CIDADANIA, ACESSO À JUSTIÇA E A GOVERNANÇA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO PODER JUDICIÁRIO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA MODERNIDADE LÍQUIDA

Resumo

O presente artigo analisa a intrínseca e indissociável relação entre o direito fundamental ao acesso à justiça e a imperatividade de uma segurança institucional robusta, especializada e estratégica no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. A investigação parte da premissa de que o acesso à justiça transcende a dimensão meramente processual ou o direito de petição, configurando-se como uma garantia de integridade sistêmica. Utilizando como marco teórico as "ondas renovatórias" de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, o estudo fundamenta a existência de uma "quarta onda": a segurança institucional como pressuposto material da cidadania. Sob a lente sociológica da "modernidade líquida" de Zygmunt Bauman e da "sociedade do risco" de Ulrich Beck, examina-se como o medo difuso, a fragmentação dos laços sociais e a judicialização da insegurança impõem ao Judiciário a necessidade de uma governança proativa, materializada pela Polícia Judicial (Resoluções nº 291/2019 e nº 344/2020 do CNJ). A pesquisa, de natureza qualitativa e abordagem teórico-crítica, conclui que a proteção institucional de magistrados e servidores não constitui privilégio corporativo, mas instrumento de preservação da função jurisdicional, da independência judicial e da eficácia do Estado Democrático de Direito frente às ameaças híbridas da contemporaneidade.