INTRODUÇÃO

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) configura-se como um documento normativo essencial, que estabelece os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes da educação básica no Brasil. Ela orienta a formação integral das crianças, com ênfase na Educação Infantil, ao destacar a importância das interações e brincadeiras como componentes cruciais para o processo de ensino-aprendizagem. No âmbito da Educação Infantil, a Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEI) assume um papel fundamental, pois introduz a criança ao mundo letrado de forma respeitosa ao seu estágio de desenvolvimento e promove experiências significativas que favorecem a aquisição da linguagem. O processo de letramento, dentro dessa perspectiva, deve ocorrer de forma gradual, permitindo à criança desenvolver suas habilidades cognitivas e linguísticas sem pressões, respeitando o seu tempo e suas necessidades.

O presente artigo tem como objetivo geral compreender como a Leitura e Escrita na Educação Infantil se articula com as diretrizes pressupostas pela BNCC. Para tanto, os objetivos específicos definidos para o estudo são: a) contextualizar a BNCC no cenário histórico da educação brasileira; b) identificar como o LEEI dialoga com os princípios e objetivos estabelecidos pela BNCC; e c) analisar o papel das interações e brincadeiras no desenvolvimento do conhecimento infantil e na formação das habilidades de leitura e escrita.

A metodologia adotada neste estudo é a revisão bibliográfica, um procedimento científico que, segundo Gil (2008), recorre a materiais previamente elaborados, como livros, teses, dissertações e artigos científicos. A revisão bibliográfica é uma abordagem que permite renovar os conhecimentos científicos, acompanhar a evolução de um tema, resumir e sintetizar textos já publicados sobre o assunto, além de examinar e avaliar informações previamente divulgadas. Essa metodologia possibilita uma análise crítica e aprofundada das principais contribuições teóricas relacionadas à Leitura e Escrita na Educação Infantil e sua articulação com as diretrizes da BNCC. Através desse procedimento, é possível identificar as conexões e os desafios envolvidos na implementação da BNCC no cotidiano escolar, especialmente no que se refere ao processo de alfabetização na infância.

A partir desse estudo, espera-se proporcionar uma reflexão mais aprofundada sobre como o LEEI é abordado dentro do contexto da BNCC, considerando suas diretrizes para o desenvolvimento da criança, e como as interações e brincadeiras contribuem de maneira fundamental para a construção do conhecimento e a aprendizagem. Este trabalho busca também evidenciar como a BNCC propõe a integração de práticas pedagógicas que favoreçam a interação da criança com o ambiente de aprendizagem de maneira lúdica e prazerosa, promovendo a aquisição da leitura e escrita de forma orgânica e respeitosa ao desenvolvimento de cada criança.

Acredita-se que, ao compreender melhor a articulação entre a Leitura e Escrita na Educação Infantil e as diretrizes da BNCC, este estudo possa contribuir para a implementação mais eficaz das práticas pedagógicas na educação infantil, respeitando as necessidades de aprendizagem das crianças e o princípio da equidade no acesso à educação de qualidade para todos. Além disso, pretende-se refletir sobre como o brincar e as interações sociais podem ser incorporados de maneira mais efetiva no processo de alfabetização, tornando-o mais significativo e adaptado às diversas realidades e contextos da infância no Brasil.

BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO ACERCA DA BNCC

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi desenvolvida com o propósito de padronizar o ensino em todo o Brasil. Durante sua trajetória de formulação, foram elaboradas três versões para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, sendo a última oficializada por meio da Resolução CNE/CP nº 02, em 22 de dezembro de 2017. Posteriormente, a versão voltada para o Ensino Médio foi aprovada pela Resolução CNE/CP nº 04, em 18 de dezembro de 2018. A consolidação desse documento ocorreu após uma série de críticas, sugestões e contribuições provenientes de consultas públicas, debates e eventos acadêmicos que contaram com a participação de professores da educação básica e do ensino superior, pesquisadores, membros da comunidade escolar e representantes da sociedade. No entanto, mesmo com essa ampla discussão, a homologação das versões não refletiu plenamente o consenso entre todos os setores envolvidos (Neira, 2016; Neira; Souza Júnior, 2016).

O processo de formulação da BNCC não esteve isento de influências políticas e econômicas, o que também ocorre com a construção de outras políticas públicas educacionais. A primeira versão desse documento foi elaborada com o respaldo do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e da União de Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), sendo apresentada em 2015 como base para a criação de um currículo nacional. No entanto, conforme apontado por Bittencourt (2017), um dos principais desafios dessa versão foi a ausência de referências teóricas explícitas que fundamentassem os objetivos de aprendizagem propostos.

Após a publicação da primeira versão, e considerando as sugestões e críticas recebidas por meio de consultas públicas, foi lançada uma segunda versão da BNCC em março de 2016. Nessa fase, foram introduzidas mudanças nos princípios pedagógicos e em algumas temáticas sociais (Bittencourt, 2017). É importante ressaltar que, antes dessas versões da BNCC, já existiam outros documentos orientadores da educação brasileira, que passaram por ajustes ao longo dos anos para melhor estruturar a base curricular do país (Muniz; Ferreira; Anacleto, 2018).

Mello et al. (2016), destacam que a segunda versão da BNCC trouxe avanços e continuidades em relação a documentos anteriores, como o Referencial Curricular Nacional da Educação Infantil (RCNEI) de 1998 e as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI) de 2009 e 2013. Uma mudança significativa entre esses documentos foi a forma como a infância é concebida. No RCNEI, a preocupação central estava no desenvolvimento interno da criança, sem considerar significativamente as influências externas, apoiando-se em abordagens psicológicas. Já na BNCC, influenciada pelas DCNEI, a perspectiva adotada tem um viés sociológico, enfatizando a formação integral da criança e destacando o papel das interações com outras crianças e adultos.

Além disso, um dos avanços trazidos pela BNCC foi a valorização do brincar, que passou a ser reconhecido como um direito da criança. Nos documentos anteriores, as brincadeiras e os jogos eram vistos apenas como meios ou objetos de aprendizagem, enquanto na BNCC assumem um papel central no processo educativo. Essas alterações foram especialmente notáveis na segunda versão da base.

No que se refere à terceira versão da BNCC, Bittencourt (2017), observa que sua formulação sofreu influências de diretrizes internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) e a Educação para a Cidadania Global (ECG), que ajudaram a moldar os princípios educacionais adotados no Brasil.

De maneira geral, a BNCC foi construída sob forte influência de padrões internacionais que buscam garantir a qualidade da educação, seguindo diretrizes globais que impactam as políticas educacionais em diferentes contextos (Muniz; Ferreira; Anacleto, 2018). A terceira versão da BNCC apresentou orientações mais detalhadas sobre práticas pedagógicas e metodológicas a serem adotadas na Educação Básica, com destaque, neste estudo, para o componente curricular de Educação Física na Educação Infantil.

ARTICULAÇÃO ENTRE A LEEI E A BNCC

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece diretrizes fundamentais para a Educação Infantil, enfatizando a importância da oralidade, da leitura e da escrita como elementos essenciais no desenvolvimento integral das crianças. Segundo a BNCC (Brasil, 2017), essa etapa da educação deve garantir experiências que promovam a inserção das crianças na cultura escrita de maneira lúdica e significativa, respeitando suas especificidades e evitando antecipações indevidas do processo formal de alfabetização.

A BNCC estrutura a Educação Infantil em cinco campos de experiência, sendo que dois deles se relacionam diretamente com a leitura e a escrita: “O eu, o outro e o nós” e “Escuta, fala, pensamento e imaginação”. Nesse contexto, a oralidade é vista como a base para a construção das habilidades de leitura e escrita, sendo desenvolvida por meio de interações, brincadeiras e narrativas que permitem à criança experimentar diferentes formas de comunicação (Brasil, 2017; Rojo, 2009).

A abordagem da BNCC se alinha a pesquisas na área da Linguística Aplicada e da Psicogênese da Língua Escrita, como as de Ferreiro e Teberosky (1999), que destacam a importância de proporcionar às crianças contato com práticas letradas diversificadas antes do processo formal de alfabetização. Segundo Kramer (2011), a Educação Infantil deve garantir o direito da criança de interagir com a cultura escrita sem que isso signifique antecipar conteúdos do Ensino Fundamental, mas sim possibilitar vivências que favoreçam sua construção cognitiva e social.

Além disso, a BNCC destaca o papel dos professores na mediação dessas experiências, enfatizando a necessidade de formação docente contínua para que possam planejar práticas pedagógicas coerentes com o desenvolvimento infantil (Brasil, 2017; Soares; Soares, 2010). Isso inclui a utilização de diferentes gêneros textuais, como contos, poesias, parlendas e canções, que possibilitam ampliar o repertório linguístico das crianças e desenvolver sua consciência fonológica, essencial para a alfabetização futura (Mortatti, 2006).

Outro aspecto relevante presente na BNCC é a valorização da brincadeira como eixo estruturante da aprendizagem. Estudos como os de Vygotsky (1984), apontam que a interação lúdica permite à criança internalizar conceitos de leitura e escrita de maneira natural, promovendo sua autonomia na apropriação da linguagem. Assim, a BNCC reforça que as atividades devem ser planejadas de forma a estimular a curiosidade e a criatividade das crianças, permitindo que elas experimentem a linguagem escrita em situações significativas e contextuais (Brasil, 2017).

Por fim, compreende-se que a BNCC estabelece uma articulação clara entre a leitura e a escrita na Educação Infantil, fundamentando-se em concepções contemporâneas sobre o letramento e a alfabetização. Seu enfoque respeita as particularidades da infância e propõe práticas pedagógicas que garantam a inserção das crianças na cultura escrita de forma lúdica, significativa e socialmente contextualizada.

INTERAÇÃO E BRINCADEIRA COMO FUNDAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

A construção do conhecimento na Educação Infantil ocorre, essencialmente, por meio das interações e das brincadeiras, elementos considerados estruturantes desse processo. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) enfatiza a importância de garantir às crianças experiências que favoreçam o desenvolvimento integral, respeitando suas necessidades, interesses e potencialidades (Brasil, 2017). A interação com outras crianças, adultos e com o ambiente ao seu redor permite que elas ampliem seu repertório cultural, desenvolvam habilidades socioemocionais e adquiram novos conhecimentos de maneira significativa.

Vygotsky (1984), destaca que a aprendizagem ocorre em um contexto social, no qual a mediação dos pares e dos adultos desempenha um papel central. O autor propõe o conceito de zona de desenvolvimento proximal, que representa a distância entre aquilo que a criança consegue realizar sozinha e o que ela pode alcançar com a ajuda de um parceiro mais experiente. Assim, as interações possibilitam que a criança avance em seu desenvolvimento, apropriando-se gradativamente de novos saberes e habilidades.

A BNCC reforça essa perspectiva ao afirmar que a Educação Infantil deve garantir oportunidades de interações ricas e diversificadas, nas quais as crianças possam explorar o mundo à sua volta, expressar suas ideias e construir novos significados a partir do diálogo e da troca com os outros (Brasil, 2017). Segundo Oliveira (2014), a aprendizagem infantil é potencializada quando há a possibilidade de compartilhar experiências, imitar comportamentos e reconstruir conhecimentos em um ambiente de cooperação.

Além das interações, a brincadeira é reconhecida como a principal forma de aprendizagem na infância. Para Vygotsky (1984), o brincar não é apenas uma atividade lúdica, mas um espaço no qual a criança experimenta papéis sociais, exercita a criatividade e desenvolve funções cognitivas importantes, como a atenção, a memória e a linguagem. A BNCC reforça esse entendimento ao indicar que a brincadeira deve ser o eixo estruturante das práticas pedagógicas, garantindo que as crianças possam explorar diferentes materiais, interagir com seus pares e vivenciar situações desafiadoras que estimulem seu pensamento crítico e autonomia (Brasil, 2017).

A importância da brincadeira também é destacada por Kishimoto (2011), que aponta que o brincar permite à criança estabelecer relações com a cultura, apropriando-se de símbolos e significados que fazem parte de seu cotidiano. Brincadeiras tradicionais, jogos simbólicos e atividades exploratórias são essenciais para que as crianças compreendam o mundo e desenvolvam suas capacidades de forma prazerosa e significativa.

No contexto da prática pedagógica, cabe ao professor criar um ambiente que favoreça a interação e o brincar, planejando propostas que estimulem a curiosidade e incentivem a participação ativa das crianças. Segundo Horn (2004), o educador deve atuar como um mediador, promovendo as interações e as brincadeiras como formas de construção do conhecimento e de desenvolvimento das múltiplas linguagens infantis. 

Nessa perspectiva, os Cadernos LEEI (Leitura e Escrita na Educação Infantil) assumem um papel relevante ao oferecerem propostas pedagógicas que valorizam a brincadeira e a interação como eixos fundamentais para a aprendizagem da linguagem oral e escrita. Alinhados aos princípios da BNCC, os cadernos propõem atividades que respeitam o modo como as crianças aprendem — por meio de situações lúdicas, jogos simbólicos e experiências significativas —, promovendo o desenvolvimento das competências comunicativas desde a primeira infância.

Entre as atividades propostas pelos Cadernos LEEI, destacam-se: a criação de listas coletivas de palavras significativas; a exploração de rótulos e embalagens em jogos de reconhecimento de letras e sons; a organização de circuitos de leitura com cantinhos temáticos; e a dramatização de histórias conhecidas. Além disso, são sugeridas atividades de escrita espontânea em contextos reais — como “escrever uma carta para um personagem” ou “produzir convites para uma brincadeira coletiva” —, que estimulam a autonomia e o prazer em ler e escrever desde cedo. Essas práticas se articulam ao campo de experiência Escuta, fala, pensamento e imaginação, da BNCC, e favorecem o desenvolvimento da linguagem oral e escrita de maneira contextualizada e significativa. Ao integrar leitura, escrita e ludicidade, os Cadernos LEEI oferecem suporte ao professor para transformar o cotidiano da sala em um espaço potente de aprendizagens.

Dessa forma, o uso dos Cadernos LEEI em consonância com a BNCC, evidencia o compromisso com uma educação infantil que reconhece a criança como sujeito de direitos, capaz de aprender, interagir e se expressar de maneira criativa. Ao integrar o lúdico às práticas de linguagem, a proposta pedagógica fortalece vínculos entre a criança e o universo da leitura e da escrita, respeitando os tempos e os modos próprios da infância.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A pesquisa realizada teve como objetivo compreender a articulação entre a Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEI) e as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com foco na importância das interações e brincadeiras no desenvolvimento das competências linguísticas das crianças. Ao analisar os conceitos presentes na BNCC, observou-se que o documento propõe um caminho integral para o desenvolvimento infantil, com ênfase em uma aprendizagem que respeita o ritmo e as necessidades cognitivas, emocionais e sociais da criança. A BNCC não apenas explicita os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, mas também sugere práticas pedagógicas que incentivam a interação entre a criança e o ambiente de aprendizagem de forma lúdica e significativa.

Nesse contexto, a pesquisa evidenciou que a BNCC valoriza o processo gradual de letramento, priorizando o contato com a cultura escrita de forma orgânica e sem a pressa de antecipar o processo formal de alfabetização. Esse aspecto é crucial, pois destaca a importância de respeitar o tempo e a individualidade de cada criança, permitindo que ela se aproprie da leitura e da escrita por meio de experiências significativas, como brincadeiras, conversas, histórias e outros contextos interativos que envolvem a oralidade. A oralidade, um dos elementos-chave apontados pela BNCC, desempenha um papel essencial na formação das habilidades de leitura e escrita, permitindo à criança não apenas aprender novas palavras, mas também expandir sua capacidade de expressão e compreensão do mundo ao seu redor.

A pesquisa também trouxe à tona a importância das brincadeiras como mediadoras desse processo de aprendizagem. As brincadeiras, entendidas como um direito da criança, oferecem um espaço privilegiado para o desenvolvimento de diversas competências cognitivas e socioemocionais. Elas não apenas favorecem a imaginação e a criatividade, mas também colaboram para o desenvolvimento da linguagem, da memória, da atenção e da resolução de problemas. Além disso, as brincadeiras promovem a socialização, permitindo que a criança se relacione com outras, compartilhe ideias e experiências, o que contribui significativamente para seu aprendizado.

Outro aspecto relevante abordado pela pesquisa foi a mediação do professor nesse processo. A BNCC deixa claro que o docente deve atuar como facilitador da aprendizagem, planejando atividades que integrem o lúdico e o cognitivo, de forma a estimular o interesse da criança pela leitura e escrita de maneira prazerosa e motivadora. O papel do educador, ao criar um ambiente que favoreça a exploração e a curiosidade infantil, é fundamental para o sucesso do processo de letramento. A interação entre o professor e a criança, mediada por práticas pedagógicas que envolvem tanto a oralidade quanto a brincadeira, constitui uma ferramenta poderosa para a construção do conhecimento, pois permite que a criança se envolva ativamente em sua própria aprendizagem.

A pesquisa conclui que a integração entre a LEEI e as diretrizes da BNCC contribui para uma abordagem pedagógica mais inclusiva e holística, que respeita as múltiplas dimensões do desenvolvimento infantil. A leitura e escrita não são compreendidas apenas como habilidades cognitivas, mas como processos que envolvem dimensões emocionais, sociais e culturais – aspectos essenciais para a formação de uma criança plena, capaz de se expressar de maneira criativa e crítica no mundo. A proposta da BNCC, ao valorizar as interações lúdicas, permite que o processo de alfabetização ocorra de forma menos rígida e mais adaptada às necessidades de cada criança, respeitando seus tempos e interesses, e tornando a aprendizagem mais prazerosa e significativa.

Por fim, a pesquisa aponta para a necessidade de aprofundar o estudo das práticas pedagógicas que integram o brincar ao ensinar, uma vez que as brincadeiras representam não apenas um direito da criança, mas também um importante veículo para a aprendizagem. Estudos futuros podem investigar como os professores podem aplicar as diretrizes da BNCC com mais eficácia em sala de aula, considerando as diferentes realidades e contextos escolares, além de explorar a importância da formação continuada dos educadores para a implementação de práticas lúdicas e de letramento.

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