EQUILÍBRIO DAS POLÍTICAS ECONÔMICAS DE INCENTIVO AO CONSUMO FRENTE À NECESSIDADE DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR CONTRA O ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO

Resumo

O presente artigo analisa o equilíbrio entre as políticas econômicas de incentivo ao consumo e a necessidade de proteção do consumidor frente ao superendividamento no Brasil. A partir de uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, investiga-se o papel do Direito do Consumidor na construção de um modelo de crédito mais sustentável. Inicialmente, são abordados os fundamentos da proteção jurídica do consumidor, com destaque para os princípios da vulnerabilidade, boa-fé objetiva e função social do contrato. Em seguida, analisa-se o fenômeno do superendividamento, suas causas e os mecanismos de prevenção e tratamento introduzidos pela Lei nº 14.181/2021. Os resultados evidenciam a existência de uma tensão entre o incentivo ao consumo e a preservação da saúde financeira do consumidor, destacando a importância da educação financeira e da concessão responsável de crédito. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos, ainda existem desafios para a consolidação de um sistema de consumo mais equilibrado e sustentável.