Educação Bilíngue para Surdos: Fundamentos e Práticas. São Paulo: Cortez, 2021.

LODI, A. C. B.; OLIVEIRA, J. P. Formação de Professores para Educação Bilíngue. Campinas: Mercado de Letras, 2022.

MARTINS, V. R. O. Surdez e Inclusão: Desafios Educacionais. Curitiba: Appris, 2019.

QUADROS, R. M.; PERLIN, G. Estudos Surdos VI: Bilinguismo e Educação. Florianópolis: UFSC, 2020.

SANTOS, L. F.; STROBEL, K. Cultura Surda e Educação. Curitiba: CRV, 2022.

SOARES, M. Letramento: Um Tema em Três Gêneros. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.