INTRODUÇÃO

O presente artigo é um recorte adaptado de uma seção da tese intitulada “Computação na Educação Básica: explorando o potencial do pensamento computacional para promover o aprendizado e desenvolvimento de habilidades em computação.” 

O ensino de computação tem ganhado destaque no cenário educacional brasileiro, especialmente a partir da promulgação da Lei nº 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED). No estado do Paraná, essa diretriz nacional encontra eco no Programa Edutech, uma iniciativa da Secretaria da Educação do Paraná (SEED-PR) que visa integrar a tecnologia de forma efetiva ao currículo escolar. A proposta vai além da simples inserção de ferramentas digitais, envolvendo também a formação de professores e a reestruturação curricular em torno de competências como o pensamento computacional, a programação e a cultura digital.

Este estudo tem como objetivo examinar a maneira como o Programa Edutech e a PNED estão sendo utilizados na Educação Básica do  estado Paraná, com ênfase nas iniciativas direcionadas ao Ensino Fundamental (anos finais) e ao Ensino Médio. A pesquisa busca reconhecer os progressos alcançados até agora no que se refere à utilização das tecnologias nas escolas, os obstáculos encontrados na execução dessas políticas e o impacto transformador que elas podem trazer para a educação pública no estado.

O presente estudo explora o pensamento computacional sob a ótica da abordagem construcionista proposta por Seymour Papert (1994), enfatizando a importância da aprendizagem significativa que surge do “aprender fazendo”, uma perspectiva defendida pelo autor como uma forma de adquirir conhecimento através da construção de objetos ou ideias. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica qualitativa, com um enfoque descritivo, que envolveu a coleta e análise de informações já publicadas sobre temas que possam contribuir para os objetivos delineados na investigação. Consoante à definição de Gil (2007 apud, Rocha ; Bernardo, p. 88) a pesquisa bibliográfica “[…] é desenvolvida mediante o concurso de conhecimentos disponíveis e a utilização cuidadosa de métodos, técnicas e outros procedimentos científicos […]”. Deste modo, a pesquisa passará pelas seguintes etapas, como propõem Gil (2007 apud, Rocha; Bernardo, p. 88): 

1. 1. a) escolha do tema;

   2. b) levantamento bibliográfico;

   3. c) formulação do problema;

   4. d) elaboração do plano provisório do assunto;

   5. e) busca das fontes;

   6. f) leitura do material;

   7. g) fichamento;

   8. h) organização lógica do assunto;

   9. i) redação do texto final.

Este estudo é uma continuidade de uma pesquisa anterior, utilizando a mesma metodologia e o mesmo banco de dados. Por isso, não foi necessário procurar novas referências bibliográficas. Para desenvolver esta seção, que agora se transforma em artigo, utilizamos como base o documento que orienta a educação no Brasil, chamado “Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, além de uma de suas extensões, a “Base Nacional Comum Curricular: Computação – complemento à BNCC”. Também foram consideradas as emendas disponíveis no portal da Secretaria da Educação do Paraná, que fazem parte do “Programa Paraná” e foram disponibilizadas em 2024. Ao pesquisarmos a palavra-chave “pensamento computacional” no site, encontramos as seguintes emendas: “Emenda 2024: pensamento computacional – ensino fundamental (6º ao 9º ano)” e “Emenda 2024: pensamento computacional – ensino médio (1ª série)”.

Este texto apresenta uma análise de como o ensino de pensamento computacional é abordado nos documentos e nas escolas públicas do estado do Paraná em 2024. É importante ressaltar que as diretrizes e a forma como esse conhecimento é transmitido podem sofrer alterações até a conclusão deste artigo.

Nesse cenário, a pesquisa busca responder à seguinte pergunta: De que maneira a implementação do Programa Edutech Paraná e da Política Nacional de Educação Digital (Lei nº 14.533/2023) têm influenciado o ensino de computação na Educação Básica do Paraná?

A pesquisa parte da hipótese de que a adoção do Programa Edutech Paraná, alinhada à aLei nº 14.533/2023, pode trazer avanços significativos na formação digital dos estudantes paranaenses, promovendo o desenvolvimento de habilidades em pensamento computacional e programação desde os anos finais do Ensino Fundamental até o Ensino Médio.

COMPUTAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA- UMA ABORDAGEM A PARTIR DA BNCC E DO DOCUMENTO COMPLEMENTAR 

Conforme afirma Beleti Junior et al. (2023), no documento norteador da educação brasileira -Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2018)-  a computação não é apresentada como uma disciplina curricular específica, contudo, ela é abordada de forma transversal nas diversas áreas de conhecimento mencionadas ao longo do documento, estando presente em todos os níveis da Educação Básica nas escolas públicas. De acordo com o autor, uma das formas em que os conceitos computacionais são aposentados na escola é por meio do pensamento computacional. 

A Competência Geral 5 da BNCC reforça a relevância da cultura digital, uma vez que as aprendizagens devem englobar a habilidade dos estudantes de:

Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva. (Brasil, 2018, p.9).

O Brasil (2018) estabelece uma relação direta entre o pensamento computacional e a matemática, com destaque para a álgebra, evidenciando como ambas as disciplinas se conectam na análise de padrões e na elaboração de algoritmos. Essa conexão é especialmente aprofundada na seção destinada ao Ensino Médio, que aborda os conteúdos de matemática e suas tecnologias. Nesse contexto, enfatiza-se o desenvolvimento de conhecimentos estruturantes que permitem a aplicação de conceitos matemáticos em problemas sociais e de trabalho. Entre as propostas, destacam-se a resolução de problemas, a análise de dados, a programação, a inteligência artificial, a automação e outras áreas que integram tecnologia e matemática, sempre considerando o contexto local e as possibilidades de implementação pelos sistemas de ensino. Assim, como podemos observar no seguinte trecho:

II – matemática e suas tecnologias: aprofundamento de conhecimentos estruturantes para aplicação de diferentes conceitos matemáticos em contextos sociais e de trabalho, estruturando arranjos curriculares que permitam estudos em resolução de problemas e análises complexas, funcionais e não-lineares, análise de dados estatísticos e probabilidade, geometria e topologia, robótica, automação, inteligência artificial, programação, jogos digitais, sistemas dinâmicos, dentre outros, considerando o contexto local e as possibilidades de oferta pelos sistemas de ensino (Brasil, 2018, p. 477).

Dessa forma, no Ensino Médio, conforme a  BNCC, o foco passa a ser a identificação das potencialidades das tecnologias digitais na realização de uma gama de atividades relacionadas a diferentes campos do conhecimento, diversas práticas sociais e o mercado de trabalho. Em diversas áreas, são estabelecidas competências e habilidades que possibilitam aos alunos. Como apresentado por Brasil (2018, p.474-475):

• • buscar dados e informações de forma crítica nas diferentes mídias, inclusive as sociais, analisando as vantagens do uso e da evolução da tecnologia na sociedade atual, como também seus riscos potenciais; 

  • apropriar-se das linguagens da cultura digital, dos novos letramentos e dos multiletramentos para explorar e produzir conteúdos em diversas mídias, ampliando as possibilidades de acesso à ciência, à tecnologia, à cultura e ao trabalho; 

  • usar diversas ferramentas de software e aplicativos para compreender e produzir conteúdos em diversas mídias, simular fenômenos e processos das diferentes áreas do conhecimento, e elaborar e explorar diversos registros de representação matemática; e 

  • utilizar, propor e/ou implementar soluções (processos e produtos) envolvendo diferentes tecnologias, para identificar, analisar, modelar e solucionar problemas complexos em diversas áreas da vida cotidiana, explorando de forma efetiva o raciocínio lógico, o pensamento computacional, o espírito de investigação e a criatividade.

Além disso, na seção “As tecnologias digitais e a computação”, é abordado o impacto dessas tecnologias no dia a dia. A seção também explora as diversas dimensões que definem a computação e as tecnologias digitais, incluindo tanto conhecimentos e habilidades quanto atitudes e valores, como o mundo digital, o pensamento computacional e a cultura digital.

O pensamento computacional, segundo Brasil (2018) refere-se às habilidades de interpretar, analisar, definir, modelar, solucionar, comparar e automatizar problemas e suas respectivas soluções de maneira metódica e sistemática, através do desenvolvimento de algoritmos.

 O documento aborda o mundo digital, incluindo o entendimento de como processar, transmitir e disseminar informações de maneira segura e confiável por meio de vários objetos digitais, tanto físicos quanto virtuais, destacando a importância atual de codificar, guardar e resguardar dados.

Já a cultura digital, conforme definido na BNCC, refere-se a aprendizagem que busca uma participação mais consciente e democrática mediante o uso das tecnologias digitais. Isso envolve compreender os efeitos da revolução digital e dos progressos no ambiente digital da sociedade contemporânea, além de desenvolver uma atitude crítica, ética e responsável em relação à variedade de conteúdos e mídias digitais, bem como aos variados usos das tecnologias existentes.

Deste modo, a implementação da tecnologia na escola, conforme destacado por Terçariol et al. (2022), ocorre não apenas por meio da utilização de aparatos tecnológicos e não se limita ao uso de hardware e software, mas inclui o ensino de conceitos fundamentais relacionados à computação. Como apontado pelos autores, o pensamento computacional não deve ser visto apenas como um domínio exclusivo das ciências exatas, pois, embora a BNCC não o especifique, ele pode ser introduzido no ambiente escolar de forma interdisciplinar.

Conforme destacado ao longo do conteúdo exposto na BNCC, a organização dos conteúdos e competências apresentados têm como objetivo incentivar os alunos a utilizarem diversas tecnologias, desde os primeiros anos do Ensino na Educação Básica . Esse enfoque permite que, ao avançarem para os anos finais, eles sejam motivados a desenvolver o pensamento computacional, por meio da interpretação e criação de algoritmos, incluindo aqueles que podem ser expressos em fluxogramas.

O material intitulado “Computação – Complemento à BNCC” expõe princípios para o ensino de computação na Educação Básica (Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio), expandindo as diretrizes já apresentadas na BNCC. O instrumento que estabelece a computação como um elemento adicional à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é a Resolução CNE/CEB nº 1/2022, datada de 4 de outubro de 2022. A inclusão da BNCC Computação ocorreu em 17 de fevereiro de 2022, através do Parecer CNE/CEB nº 2/2022, que definiu as diretrizes para a computação na educação básica. 

O documento é estruturado em três eixos: Pensamento Computacional (se dedica à análise e solução de problemas de diferentes naturezas com o apoio de conceitos computacionais); Mundo digital (refere-se à forma de assimilação da disseminação da informação, por meio de dispositivos físicos e lógicos, isto é, por meio do hardware e software); e Cultura digital (refere-se à forma como entendemos a experiência em sociedade através da utilização de tecnologias digitais de informação e comunicação-TDICs). O objetivo da BNCC Computação é preparar os alunos para um ambiente digital, de modo que atuem não apenas como consumidores, mas também como criadores de tecnologias. 

Brasil (2022) apresenta subsídios para o ensino da computação na etapa do Ensino Fundamental (1° ano ao 9° ano). Para cada ano apresenta os eixos, objeto de conhecimento e habilidades a serem desenvolvidas. É designado 7 competências a serem trabalhadas para atingir os conhecimentos e habilidades necessárias. Nelas estão inclusas as habilidades Reconhecer a influência dos artefatos digitais e os desafios que eles trazem; entender a Computação como um campo do conhecimento que ajuda a explicar a realidade contemporânea; comunicar e compartilhar informações, ideias, emoções e soluções tecnológicas por meio de diversas linguagens e ferramentas da Computação de maneira criativa, crítica, significativa, reflexiva e ética; aplicar princípios e técnicas computacionais, bem como suas tecnologias, para identificar problemas e desenvolver soluções; avaliar as soluções e os processos envolvidos na resolução de problemas, garantindo que as informações sejam confiáveis e respeitem a diversidade de opiniões, saberes, identidades e culturas; agir de forma individual e coletiva com respeito, autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, reconhecendo seus direitos e deveres e utilizando o conhecimento em Computação e suas tecnologias para tomar decisões em situações variadas.

De maneira semelhante à fase anterior, o documento Brasil (2022) apresenta sete competências a serem aprimoradas no Ensino Médio, complementando o que foi abordado anteriormente. Essas competências abrangem o domínio do conhecimento em elementos da Computação e incluem a resolução de problemas, a análise crítica de artefatos computacionais, além da capacidade de expressar e compartilhar informações, ideias e soluções computacionais. Isso deve ser feito de forma fluente, criativa, crítica, significativa, reflexiva e ética, utilizando diversas plataformas, ferramentas, linguagens e tecnologias da área.

 No decorrer deste documento, é evidente a preocupação em transmitir os fundamentos e métodos da Computação e suas tecnologias, enfatizando a relevância do uso consciente e seguro, em conformidade com as questões éticas e legais. Além disso, observamos que o ensino de computação em todos os níveis se inter-relaciona, introduzindo novos elementos, sempre levando em conta as especificidades e competências requeridas para cada etapa da educação, conforme indicado pela BNCC.

O ENSINO DA COMPUTAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO PARANÁ 

O ensino da computação no Paraná está em ascensão e alinhado com tendências nacionais e globais, com iniciativas que buscam desenvolver competências digitais desde os primeiros anos escolares. Programas como o Edutech Paraná e as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, destacam o compromisso do estado em integrar tecnologia e inovação ao sistema educacional.

Conforme discutido anteriormente, o ensino de computação na Educação Básica pode ser estruturado em três pilares: o mundo digital, a cultura digital e o pensamento computacional. Com isso em mente, os documentos que regulam a educação no Paraná propõem estratégias para integrar esses eixos ao currículo. No site da Secretaria da Educação do Paraná (SEED-PR), encontramos o programa “Edutech”, um projeto destinado a capacitar os estudantes na área de tecnologia e inovação, por meio de propostas que promovam o protagonismo dos alunos e a capacidade de resolução de problemas. 

Como apresentado no site, o programa é destinado a alunos do Ensino Fundamental e Médio e tem o propósito de formar jovens em tecnologia, especialmente nas áreas de programação, utilizando a Plataforma Alura. 

O público-alvo do programa inclui diferentes modalidades e níveis de ensino, organizados em uma matriz curricular voltada para o desenvolvimento do pensamento computacional e habilidades de programação. No ensino fundamental regular, os conteúdos de pensamento computacional são aplicados aos estudantes do 8º e 9º anos, abrangendo também instituições de ensino em tempo integral e colégios cívico-militares. Já no Novo Ensino Médio, essa abordagem é destinada aos alunos da 1ª série. A matriz curricular também contempla a Trilha de Programação I e II, integrada à disciplina Matemática II, voltada para alunos do Ensino Médio, especificamente na 2ª e 3ª séries, com foco nas áreas de Matemática e Ciências da Natureza (IF MAT/CNT). Além disso, o Programa Ampliação de Jornada é ofertado no contraturno escolar, atendendo estudantes do ensino fundamental em modalidade presencial e do ensino médio em formato online e autoinstrucional, ampliando as oportunidades de aprendizagem.

As ementas contidas no site Programação Paraná, funcionam como um guia, apresentando um quadro de organização curricular, elas apresentam um conjunto estruturado de estratégias pedagógicas que buscam alcançar um objetivo específico. 

Ademais,  na  Ementa – Pensamento Computacional – EF (6º ao 9º ano), a disciplina de Pensamento Computacional, com carga horária de duas aulas semanais, é ofertada em diferentes modalidades de ensino, com variações nos anos atendidos. Nos Colégios Cívico-Militares (CCM) e na Educação em Tempo Integral (ETI), a disciplina é aplicada do 6º ao 9º ano, garantindo um acompanhamento contínuo ao longo de todo o segmento. Já no Ensino Regular, o componente curricular é oferecido apenas nos 8º e 9º anos, concentrando-se nos anos finais do ciclo.  Já para o Ensino Médio, a disciplina é ofertada na 1° série, também com carga horária de duas aulas semanais.

As emendas mencionam a lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, como amparo para seu desenvolvimento. A Lei nº 14.533, que estabelece a Política Nacional de Educação Digital (PNED), está diretamente relacionada ao Programa Edutech Paraná, particularmente nas emendas que favorecem a adoção da tecnologia no ensino e o aprimoramento de competências digitais em nível regional. A conexão entre ambos reside na convergência de objetivos: fomentar a educação digital, qualificar professores e estudantes, e incentivar a inovação tecnológica no contexto educacional.

O Programa  Edutech Paraná, visa modernizar a educação no estado através da implementação de tecnologias digitais e da formação de professores, estando, portanto, em sintonia com os pilares fundamentais da PNED. Por exemplo, a Educação Digital Escolar prevista na lei cria uma base legal que permite que as emendas do Edutech priorizem iniciativas voltadas para a inclusão tecnológica nas escolas, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Dessa forma, a legislação apoia a execução de projetos que desenvolvem a formação de professores e integram tecnologias como programação, robótica e inteligência artificial no currículo escolar.

A Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED), com o objetivo de promover a inclusão digital no Brasil e capacitar a população para o uso de tecnologias em diversas áreas. A lei busca alinhar a educação às demandas contemporâneas da economia digital e da sociedade conectada, oferecendo oportunidades para a formação em competências digitais e fortalecendo a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico.

Entre suas principais diretrizes, a lei estabelece três eixos estruturantes. O eixo de Educação Digital Escolar promove a inclusão de tecnologias no currículo escolar, alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além de capacitar professores e gestores para integrar o digital como ferramenta pedagógica. No eixo de Capacitação e Especialização Digital, o foco está na formação da população economicamente ativa em áreas como programação e tecnologias emergentes, por meio de iniciativas como cursos técnicos, bootcamps e especializações. Já o eixo de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) incentiva a inovação tecnológica inclusiva, criando redes de pesquisa e formação para apoiar o desenvolvimento de soluções acessíveis.

A análise da Lei nº 14.533 revela sua relevância para enfrentar os desafios de desigualdade no acesso às tecnologias e à educação digital, especialmente em um cenário global que exige habilidades tecnológicas para inserção no mercado de trabalho. A política fortalece a relação entre o setor educacional e o mundo do trabalho, promovendo inclusão social e econômica.

No entanto, sua eficácia dependerá de uma implementação robusta, incluindo investimentos em infraestrutura digital, parcerias entre setores público e privado, e monitoramento contínuo para adaptar as ações às necessidades regionais e sociais. Essa legislação se destaca como um avanço estratégico para o Brasil no contexto da transformação digital global.

Além disso, o eixo de Capacitação e Especialização Digital da lei apoia iniciativas regionais como as do Edutech Paraná, focadas na formação da população para demandas específicas do mercado de trabalho local, como a economia 4.0 e o desenvolvimento de startups. A lei também incentiva parcerias entre governo, empresas de tecnologia e instituições de ensino, o que é essencial para viabilizar as emendas do Edutech.

Por fim, a PNED reforça o diagnóstico e monitoramento de infraestrutura tecnológica, essencial para garantir conectividade nas escolas do Paraná, um ponto frequentemente contemplado nas emendas do Edutech. A integração entre a política nacional e os objetivos regionais fortalece a base legal e prática para que o Paraná avance como referência em educação digital. Essa colaboração possibilita uma utilização eficaz de recursos e estratégias, alinhando as necessidades locais às diretrizes nacionais.

Com base nos pressupostos expostos anteriormente, é evidente que o ensino de computação no Paraná tem experimentado um avanço significativo. Iniciativas como a melhoria no acesso a recursos tecnológicos nas escolas públicas, a formação continuada de professores e a adoção de currículos que abrangem programação e robótica são provas desse desenvolvimento. Esses esforços contam com o suporte de emendas que alocam recursos para modernizar a infraestrutura tecnológica e promover parcerias entre o setor público e o privado. O foco não está apenas na alfabetização digital, mas também no aprimoramento de habilidades como o pensamento computacional e a resolução de problemas, fundamentais para as profissões do futuro.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise realizada permitiu compreender como o Programa Edutech Paraná, em consonância com a Política Nacional de Educação Digital (PNED), tem promovido a inserção do pensamento computacional na Educação Básica do estado do Paraná. As iniciativas identificadas demonstram um esforço contínuo para integrar as competências digitais ao currículo escolar.

A partir dos documentos analisados, fica evidente que o pensamento computacional está sendo tratado de forma cada vez mais estruturada e alinhada às diretrizes nacionais, especialmente no Ensino Fundamental (anos finais) e no Ensino Médio. No entanto, considerando que as políticas educacionais estão em constante transformação, é necessário um acompanhamento contínuo de sua efetividade e adequação às realidades escolares.

Um aspecto de destaque foi a análise das emendas curriculares publicadas em 2024 pela Secretaria da Educação do Paraná, que representam um esforço concreto para operacionalizar o ensino de pensamento computacional no currículo estadual. Essas emendas especificam a carga horária, os conteúdos e as competências esperadas tanto para o Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) quanto para a 1ª série do Ensino Médio. A inclusão sistemática dessa área nos colégios regulares, cívico-militares e de tempo integral mostra um compromisso com a formação digital dos estudantes desde as séries iniciais, promovendo a continuidade e a progressão do desenvolvimento das habilidades computacionais ao longo da trajetória escolar.

Nesse sentido, é essencial reconhecer que o pensamento computacional vai além da mera aprendizagem de programação; trata-se de um conjunto de habilidades que favorece a resolução criativa de problemas, a análise crítica de informações e o desenvolvimento de projetos significativos para a vida em sociedade. Ao ser integrado de maneira transversal e interdisciplinar ao currículo, ele potencializa a construção de conhecimentos contextualizados e promove o protagonismo dos estudantes.

Conclui-se, portanto, que o estado do Paraná tem avançado na promoção de uma educação digital integrada e crítica, mas que o sucesso pleno dessas ações dependerá do fortalecimento das políticas públicas, da escuta ativa das comunidades escolares e da constante revisão das estratégias adotadas frente às demandas contemporâneas da educação.

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