INTRODUÇÃO

A atual pesquisa tem o intuito de se fazer explicita uma análise da Educação Municipal da segunda maior cidade do estado do Rio Grande do Norte, Mossoró, mostrando a importância da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, bem como a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além de enfatizar seus avanços e desafios no cumprimento dos parâmetros norteadores para uma educação básica pública e de qualidade.

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. (Brasil, 1996, Art. 1º, §2º).

A LDB 9394/96, é a lei que norteia a Educação Brasileira, a referência maior da Educação e atua como ferramenta do ponto de vista legal, auxiliada posteriormente pela BNCC.  Já a Base Nacional Comum Curricular foi estabelecida em 22 de dezembro de 2017 e traz consigo dez competências no auxílio à educação básica de qualidade, e apresenta-se da seguinte forma: Conhecimento, Pensamento científico, crítico e criativo, Repertório cultural, Comunicação, Cultura digital, Trabalho e projeto de vida, Argumentação e autoconhecimento, autocuidado, Empatia e cooperação, Responsabilidade e cidadania. Essas competências têm como objetivo embasar e pleitear uma educação de qualidade no ensino básico brasileiro.

Mossoró, no ano de 2024, tornou-se referência e destacou-se por sua atualização e elaboração do Currículo Municipal alinhado a BNCC, elaborando ajustes necessários para atender a realidade local e as matrizes curriculares. Durante o processo de transição, de forma gradativa e contínua, aconteceu a ampliação da formação de professores com ênfase na promoção de competências socioemocionais e no fortalecimento da interdisciplinaridade.    

A Secretaria Municipal de Educação junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, como acordado no ano de 2020, realizaram o alinhamento da BNCC nas etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental, contribuindo para melhoria das práticas educativas do município. Dentre os avanços alcançados pelo município de Mossoró, destaca-se o “Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”, a formação, recursos, boas práticas e avaliação que demostraram efetividade na alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental, atingindo o IDEB 5,6 nos anos iniciais em 2023, superando da capital do Estado, Natal, que foi de 3,4. Essa melhoria está ligada ao projeto chamado “Cidade Educação” que promoveu mudanças também na estrutura física dos locais de ensino, bem como entrega de kits escolares aos alunos, fardamento e climatização das salas de aula, proporcionando mais conforto aos discentes no período em que se encontram na escola. 

De modo a explicitar a importância da LDB e da implementação da BNCC na cidade de Mossoró, desenvolver-se-á uma pesquisa bibliográfica baseada em autores que retratam a relevância da educação para o Brasil, bem como documentos oficiais do Ministério da Educação, com o objetivo de enfatizar a pertinência de se adotar a BNCC na educação do município, seus avanços e desafios como norte para uma educação baseada na igualdade de oportunidades no ensino básico brasileiro.

REFERENCIAL TEÓRICO

Neste artigo, será exposta uma análise da Educação Municipal da Cidade de Mossoró tomando como base a perspectiva da LDB e BNCC, com ênfase nos avanços e desafios encontrados e a importância da Lei de Diretrizes da Educação e da Base Nacional Comum Curricular como parâmetros norteadores para uma Educação de qualidade.

EDUCAÇÃO BRASILEIRA, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LDB e BNCC 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a mais importante lei Brasileira no que se refere à educação. Trata-se da legislação que regulamenta o sistema educacional (público e privado), desde o ensino básico até o ensino superior. Foi criada para garantir o direito a toda população o acesso à educação gratuita e de qualidade e estabelece o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública. 

Conhecida como Carta Magna da Educação, esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, com a premissa de valorizar os profissionais da educação. Através da padronização do ensino no país, foi possível, através de inovações, colher avanços significativos. Mas algumas das transformações essenciais contidas no texto do então senador Darcy Ribeiro ainda não foram concretizadas, permanecendo como expectativas posteriores.

Na LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a Educação básica e o Ensino superior. A educação básica corresponde a Educação Infantil, Ensino Fundamental – anos iniciais e anos finais, sendo responsabilidade dos municípios, Ensino Médio e Ensino Superior. A LDB também contempla outras modalidades de Educação, como a Educação Especial, Educação à distância, Educação Profissional e Tecnológica, Educação de Jovens e Adultos, Educação Indígena, além de nortear, também, temas como recursos financeiros e a formação dos profissionais da Educação. Nesse contexto, visualiza-se a importância da LDB como parâmetro norteador para Educação Brasileira, com diretrizes significativas para obtenção de uma educação básica, gratuita e de qualidade.

Na data de 20 de dezembro de 2017, na Resolução CNE/CP nº 2, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) teve sua homologação no Brasil. Segundo a elucidação do Ministério da Educação (MEC), obrigatoriamente, esse documento tem que “ser respeitada ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica” (Brasil, 2017). 

No ano de 2018, o MEC criou e divulgou propagandas na mídia Brasileira nas quais apareciam várias crianças das cinco regiões brasileiras se preparando e se direcionando à escola. No texto, exposto em conjunto com as imagens, afirma-se que

O Brasil terá, pela primeira vez, uma Base Nacional Comum Curricular! O documento é democrático e respeita as diferenças. Com a Base, todos os estudantes do país, de escolas públicas ou particulares, terão os mesmos direitos de aprendizagem. [A aula começa e o/a professor/a fala] hoje a aula é sobre cidadania. [O narrador prossegue] isso é bom. Se a base da educação é a mesma, as oportunidades também serão (Brasil, 2020).

Em suma, torna-se um conjunto de obras, as imagens, os personagens e todo o texto se referem às representações de escolas, alunos, familiares, professores, sala de aula, currículo, aprendizagem, transporte escolar, que retratam as visões nas quais remetem-se a ideia de obrigatoriedade da BNCC, em sua versão. Tal documento se apresenta para a sociedade como régua norteadora, com poderes para sanar profundas diferenças que assolam a educação no Brasil.  O documento se firma por ter caráter obrigatório para todas as escolas do país, considerando também iniciativas privadas. Essa obrigatoriedade se estende da Educação infantil ao Ensino médio, sendo ferramenta fundamental para o desenvolvimento dos estudantes, contribuindo para a formação integral dos estudantes. 

A BNCC foi estabelecida em 22 de dezembro de 2017, mas foi em 6 de março de 2018 que educadores do Brasil se debruçaram sobre esse documento. O foco voltava-se para as etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental, fundamentando-se na compressão dos impactos na Educação básica. Seu objetivo é nortear a elaboração do currículo específico de cada instituição e, para isso, estabelece 10 competências gerais para orientar as áreas de conhecimento:  Conhecimento, Pensamento científico, crítico e criativo, Repertório cultural, Comunicação, Cultura digital, Trabalho e projeto de vida, Argumentação, Autoconhecimento e autocuidado, Empatia e cooperação, e Responsabilidade e cidadania.  

Neste contexto, almeja-se que os alunos desenvolvam, ao longo da vida escolar, essas competências e assumam um papel de suma importância na construção de uma sociedade mais justa, na qual todos tenham acesso à educação.

A EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE MOSSORÓ: AVANÇOS COM IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC

O município de Mossoró conta com 96 instituições de ensino, sendo 14 unidades na zona rural e 82 unidades na zona urbana, atendendo, em média, 20 mil crianças e adolescentes, alocados em creches, escolas de Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II, e Educação de Jovens e Adultos. Os atendimentos acontecem nos turnos matutino e vespertino e conta, ainda, com a implementação em 2025,  da modalidade de Ensino integral. 

No ano de 2024, essa cidade se destacou por sua atualização e elaboração do Currículo Municipal alinhado a BNCC, fazendo ajustes de acordo com a realidade local e as matrizes curriculares. No processo de transição, a ampliação da formação continuada de professores com ênfase na promoção de competências socioemocionais e no fortalecimento da interdisciplinaridade ocorreu de forma gradativa. A Secretaria Municipal de Educação procurou alinhar-se de forma pertinente junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, como foi acordado no ano de 2020, tornando, então, essa ferramenta como norteadora das práticas educativas do Município.

Entre os avanços alavancados pelo município de Mossoró destaca-se o “Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”, a formação, recursos, boas práticas e avaliação que demostraram efetividade na alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental, atingindo o IDEB 5,6 nos anos iniciais no ano de 2023, superando a capital do estado, Natal, que foi de 3,4. 

Esse avanço está relacionado ao projeto chamado “Mossoró Educação” e provocou mudanças, também, na estrutura física nos ambientes escolares, além do fornecimento de kits escolares, fardamentos e climatização das salas de aula, propiciando mais conforto aos discentes no período em que se encontram na escola. Mesmo com grandes progressos, os desafios ainda persistem. Ainda há muita desigualdade social encontrada nas escolas, especialmente em áreas periféricas e rurais, nas quais, culturalmente, se enfrentam travas em relação a acesso e permanência na escola. Mas os avanços seguem acontecendo, ainda que a passos lentos, porém contantes.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise da Educação Municipal de Mossoró sob a perspectiva da LDB e da BNCC revela um panorama complexo, marcado por esforços expressivos de alinhamento às normas e demostram muitos desafios históricos e estruturais, principalmente após pandemia do COVID19, na qual surgiu a necessidade de adaptação no cenário educacional, exibindo limitações na efetivação plena do direito à educação.

Portanto, Mossoró mostra ascensão considerável em relação ao ensino básico, seguindo em uma linha de novos objetivos que é de superar o IDEB de 2024, que foi de 5,6. É essencial que o poder público municipal intensifique ações voltadas à equidade no tocante a zona rural e áreas periféricas, pela própria estrutura socialmente vulnerável, reforçando sempre à valorização docente com formações continuadas em relação às normas da BNCC e as leis que regem a LDB, ferramenta maior que regula a educação Brasileira. Ademais, o projeto “Cidade Educação”, implantado no município, fortaleceu ações de melhoria na infraestrutura escolar, contribuindo nos índices de aprendizado. 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 dez. 1996.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Brasília: MEC, 2017.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 25 de maio de 2025.

BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 1, 10 jan. 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639. Acesso: 01 de junho de 2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm. Acesso em: 06 de junho de 2025.

MOSSORÓ. Secretaria Municipal de Educação. Plano Municipal de Educação (2015–2025). https://prefeiturademossoro.com.br/noticias/secretaria-de-educacao-alinha-documento-curricular-a-bncc/6769. Acesso em: 11 de junho de 2025.