GOBERNANZA E INTELIGENCIA ESTRATÉGICA EN EL PODER JUDICIAL: LA IMPLEMENTACIÓN DE LA POLICÍA JUDICIAL COMO ACTIVO DE SEGURIDAD INSTITUCIONAL Y RESILIENCIA DEMOCRÁTICA
DOI:
https://doi.org/10.63391/w6vhg042Palabras clave:
Gobernanza;, policía judicial;, seguridad institucional.Resumen
El presente artículo analiza la compleja gobernanza de la seguridad institucional en el seno del Poder Judicial brasileño, investigando la transición paradigmática de un modelo de vigilancia patrimonial pasiva hacia un ecosistema de inteligencia estratégica proactiva. El estudio disecciona la implementación de la Policía Judicial, bajo el marco de las Resoluciones n.º 291/2019 y n.º 344/2020 del CNJ, caracterizándola como un activo fundamental para la resiliencia administrativa y la protección de activos tangibles e intangibles de la República. El problema central de investigación cuestiona cómo la integración de protocolos de inteligencia y contrainteligencia mitiga riesgos multidimensionales y asegura la integridad innegociable de la prestación jurisdiccional. La metodología adoptada es cualitativa, de naturaleza aplicada y documental, fundamentada en el análisis normativo y la doctrina de gestión pública contemporánea. Los resultados demuestran que la especialización técnica y la autonomía funcional de la Policía Judicial funcionan como baluartes de la independencia del magistrado. Se concluye que la gobernanza de la seguridad trasciende la actividad accesoria para consolidarse como un presupuesto de soberanía indispensable para el mantenimiento del Estado Democrático de Derecho.
##plugins.themes.default.displayStats.downloads##
Referencias
AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. Tradução de Iraci D. Lali. São Paulo: Boitempo, 2004.
ÁVILA, Humberto. Segurança Jurídica: entre o Direito e a Política. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: Editora 34, 2011.
BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1995.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 291/2019: Institui a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2019.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 344/2020: Regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa interna. Brasília: CNJ, 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 396/2021: Institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2021.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantismo penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
LUHMANN, Niklas. Social Systems. Tradução de John Bednarz Jr. Stanford: Stanford University Press, 1995.
MATIAS-PEREIRA, José. Manual de Gestão Pública e Governança. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2020.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 44. ed. Atualizada por Eurico de Andrade Azevedo et al. São Paulo: Malheiros, 2020.
SOUZA, Ricardo Valter de. Segurança Judiciária: teoria e prática. Brasília: Edição do Autor, 2022.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO. Regulamento Interno de Segurança Institucional. Belo Horizonte: TRT3, 2023.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2026 FREDERICH MAGALHAES (Autor)

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Os autores mantêm os direitos autorais sobre seus trabalhos e concedem ao periódico o direito de primeira publicação. Os artigos são publicados sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).
É permitida a cópia, distribuição, compartilhamento e adaptação do conteúdo para fins acadêmicos e científicos, em qualquer meio, desde que seja dado o devido crédito à autoria e à fonte de publicação original.
Os autores autorizam a indexação, preservação digital, atribuição de DOI e disseminação nacional e internacional do conteúdo publicado.
A responsabilidade pelo conteúdo científico, ético e legal do artigo é exclusiva dos autores.