INTRODUÇÃO

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as pessoas com deficiência possuem os mesmos direitos garantidos a todos os cidadãos. Qualquer forma de exclusão, diferenciação ou discriminação que prejudique o desempenho desses indivíduos é considerada crime, conforme o artigo 88 da Lei nº 13.146/2015 (Brasil, 2015), sujeitando os infratores a sanções legais. No contexto educacional, a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) busca assegurar a plena integração dos alunos com deficiência no ambiente escolar, promovendo seu desenvolvimento, participação e aprendizado de forma equitativa e de qualidade.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica caracterizada por dificuldades na interação social, na comunicação e por padrões de comportamento repetitivos e restritos (Brasil, 2020). Conforme Cunha et al. (2023), muitos docentes encontram dificuldades em adaptar suas práticas pedagógicas para atender às necessidades específicas desses alunos, devido à rigidez curricular, à escassez de formação especializada e à limitada disponibilidade de recursos assistivos.

Portanto, o problema de pesquisa busca compreender quais são os principais desafios enfrentados pelos professores no atendimento a alunos com TEA, e como a Tecnologia Assistiva pode ser utilizada para promover uma inclusão eficaz no ambiente escolar. 

Para responder a essa questão, o objetivo deste trabalho é investigar as possibilidades e desafios enfrentados pelos professores ao trabalhar com alunos TEA, identificando estratégias pedagógicas e práticas inclusivas que possam melhorar a experiência educacional desses estudantes. Esta é uma pesquisa de caráter bibliográfico, que tem como referência autores que em sua literatura versam sobre o tema pesquisado. Neste sentido, será realizada uma leitura analítica e reflexiva de todo o material bibliográfico que subsidiará o desenvolvimento deste trabalho, usando o método de pesquisa qualitativa, articulando o pensamento de alguns autores que se debruçam sobre as questões acerca da educação especial, do TEA e do papel dos jogos como prática de ensino no enfrentamento das dificuldade de aprendizagem, sendo que  a metodologia pode ser definida como referência para abordar a realidade, em que as concepções teóricas da abordagem, possam possibilitar a compreensão da realidade, onde é incluída a criatividade do pesquisador como instrumento a ser utilizado. 

DESENVOLVIMENTO  

A educação inclusiva é um campo que envolve a compreensão e a análise do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dos desafios na comunicação dentro do processo de ensino-aprendizagem, o qual deve ser ajustado para atender às necessidades dos alunos e garantir sua inclusão, resultando em diversas transformações no ambiente escolar.

Do ponto de vista histórico do TEA, é fundamental contextualizar o tema de estudo para compreender as condições sócio históricas e culturais em que esses estudantes, caracterizados por dificuldades na imaginação e na comunicação, tenham assegurado o direito de frequentar uma escola regular. Além disso, é essencial que essa instituição forneça as adaptações necessárias para viabilizar essa inclusão de forma efetiva. No entanto, apenas por meio de uma avaliação detalhada das reais necessidades dos alunos e da análise dos diferentes tipos de apropriação do conhecimento será possível promover um aprendizado significativo (Cunha et al., 2023).

É fundamental destacar que as pessoas com TEA possuem os mesmos direitos garantidos a todos os cidadãos brasileiros, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e em outras legislações nacionais. Dessa maneira, crianças e adolescentes autistas têm assegurados todos os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Além disso, o Art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9394/96) define a educação especial como uma modalidade de ensino destinada a estudantes com necessidades especiais, preferencialmente inseridos na rede regular de ensino. Também há a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e modifica o §3º do Art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Para que esses direitos sejam efetivamente garantidos, é imprescindível que a educação inclusiva ocorra tanto na prática quanto no âmbito legal.

Do ponto de vista etimológico, o termo “autismo” tem origem na palavra grega autos, que significa “a si mesmo”, acrescida do sufixo-ismos, que indica ação ou estado. Dessa forma, o autismo pode ser compreendido como uma condição na qual o indivíduo está voltado para si próprio, vivendo em um estado de imersão interna (Cunha et al., 2023).

O TEA tem sido objeto de diversas pesquisas e questionamentos, embora ainda seja pouco explorado por muitos educadores. A condição é caracterizada por desafios na comunicação, dificuldades na interação social e a presença de comportamentos restritos e repetitivos.

As pesquisas bibliográficas em sua maioria mencionam Leo Kanner, cientista e psiquiatra austríaco que, em 1943, conduziu um estudo no qual observou e acompanhou um grupo de crianças composto por oito meninos e três meninas, com idades entre dois e oito anos. Ele denominou essa condição de “Distúrbio Autístico do Contato Afetivo”. Essa investigação foi realizada no Hospital Johns Hopkins, na cidade de Baltimore, nos Estados Unidos (Cunha et al., 2023).

Segundo Kanner (1943) como citado em Cunha et al. (2023), as crianças observadas apresentavam dificuldades em interações sociais tanto com seus interlocutores quanto com seus próprios familiares. Além disso, Kanner identificou outros sintomas, como alterações intelectuais, memória mecânica desenvolvida, distúrbios alimentares, dificuldades psicomotoras, problemas na linguagem e comportamentos específicos. 

No mesmo período, Asperger realizou um estudo distinto de Kanner, no qual descreveu o quadro clínico de quatro meninos com idades entre sete e onze anos, classificando-o como Síndrome de Asperger. Apesar da riqueza de detalhes em sua pesquisa, seu trabalho não recebeu reconhecimento imediato na literatura científica da época (Cunha et al., 2023).

Ao longo dos anos, mais precisamente na década de 1960, Kanner conseguiu reavaliar os pacientes que havia estudado nos anos 1940. Já na fase adulta, ele confirmou que a condição se manifesta desde a primeira infância. O cientista destacou a importância da inclusão e do uso de estratégias educacionais adequadas para favorecer o desenvolvimento global desses indivíduos (Cunha et al., 2023).

Já em 1980, o estudo de Asperger ganhou grande reconhecimento, contribuindo significativamente para a ampliação do conceito de espectro do autismo, que continua sendo explorado até os dias atuais, tanto no campo clínico quanto na área da genética. Com o avanço das pesquisas, o entendimento sobre o Autismo Infantil (AI) passou por transformações, e mais recentemente, a condição passou a ser denominada Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). (Brasil, 2014).

No entanto Camargo et al. (2020), destacam que durante a década de 1980, a educação desempenhou um papel fundamental na expansão das escolas especiais, criadas por meio da iniciativa de pais e familiares. O principal objetivo dessas instituições era promover intervenções voltadas para a modificação do comportamento, buscando amenizar os sintomas do autismo no ambiente escolar.

Sendo assim, com o passar do tempo e a aprovação de novas leis, tornou-se evidente que crianças com transtorno do espectro autista necessitam de atenção especial. No entanto, é essencial que a abordagem educacional não se limite apenas à perspectiva clínica da condição, mas sim que priorize a inclusão desses alunos no ensino regular, garantindo sua participação efetiva nas salas de aula da educação básica (Cunha et al., 2023).

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE)

Como já foi destacado, no que diz respeito às pessoas com TEA, a publicação da Lei nº 12.764, em 2012, foi um marco importante para abordar as particularidades dos estudantes com TEA. Esta Lei estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Brasil, 2012).

As políticas públicas no Brasil garantem o direito à matrícula de crianças com TEA na educação regular, começando pela educação infantil e abrangendo todas as fases e níveis educacionais (Brasil, 2012). Sabe-se que a educação infantil pode proporcionar benefícios significativos para crianças com TEA, pois seus objetivos estão alinhados com o apoio necessário para os déficits nas áreas de comunicação social e comportamento típicos do espectro autista (Pesqueira, 2023).

O estudo conduzido por Farias et al. (2008) como citado em Pesqueira (2023), sobre o conhecimento dos professores em relação ao diagnóstico de TEA, ao aprendizado e ao ensino desses alunos identificou a persistência de barreiras atitudinais, comunicacionais, pedagógicas e de acessibilidade dentro do ambiente escolar. As pesquisas indicam que, embora o acesso de estudantes com TEA às instituições de ensino esteja sendo garantido, muitos docentes ainda se sentem despreparados e sem apoio em relação a práticas pedagógicas, adaptações curriculares e avaliativas, produção de materiais didáticos e até mesmo na compreensão do conceito de inclusão. Sendo assim,

A inclusão é concebida como um processo de democratização da escola, reforçando a responsabilidade de educar todos os alunos (Brasil, 2008b; 2015). Com base nesse princípio, as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica enfatizam que os sistemas de ensino devem garantir a matrícula de todos os estudantes, sendo responsabilidade das escolas se organizarem para atender às necessidades educacionais especiais, assegurando as condições adequadas para uma educação de qualidade e equitativa para todos (Brasil, 2001, p. 1).

Dessa forma, inclui-se o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que deve ser oferecido obrigatoriamente pelos sistemas de ensino, com o propósito de complementar a formação do aluno com deficiência. O AEE não substitui o ensino regular, mas o suplementa, considerando as necessidades e limitações do estudante. Preferencialmente, esse atendimento ocorre em escolas regulares, em um ambiente específico chamado Sala de Recursos Multifuncional (SRM), cuja estrutura e funcionamento estão descritos no Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada instituição de ensino (Brasil, 2001; 2008a; 2008b).

O AEE é geralmente ministrado por educadores especializados. Dessa forma, é essencial que haja uma comunicação contínua entre o professor da Sala de Recursos Multifuncional (SRM) e os docentes do ensino regular. Esse diálogo tem como propósito aprimorar a abordagem dos conteúdos trabalhados no ensino regular, garantindo que os alunos com deficiência recebam um suporte adequado para seu desenvolvimento acadêmico (Brasil, 2008a; 2015).

Schimitz (2021) como citado em Pesqueira (2023), conduziu uma pesquisa baseada em discussões com o Grupo de Apoio a Pais e Profissionais de Autistas (GEAPPA), com o intuito de apresentar a versão em português da Escala de Avaliação do Autismo na Infância (CARS-BR). O objetivo foi proporcionar uma melhor orientação aos professores na escolha de práticas de intervenção para crianças autistas, considerando que ainda há desafios e dificuldades no Atendimento Educacional Especializado. O estudo aborda reflexões sobre políticas públicas na educação, inclusão escolar, ambiente educacional, legislação, relações humanas e práticas pedagógicas.

Sendo assim, é importante ressaltar que o AEE desempenha um papel fundamental no processo de inclusão escolar, oferecendo suporte individualizado para atender às necessidades específicas dos alunos com deficiência, de modo a complementar o que é aprendido no ensino regular.

JOGOS E BRINCADEIRAS PERMEADOS PELA TECNOLOGIA ASSISTIVA (TA)

As atividades lúdicas desempenham um papel fundamental no processo de desenvolvimento infantil, especialmente quando se trata de crianças com autismo. Conforme a teoria de Vygotsky (1978), o brincar é uma ferramenta essencial para o avanço das capacidades cognitivas, emocionais e sociais. Por meio das brincadeiras, as crianças exploram o ambiente ao seu redor, vivenciam diferentes papéis sociais, ampliam sua linguagem e constroem habilidades que serão relevantes em sua vida adulta.

No contexto do Transtorno do Espectro Autista (TEA), esse tipo de atividade adquire ainda mais relevância. As dificuldades comuns relacionadas à comunicação e à interação social entre crianças com TEA tornam o uso de práticas lúdicas um recurso valioso, pois favorece o desenvolvimento de competências sociais e comunicativas de maneira prazerosa e espontânea.

Além das brincadeiras convencionais, o uso de jogos no apoio ao tratamento do autismo tem mostrado resultados positivos. Segundo Barbosa, de Carvalho e López (2018), os jogos propiciam interações sociais significativas, estimulam o raciocínio, ensinam regras e promovem a coordenação motora e o desenvolvimento cognitivo. Essas características tornam o processo de aprendizagem mais dinâmico e envolvente para o público infantil com TEA.

Existem diversas opções de jogos e brincadeiras que podem ser modificadas conforme as necessidades específicas de cada criança autista. Alves e Hostins (2019) ressaltam que atividades como montar quebra-cabeças, jogos de tabuleiro adaptados ou desafios interativos são eficazes no apoio ao desenvolvimento dessas crianças. O ponto central está na personalização das atividades, considerando suas preferências e limitações.

A implementação de estratégias lúdicas e terapêuticas exige adaptações que garantam a acessibilidade. Como apontam Machado e Soares (2020), tais modificações podem incluir a simplificação das regras, o uso de materiais sensoriais, a redução de estímulos visuais e auditivos excessivos, e a inclusão de recursos visuais como pictogramas e cartões de apoio à comunicação. Essas alterações tornam as atividades mais compreensíveis e menos sobrecarregadas para as crianças com TEA.

Os recursos tecnológicos também desempenham um papel relevante nesse cenário. Aplicativos educacionais voltados para crianças autistas têm se mostrado eficazes na promoção do aprendizado e na ampliação das possibilidades de interação social. Bender (2014) destaca que muitos desses aplicativos incorporam elementos lúdicos, como jogos, o que os torna mais atrativos e funcionais.

Entre as abordagens educacionais que utilizam Tecnologia Assistiva, destacam-se metodologias como Treatment and Education of Autistic and Related Communication Handicapped Children (TEACCH), Applied Behavior Analysis (ABA) e Picture Exchange Communication System (PECS). O programa TEACCH, criado em 1966 nos Estados Unidos, combina estratégias psicoeducacionais em ambientes escolares, terapêuticos e familiares. No Brasil, alunos do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) desenvolveram o aplicativo ABC Autismo, baseado nessa metodologia, para auxiliar na alfabetização de crianças com TEA (Pantoja et al., 2022).

Segundo Oliveira (2020), o método ABA, desenvolvido por B.F. Skinner na década de 1930, baseia-se na análise e modificação de comportamentos observáveis, trabalhando com estímulos antecedentes e consequentes para promover melhorias na comunicação e interação social.

Já o PECS, sistema de comunicação por troca de figuras, é amplamente utilizado para facilitar a comunicação de crianças autistas não verbais. Por meio desse método, os alunos utilizam cartões ilustrados para expressar desejos e interagir com o meio, favorecendo o desenvolvimento da linguagem (Oliveira, 2020).

As metodologias TEACCH, ABA e PECS são fundamentais para o desenvolvimento de crianças com TEA, pois proporcionam um aprendizado dinâmico e lúdico, facilitando sua interação e comunicação. Essas tecnologias oferecem oportunidades para que esses alunos explorem seu potencial, superem desafios e se tornem mais independentes em suas atividades diárias (Pantoja et al. 2022).

Por fim, antes de serem implementadas, as tecnologias assistivas mencionadas devem passar por um processo de análise, avaliação, planejamento e adaptação às necessidades individuais de cada pessoa. Isso se deve ao fato de que as características do TEA variam significativamente entre os indivíduos. Dessa forma, é possível garantir que essas tecnologias realmente contribuam para as práticas pedagógicas e ofereçam as condições ideais para um processo de ensino-aprendizagem eficaz.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com base nos aspectos analisados ao longo deste trabalho, é possível concluir que a inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente escolar representa um grande avanço social e educacional, mas ainda enfrenta desafios significativos, sobretudo no que se refere à formação dos professores, à adaptação curricular e à escassez de recursos didáticos adequados. Apesar do amparo legal garantido por leis como a Constituição Federal, a LDB, a Lei nº 12.764/2012 e a Política Nacional de Educação Especial, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que a inclusão aconteça de forma plena e efetiva no cotidiano das escolas.

A presença do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o uso de Tecnologias Assistivas são recursos fundamentais para apoiar esse processo. Estratégias baseadas em metodologias como TEACCH, ABA e PECS, bem como o uso de jogos e brincadeiras adaptadas, têm se mostrado eficazes no desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais e comunicativas de crianças com TEA. Além disso, essas abordagens favorecem a participação ativa dos alunos nas atividades escolares, contribuindo para um ambiente mais inclusivo e acolhedor.

Portanto, a formação contínua de professores, a articulação entre os diferentes profissionais da escola, o envolvimento; ajuda da família e o investimento em recursos pedagógicos inclusivos são elementos indispensáveis para que a educação especial atenda, de fato, às necessidades dos estudantes com TEA. Conclui-se que a inclusão escolar deve ir além do acesso à escola: ela precisa assegurar permanência, participação e aprendizagem com qualidade, respeitando as singularidades de cada aluno e promovendo o desenvolvimento de seu potencial máximo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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