RPPS DO MUNICIPÍCIO DE MANDAGUAÇU: UMA PERSPECTIVA SOBRE O CONHECIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS A RESPEITO DA ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA.
DOI:
https://doi.org/10.63391/kgcfap26Palavras-chave:
Contribuição previdência de Mandaguaçu, RPPS de Mandaguaçu, plano de benefícios de MandaguaçuResumo
Os Regimes Próprios de Previdência Social possuem elevada relevância na administração pública municipal, uma vez que impactam diretamente a segurança previdenciária dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, garantindo proteção social no longo prazo. O presente estudo tem como objetivo analisar o nível de conhecimento dos servidores estatutários ativos da Prefeitura do Município de Mandaguaçu acerca da estrutura, do funcionamento e dos benefícios do regime previdenciário ao qual estão vinculados. Trata-se de uma pesquisa de caráter quantitativo e descritivo, na qual foi aplicado um questionário estruturado aos servidores municipais, com a finalidade de obter resultados que evidenciem o grau de compreensão básico dos participantes sobre o regime próprio de previdência social, bem como sobre a alíquota de contribuição aplicada. Busca-se, ainda, identificar possíveis equívocos na compreensão das diferenças entre o RPPS e o RGPS, especialmente no que se refere às alíquotas progressivas e ao rol de benefícios, situação que se intensificou em razão das recentes alterações legislativas e normativas ocorridas no país.
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