RPPS NOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ: TENDÊNCIA OU EXCEÇÃO ENTRE CIDADES MAIS POPULOSAS?
DOI:
https://doi.org/10.63391/kpmajt89Palavras-chave:
Porte populacional e RPPS, RPPS no Paraná, municípios vinculados ao RPPS.Resumo
Este estudo será realizado por meio de uma abordagem quantitativa, de caráter descritivo, na qual serão discutidas as relações entre o porte populacional dos municípios do Paraná e a adoção do Regime Próprio de Previdência Social, identificado no estudo como RPPS, bem como o público ao qual se destina essa modalidade de contribuição previdenciária. Será apresentada uma contextualização da evolução da Previdência no Brasil, desde as primeiras iniciativas institucionais até o que conhecemos atualmente sobre seus regimes e as leis que os fundamentam. A base de dados para alcançar os resultados será coletada no site do Ministério da Previdência e no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Parte-se da premissa de que os resultados devem demonstrar que a capacidade administrativa e a estrutura de gestão em municípios com mais de 100 mil habitantes influenciam diretamente a adoção do regime em questão para os servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos dos municípios do estado do Paraná.
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Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891. Rio de Janeiro, 1891.
BRASIL. Constituição Política do Império do Brazil (1824). Rio de Janeiro, 1824. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 13 de outubro 2025.
BRASIL. Decreto de 10 de janeiro de 1835. Rio de Janeiro, 1835. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret_sn/1824-1899/decreto-37044-10-janeiro-1835-562883-publicacaooriginal-86998-pe.html. Acesso em: 13 de outubro 2025.
BRASIL. Emenda Constitucional Nº 103, De 12 De Novembro De 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/
emc103.htm. Acesso em: 10 de fevereiro de 2026.
BRASIL. Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960. Dispõe sobre as pensões militares. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1960. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3765.htm. Acesso em: 11 de outubro 2025.
BRASIL. Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1960. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/111185/lei-3807-60. Acesso em: 13 de outubro 2025.
BRASIL. Decreto-Lei nº 72, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sobre o Instituto Nacional de Previdência Social. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1966. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-72-21-novembro-1966-375919-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 13 de outubro 2025.
BRASIL. Lei nº 6.439, de 1º de setembro de 1977. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1977. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6439.htm. Acesso em: 13 de outubro 2025.
BRASIL. Ministério da Previdência Social. Regimes Próprios de Previdência Social – Portal Gov.br. Brasília, DF: Ministério da Previdência Social, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps. Acesso em: 01 de fevereiro de 2026.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estim ativas da população — Brasil, 2025. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/ibge/populacao. Acesso em: 05 de fevereiro de 2026
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Os 100 anos da Previdência Social. Brasília, DF, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/publicacoes/livro-os-100-anos-da-previdencia-social/os_100_anos_da_previdencia_social-web.pdf. Acesso em: 13 de outubro de 2025.
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SANTOS. Histórico institucional. Santos, 2025. Disponível em: https://www.santacasadesantos.org.br. Acesso em: 11 de outubro de 2025.
TORRES, Raquel. Previdência social. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2010. Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/previdencia-social. Acesso em: 13 de outubro de 2025.
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