PUBLIC PENSION SYSTEMS IN THE MUNICIPALITIES OF PARANÁ: TREND OR EXCEPTION AMONG MORE POPULOUS CITIES?
DOI:
https://doi.org/10.63391/kpmajt89Keywords:
Population size and RPPS, RPPS in Paraná, municipalities linked to the RPPS.Abstract
This study will be conducted using a quantitative, descriptive approach, discussing the relationships between the population size of municipalities in Paraná and the adoption of the Public Sector Pension Scheme (RPPS), as well as the target population of this type of pension contribution. A contextualization of the evolution of pensions in Brazil will be presented, from the first institutional initiatives to what we currently know about its systems and the laws that underpin them. The database for achieving the results will be collected from the website of the Ministry of Social Security and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The premise is that the results should demonstrate that the administrative capacity and management structure in municipalities with more than 100,000 inhabitants directly influence the adoption of this scheme for municipal public servants holding permanent positions in the municipalities of the state of Paraná.
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References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891. Rio de Janeiro, 1891.
BRASIL. Constituição Política do Império do Brazil (1824). Rio de Janeiro, 1824. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 13 de outubro 2025.
BRASIL. Decreto de 10 de janeiro de 1835. Rio de Janeiro, 1835. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret_sn/1824-1899/decreto-37044-10-janeiro-1835-562883-publicacaooriginal-86998-pe.html. Acesso em: 13 de outubro 2025.
BRASIL. Emenda Constitucional Nº 103, De 12 De Novembro De 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/
emc103.htm. Acesso em: 10 de fevereiro de 2026.
BRASIL. Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960. Dispõe sobre as pensões militares. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1960. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3765.htm. Acesso em: 11 de outubro 2025.
BRASIL. Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1960. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/111185/lei-3807-60. Acesso em: 13 de outubro 2025.
BRASIL. Decreto-Lei nº 72, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sobre o Instituto Nacional de Previdência Social. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1966. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-72-21-novembro-1966-375919-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 13 de outubro 2025.
BRASIL. Lei nº 6.439, de 1º de setembro de 1977. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1977. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6439.htm. Acesso em: 13 de outubro 2025.
BRASIL. Ministério da Previdência Social. Regimes Próprios de Previdência Social – Portal Gov.br. Brasília, DF: Ministério da Previdência Social, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps. Acesso em: 01 de fevereiro de 2026.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estim ativas da população — Brasil, 2025. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/ibge/populacao. Acesso em: 05 de fevereiro de 2026
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Os 100 anos da Previdência Social. Brasília, DF, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/publicacoes/livro-os-100-anos-da-previdencia-social/os_100_anos_da_previdencia_social-web.pdf. Acesso em: 13 de outubro de 2025.
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SANTOS. Histórico institucional. Santos, 2025. Disponível em: https://www.santacasadesantos.org.br. Acesso em: 11 de outubro de 2025.
TORRES, Raquel. Previdência social. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2010. Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/previdencia-social. Acesso em: 13 de outubro de 2025.
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