SISTEMAS PÚBLICOS DE PENSIONES EN LOS MUNICIPIOS DE PARANÁ: TENDENCIA O EXCEPCIÓN ENTRE LAS CIUDADES MÁS POBLADAS?
DOI:
https://doi.org/10.63391/kpmajt89Palabras clave:
Tamaño poblacional y RPPS, RPPS en Paraná, municipios vinculados al RPPS.Resumen
Este estudio se realizará con un enfoque cuantitativo y descriptivo, analizando las relaciones entre el tamaño poblacional de los municipios de Paraná y la adopción del Régimen de Pensiones del Sector Público (RPPS), así como la población objetivo de este tipo de contribución previsional. Se presentará una contextualización de la evolución de las pensiones en Brasil, desde las primeras iniciativas institucionales hasta el conocimiento actual sobre sus sistemas y las leyes que los sustentan. La base de datos para la obtención de los resultados se recopilará del sitio web del Ministerio de la Seguridad Social y del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE). La premisa es que los resultados deben demostrar que la capacidad administrativa y la estructura de gestión en municipios con más de 100.000 habitantes influyen directamente en la adopción de este régimen para los funcionarios públicos municipales que ocupan puestos permanentes en los municipios del estado de Paraná.
##plugins.themes.default.displayStats.downloads##
Referencias
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891. Rio de Janeiro, 1891.
BRASIL. Constituição Política do Império do Brazil (1824). Rio de Janeiro, 1824. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 13 de outubro 2025.
BRASIL. Decreto de 10 de janeiro de 1835. Rio de Janeiro, 1835. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret_sn/1824-1899/decreto-37044-10-janeiro-1835-562883-publicacaooriginal-86998-pe.html. Acesso em: 13 de outubro 2025.
BRASIL. Emenda Constitucional Nº 103, De 12 De Novembro De 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/
emc103.htm. Acesso em: 10 de fevereiro de 2026.
BRASIL. Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960. Dispõe sobre as pensões militares. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1960. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3765.htm. Acesso em: 11 de outubro 2025.
BRASIL. Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1960. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/111185/lei-3807-60. Acesso em: 13 de outubro 2025.
BRASIL. Decreto-Lei nº 72, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sobre o Instituto Nacional de Previdência Social. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1966. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-72-21-novembro-1966-375919-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 13 de outubro 2025.
BRASIL. Lei nº 6.439, de 1º de setembro de 1977. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1977. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6439.htm. Acesso em: 13 de outubro 2025.
BRASIL. Ministério da Previdência Social. Regimes Próprios de Previdência Social – Portal Gov.br. Brasília, DF: Ministério da Previdência Social, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps. Acesso em: 01 de fevereiro de 2026.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estim ativas da população — Brasil, 2025. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/ibge/populacao. Acesso em: 05 de fevereiro de 2026
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Os 100 anos da Previdência Social. Brasília, DF, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/publicacoes/livro-os-100-anos-da-previdencia-social/os_100_anos_da_previdencia_social-web.pdf. Acesso em: 13 de outubro de 2025.
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SANTOS. Histórico institucional. Santos, 2025. Disponível em: https://www.santacasadesantos.org.br. Acesso em: 11 de outubro de 2025.
TORRES, Raquel. Previdência social. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2010. Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/previdencia-social. Acesso em: 13 de outubro de 2025.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2026 Claudia Vicentini (Autor)

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Os autores mantêm os direitos autorais sobre seus trabalhos e concedem ao periódico o direito de primeira publicação. Os artigos são publicados sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).
É permitida a cópia, distribuição, compartilhamento e adaptação do conteúdo para fins acadêmicos e científicos, em qualquer meio, desde que seja dado o devido crédito à autoria e à fonte de publicação original.
Os autores autorizam a indexação, preservação digital, atribuição de DOI e disseminação nacional e internacional do conteúdo publicado.
A responsabilidade pelo conteúdo científico, ético e legal do artigo é exclusiva dos autores.