MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NA ESCOLA: DOCUMENTOS OFICIAIS E O PAPEL DO ASSISTENTE DE DIREÇÃO E DO DIRETOR

Resumo

A mediação de conflitos no âmbito escolar revela-se como um imperativo pedagógico e gerencial de máxima relevância, especialmente no contexto brasileiro, onde documentos oficiais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) estabelecem as bases normativas para intervenções restaurativas e dialógicas. Este artigo adota uma abordagem qualitativa de natureza bibliográfica e documental para dissecar o referencial teórico da mediação escolar, elucidando o protagonismo do diretor escolar – concebido como líder pedagógico e ético – e do assistente de direção, cuja atuação operacional e preventiva potencializa a resolução de dissídios interpessoais, Inter pupilares e docente-aluno. A análise revela que tais práticas, ancoradas em princípios de gestão democrática (art. 3º, I, LDB), transformam conflitos em oportunidades de aprendizagem socioemocional, promovendo climas escolares harmônicos e reduzindo judicializações desnecessárias. Contudo, persistem desafios como a carência de capacitação continuada para gestores, a influência de dinâmicas digitais exacerbadoras de violências e a necessidade de protocolos intersetoriais, conforme preconizado no Manual de Elaboração de Protocolo Escolar do Ministério da Educação. Os resultados apontam para a prevalência de Comissões de Mediação de Conflitos (CMCs) em regimentos escolares estaduais, com êxito em cerca de 70% das intervenções registradas, destacando a articulação entre teoria de negociação ganha-ganha e práticas empíricas. Conclui-se pela urgência de políticas públicas que institucionalizem formações em mediação restaurativa, fomentando escolas como espaços de cidadania ativa e paz sustentável, com perspectivas para pesquisas empíricas localizadas em realidades regionais como São Caetano do Sul